Coordenação-Geral de Antidumping, Salvaguardas e Apoio ao Exportador – CGSA
Acompanhamento de medidas e de investigações de defesa comercial contra produtores/exportadores brasileiros
COSTA RICA
Data da última atualização: 10/05/2019
Investigação em curso
Produto
Código Tarifários
Data da abertura
Medida Provisória
Situação Atual
Arroz beneficiado
(salvaguarda)
Revisão

1006.30.90.91 e 1006.30.90.99

19/01/2018
-
Revisão em curso



Medidas em Vigor

Produto
Códigos Tarifários 
Data de abertura
Medida aplicada
Açúcar cristal branco (antidumping)
1701.99.0099
14/07/2015

Encerramento da investigação com aplicação de direito antidumping definitivo na forma de alíquota ad valorem de 3,67%. Medida aplicada em 21/02/2017.
Medida anterior, aplicada em 03/02/2017, foi retificada.


Arroz beneficiado
(salvaguarda)


1006.30.90.91 e 1006.30.90.99

11/02/2014
Brasil incluído na medida após aplicação da medida definitiva. Importações de origem brasileira ultrapassou 3% do volume total importado pela Costa Rica. 
Até 19 de fevereiro de 2018 = 41,765%
Até 19 de fevereiro de 2019 = 35%