----------------------- Page 1----------------------- RELATÓRIO DECOM – 2 0 0 8 – ----------------------- Page 2----------------------- REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Miguel João Jorge Filho Secretário de Comércio Exterior Welber Oliveira Barral Diretora do Departamento de Defesa Comercial Miriam Santos Barroca RELATÓRIO DECOM Nº 12 – 2008 Coordenadora: Ana Carolina Meneghetti Peres Equipe: Délcio Maciel Santos, Liliane Trindade de Sousa, Marco Cesar Saraiva da Fonseca, Miriam Santos Barroca. O RELATÓRIO DECOM é uma publicação do Departamento de Defesa Comercial – DECOM da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC Esplanada dos Ministérios, Bloco J, sala 803 - Brasília (DF) - CEP 70.053-900 Tel: (61) 2109-7770 e 2109-7345 – Fax: (61) 2109-7445 e-mail: decom@desenvolvimento.gov.br O RELATÓRIO DECOM também está disponível na Home Page: http://www.desenvolvimento.gov.br/comercio-exterior As informações publicadas no RELATÓRIO DECOM podem ser livremente reproduzidas, desde que citada a fonte. RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 2 ----------------------- Page 3----------------------- SUMÁRIO Apresentação ................................................................................................................................................. 4 Mensagem do DECOM .................................................................................................................................. 6 Capítulo I – Investigações em Curso ............................................................................................................. 7 Capítulo II – Investigações Encerradas ....................................................................................................... 12 Capítulo III – Atividades Internacionais ........................................................................................................ 17 Capítulo IV – Apoio ao Exportador .............................................................................................................. 20 Capítulo V – Legislação Brasileira de Defesa Comercial ............................................................................ 21 Capítulo VI – Estatísticas ............................................................................................................................. 22 Quadro 1 – Histórico das Investigações Antidumping por Produto e País (1988-2007) ....................................................................................................................................... 22 Quadro 2 – Histórico das Investigações de Subsídios por Produto e País (1988-2007) ....................................................................................................................................... 31 Quadro 3 – Histórico das Investigações de Salvaguardas (1995-2007) ........................................... 31 Quadro 4 – Investigações Contra Práticas Desleais e Salvaguardas ............................................... 32 Gráfico 1 – Resultados das Investigações Encerradas (1988-2007) ............................................... 32 Gráfico 2 – Abertura de Investigações contra Práticas Desleais e Salvaguardas (1988/2008) ........ 33 Gráfico 3 – Encerramento de Investigações contra Práticas Desleais e Salvaguardas (1988/2008) ............................................................................................................. 33 Quadro 5 – Medidas Definitivas Aplicadas ........................................................................................ 34 Gráfico 4 – Medidas Definitivas Aplicadas (1988 - 2008).................................................................. 34 Quadro 6 – Medidas Definitivas Aplicadas Contra Práticas Desleais por País (1988 – 2008) ......... 35 Quadro 7 – Medidas Definitivas Aplicadas Contra Práticas Desleais em Vigor em 31/12/2008 ....... 36 Quadro 8 – Investigações Contra Práticas Desleais e Salvaguardas por Segmento Econômico (1988 – 2008) .......................................................................................... 37 Gráfico 5 – Investigações Abertas por Segmento Econômico (1988 – 2008) .................................. 37 Quadro 9 – Abertura de Investigações Contra Práticas Desleais por País (1988 – 2008) ............... 38 Gráfico 6 – Investigações Contra Práticas Desleais Principais Países Afetados (1988 – 2008) ...... 39 Quadro 10 – Medidas Contra Práticas Desleais em Vigor ................................................................ 40 Quadro 11 – Compromisso de Preços Homologados em Vigor ....................................................... 42 Quadro 12 – Direitos Antidumping Suspensos.................................................................................. 42 Quadro 13 – Verificações in loco Sob o Aspecto do Dano................................................................ 42 Quadro 14 – Verificações in loco Sob o Aspecto do Dumping .......................................................... 47 Capítulo VII – Autoridades Investigadoras Estrangeiras.................... ......................................................49 RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 3 ----------------------- Page 4----------------------- APRESENTAÇÃO O Relatório DECOM 2008, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial – DECOM, da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC tem por objetivo conferir maior transparência ao sistema de defesa comercial brasileiro, por meio da apresentação de informações relacionadas às atividades desenvolvidas na área durante o ano de 2008. No relatório são apresentadas estatísticas referentes às medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas, bem como informações relativas às atividades de negociações internacionais pertinentes ao tema de Defesa Comercial e de apoio ao exportador brasileiro investigado no exterior. O Relatório DECOM 2008 apresenta um quadro minucioso das atividades desenvolvidas pelo Departamento de Defesa Comercial ao longo de sua história, especialmente no tocante às investigações e revisões contra práticas desleais e salvaguardas . Ademais, constam do Relatório informações detalhadas sobre as investigações em curso e encerradas durante o ano de 2008. Apresentam-se todas as estatísticas relativas à defesa comercial, contendo informações relacionadas às investigações iniciadas e concluídas durante o ano, por produto e por país investigado. Além disso, o relatório contém dados relativos à aplicação dos diferentes tipos de medidas de defesa comercial, separados por segmento econômico e por resultado alcançado. Com o presente Relatório, a SECEX reafirma o compromisso de dar a mais ampla publicidade aos trabalhos desenvolvidos no âmbito da Defesa Comercial, oferecendo aos usuários a possibilidade de contar com informações atualizadas sobre os números da Defesa Comercial no país. Espera-se que o 12º Relatório DECOM seja proveitoso para os agentes econômicos que atuam no comércio exterior e que possa se constituir em fonte de consulta e análise para todos os interessados na matéria. WELBER OLIVEIRA BARRAL Secretário de Comércio Exterior RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 4 ----------------------- Page 5----------------------- MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL ESTRUTURA E ENDEREÇOS DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL Diretora: Miriam Santos Barroca Esplanada dos Ministérios, Bloco J, sala 803 70.053-900 – Brasília – DF e-mail: decom@desenvolvimento.gov.br Tel.: (61) 2109-7770 e 2109-7345 - Fax: (61) 2109-7445 CGAN – COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO AO EXPORTADOR, NEGOCIAÇÕES E NORMAS Coordenadora-Geral: Ana Carolina Meneghetti Peres Esplanada dos Ministérios, Bloco J, sala 808 e-mail: decom.cgan@desenvolvimento.gov.br Tel.: (61) 2109-7694 / Fax: (61) 2126-7445 CGAP – COORDENAÇÃO-GERAL DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS Coordenador-Geral: Marília Castañon Penha Valle Esplanada dos Ministérios, Bloco J, sala 301 e-mail: decom.cgap@desenvolvimento.gov.br Tel.: (61) 2109-7693 / Fax: (61) 2126-7245 CGIN – COORDENAÇÃO-GERAL DE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS Coordenador-Geral: Marco César Saraiva da Fonseca Esplanada dos Ministérios, Bloco J, sala 917 e-mail: cgindecom@desenvolvimento.gov.br Tel.: (61) 2109-7412/ (61) 2109-7445 CGMA – COORDENAÇÃO-GERAL DE METAIS E PRODUTOS ACABADOS Coordenador-Geral: Luiz Raimundo de Souza Fernandes Esplanada dos Ministérios, Bloco J, sala 917 e-mail: cgmadecom@desenvolvimento.gov.br Tel.: (61) 2109-7937/ (61) 2109-7445 RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 5 ----------------------- Page 6----------------------- MENSAGEM DO DECOM Ao final do ano de 2008, a crise mundial atingiu seu pico e os efeitos começaram a ser sentidos pela nossa indústria doméstica. Nosso grande desafio foi lidar de forma célere com a grande quantidade de pedidos de investigações que surgiram nesta época e separar aqueles que realmente sofriam pela prática desleal de seus competidores internacionais dos outros que sofriam as conseqüências da crise econômica, pura e simplesmente. Assim, no intuito de defender o setor produtivo brasileiro contra as práticas desleais de comércio, muitas investigações foram iniciadas em 2008. O presente relatório, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial – DECOM, da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, tem por objetivo apresentar ao público, de forma transparente e inequívoca, todos os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Defesa Comercial no Brasil no ano de 2008. Por essas razões, encontram-se nesse relatório informações acerca dos procedimentos contra práticas desleais e de salvaguardas, iniciados ou encerrados em 2008, bem como as estatísticas de todas as medidas definitivas aplicadas e que se encontram em vigor, e sobre as investigações realizadas por tipo de medida, por produto e por país. Ademais, são apresentadas as principais atividades internacionais desenvolvidas pelo Departamento de Defesa Comercial. Espera-se, dessa forma, que este relatório seja um instrumento de consulta e análise para todos os usuários do Sistema de Defesa Comercial brasileiro. Em 2009, a fim de defender nossas empresas de práticas desleais e resguardar empregos, esperamos continuar com nosso trabalho e ajudar o Brasil a superar a crise mundial, sempre dentro da legalidade e da normativa que regula o comércio internacional. MIRIAM SANTOS BARROCA Diretora do Departamento de Defesa Comercial RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 6 ----------------------- Page 7----------------------- Capítulo I Investigações em Curso Ao final de 2008, encontravam-se em análise no Países: Áustria, Indonésia, República Popular da DECOM, em termos de produto/país, 24 China, Tailândia e Taipé Chinês. investigações de dumping, 5 revisões de direitos antidumping e 1 investigação de salvaguarda. o Abertura: Circular SECEX n. 18, de 18.3.2008 (publicada no D.O.U. de 20.3.2008). 1. INVESTIGAÇÕES EM CURSO Peticionária: Vicunha Têxtil S.A. 1.1 ACRILATO DE BUTILA Período de análise de dumping: janeiro de 2007 Investigação: dumping, dano e causalidade. a dezembro de 2007. Produto: Acrilato de butila. Partes interessadas notificadas:  Produtor doméstico: 1 NCM: 2916.12.30  Governos: 5  Exportadores: 19 País: Estados Unidos da América.  Importadores: 15 o Questionários: foram remetidos aos produtores Abertura: Circular SECEX n. 71, de 21.12.2007 (publicada no D.O.U. de 24.12.2007). domésticos, aos exportadores, às Embaixadas e aos importadores conhecidos, tendo o DECOM Prorrogação: Circular SECEX n.º 77 de obtido resposta de 1 produtor doméstico, 3 14.11.2008 (publicada no D.O.U. de 17.11.2008). exportadores estrangeiros e 10 importadores. Peticionária: BASF S.A. Verificação in loco: realizada de 13.10.2008 a 17.10.2008 na empresa Vicunha Têxtil S.A., em Período de análise de dumping: outubro de Americana – SP. 2006 a setembro de 2007. Determinação Preliminar: Resolução CAMEX Partes interessadas notificadas: n.º 61 de 3.10.2008 (publicada no D.O.U. de  Produtor doméstico: 1 9.10.2008).  Governo: 1  Exportadores: 11 1.3 PNEUS DE CARGA  Importadores: 31 Investigação: dumping, dano e causalidade. Questionários: foram remetidos ao produtor doméstico, aos exportadores e aos importadores Produto: Pneus de construção radial, de aros conhecidos, tendo o DECOM obtido resposta de 1 20", 22" e 22,5". produtor doméstico, 4 exportadores e 14 importadores. NCM: 4011.20.90 Verificação in loco: realizada de 14.4.2008 a País: República Popular da China. 17.4.2008 na empresa Basf S.A., em Guaratinguetá e São Bernardo – SP. o Abertura: Circular SECEX n. 27, de 14.5.2008 (publicada no D.O.U. de 16.5.2008). Determinação Preliminar: Resolução CAMEX n.º 41 de 3.7.2008 (publicada no D.O.U. de Peticionária: Associação Nacional da Indústria de 4.7.2008). Pneumáticos – ANIP. Audiência Final: realizada em 16.10.2008. Período de análise de dumping: abril de 2007 a março de 2008. 1.2 FIBRAS DE VISCOSE Partes interessadas notificadas: Investigação: dumping, dano e causalidade.  Produtores domésticos: 5  Governo: 1 Produto: Fibras de viscose.  Exportadores: 23  Importadores: 181 NCM: 5504.10.00 RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 7 ----------------------- Page 8----------------------- o Questionários: foram remetidos aos produtores Abertura: Circular SECEX n. 46, de 8.7.2008 domésticos, aos exportadores, via Embaixada, e (publicada no D.O.U. de 10.7.2008). aos importadores conhecidos, tendo o DECOM obtido resposta de 3 produtores domésticos, 56 Peticionária: Associação Nacional da Indústria de importadores, 25 importadores de outras origens Pneumáticos - ANIP. e 7 exportadores/produtores estrangeiros. Período de análise de dumping: abril de 2007 a Verificação in loco: realizada de 8.12.2008 a março de 2008. 11.12.2008 na empresa Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., em Americana – SP Partes interessadas notificadas: e São Paulo – SP, e de 15.12.2008 a 19.12.2008  Produtores domésticos: 3 na empresa Bridgestone Firestone do Brasil  Governo: 1 Indústria e Comércio Ltda., em Santo André – SP.  Exportadores: 31  Importadores: 122 Determinação Preliminar: Resolução CAMEX n.º 79 de 18.12.2008 (publicada no D.O.U. de Questionários: foram remetidos aos produtores 19.12.2008). domésticos, aos exportadores, via Embaixada, e aos importadores conhecidos, tendo o DECOM 1.4 SERINGAS DESCARTÁVEIS obtido resposta de 3 produtores domésticos, 12 exportadores estrangeiros e 43 importadores. Investigação: dumping, dano e causalidade. 1.6 ELETRODOS DE GRAFITE Produto: Seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml Investigação: dumping, dano e causalidade. ou 20ml, com ou sem agulha. Produto: Eletrodos de grafite menores. NCM: 9018.31.11 e 9018.31.19 NCM: 8545.11.00 e 3801.10.00 País: República Popular da China. País: República Popular da China. o Abertura: Circular SECEX n. 37, de 18.6.2008 o (publicada no D.O.U. de 19.6.2008). Abertura: Circular SECEX n. 49, de 17.7.2008 (publicada no D.O.U. de 18.7.2008). Peticionária: Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda. Peticionária: UCAR Produtos de Carbono S.A. Período de análise de dumping: abril de 2007 a Período de análise de dumping: julho de 2007 a março de 2008. junho de 2008. Partes interessadas notificadas: Partes interessadas notificadas:  Produtores domésticos: 4  Produtor doméstico: 1  Governo: 1  Governos: 2  Exportadores: 14  Exportadores: 108  Importadores: 16  Importadores: 51  Entidade de Classe: 1 Questionários: foram remetidos aos produtores Questionários: foram remetidos aos produtores domésticos, aos exportadores, via Embaixada, e domésticos, aos exportadores, via Embaixada, e aos importadores conhecidos, tendo o DECOM aos importadores conhecidos, tendo o DECOM obtido resposta de 1 produtor doméstico, de 1 obtido resposta de 1 produtor doméstico, de 2 fabricante/exportador estrangeiro e de 17 exportadores estrangeiros e de 8 importadores. importadores. 1.5 PNEUS DE AUTOMÓVEIS Verificação in loco: realizada de 24.11.2008 a 28.11.2008 na empresa Grafitech Brasil LTDA., Investigação: dumping, dano e causalidade. em Candeias – BA e de 1.12.2008 a 3.12.2008 na empresa Grafitech México S.A. de C.V., em Produto: Pneus novos de borracha, utilizados em Monterrey – México. automóveis de passageiros, de construção radial. NCM: 4011.10.00 1.7 FIOS DE VISCOSE Países: República Popular da China. Investigação: dumping, dano e causalidade. RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 8 ----------------------- Page 9----------------------- Produto: Fios de viscose. 1.9 CANETAS ESFEROGRÁFICAS NCM: 5510.11.00 Investigação: dumping, dano e causalidade. Países: Áustria, República Popular da China, Produto: Canetas esferográficas. Índia, Indonésia, Tailândia e Taipé Chinês. NCM: 9608.10.00 o Abertura: Circular SECEX n. 56 de 11.8.2008 (publicada no D.O.U. de 13.8.2008). Países: República Popular da China. o Peticionária: Vicunha, Jofegê e Têxtil Carmen. Abertura: Circular SECEX n. 71 de 28.10.2008 (publicada no D.O.U. de 30.10. 2008). Período de análise de dumping: julho de 2007 a junho de 2008. Peticionária: BIC Amazônia S.A. Partes interessadas notificadas: Período de análise de dumping: outubro de  Produtores domésticos: 3 2007 a setembro de 2008.  Governos: 6  Exportadores: 233 Partes interessadas notificadas:  Importadores: 79  Produtores domésticos: 6  Governo: 1 Questionários: foram remetidos aos produtores  Exportadores: 216 domésticos, aos exportadores, às Embaixadas e  Importadores: 165 aos importadores conhecidos, tendo o DECOM obtido resposta 3 produtores domésticos, 32 Questionários: foram remetidos aos produtores produtores/ exportadores estrangeiros e 32 domésticos, aos exportadores, via Embaixada, e importadores. aos importadores conhecidos, tendo o DECOM obtido resposta de 2 produtores domésticos, 1 1.8 FILMES DE BOPP exportador estrangeiro, 46 importadores e 1 empresa de terceiro país. Investigação: dumping, dano e causalidade. 1.10 CALÇADOS Produto: Filme de polipropileno biaxialmente orientado (Filme de BOPP). Investigação: dumping, dano e causalidade. NCM: 3920.20.19 Produto: Calçados. País: Argentina, Chile, República Popular da NCM: posições 6402 a 6405 da NCM, exceto China, Equador, Estados Unidos da América e aqueles classificados nas NCM 6402.12.00; Peru. 6402.20.00; 6403.12.00 e 6403.20.00. o Abertura: Circular SECEX n. 60, de 26.8.2008 País: República Popular da China. (publicada no D.O.U. de 28.8.2008). o Abertura: Circular SECEX n. 95 de 29.12.2008 Peticionária: Vitopel do Brasil Ltda e Polo Films. (publicada no D.O.U. de 31.12. 2008). Período de análise de dumping: julho de 2007 a Peticionária: Associação Brasileira das Indústrias junho de 2008. dos Calçados - ABICALÇADOS. Partes interessadas notificadas: Período de análise de dumping: janeiro de 2007  Produtores domésticos: 2 a dezembro de 2007.  Governos: 6  Exportadores: 130 Partes interessadas notificadas:  Importadores: 168  Produtores domésticos: 27  Associações de Classe: 3  Governo: 1  Exportadores: 635 Questionários: foram remetidos aos produtores  Importadores: 253 domésticos, aos exportadores, via Embaixada, e 2. REVISÕES EM CURSO aos importadores conhecidos, tendo o DECOM obtido resposta de 2 produtores domésticos, 6 2.1 GLIFOSATO fabricantes/exportadores estrangeiros, 35 importadores. Revisão: de direito antidumping. RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 9 ----------------------- Page 10----------------------- Questionários: foram remetidos aos produtores Produto: Glifosato (N-fosfonometil glicina) em domésticos, aos exportadores, via Embaixada, e suas diferentes formas (ácido, sais e formulado) e aos importadores conhecidos, tendo o DECOM graus de concentração. obtido resposta de 2 produtores domésticos e de 1 importador. NCM: 2931.00.32, 2931.00.39, 3808.30.23 e 3808.93.24 Verificação in loco: realizada de 23.6.2008 a 27.06.2008 na empresa Faber Castell, em São País: República Popular da China. Carlos – SP e de 4.8.2008 a 8.8.2008 na empresa Labra S.A., em Araucária – PR. Abertura: Circular SECEX n.º 5, de 11.2.2008 (publicada no D.O.U. de 12.2.2008). 2.3 PNEU PARA BICICLETA Peticionário: Monsanto do Brasil Ltda. Revisão: de direito antidumping. Período de análise do dumping: julho de 2006 a Produto: pneumáticos novos de borracha para junho de 2007. bicicletas, exceto aqueles produzidos à base de kevlar ou hiten. Partes interessadas notificadas:  Produtores domésticos: 2 NCM: 4011.50.00  Governo: 1  Exportadores: 2 Países: República Popular da China e Índia.  Importadores: 83 o Abertura: Circular SECEX n. 88 de 17.12.2008 Questionários: foram remetidos aos produtores (publicada no D.O.U. de 18.12. 2008). domésticos, aos exportadores, via Embaixada, aos importadores e empresa de terceiro país Peticionária: Industrial Levorin S.A. conhecidos, tendo o DECOM obtido resposta de 1 produtor doméstico, 2 exportadores estrangeiros, Período de análise de dumping: outubro de 11 importadores e 1 empresa de terceiro país. 2007 a setembro de 2008. Verificação in loco: realizada de 15.9.2008 a Partes interessadas notificadas: 19.9.2008 na empresa Monsanto do Brasil LTDA.,  Produtores domésticos: 3 em São Paulo – SP.  Governos: 2  Exportadores: 25 Audiência Final: realizada em 4.12.2008.  Importadores: 35 2.4 MAGNÉSIO METÁLICO 2.2 LÁPIS Revisão: de direito antidumping. Revisão: direito antidumping. Produto: Lápis de madeira com mina de grafite e Produto: Magnésio metálico em formas brutas. de cor. NCM: 8104.11.00 e 8104.19.00 NCM: 9609.10.00 País: República Popular da China. País: República Popular da China. o Abertura: Circular SECEX n. 94 de 29.12.2008 o (publicada no D.O.U. de 31.12. 2008). Abertura: Circular SECEX n. 6, de 11.2.2008 (publicada no D.O.U. de 12.2.2008). Peticionária: Associação Brasileira do Alumínio - ABAL. Peticionária: Faber Castell e Labra S.A. Período de análise de dumping: outubro de Período de análise de dumping: jane iro de 2007 2007 a setembro de 2008. a dezembro de 2007. Partes interessadas notificadas:  Produtores domésticos: 3 Partes interessadas notificadas:  Governo: 1  Produtor doméstico: 1  Exportadores: 8  Governo: 1  Importadores: 8  Exportadores: 76  Importadores: 19 RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 10 ----------------------- Page 11----------------------- 3. INVESTIGAÇÃO DE SALVAGUARDA EM CURSO 3.1 MÍDIAS ÓPTICAS GRAVÁVEIS Investigação: de salvaguardas. Produto: Mídias ópticas graváveis. NCM: 8523.40.11 o Abertura: Circular SECEX n. 63, de 4.9.2008 (publicada no D.O.U. de 5.9. 2008). Peticionária: Videolar S.A. Período de análise: julho de 2003 a junho de 2008. Partes interessadas notificadas:  Produtores domésticos: 6  Importadores: 235 Questionários: foram remetidos aos produtores domésticos e aos importadores conhecidos, tendo o DECOM obtido resposta de 2 produtores domésticos e 74 importadores. RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 11 ----------------------- Page 12----------------------- Capítulo II Investigações Encerradas 1.2 RESINA DE POLICARBONATO Durante o ano de 2008, foram concluídas em termos de produto/país, 13 investigações de Investigação: dumping, dano e causalidade. dumping, 5 revisões de direitos antidumping e 1 investigação de subsídios. Produto: Resina de policarbonato. 1. INVESTIGAÇÕES ENCERRADAS NCM: 3907.40.90 1.1 ÓCULOS DE SOL País: Estados Unidos da América e União Européia. Investigação: dumping, dano e causalidade. Abertura: Circular SECEX n.º 2, de 22.1.2007 Produto: Óculos de sol. (publicada no D.O.U. de 24.1.2007). NCM: 9004.10.00 Peticionária: Proquigel Química S.A. (nova razão social de Policarbonatos do Brasil S.A.). País: República Popular da China. Período de análise do dumping: janeiro de 2006 Abertura: Circular SECEX n.º 65, de 14.9.2006 a dezembro de 2006. (publicada no D.O.U. de 15.9.2006). Partes interessadas notificadas: Prorrogação: Circular SECEX n.º 46, de 5.9.2007  Produtor doméstico: 1 (publicada no D.O.U. de 6.9.2007).  Governos: 2  Exportadores: 46 Peticionário: Sindicato Interestadual da Indústria  Importadores: 56 de Óptica do Estado de São Paulo – SINIOP. Questionários: foram remetidos aos produtores Período de análise do dumping: julho de 2005 a domésticos, aos exportadores e aos importadores junho de 2006. conhecidos, tendo o DECOM obtido resposta de 1 produtor doméstico, 24 importadores e 8 Partes interessadas notificadas: fabricantes/exportadores estrangeiros.  Produtores domésticos: 19  Governo: 1 Verificação in loco: realizada de 27 a 31.8.2007,  Exportadores: 161 na empresa Proquigel Química S.A., em  Importadores: 123 Camaçari-BA; de 29.10.07 a 02.11.07, nas empresas Sabic Innovative Plastics BV e Sabic Questionários: foram remetidos aos produtores Innovative Plastics España SCPA., na Holanda; domésticos, aos exportadores, via Embaixada e de 22 a 26.10.07 nas empresas Bayer aos importadores conhecidos, tendo o DECOM MaterialScience AG., Bayer Antwerp NV. e Bayer obtido resposta de 8 produtores domésticos, de 7 Material Science SRL., na Alemanha; de 12 a associações de classe e de 46 importadores. 16.11.07 na empresa Sabic Innovative Plastics US LLC., nos Estados Unidos da América; de 5 a Verificação in loco: realizada de 2 a 5.7.2007 7.11.07 na empresa Bayer S.A., em São Paulo- nas empresas Sorel Indústria Óptica Ltda., em SP; de 28 a 30.11.07 na empresa Sabic Campinas - SP, e JR-Adamver Indústria e Innovative Plastics South America Ind. Com. Comércio de Produtos Óticos Ltda. em Plásticos Ltda., em Campinas-SP. Florianópolis - SC e de 9 a 13.7.2007 nas empresas Tecnol Técnica Nacional de Óculos Audiência final: realizada em 19.12.2007. Ltda e MSO Indústria de Produtos Ópticos Ltda, ambas em Campinas - SP. Encerramento: com aplicação de direito antidumping definitivo, por cinco anos, a ser Audiência final: realizada em 9.8.2007. recolhido sob forma de alíquotas específicas fixas. EUA: US$ 2.305,45/t, exceto SABIC Encerramento: sem aplicação de direito Innovative Plastics U.S. LLC; União Européia: antidumping, conforme Circular SECEX n.º 14 de US$ 846,19/t para as empresas da Bayer 10.3.2008 (DOU de 11.3.2008). MaterialScience A.G., Bayer Antwerpen N.V. e Bayer MaterialScience S.r.I., US$ 1.355,40/t para as demais empresas, exceto SABIC Innovative RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 12 ----------------------- Page 13----------------------- Plastics B.V. e SABIC Innovative Plastics España País: Índia e Tailândia. ScpA. Para as empresas SABIC Innovative Plastics U.S. LLC, SABIC Innovative Plastics B.V. Abertura: Circular SECEX n.º 12, de 6.3.2007 e SABIC Innovative Plastics España ScpA. foi (publicada no D.O.U. de 8.3.2007). homologado compromisso de preços. Resolução CAMEX n.º 17 de 7.4.2008 (D.O.U. de 8.4.2008). Peticionárias: Terphane Ltda. 1.3 ÍNDIGO BLUE REDUZIDO Período de análise do dumping: abril de 2005 a março de 2006. Investigação: dumping, dano e causalidade. Partes interessadas notificadas: Produto: Índigo blue reduzido.  Produtor doméstico: 1  Governos: 2 NCM: 3204.15.90  Exportadores: 9  Importadores: 36 País: Alemanha. Questionários: remetidos ao produtor doméstico, Abertura: Circular SECEX n.º 8, de 28.2.2007 aos exportadores e aos importadores conhecidos, (publicada no D.O.U. de 2.3.2007). tendo o DECOM obtido resposta do produtor doméstico, de 13 importadores e de 6 Peticionária: Bann Química Ltda. exportadores estrangeiros. Período de análise do dumping: janeiro de 2006 Verificação in loco: realizada de 20 a 22.8.2007, a dezembro de 2006. na empresa Terphane Ltda., em Cabo de Santo Agostinho-PE, e de 18.1.2008 a 2.2.2008, nas Partes interessadas notificadas: empresas Polyplex Corporation Limited e Flex  Produtor doméstico: 1 Industries Limited, em Nova Delhi – Índia.  Governo: 1  Exportador: 1 Audiência final: realizada em 17.4.2008.  Importadores: 9 Encerramento: com aplicação de direito Questionários: foram remetidos ao produtor antidumping definitivo, por cinco anos, a ser doméstico, ao exportador e aos importadores, recolhido sob a forma de alíquota específica fixa. tendo o DECOM recebido resposta de 1 produtor Índia: Ester Industries Limited = US$ 332,84/t; doméstico, 1 exportador estrangeiro e 6 Flex Industries Limited = US$ 176,88/t; Garware exportadores. Polyester Limited = US$ 575,51/t; Polyplex Corporation Limited = US$ 89,08/t; Demais = US$ Verificação in loco: realizada de 8 a 9.10.2007, 876,11/t. Tailândia: Polyplex Thailand Public na empresa Bann Química Ltda., em Paulínia-SP, Company Limited = US$ 278,22/t; Demais = US$ e de 19 a 23.11.2007, na empresa Dystar 762,56/t. Resolução CAMEX n.º 40, de 3.7.2008 Textilfarben GmbH, em Frankfurt - Alemanha. (publicada no D.O.U. de 4.7.2008). Determinação Preliminar: Resolução CAMEX 1.5 COBERTORES n.º 49, de 10.10.2007 (publicada no D.O.U. de 11.10.2007). Investigação: dumping, dano e causalidade. Audiência final: realizada em 7.12.2007. Produto: Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas. Encerramento: com aplicação de direito antidumping definitivo, por cinco anos, a ser NCM: 6301.40.00 recolhido sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 501,94/t, conforme Resolução CAMEX n.º País: República Popular da China. 15 de 20.3.2008 (D.O.U. de 24.3.2008). Abertura: Circular SECEX n.º 36, de 11.7.2007 1.4 FILMES DE PET (publicada no D.O.U. de 13.7.2007). Investigação: dumping, dano e causalidade. Peticionária: Indústria e Comércio Jolitex Ltda. Produto: Filmes de PET. NCM: 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, Período de análise do dumping: abril de 2006 3920.63.00, 3920.69.00 a março de 2007. RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 13 ----------------------- Page 14----------------------- Partes interessadas notificadas: Audiência Final: realizada em 25.6.2008.  Produtor doméstico: 1  Governo: 1 Encerramento: com aplicação de direito  Exportadores: 66 antidumping definitivo, por cinco anos, a ser  Importadores: 20 recolhido sob a forma de alíquotas ad valorem, à exceção das exportações realizadas pela Questionários: foram remetidos ao Governo da empresa sul-coreana Hanwha Chemical República Popular da China, produtores Corporation, cuja margem de dumping foi domésticos, aos exportadores, via Embaixada, e considerada de minimis. República Popular da importadores conhecidos, tendo o DECOM obtido China: 10,5% - 21,6%. Coréia do Sul: 2,7% - resposta de 1 produtor doméstico e 15 18,9%. Resolução CAMEX n.º 51 de 28.8.2008 importadores. (publicada no D.O.U. de 29.8.2008). Verificação in loco: realizada de 10.3.2008 a 1.7 FIOS DE JUTA SIMPLES, RETORCIDOS E 14.3.2008 na empresa Jolitex, em São Paulo – RETORCIDOS MÚLTIPLOS SP. Investigação: dumping, dano e causalidade. Audiência Final: realizada em 24.4.2008. Produto: Fios de juta simples, retorcidos e Encerramento: sem aplicação de medidas, retorcidos múltiplos. conforme Circular SECEX n.º 44 de 3.7.2008 (publicada no D.O.U. de 4.7.2008). NCM: 5307.10.10 e 5307.20.10 1.6 PVC-S País: Índia e República Popular de Bangladesh. Investigação: dumping, dano e causalidade. Abertura: Circular SECEX n.º 62, de 1.11.2007 (publicada no D.O.U. de 5.11.2007). Produto: Resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S). Peticionárias: Instituto de Fomento à Produção de Fibras Vegetais da Amazônia – IFIBRAM. NCM: 3904.10.10 Período de análise de dumping: outubro de País: República Popular da China e Coréia do 2006 a setembro de 2007. Sul. Partes interessadas notificadas: Abertura: Circular SECEX nº 53, de 20.9.2007  Produtores domésticos: 3 (publicada no D.O.U. de 21.9.2007).  Governos: 2  Exportadores: 72 Peticionária: Braskem S.A.  Importadores: 21 Período de análise de dumping: julho de 2006 a Questionários: foram remetidos aos produtores junho de 2007. domésticos, aos importadores conhecidos e às Embaixadas da Índia e de Bangladesh para Partes interessadas notificadas: serem enviados aos exportadores, tendo o  Produtores domésticos: 2 DECOM obtido resposta de 1 produtor doméstico  Governos: 2 e 7 importadores.  Exportadores: 58  Importadores: 47 Verificação in loco: realizada de 7 a 11.4.2008 na empresa Companhia Têxtil de Castanhal, em Questionários: foram remetidos ao Governo da Castanhal – PA. República Popular da China, aos fabricantes domésticos, aos exportadores e importadores Audiência Final: realizada em 16.5.2008. conhecidos, tendo o DECOM obtido resposta de 2 produtores domésticos, 19 importadores e 6 Encerramento: com aplicação de direito fabricantes/exportadores estrangeiros. antidumping definitivo, por cinco anos, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa Verificação in loco: realizada de 3.3.2008 a de US$ 0,16/kg para Bangladesh e US$ 0,11/kg 7.3.2008 na empresa Braskem S.A. em Camaçari para Índia. Resolução CAMEX n.º 53 de – BA, e de 31.3.2008 a 4.4.2008 na empresa 28.8.2008 (publicada no D.O.U. de 29.8.2008). Rhodia Poliamida Ltda. e na empresa Solvay S.A. em São Paulo – SP. 1.8 PAPEL SUPERCALANDRADO RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 14 ----------------------- Page 15----------------------- Investigação: dumping, dano e causalidade. Peticionário: Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias de Pelotas (Sindocopel). Produto: Papel supercalandrado base para siliconização para aplicação como release liner Período de análise de continuação ou em estruturas auto-adesivas. retomada do dumping: abril de 2006 a março de 2007 NCM: 4806.40.00 Partes interessadas notificadas: País: Estados Unidos da América e Finlândia. Produtores domésticos: 10 Governo: 1 Abertura: Circular SECEX n.º 65, de 14.11.2007 Exportadores: 7 (D.O.U. de 19.3.2007). Importadores: 85 Peticionária: MD Papéis Ltda. Questionários: foram remetidos aos produtores domésticos, aos exportadores e aos importadores Período da investigação: julho de 2006 a junho brasileiros, tendo o DECOM obtido resposta de 10 de 2007. produtores domésticos e de 1 exportador estrangeiro. Partes interessadas notificadas:  Produtor doméstico: 1 Verificação in loco: realizada de 8 a 11.10. 2007,  Governos: 2 nas empresas Geraldo Bertoldi Indústria de  Exportadores: 15 Conservas Ltda. e Indústria de Conservas  Importadores: 36 Schramm Ltda. em Morro Redondo - RS e Pelotas- RS. Questionários: foram remetidos ao produtor doméstico, aos exportadores e aos importadores Audiência final: realizada em 19.2.2008. conhecidos. Encerramento: sem aplicação de medidas, Verificação in loco: realizada de 5 a 9.5.2008 na conforme Circular SECEX n.º 23 de 24.4.2008 empresa MD Papéis Ltda., em Caieiras – SP, e (publicada no DOU de 25.4.2008). de 28.7.2008 a 1.8.2008 na empresa New Page Consolidated Papers Inc. em Stevens Point, 2.2 FENOL Wisconsin – EUA. Revisão: de direito antidumping. Audiência Final: realizada em 5.9.2008. Produto: Fenol, grau industrial. Encerramento: com aplicação de direito antidumping definitivo, por cinco anos, a ser NCM: 2907.11.00 recolhido sob a forma de alíquota específica fixa. EUA: New Page Consolidated Papers Inc. = US$ País: Estados Unidos da América e União 107,61/t; Wausau Paper Specialty Products LLC. Européia. = US$ 270,99/t; demais exportadores = US$ o 1.117,61/t. Finlândia: UPM Kymmene Corporation Abertura: Circular n. 57, de 1.10.2007 (publicada = US$ 199,00/t; demais exportadores = US$ no D.O.U. de 3.10.2007). 277,95/t. Resolução CAMEX n.º 63 de 22.10.2008 (publicada no DOU de 23.10.2008). Peticionária: Rhodia Poliamidas e Especialidades Ltda. 2. REVISÕES ENCERRADAS Período de análise de continuação ou retomada do dumping: julho de 2006 a junho de 2.1 PÊSSEGO EM CALDA 2007. Revisão: de direito antidumping. Partes interessadas notificadas:  Produtor doméstico: 1 Produto: Pêssego em calda.  Governos: 2  Exportadores: 18 NCM: 2008.70.10 e 2008.70.90  Importadores: 19 País: Grécia. Questionários: remetidos ao produtor doméstico, Abertura: Circular SECEX n.° 21, de 24.4.2007, aos exportadores e aos importadores conhecidos, (D.O.U. de 26.4.2007). tendo o DECOM obtido resposta do produtor doméstico, de 4 exportadores estrangeiros e de 10 importadores. RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 15 ----------------------- Page 16----------------------- Verificação in loco: realizada de 31.3.2008 a 3. INVESTIGAÇÕES DE SUBSÍDIOS 4.4.2008 na empresa Rhodia Poliamidas e ENCERRADAS Especialidades Ltda. em São Paulo – SP. 3.1 FILMES DE PET Audiência Final: realizada em 24.7.2008. Investigação: subsídio acionável, dano e Encerramento: com aplicação de medidas, por causalidade. um período de cinco anos, com a manutenção dos direitos antidumping em vigor na forma de Produto: Filmes de PET. alíquota ad valorem. Estados Unidos da América: 54,9% - 68,2%. União Européia: 92,3% - 103,5%. NCM: 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, Resolução CAMEX nº 59 de 16.9.2008 (publicada 3920.63.00, 3920.69.00 no D.O.U. de 17.9.2008). País: Índia. 2.3 NITRATO DE AMÔNIO Abertura: Circular SECEX n.º 13, de 6.3.2007 Revisão: de direito antidumping. (publicada no D.O.U. de 8.3.2007). Produto: Nitrato de amônio. Peticionárias: Terphane Ltda. NCM: 3102.30.00 Período de análise do subsídio acionável: abril de 2005 a março de 2006. Países: Federação Russa e Ucrânia. Partes interessadas notificadas: Abertura: Circular SECEX n.º 66, de 20.11.2007  Produtor doméstico: 1 (publicada no D.O.U. de 21.11.2007).  Governo: 1  Exportadores: 9 Peticionaria: Ultrafértil S.A.  Importadores: 36 Período de análise de continuação ou Questionários: foram remetidos ao governo retomada do dumping: outubro de 2006 a indiano, ao produtor doméstico, aos exportadores setembro de 2007. e aos importadores conhecidos tendo o DECOM obtido resposta do governo indiano, do produtor Partes interessadas notificadas: doméstico, de 11 importadores e de 5  Produtor doméstico: 1 exportadores estrangeiros.  Governos: 2  Exportadores: 16 Verificação in loco: realizada de 20 a 22.8.  Importadores: 59 2007, na empresa Terphane Ltda., em Cabo de Santo Agostinho-PE, e de 18.1.2008 a 2.2.2008, Questionários: foram remetidos ao produtor nas empresas Polyplex Corporation Limited e doméstico, aos produtores/exportadores, às Flex Industries Limited, em Nova Delhi – Índia. Embaixadas dos respectivos países e aos importadores conhecidos, tendo o DECOM obtido Audiência Final: realizada em 17.4.2008. resposta de 1 produtor domestico, 4 exportadores e 29 importadores. Encerramento: com aplicação de medida compensatória definitiva, por um prazo de 5 anos, Verificação in loco: realizada de 31.3.2008 a a ser recolhida sob a forma de alíquotas 2.4.2008 na empresa Fertilizantes Heringer S.A., específicas fixas. Polyplex Corporation Limited: em Paulínia – SP e de 16.7.2008 a 31.7.2008 nas US$ 0,42/t; Flex Industries Limited: US$ 165,08/t; empresas Concern Stirol, em Gorlovka – Ucrânia; Ester Industries Limited: US$ 0/t; SRF Limited: Mineral Fertilizer Plant of Kirovo-Chepetsk, em US$ 0/t; Garware Polyester Limited: US$ 20,27/t; Kirovo-Chepetsk – Rússia; MCC Eurochem, em demais empresas: US$ 20,69/t. Resolução Moscou – Rússia; e Novomoskovskaya Azot – CAMEX n.º 43 de 3.7.2008 (publicada no D.O.U. Eurochem, em Novomoskovsky – Rússia. de 4.7.2008). Audiência Final: realizada em 27.8.2008. Encerramento: com aplicação de medidas, por um período de 1 ano, com a alteração dos direitos antidumping em vigor na forma de alíquota ad valorem . Rússia: 2,4% - 11,2%. Ucrânia: 6,8% - 17,8%. Resolução CAMEX nº 71 de 4.11.2008 (publicada no D.O.U. de 7.11.2008). RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 16 ----------------------- Page 17----------------------- Capítulo III Atividades Internacionais Como responsável pela condução de garantias e créditos à exportação, amplamente investigações pertinentes aos instrumentos de baseadas na proposta brasileira sobre os temas e defesa comercial, a participação do DECOM é em linha com a jurisprudência do Órgão de essencial nas negociações internacionais relativas Solução de Controvérsias da OMC. Os membros ao tema. A expertise do Departamento permite contrários ao texto, majoritariamente integrantes que a sua participação não se restrinja à da OCDE, alegaram possíveis desequilíbrios nas elaboração das propostas brasileiras, análise dos relações entre esta organização e a OMC. posicionamentos e considerações apresentados Também foram objeto de debate preços por outros países, englobando a participação regulados, financiamento não sustentável e direta de representantes do Departamento nas passagem de benefícios. Na reunião plenária reuniões internacionais, contribuindo assim para realizada em janeiro, foi examinada a proposta uma melhor defesa dos interesses brasileiros na indiana sobre sistema de verificação em regimes área. de drawback e definição de insumos consumidos no processo produtivo, tendo sido alvo de críticas Para garantir que o posicionamento e de vários membros, inclusive o Brasil. propostas brasileiros nas negociações internacionais reflitam os interesses do setor É importante destacar na reunião produtivo – inclusive aquela parcela de viés ordinária do Conselho Geral, realizada em maio exportador – e atendam ao interesse nacional, o de 2008, o Diretor Geral informou que o tema DECOM busca promover e participar de debates regras não seria objeto de negociação dos sobre temas de defesa comercial com ministros quando das discussões de modalidades representantes do Governo e da iniciativa privada. de agricultura e bens não-agrícolas. Identificou a necessidade de que o presidente do GNR 1 - Negociações Comerciais Multilaterais apresentasse nova minuta de texto que levasse (OMC) em conta as posições dos membros. Nesse contexto, o Brasil sugeriu a apresentação de um 1.1 Grupo Negociador de Regras novo texto a fim de iniciar as negociações (Rodada Doha) horizontais e destacou que seu teor deveria ser mais equilibrado, sem a reintrodução do tema Nas reuniões plurilaterais, informais e zeroing. Ademais, indicou que os resultados em plenárias Grupo Negociador de Regras - GNR, antidumping são essenciais para preservar o nível bem como nas consultas conduzidas pelo de ambição no acesso a mercados e que os presidente do Grupo, realizadas ao longo de resultados em subsídios deveriam levam em 2008, foram discutidos temas da primeira minuta conta a dimensão do desenvolvimento da Rodada para os textos dos Acordos Antidumping e de Doha. Subsídios e Medidas Compensatórias, circulada pelo presidente em novembro de 2007. Ao final de maio de 2008 foi circulado documento de trabalho em que estão refletidas as Os debates pouco contribuíram para propostas dos membros, os textos propostos pelo solucionar a ausência de equilíbrio do texto em presidente do GNR e as respectivas reações aos relação às demandas dos membros no que se textos. Segundo o presidente, a despeito da refere a antidumping, particularmente quanto a demanda de alguns membros por uma minuta de zeroing, revisões de final de períodos, regra do texto revisada, não haveria base suficiente para menor direito, circunvention e interesse público, o fazê-lo em virtude das visões conflitantes sobre que o tornaria base inadequada para a uma ampla gama de temas. Desse modo, o negociação. Somente em algumas poucas documento de trabalho seria um avanço questões como produto sob consideração e não intermediário. atribuição de causalidade foram identificadas possíveis convergências. Em 19 de dezembro de 2008, o presidente do Grupo circulou nova minuta de texto Em suas intervenções o Brasil indicou negociador sobre disciplinas relativas a que os temas relacionados a regras têm antidumping e subsídios horizontais, bem como implicações no equilíbrio geral da Rodada Doha e diretrizes em subsídios à pesca. Conforme que, portanto, devem fazer parte das questões declarações do presidente, o texto teria nova horizontais que abarcam as modalidades de abordagem, na qual linguagem de acordo agricultura e bens não-agrícolas. somente estaria sendo utilizada em temas com No que se refere ao Acordo de Subsídios, razoável grau de convergência. Em outras mereceram destaque as discussões sobre RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 17 ----------------------- Page 18----------------------- questões, as diversas posições seriam apresentadas entre colchetes. O presidente do Comitê informou que desde a o último encontro África do Sul, Tendo em conta o calendário de reuniões, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Chile, o documento somente deverá ser debatido no Comunidades Européias, Coréia, do Sul, Egito, âmbito do GNR em 2009. Estados Unidos da América, México, Paquistão, Peru, Turquia e Ucrânia haviam notificado a 1.2 – Comitês sobre Subsídios e Medidas adoção de direitos antidumping provisórios ou Compensatórias. Práticas definitivos. Equador e Peru manifestaram Antidumping e Salvaguardas preocupação quanto à investigação da autoridade brasileira sobre filmes BOPP, que tem efeito Abril de 2008 sobre suas exportações para o Brasil. Durante a reunião do Comitê de Práticas Houve relato das reuniões dos Grupos Antidumping foram apresentadas notificações Informais sobre Anticircunvention e referentes às legislações dos seguintes membros: Implementação. No tocante a circunvention, foi Albânia, China, Costa Rica, Guatemala, objeto de debate o tema bundling of invoices, por Macedônia e Nicarágua. Também foram sugestão da Nova Zelândia. Quanto a analisados os informes semestrais dos membros implementação, continuou-se a discussão sobre sobre medidas antidumping. Paralelamente, preço de exportação de terceiros países e valor ocorreram reuniões dos Grupos Informais sobre normal construído e foi introduzida a questão Anticircunvention e sobre Implementação. Neste determination of significant price undercutting pela último, foi discutida uma recomendação sobre Nova Zelândia. verificações in loco. A Nova Zelândia chamou atenção para o No Comitê de Salvaguardas foram fato de que na revisão procedida pela autoridade analisadas as notificações referentes às brasileira no caso relativo a leite em pó legislações dos seguintes membros: Albânia, permaneciam em vigor medidas contra esse país. Costa Rica, Guatemala, Malásia, Nicarágua e Alegou que o volume pouco significativo das Turquia. Em seguida, procedeu-se a análise das exportações neozelandesas para o Brasil não notificações sobre adoção de medidas de poderiam causar dano à indústria brasileira. Em salvaguardas. No que se refere à aplicação de resposta, o Brasil esclareceu que no caso desta salvaguarda sobre as importações de lisina pela revisão o Acordo Antidumping requeria uma África do Sul, o Brasil manifestou preocupação e determinação de retomada do dumping. argumentou que seria necessário demonstrar o nexo de causalidade entre as importações e o No Comitê de Salvaguardas foram dano à indústria doméstica. analisadas as notificações referentes às legislações dos seguintes Membros: Albânia, Na reunião do Comitê de Subsídios e Egito, El Salvador e Ucrânia. Em seguida, Medidas Compensatórias foram analisadas as procedeu-se o exame das notificações sobre notificações de subsídios de Albânia, Costa Rica, ações relacionadas a salvaguardas do Brasil, Guatemala e Nicarágua. As notificações de Egito, Filipinas, Indonésia, Panamá, Turquia e aplicação de medidas compensatórias da África Ucrânia. do Sul, Canadá, Comunidades Européias e Estados Unidos também foram examinadas. No Na reunião do Comitê de Subsídios e que se refere ao Anexo VII(b) do Acordo de Medidas Compensatórias, foram analisadas as Subsídios e Medidas Compensatórias, relativo à notificações sobre as legislações de Albânia, exceção na concessão de subsídios vinculados Egito, El Salvador e Ucrânia. Também foram ao desempenho exportador, o presidente do examinadas as notificações de medidas Comitê lembrou aos presentes que o Secretariado compensatórias, provisórias ou definitivas, havia circulado notas com a atualização das adotadas por Chile, Estados Unidos da América, informações sobre o produto interno bruto dos Canadá, Comunidades Européias e Japão. países excetuados. Ademais, os informes semestrais dos membros sobre medidas compensatórias em vigor e Outubro de 2008 procedimentos de investigação de subsídios foram objeto de debate. Durante a reunião do Comitê de Práticas Antidumping foram apresentadas notificações referentes às legislações dos seguintes Membros: Albânia, Egito, El Salvador, Macedônia e Ucrânia. Novo formato foi adotado para a apresentação 2 - Outros Fóruns. dos informes semestrais sobre ações adotadas pelos membros e os relatórios circulados no segundo semestre foram analisados. RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 18 ----------------------- Page 19----------------------- Destacou-se, ainda a atuação do DECOM em eventos para tratar de questões relativas à - Participação em reuniões bilaterais com Defesa Comercial, a saber: representantes das Comunidades Européias sobre a investigação de dumping sobre - Participação no seminário "Los Processos de exportações brasileiras de folhas de alumínio. Investigación de Defesa Comercial em Los Estados Unidos: Un Enfoque Estratégico" - Participação em reuniões bilaterais com realizado em Washington, Estados Unidos da representantes dos Estados Unidos da América América. sobre as investigações de dumping nas exportações estadunidenses de papel - Participação no seminário sobre Defesa supercalandrado e acrilato de butila. Comercial promovido pelo governo da República Popular da China, em Fuhzou, China. - Participação em reuniões bilaterais com representantes do Peru sobre as investigações de - Participação em reuniões da Comissão de dumping nas exportações peruanas de filmes de Monitoramento do Comércio Bilateral Brasil- BOPP. Argentina sobre produtos investigados em ambos os países; - Participação em reuniões bilaterais com representantes do Peru sobre as investigações de dumping nas exportações brasileiras de denin. - Participação na reunião técnica bilateral Brasil- México sobre Defesa Comercial. - Participação em reuniões bilaterais com representantes do Equador sobre a investigação - Participação na reunião técnica bilateral Brasil- de dumping nas exportações equatorianas de filmes de BOPP. Argentina sobre Defesa Comercial. - Participação em reunião bilateral com - Participação em consultas sobre abertura de representantes do Chile sobre temas de defesa procedimentos de defesa comercial no âmbito do comercial. MERCOSUL. RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 19 ----------------------- Page 20----------------------- Capítulo IV Apoio ao Exportador O Departamento de Defesa Comercial África do Sul tem entre suas atribuições o acompanhamento  Papéis não revestidos (revisão) das investigações de defesa comercial iniciadas Argentina por terceiros países contra exportações de  Pneus para bicicletas (revisão) produtos brasileiros. Além disso o DECOM presta,  Aparelhos sanitários cerâmicos (revisão) em articulação com outros órgãos  Talheres de aço inoxidável governamentais e com o setor privado,  Fios de acrílico assistência à defesa da indústria brasileira. Colômbia  Películas flexíveis de PVC Considerando o conhecimento do Índia Departamento nas questões legais que envolvem as investigações da espécie, a participação do  Polióis em chapas de matéria flexível DECOM compreende: (revisão) Peru  assistência técnica aos produtores/  Tecidos denim (revisão) exportadores brasileiros, com vistas a permitir que Rússia os questionários apresentados pelas autoridades  Colheitadeira de grãos investigadores sejam respondidos  Talheres de aço inoxidável adequadamente; União Européia  Folhas de alumínio  análise das determinações alcançadas pelas autoridades estrangeiras, a qual As medidas aplicadas contra as envolve tanto a verificação do cumprimento dos exportações brasileiras, bem como as procedimentos previstos nos Acordos pertinentes investigações de autoridades estrangeiras em da OMC, como o mérito da decisão; curso, podem ser verificadas no sítio eletrônico www.desenvolvimento.gov.br .  no caso de investigações sobre subsídios, o DECOM participa também da Informação sobre as investigações indicadas no preparação das consultas e das respostas dos Relatório DECOM 2007 questionários enviados ao governo brasileiro. África do Sul A fim de proporcionar a assistência A investigação de salvaguarda relativa a necessária aos produtores/exportadores lisina foi encerrada em dezembro de 2007, com brasileiros, o Departamento, quando solicitado, aplicação de medida. O Brasil não foi excetuado participa de reuniões com os setores envolvidos, da cobrança. esclarecendo sobre a legislação e a prática das autoridades investigadoras. Argentina A investigação de dumping envolvendo as Caso seja solicitado, o Departamento exportações brasileiras de armários de madeira assessora as empresas envolvidas nas foi encerrada com a homologação de investigações da espécie, durante as visitas compromisso de preços apresentado pelas realizadas pelas autoridades estrangeiras nas empresas brasileiras. instalações das empresas. A investigação de dumping relativa a Em 2008, o DECOM atendeu 6 setores flumetralin formulado foi encerrada sem aplicação produtivos cujas exportações foram alvo de de medida. investigações conduzidas por autoridades estrangeiras. O procedimento de revisão da salvaguarda aplicada a televisores a cores Estão indicadas, a seguir, as novas originários da Zona Franca de Manaus foi investigações envolvendo exportações brasileiras, encerrado sem a continuidade da medida. acompanhadas pelo Departamento no ano de 2008: Rússia Ao final de 2008, permanecia em curso a investigação de salvaguarda relativa a tubos de aço inoxidável. Capítulo V RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 20 ----------------------- Page 21----------------------- Legislação Brasileira de Defesa Comercial 1. DE CARÁTER GERAL  DECRETO N.º 1.602, de 23.8.95 (DOU 24.8.1995) - Regulamenta os procedimentos  DECRETO LEGISLATIVO N.º 30, de relativos à aplicação de medidas antidumping. 15.12.1994 - Aprova a Ata Final da Rodada  CIRCULAR SECEX N.º 21, de 2.4.1996 (DOU Uruguai de Negociações Comerciais 8.4.1996) - Estabelece o roteiro para Multilaterais do GATT. elaboração de petição relativa à investigação  DECRETO N.º 1.355, de 30.12.1994 (DOU de prática de dumping. 31.12.1994) - Promulga a Ata Final que incorpora os resultados da Rodada Uruguai de 3. SOBRE SUBSÍDIOS Negociações Multilaterais do GATT (entre eles, os Acordos Antidumping; sobre Subsídios  DECRETO N.º 1.751, de 19.12.1995 (DOU e Direitos Compensatórios e sobre 20.12.1995) - Regulamenta os procedimentos Salvaguardas). administrativos relativos à aplicação de  LEI N.º 9.019, de 30.3.1995 (DOU 31.3.1995) - medidas compensatórias. Dispõe sobre a aplicação dos direitos  CIRCULAR SECEX N.º 20, de 2.4.1996 (DOU antidumping e compensatórios e alterações. 8.4.1996) – Estabelece o roteiro para  LEI N.º 9.784, de 29.1.1999 (DOU 1º.2.1999) – elaboração de petição relativa à investigação Regula o processo administrativo no âmbito da de prática de subsídios. Administração Pública Federal.  DECRETO N° 6.209, de 18.9.2007 (DOU 4. SOBRE SALVAGUARDAS 19.9.2007) - Aprova a Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e  DECRETO N.º 1.488, de 11.5.1995 (DOU Comércio Exterior, definindo as atribuições da 12.5.1995) - Regulamenta os procedimentos SECEX, e dá outras providências. administrativos relativos à aplicação de  DECRETO N.º 4.732, de 10.6.2003 (DOU medidas de salvaguarda. 11.6.2003)-Dispõe sobre a Câmara de  DECRETO N.º 1.936, de 20.6.1996 (DOU Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de 21.6.1996) - Altera dispositivos do Decreto N.º Governo. 1.488, de 1995, definindo que as medidas de  CIRCULAR SECEX N.º 59, de 28.11.2001 (DOU salvaguarda serão aplicadas como elevação 10.12.2001) – Torna público entendimentos do imposto de importação. relativos à condução de investigações de  DECRETO N.º 2.667, de 10.7.1998 (DOU defesa comercial referentes às seguintes 13.7.1998) – Dispõe sobre o Regulamento matérias: informação confidencial, contagem Relativo à Aplicação de Medidas de de prazo e tratamento de economia não Salvaguarda às Importações Provenientes de predominantemente de mercado. Países Não - Membros do Mercosul.  CIRCULAR SECEX N.º 33 de 9 .5.2003 (DOU  DECRETO N.º 5.556, de 5.10.2005 (DOU 26.5.2003) - Torna público que a Federação da 6.10.2005) - Regulamenta as salvaguardas Rússia, para efeito de investigação com vistas transitórias, objeto do art. 16 do Protocolo de à aplicação de medidas antidumping e Acessão da República Popular da China à medidas compensatórias, será considerada Organização Mundial de Comércio - OMC. como economia de mercado.  DECRETO N.º 5.558, de 5.10.2005 (DOU  CIRCULAR SECEX N.º 16, de 21.3.2007 (DOU 6.10.2005) - Regulamenta a salvaguarda têxtil, 23.3.2007) - Reconhece a Ucrânia, para objeto do parágrafo 242 do Informe do Grupo efeitos de investigação com vistas à aplicação de Trabalho sobre a Acessão da República de medidas antidumping e medidas Popular da China à Organização Mundial de compensatórias, como economia de mercado. Comércio - OMC.  CIRCULAR SECEX Nº 89, de 18.12.2008 (DOU  CIRCULAR SECEX N.º 19, de 2.4.1996 (DOU 22.12.2008) – Reconhece Eslováquia, 8.4.1996) – Estabelece o roteiro para Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, elaboração de petição relativa à investigação Polônia e República Checa, para efeitos de de salvaguarda. investigação com vistas à aplicação de medidas antidumping e medidas compensatórias, como economias de mercado. 2. SOBRE DUMPING RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 21 ----------------------- Page 22----------------------- Capítulo VI Estatísticas QUADRO 1 HISTÓRICO DAS INVESTIGAÇÕES ANTIDUMPING POR PRODUTO E PAÍS (1988/2008) DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR 1 China 2 Corrente de Índia 7315.11.00 1/6/1988 - 19/4/1989 Com aplicação de direito 3 bicicleta URSS 4 Tchecoslováquia 5 Cimento portland Argentina 2523.21.00 10/10/1990 - 17/7/1991 Compromisso de preços 6 (cimento branco) Uruguai 7 Cloreto de alumínio Canadá 2827.32.00 12/8/1991 23/8/1991 23/1/1992 Com aplicação de direito 8 anidro EUA 9 Bangladesh Com aplicação de direito Saco de juta 6305.10.00 11/11/1991 18/5/1992 2/10/1992 10 Índia (R) Ferro-cromo baixo 11 7202.49.00 África do Sul 28/11/1991 - 2/9/1994 Sem aplicação de direito carbono Ferro-cromo alto Com aplicação de direito 12 7202.41.00 África do Sul 28/11/1991 1/10/1992 19/2/1993 carbono (R) 13 Canadá 14 Magnésio metálico 8104.11.00 EUA 12/12/1991 - 22/12/1993 Sem aplicação de direito 15 Noruega Com aplicação de direito 16 Carbonato de bário 2836.60.00 China 16/1/1992 - 8/7/1992 (R) 17 Policloreto de vinila EUA Com aplicação de direito 3904.10.10 7/4/1992 28/4/1992 30/12/1992 18 – PVC México (R) 19 Fosfato Rússia Com aplicação de direito 3105.40.00 26/6/1992 6/8/1992 18/2/1993 monoamônico (R) Tubo de vidro para 3822.00.00 Com aplicação de direito 20 coleta de sangue a EUA 23/11/1992 - 19/10/1993 7017.90.00 (R) vácuo 21 Casaquistão Ferro-cromo baixo Com aplicação de direito 22 7202.49.00 Rússia 11/12/1992 17/9/1993 28/4/1994 carbono (R) 23 Ucrânia Com aplicação de direito 24 Dietanolamina 2922.12.99 EUA 3/3/1993 - 9/9/1993 Com aplicação de direito 25 Trietanolamina 2922.13.10 EUA 3/3/1993 - 9/9/1993 Éter butílico do Sem aplicação de direito 26 2909.49.00 EUA 18/3/1993 - 25/10/1994 monoetilenoglicol Sem aplicação de direito 27 Monoetilenoglicol 2905.31.00 EUA 18/3/1993 - 25/10/1994 3402.11.99 28 Ácido sulfônico França 7/6/1993 25/8/1993 1/9/1994 Sem aplicação de direito 3824.90.00 29 Poliol poliéter 3907.20.39 EUA 27/7/1993 - 30/5/1994 Sem aplicação de direito 30 Bielorússia 31 Chipre 32 Fosfato Finlândia 3105.40.00 27/8/1993 - 6/9/1994 Sem aplicação de direito 33 monoamônico Geórgia 34 Ucrânia 35 Uzbequistão 36 EUA Pó e escama de 37 7603.10.00 Malásia 7/10/1993 - 26/12/1994 Sem aplicação de direito alumínio 38 Rússia RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 22 ----------------------- Page 23----------------------- DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR 39 EUA Acetato de vinila 2915.32.90 10/11/1993 - 26/12/1994 Sem aplicação de direito 40 México 41 C. do Marfim 42 Filipinas 43 Coco ralado 0801.10.10 Indonésia 8/11/1993 26/11/1993 13/9/1995 Sem aplicação de direito 44 Malásia 45 Sri Lanka 46 Leite de coco 2009.80.00 Sri Lanka 8/11/1993 26/11/1993 13/9/1995 Sem aplicação de direito Sem aplicação de direito 47 Fio de algodão 5205 Paquistão 10/11/1993 - 26/12/1994 2008.70.10 48 Pêssego em calda Grécia 10/11/1993 15/12/1993 9/6/1994 Sem aplicação de direito 2008.70.90 Tecido artificial e 5407 a 5408 49 Coréia do Sul 10/11/1993 28/1/1994 26/12/1994 Sem aplicação de direito sintético 5512 a 5516 Corrente de 50 8202.40.00 EUA 12/11/1993 - 26/12/1994 Sem aplicação de direito motoserra Sem aplicação de direito 51 Lápis comum 9609.10.00 China 12/11/1993 - 26/12/1994 Com aplicação de direito 52 Ventilador de mesa 8414.51.10 China 13/1/1994 2/12/1994 21/8/1995 (R) Roda livre simples Com aplicação de direito 53 8714.99.00 Índia 19/1/1994 14/11/1994 21/8/1995 para bicicleta (R) 54 Espanha Tripa artificial 3917.10.29 20/7/1994 - 1/6/1995 Sem aplicação de direito 55 EUA Com aplicação de direito 56 Cadeado 8301.10.00 China 6/9/1994 21/8/1995 29/12/1995 (R) 0703.20.10 Com aplicação de direito 57 Alho China 8/12/1994 30/8/1995 18/1/1996 0703.20.90 (R) 58 Casaquistão 59 Magnésio metálico EUA 8104.11.00 6/12/1994 - 20/6/1996 Sem aplicação de direito 60 em forma bruta Rússia 61 Ucrânia Fosfato 62 monoamônico 3105.40.00 Rússia 26/12/1994 - 18/1/1996 Com revogação do direito (revisão) 63 Rep. Iugoslávia 64 Bósnia Ferro-cromo baixo 65 7202.49.00 Croácia 20/1/1995 - 30/4/1996 Com aplicação de direito carbono 66 Eslovênia 67 Macedônia Lápis de mina de Com aplicação de direito 68 grafite e de cor 9609.10.00 China 21/2/1996 26/8/1996 26/2/1997 (R) 69 Cuba Cimento comum 2523.29.10 5/7/1996 - 9/9/1997 Sem aplicação de direito 70 Venezuela 71 China 72 Índia Com aplicação de direito Pneumático de 5/7/1996 - 2/1/1998 73 4011.50.00 Tailândia (R) bicicleta 74 Taipé Chinês 75 Hong Kong 5/7/1996 - 2/1/1998 Sem aplicação de direito Tripolifosfato de Com aplicação de direito 76 2835.31.10 Reino Unido 5/7/1996 - 5/8/1997 sódio (R) Borracha sintética 77 4002.19.19 EUA 23/9/1996 - 26/3/1997 Sem aplicação de direito – SBR Borracha sintética 78 4002.20.90 EUA 23/9/1996 - 26/3/1997 Sem aplicação de direito – BR RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 23 ----------------------- Page 24----------------------- DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR Inseticida à base de 3808.10.10 79 Chile 23/9/1996 - 24/9/1997 Sem aplicação de direito fosfeto de magnésio 3808.10.29 80 Barrilha leve Bulgária 16/6/1998 81 (carbonato dissódico 2836.20.10 Polônia 23/9/1996 - Sem aplicação de direito 82 leve) Romênia Barrilha densa 83 Espanha (carbonato dissódico 2836.20.90 23/9/1996 - 30/6/1998 Sem aplicação de direito 84 EUA denso) 0711.90.002 Com aplicação de direito 85 Cogumelo China 7/2/1997 - 2/1/1998 003.10.00 (R) Esfera de aço 7326.11.00 86 Chile 7/4/1997 - 8/6/1998 Com aplicação de direito forjada 7326.90.00 Hidrômetro Sem aplicação de direito 87 9028.20.10 China 5/6/1997 - 4/6/1998 residencial Imã de ferrite em Com aplicação de direito 88 8505.19.10 China 5/6/1997 - 2/6/1998 forma de anel (R) Carbonato de bário Com aplicação de direito 89 2836.60.00 China 3/7/1997 - 6/7/1998 (revisão) (R) 90 África do Sul Ferro-cromo alto Com aplicação de direito 91 7202.41.00 Casaquistão 11/9/1997 - 21/10/1998 carbono (R) 92 Rússia 93 Tubo de vidro para 3822.00.00 Com aplicação de direito EUA 15/9/1997 - 16/10/1998 coleta de sangue a 3926.90.40 94 vácuo 7017.90.00 Reino Unido 15/9/1997 16/10/1998 Sem aplicação de direito 95 Saco de juta Bangladesh Com aplicação de direito 6305.10.00 24/9/1997 - 24/9/1998 96 (revisão) Índia (R) Roda livre simples 97 para bicicleta 8714.99.00 Índia 11/12/1997 - 10/3/1998 Com revogação do direito (revisão) Policloreto de vinila 98 EUA Com aplicação de direito -PVC 3904.10.10 15/12/1997 - 22/12/1998 99 México (R) (revisão) 8207.50.11 Broca helicoidal Com aplicação de direito 100 8207.50.19 China 9/1/1998 - 24/12/1998 de aço (R) 8207.50.90 Unidade de 8413.81.00 Com aplicação de direito 101 bombeio mecânico Romênia 12/2/1998 - 24/12/1998 8413.82.00 (R) para petróleo 102 Resina de Alemanha Com aplicação de direito 3907.40.00 12/2/1998 - 26/7/1999 103 policarbonatos EUA (R) Ferro-cromo alto Com aplicação de direito 104 carbono 7202.41.00 África do Sul 12/2/1998 - 21/10/1998 (R) (revisão) Com aplicação de direito 105 Garrafa térmica 9617.00.10 China 4/6/1998 31/12/1998 21/7/1999 (R) Com aplicação de direito 106 Ampola de vidro 7012.10.00 China 4/6/1998 31/12/1998 21/7/1999 Tubo de vidro para 3822.00.00 coleta de sangue a Sem aplicação de direito 107 3926.90.40 EUA 19/ 10/1998 - 6/10/1999 vácuo 7017.90.00 (revisão) Tubo de plástico 3822.00.00 108 para coleta de 3926.90.40 EUA 19/10/1998 - 6/10/1999 Sem aplicação de direito sangue a vácuo 7017.90.00 Tubo de aço Com aplicação de direito 109 7304.10.90 Romênia 19/10/1998 - 20/10/1999 sem costura (R) 110 Hidroxietilcelulose - EUA 3912.39.10 19/10/1998 - 19/4/2000 Com aplicação de direito 111 HEC Países Baixos RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 24 ----------------------- Page 25----------------------- DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR 112 África do Sul Aço inoxidável 113 7219.13.00 Alemanha 30/11/1998 23/11/1999 26/5/2000 Sem aplicação de direito laminado a quente 114 Japão 115 Itália 30/11/1998 - 26/5/2000 Sem aplicação de direito 116 Alemanha 30/11/1998 23/12/1999 26/5/2000 Sem aplicação de direito 7219.33.00 117 África do Sul Aço inoxidável 7219.34.00 118 Espanha laminado a frio 7219.35.00 Com aplicação de direito 119 França 30/11/1998 23/12/1999 26/5/2000 7220.20.90 (R) 120 Japão 121 México 122 Ferro-cromo baixo Casaquistão Sem aplicação de direito 123 carbono 7202.49.00 Rússia 26/4/1999 - 18/4/2000 124 (revisão) Ucrânia 125 2523.29.10 México Com aplicação de direito Cimento portland 13/7/1999 - 27/7/2000 126 2523.29.90 Venezuela (R) 127 Com aplicação de direito, Dinamarca 10/8/1999 5/12/2000 6/3/2001 Medicamento à suspenso em 7/3/2005 3004.31.00 128 base de insulina EUA Compromisso de preço, 10/8/1999 5/12/2000 6/3/2001 129 França suspenso em 7/3/2005 130 Argentina 25/8/1999 12/12/2000 23/2/2001 Compromisso de preço (R) 131 0402.10.10 Austrália 25/8/1999 12/12/2000 23/2/2001 Sem aplicação de direito 132 0402.10.90 Com aplicação de direito Nova Zelândia 25/8/1999 12/12/2000 23/2/2001 0402.21.10 (R) Leite 133 0402.21.20 Com aplicação de direito União Européia 0402.29.10 25/8/1999 12/12/2000 23/2/2001 e Compromisso de preço (Dinamarca) 0402.29.20 (R) 134 Uruguai 25/8/1999 12/12/2000 4/4/2001 Compromisso de preço (R) 135 Alemanha 136 Espanha Com aplicação de direito Metacrilato de 14/9/1999 - 22/3/2001 137 2916.174.10 França (R) metila - MMA 138 Reino Unido 139 EUA 14/9/1999 - 22/3/2001 Sem aplicação de direito 140 Fio de náilon 5402.41.10 Coréia do Sul 12/1/2000 - 28/6/2001 Com aplicação de direito 4810.12.90 141 Papel cartão 4810.29.00 Chile 15/5/2000 4/6/2001 31/10/2001 Compromisso de preço (R) 4810.91.00 142 Tubo de aço 7305.90.00 Coréia do Sul 16/6/2000 - 18/5/2001 Sem aplicação de direito 143 inoxidável 7306.40.00 Taipé Chinês Ventilador de mesa Com aplicação de direito 144 8414.51.10 China 14/8/2000 - 7/8/2001 (revisão) (R) 145 3822.00.00 Áustria Tubo para coleta 146 3926.90.40 EUA 1/9/2000 - 20/6/2001 Sem aplicação de direito de sangue 147 7017.90.00 Reino Unido Cadeado Com aplicação de direito 148 8301.10.00 China 20/12/2000 - 4/12/2001 (revisão) (R) Com aplicação de direito, 2008.70.10 suspenso em 24/5/02, 149 Pêssego em calda Grécia 27/10/2000 - 26/04/2002 2008.70.90 restabelecido em 7/3/2006 (R) Com aplicação de direito Alho 0703.20.10 150 China 9/1/2001 - 21/12/2001 (R) (revisão) 0703.20.90 151 EUA Com aplicação de direito Fenol 2907.11.00 19/4/2001 - 16/10/2002 152 União Européia (R) RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 25 ----------------------- Page 26----------------------- DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR Tela metálica 153 4810.91.00 China 4/6/2001 - 7/8/2002 Sem aplicação de direito hexagonal Estônia 23/8/2001 - 21/11/2002 Sem aplicação de direito 154 155 Nitrato de amônio 3102.30.00 Rússia Com aplicação de direito 23/8/2001 - 21/11/2002 156 Ucrânia (R) 2931.00.32 157 Glifosato 2931.00.39 China 30/8/2001 - 12/2/2003 Com aplicação de direito 3808.30.23 158 Polietileno de baixa Argentina 159 densidade linear – 3901.10.10 Canadá 3/10/2001 - 25/3/2002 Sem aplicação de direito 160 PEBDL EUA Conexão de ferro 7307.19.10 161 fundido maleável, China 23/10/2001 - 10/10/2002 Sem aplicação de direito 7307.19.90 com rosca BSP 162 Colômbia 163 Coréia do Norte 164 Policloreto de vinila Coréia do Sul 3904.10.10 20/11/2001 - 19/11/2002 Sem aplicação de direito 165 - PVC Japão 166 Tailândia 167 Venezuela 2934.20.10 2934.20.20 168 Bélgica Benzotiazol 2934.20.31 19/2/2002 - 18/72003 Sem aplicação de direito 169 EUA 2934.20.32 2934.20.34 Lápis de mina de 170 grafite e de cor 9609.10.00 China 21/2/2002 - 12/2/2003 Com aplicação de direito (revisão) 3920.62.19 3920.62.91 171 Filme de poliéster 3920.62.99 Índia 17/7/2002 - 9/7/2003 Sem aplicação de direito 3920.63.00 3920.69.00 Saco de juta 9/7/2003 Com a aplicação do direito 172 6305.10.00 Índia 19/7/2002 - (revisão) (R) Bicarbonato de 10/7/2003 173 2836.30.00 China 23/7/2002 - Sem aplicação de direito sódio Tripolifosfato de 174 sódio 2835.31.00 Reino Unido 30/7/2002 - 29/7/2003 Com aplicação de direito (revisão) 18/2/2004 175 Acrilonitrila 2926.10.00 EUA 19/8/2002 - Sem aplicação de direito 7211.19.00 Lâmina para corte 176 8202.99.10 Itália 23/10/2002 - 13/10/2003 Com aplicação de direito de pedra 8208.90.00 177 Cravo para Finlândia 7317.00.90 10/12/2002 - 3/6/2004 Com aplicação de direito 178 ferradura Índia Cogumelo 0711.90.00 179 China 19/12/2002 - 19/12/2003 Com aplicação de direito (revisão) 2003.10.00 RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 26 ----------------------- Page 27----------------------- DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR Com aplicação de direito, 180 suspenso em 19/1/2004, China 19/12/2002 - 19/12/2003 restabelecido em 15/8/2005. Pneumático de (R) bicicleta 4011.50.00 Com aplicação de direito, 181 (revisão) Índia 19/12/2002 - 19/12/2003 suspenso em 19/1/2004. (R) 182 Tailândia 19/12/2002 - 19/12/2003 Com aplicação de direito 183 Taipé Chinês 19/12/2002 - 19/12/2003 Sem aplicação de direito Com aplicação de direito 184 Magnésio em pó 8104.30.00 China 29/4/2003 - 11/10/2004 Com aplicação de direito 185 Magnésio metálico 8104.11.00 China 29/4/2003 - 11/10/2004 Imã de ferrite em Com aplicação de direito 186 forma de anel 8505.19.10 China 5/6/2003 - 3/6/2004 (revisão) Carbonato de bário Com aplicação de direito 187 2836.60.00 China 1/7/2003 - 1/7/2004 (revisão) 188 Saco de juta Bangladesh Com aplicação de direito 6305.10.00 11/9/2003 - 10/9/2004 189 (revisão) Índia Resina de 190 Alemanha Sem aplicação de direito policarbonato 3907.40.00 11/9/2003 - 30/7/2004 191 EUA (revisão) União Européia Resina de 192 3907.40.00 (exceto 11/9/2003 - 30/7/2004 Sem aplicação de direito policarbonato Alemanha) Com aplicação de direito, 193 África do Sul Ferro-Cromo de 14/10/2003 - 11/10/2004 suspenso em 15/12/2004 , 194 Rússia alto carbono 7202.41.00 restabelecido em 16/4/2007 (revisão) Com aplicação de direito, 195 Casaquistão 14/10/2003 - 11/10/2004 suspenso em 15/12/2004 Éter monobutílico 196 2909.43.10 EUA 10/11/2003 - 11/10/2004 Com aplicação de direito do etilenoglicol Policloreto de vinila 197 EUA Com aplicação de direito - PVC 3904.10.10 15/12/2003 - 01/7/2005 198 México (revisão) Broca helicoidal de 8207.50.11 Sem aplicação de direito 199 aço 8207.50.19 China 15/12/2003 - 14/12/2004 (revisão) 8207.50.90 8413.81.00 200 Unidade de 8413.82.00 Romênia 15/12/2003 - 01/7/2005 Com aplicação de direito bombeio (revisão) 8479.89.99 0402.10.10 0402.10.90 Leite 0402.21.10 201 Argentina 20/2/2004 26/1/2005 18/2/2005 Compromisso de preço (revisão) 0402.21.20 0402.29.10 0402.29.20 202 Argentina Resina de 3/3/2004 - 2/9/2005 Com aplicação de direito 203 EUA tereftalato de 3907.60.00 204 Coréia do Sul polietileno - PET 3/3/2004 - 7/7/2004 Sem aplicação de direito 205 Taipé Chinês 0402.10.10 0402.10.90 Leite 0402.21.10 206 Uruguai 5/4/2004 25/2/2005 5/4/2005 Compromisso de preço (revisão) 0402.21.20 0402.29.10 0402.29.20 RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 27 ----------------------- Page 28----------------------- DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR Fosfato Com aplicação de direito 207 2835.26.00 Argentina 12/4/2004 - 10/10/2005 monocálcico Metacrilato de 208 2916.14.10 EUA 23/4/2004 - 22/9/2005 Sem aplicação de direito metila – MMA Nitrato de amônio Com aplicação de direito 209 3102.30.10 Rússia 7/7/2004 - 24/6/2005 (revisão) (R) Caneta Sem aplicação de direito 210 9608.10.00 China 7/7/2004 - 12/12/2005 esferográfica Garrafa térmica 211 9617.00.10 China 20/7/2004 - 19/7/2005 Com aplicação de direito (revisão) Tubo de aço sem 212 costura 7304.10.90 Romênia 20/10/2004 - 7/10/2005 Com aplicação de direito (revisão) Painel de madeira 213 4410.32.00 Argentina 4/11/2004 - 13/1/2005 Sem aplicação de direito aglomerada Tubo de aço Sem aplicação de direito 214 7306.40.00 Taipé Chinês 27/4/2005 - 18/4/2006 inoxidável 215 África do Sul N-Butanol 2905.13.00 2/3/2005 - 19/4/2006 Sem aplicação de direito 216 EUA 217 África do Sul 7219.33.00 218 Aço inoxidável Espanha 7219.34.00 219 laminado a frio França 25/5/2005 - 23/5/2006 Com aplicação de direito 7219.35.00 220 (revisão) Japão 7220.20.90 221 México Com aplicação de direito, exceto para os produtos 222 Cimento Portland 2523.29.10 México 27/7/05 - 28/7/2006 desembaraçados em Roraima 223 (revisão) 2523.29.90 Venezuela e destinados para consumo nessa unidade da Federação. 224 Argentina Resina de 225 3907.40.90 EUA 9/8/2005 - 10/1/2006 Sem aplicação de direito policarbonato 226 União Européia 0402.10.10 0402.10.90 227 Leite 0402.21.10 Nova Zelândia 21/2/2006 8/9/2006 15/2/2007 Com aplicação de direito 228 (revisão) 0402.21.20 União Européia 0402.29.10 0402.29.20 229 Alemanha Metacrilato de metila - 230 Espanha MMA 2916.14.10 20/3/2006 - 26/2/2007 Com aplicação de direito 231 França (revisão) 232 Reino Unido Ferro elétrico de 233 8516.40.00 China 18/4/2006 - 28/6/2007 Com aplicação de direito passar Chapa pré- 234 3701.30.21 China sensibilizada de 18/4/2006 29/6/2007 8/10/2007 Com aplicação de direito 235 3701.30.31 EUA alumínio Ventilador de mesa 236 8414.51.10 China 7/8/2006 - 28/6/2007 Com aplicação de direito (revisão) 237 Escova para cabelo 9603.29.00 China 15/9/2006 29/6/2007 13/12/2007 Com aplicação de direito 8518.21.00 238 Alto-falante 8518.22.00 China 15/9/2006 29/6/2007 13/12/2007 Com aplicação de direito 8518.29.00 9003.11.00 Armação de óculos, 9003.19.10 239 com ou sem lentes 9003.19.90 China 15/9/2006 - 8/10/2007 Com aplicação de direito corretoras 9004.90.10 9004.90.90 RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 28 ----------------------- Page 29----------------------- DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR 240 Óculos de sol 9004.10.00 China 15/9/2006 - 11/3/2008 Sem aplicação de direito Árvore para 241 9505.10.00 China 26/9/2006 - 26/9/2007 Sem aplicação de direito decoração de Natal Bola para árvore de 242 9505.10.00 China 26/9/2006 - 26/9/2007 Sem aplicação de direito Natal 243 Talha manual 8425.19.10 China 28/09/2006 - 24/8/2007 Com aplicação de direito 4810.13.89 Papel cartão 244 4810.19.89 Chile 30/10/2006 10/9/2007 11/10/2007 Com aplicação de direito (revisão) 4810.92.90 Broca de encaixe 245 8207.50.11 China 24/11/2006 24/8/2007 21/11/2007 Com aplicação de direito SDS Plus Pneumático para 246 bicicleta 4011.50.00 China 3/11/2006 - 11/10/2007 Com aplicação de direito (revisão) Cadeado 247 8301.10.00 China 30/11/2006 - 14/11/2007 Com aplicação de direito (revisão) Pedivela para 248 8714.99.90 China 8/12/2006 7/5/2007 11/10/2007 Com aplicação de direito bicicleta Alho 0703.20.10 249 China 14/12/2006 - 14/11/2007 Com aplicação de direito (revisão) 0703.20.90 250 Resinas de Estados Unidos 3907.40.90 24/1/2007 8/10/2007 8/4/2008 Com aplicação de direito 251 Policarbonato União Européia 252 Índigo Blue Reduzido 3204.15.90 Alemanha 2/3/2007 11/10/2007 24/3/2008 Com aplicação de direito 3920.62.19 3920.62.91 253 Índia Filmes de PET 3920.62.99 8/3/2007 31/1/2008 4/7/2008 Com aplicação de direito 254 Tailândia 3920.63.00 3920.69.00 2008.70.10 Pêssego em Calda 255 2008.70.90 Grécia 26/4/2007 - 25/4/2008 Sem aplicação de direito (revisão) Cobertores de Fibra 256 6301.40.00 China 13/7/2007 - 4/7/2008 Sem aplicação de direito Sintética Resinas de 257 China Policloreto de Vinila - 3904.10.10 21/9/2007 - 29/8/2008 Com aplicação de direito 258 Coréia PVC-S 259 Fenol Estados Unidos 2907.11.00 3/10/2007 - 17/9/2008 Com aplicação de direito 260 (revisão) União Européia 261 5307.10.10 Índia Fios de Juta Simples 5/11/2007 - 29/8/2008 Com aplicação de direito 262 5307.20.10 Bangladesh Papel 263 Supercalandrado Estados Unidos 4806.40.00 19/11/2007 - 23/10/2008 Com aplicação de direito 264 Base para Finlândia Siliconização 265 Nitrato de Amônio Ucrânia 3102.30.00 21/11/2007 - 7/11/2008 Com aplicação de direito 266 (revisão) Rússia 2916.12.30 267 Acrilato de Butila Estados Unidos 24/12/2007 4/7/2008 - Investigação em curso 2931.00.32 Glifosato 2931.00.39 268 China 12/2/2008 - - Investigação em curso (revisão) 3808.30.23 Lápis de mina de 269 grafite e de cor 9609.10.00 China 12/2/2008 - - Investigação em curso (revisão) RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 29 ----------------------- Page 30----------------------- DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR 270 Áustria 271 Indonésia 272 Fibras de Viscose 5504.10.00 China 18/3/2008 9/10/2008 - Investigação em curso 273 Tailândia 274 Taipé Chinês 275 Pneus de Carga 4011.20.90 China 16/5/2008 19/12/2008 - Investigação em curso Seringas 9018.31.11 276 China 19/6/2008 - - Investigação em curso Descartáveis 9018.31.19 277 Pneus de Automóveis 4011.10.00 China 10/7/2008 - - Investigação em curso 8545.11.00 278 Eletrodos de Grafite China 18/7/2008 - - Investigação em curso 3801.10.00 279 Áustria 280 China 281 Índia Fios de Viscose 5510.11.00 13/8/2008 - - Investigação em curso 282 Indonésia 283 Tailândia 284 Taipé Chinês 285 Argentina 286 Chile 287 China Filmes de BOPP 3920.20.19 28/8/2008 - - Investigação em curso 288 Equador 289 EUA 290 Peru 291 Caneta esferográfica 9608.10.00 China 30/10/2008 - - Investigação em curso Pneumático de 292 China Bicicleta 4011.50.00 18/12/2008 - - Investigação em curso 293 Índia (revisão) Magnésio metálico 8104.11.00 294 China 31/12/2008 - - Investigação em curso (revisão) 8104.19.00 6402 a 6405 exceto 6402.12.00 295 Calçados China 31/12/2008 - - Investigação em curso 6402.20.00 6403.12.00 6403.20.00 (R): revisado. RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 30 ----------------------- Page 31----------------------- QUADRO 2 HISTÓRICO DAS INVESTIGAÇÕES DE SUBSÍDIOS POR PRODUTO E PAÍS (1988/2008) DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR 1 Fralda descartável 4818.40.10 Argentina 7/1/1991 - 16/1/1992 Sem aplicação de medida 2 Fio de látex 4007.00.00 Malásia 12/3/1991 - 1/11/1991 Com aplicação de medida 0402.10.90 0402.21.10 Com aplicação de medida, 3 Leite em pó 0402.21.20 União Européia 17/3/1992 9/4/1992 11/8/1992 revogada em 4/8/1994 0402.29.10 0402.29.20 4 Trigo 1104.29.00 EUA 22/9/1992 19/11/1992 2/9/1994 Sem aplicação de medida Sem aplicação de 5 Fio de Algodão 5205 Paquistão 10/11/1993 - 26/12/1994 medida 6 Trigo 1104.29.00 Canadá 12/11/1993 - 1/6/1995 Sem aplicação de medida 7 Algodão em pluma 5201.00.00 EUA 6/12/1994 - 5/3/1996 Sem aplicação de medida 8 Costa do Marfim 9 Filipinas 10 Coco ralado 0801.10.10 Indonésia 22/6/1994 28/3/1995 21/8/1995 Com aplicação de medida 11 Malásia 12 Sri Lanka 13 Leite de coco 2009.80.00 Sri Lanka 22/6/1994 28/3/1995 21/8/1995 Com aplicação de medida 3920.62.19 3920.62.91 Sem aplicação de medida 14 Filme de poliéster 3920.62.99 Índia 19/12/2001 - 17/12/2002 2020.63.00 3920.69.00 7222.11.00 7222.19.10 15 Barra de aço 7222.19.90 Índia 8/4/2003 - 8/10/2004 Com aplicação de medida 7222.20.00 7222.30.00 3920.62.19 3920.62.91 16 Filmes de PET 3920.62.99 Índia 8/3/2007 - 4/7/2008 Com aplicação de medida 3920.63.00 3920.69.00 QUADRO 3 HISTÓRICO DAS INVESTIGAÇÕES DE SALVAGUARDAS (1995/2008) DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR 9501 a 1 Brinquedo 19/6/1996 4/7/1996 30/12/1996 Com aplicação de medida 9504.10.10 Brinquedo 9501 a Com aplicação de medida 2 29/9/1999 - 29/12/1999 (revisão) 9504.10.10 (R) Com aplicação de medida 3 Coco 0801.10.10 10/8/2001 - 31/7/2002 (R) Brinquedo 9501 a 4 6/10/2003 - 30/12/2003 Com aplicação de medida (revisão) 9504.10.10 Coco 5 0801.10.10 17/2/2006 - 27/7/2006 Com aplicação de medida (revisão) Mídias Ópticas 6 8523.40.11 4/9/2008 - - Investigação em curso Graváveis (R): revisado. RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 31 ----------------------- Page 32----------------------- QUADRO 4 INVESTIGAÇÕES CONTRA PRÁTICAS DESLEAIS E SALVAGUARDAS CONCLUSÃO Determinação Abertura Preliminar Compromisso de Sem Aplicação Com Revogação Ano Medida Definitiva Preço de Medida de Medida D S D S D S D S D S D S 1988 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1989 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 1990 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1991 9 2 2 0 2 0 0 1 0 0 0 0 1992 8 2 6 2 0 0 7 1 0 1 0 0 1993 28 2 11 0 0 0 5 0 3 0 0 0 1994 11 7 3 0 0 0 3 0 21 1 0 0 1995 5 0 2 6 0 0 3 6 8 1 0 0 1996 17 1* 1 1* 0 0 6 0 4 2 1 0 1997 15 0 0 0 0 0 2 1* 5 0 0 0 1998 22 0 2 0 0 0 19 0 8 0 1 0 1999 18 1* 9 0 0 0 5 1* 2 0 0 0 2000 10 0 0 0 0 0 9 0 8 0 0 0 2001 18 1+1* 0 0 6 0 11 0 7 0 0 0 2002 16 0 0 0 0 0 5 1* 12 1 0 0 2003 17 1+1* 0 0 0 0 9 1* 5 0 0 0 2004 13 0 0 0 0 0 12 1 7 0 0 0 2005 13 0 2 0 2 0 9 0 3 0 0 0 2006 23 1* 2 0 0 0 7 1* 6 0 0 0 2007 18 1 10 0 1 0 19 0 2 0 0 0 2008 28 1* 9 0 2 0 15 1 3 0 0 0 Total 295 22 67 9 13 0 150 15 104 6 2 0 D – Antidumping S – Subsídio e Salvaguardas (estas últimas identificadas com *) Gráfico 1 Resultado das Investigações Encerradas (1988 - 2008) 4% 1% com medida sem medida 38% compromisso revogação de medida 57% RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 32 ----------------------- Page 33----------------------- Gráfico 2 Abertura de Investigações contra Práticas Desleais e Salvaguardas (1988/2008) 35 30 29 30 24 22 25 20 19 19 19 18 18 20 15 16 11 13 13 15 10 10 10 5 4 2 5 0 8 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 1 2 3 4 5 6 7 8 8 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 Investigação Revisão Total Gráfico 3 Encerramento de Investigações contra Práticas Desleais e Salvaguardas (1988/2008) 28 30 26 23 22 25 20 18 17 19 19 20 15 12 15 14 15 9 8 8 8 10 4 3 5 0 9 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0 1 2 3 4 5 6 7 8 8 9 9 9 9 9 9 9 9 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 Investigação Revisão Total RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 33 ----------------------- Page 34----------------------- QUADRO 5 MEDIDAS DEFINITIVAS APLICADAS Ano Dumping Subsídios Salvaguardas Total 1988 0 0 0 0 1989 4 0 0 4 1990 0 0 0 0 1991 2 1 0 3 1992 7 1 0 8 1993 5 0 0 5 1994 3 0 0 3 1995 3 6 0 9 1996 6 0 0 6 1997 2 0 1 3 1998 19 0 0 19 1999 5 0 1 6 2000 9 0 0 9 2001 17 0 0 17 2002 5 0 1 6 2003 9 0 1 10 2004 12 1 0 13 2005 11 0 0 11 2006 7 0 1 8 2007 20 0 0 20 2008 17 1 0 18 Total 163 10 5 178 Gráfico 4 MEDIDAS DEFINITIVAS APLICADAS (1988 - 2008) 91% 6% 3% Dumping Subsídios Salvaguardas RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 34 ----------------------- Page 35----------------------- QUADRO 6 MEDIDAS DEFINITIVAS APLICADAS CONTRA PRÁTICAS DESLEAIS POR PAÍS (1988- 2008) DUMPING SUBSÍDIOS Nº PAÍSES TOTAL Investigação Revisão Investigação 1 África do Sul 3 3 0 6 2 Alemanha 3 1 0 4 3 Argentina 4 1 0 5 4 Bangladesh 2 2 0 4 5 Bósnia 1 0 0 1 6 Canadá 1 0 0 1 7 Casaquistão 2 1 0 3 8 Chile 2 1 0 3 9 China 24 14 0 38 10 Coréia do Sul 2 0 0 2 11 Costa do Marfim 0 0 1 1 12 Croácia 1 0 0 1 13 Dinamarca 2 0 0 2 14 Eslovênia 1 0 0 1 15 Espanha 2 2 0 4 16 Estados Unidos 16 3 0 19 17 Filipinas 0 0 1 1 18 Finlândia 2 0 0 2 19 França 3 2 0 5 20 Grécia 1 0 0 1 21 Índia 7 4 2 13 22 Indonésia 0 0 1 1 23 Itália 1 0 0 1 24 Iugoslávia 1 0 0 1 25 Japão 1 1 0 2 26 Macedônia 1 0 0 1 27 Malásia 0 0 2 2 28 México 3 4 0 7 29 Nova Zelândia 1 1 0 2 30 Países Baixos 1 0 0 1 31 Reino Unido 2 2 0 4 32 Romênia 2 2 0 4 33 Rússia 4 3 0 7 34 Sri Lanka 0 0 2 2 35 Tailândia 2 1 0 3 36 Taipé Chinês 1 0 0 1 37 Tchecoslováquia 1 0 0 1 38 Ucrânia 2 1 0 3 39 União Européia 4 2 1 7 40 URSS 1 0 0 1 41 Uruguai 2 1 0 3 42 Venezuela 1 1 0 2 Total geral 110 53 10 173 RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 35 ----------------------- Page 36----------------------- QUADRO 7 MEDIDAS DEFINITIVAS APLICADAS CONTRA PRÁTICAS DESLEAIS EM VIGOR EM 31/12/2008 N.º PAÍSES DUMPING SUBSÍDIOS TOTAL Investigação Revisão Investigação 1 África do Sul 0 1 0 1 2 Alemanha 1 1 0 2 3 Argentina 2 0 0 2 4 Bangladesh 1 1 0 2 5 Casaquistão 0 1 0 1 6 Chile 0 1 0 1 7 China 10 10 0 20 8 Coréia do Sul 1 0 0 1 9 Espanha 0 1 0 1 10 Estados Unidos 6 2 0 8 11 Finlândia 2 0 0 2 12 França 0 1 0 1 13 Índia 3 2 2 7 14 México 0 2 0 2 15 Nova Zelândia 0 1 0 1 16 Reino Unido 0 1 0 1 17 Romênia 0 2 0 2 18 Rússia 0 2 0 2 19 Tailândia 1 0 0 1 20 Ucrânia 0 1 0 1 21 União Européia 2 2 0 4 22 Venezuela 0 1 0 1 Total 29 33 2 64 RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 36 ----------------------- Page 37----------------------- QUADRO 8 INVESTIGAÇÕES CONTRA PRÁTICAS DESLEAIS E SALVAGUARDAS POR SEGMENTO ECONÔMICO (1988-2008) Participação no Medidas e Participação no Total de SEGMENTO Investigações Total de Compromissos de Nº Medidas em Vigor Abertas Investigações Preços em Vigor Animais vivos e produtos do I 10 3,2% 2 3,1% reino animal II Produtos do reino vegetal 19 6,0% 2 3,1% Indústria alimentar, bebidas e IV 5 1,6% 0 0,0% tabaco V Produtos minerais 8 2,5% 2 3,1% VI Produtos químicos 65 20,5% 15 23,1% VII Plásticos e borrachas 64 20,2% 15 23,1% Madeira, carvão vegetal e IX 1 0,3% 0 0,0% cortiça Polpa de mandeira, papel ou X 5 1,6% 3 4,6% cartão XI Têxteis 26 8,2% 4 6,2% XII Calçados 1 0,3% 0 0,0% Pedra, cimento, cerâmica e XIII 9 2,8% 11 16,9% vidros XV Metais Comuns 71 22,4% 6 9,2% XVI Máquinas e Aparelhos 12 3,8% 1 1,5% XVII Material de Transporte 3 0,9% 1 1,5% Instrumentos óticos, relógios XVIII 4 1,3% 3 4,6% e instrumentos musicais Total geral 317 100% 65 100% Gráfico 5 INVESTIGAÇÕES ABERTAS POR SEGMENTO ECONÔMICO (1988-2008) VII VI XI II Outros XV RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 37 ----------------------- Page 38----------------------- QUADRO 9 ABERTURA DE INVESTIGAÇÕES CONTRA PRÁTICAS DESLEAIS POR PAÍS (1988/2008) Nº PAÍSES DUMPING SUBSÍDIOS Investigação Revisão Investigação 1 África do Sul 6 3 0 2 Alemanha 5 2 0 3 Argentina 8 1 1 4 Austrália 1 0 0 5 Áustria 3 0 0 6 Bangladesh 2 2 0 7 Bélgica 1 0 0 8 Bielorússia 1 0 0 9 Bósnia 1 0 0 10 Bulgária 1 0 0 11 Canadá 3 0 1 12 Casaquistão 3 2 0 13 Chile 4 1 0 14 China 43 19 0 15 Chipre 1 0 0 16 Colômbia 1 0 0 17 Coréia do Norte 1 0 0 18 Coréia do Sul 6 0 0 19 Costa do Marfim 1 0 1 20 Croácia 1 0 0 21 Cuba 1 0 0 22 Dinamarca 1 0 0 23 Equador 1 0 0 24 Eslovênia 1 0 0 25 Espanha 4 2 0 26 Estados Unidos 38 5 2 27 Estônia 1 0 0 28 Filipinas 1 0 1 29 Finlândia 3 0 0 30 França 4 2 0 31 Geórgia 1 0 0 32 Grécia 2 1 0 33 Hong Kong 1 0 0 34 Índia 9 6 3 35 Indonésia 3 0 1 36 Itália 2 0 0 37 Iugoslávia 1 0 0 38 Japão 3 1 0 39 Macedônia 1 0 0 40 Malásia 2 0 2 41 México 4 4 0 42 Noruega 1 0 0 RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 38 ----------------------- Page 39----------------------- QUADRO 9 (Continuação) N.º PAÍSES DUMPING SUBSÍDIOS Investigação Revisão Investigação 43 Nova Zelândia 1 1 0 44 Países Baixos 1 0 0 45 Paquistão 1 0 1 46 Peru 1 0 0 47 Polônia 1 0 0 48 Reino Unido 4 2 0 49 Romênia 3 2 0 50 Rússia 6 5 0 51 Sri Lanka 2 0 2 52 Tailândia 5 1 0 53 Taipé Chinês 6 1 0 54 Tchecoslováquia 1 0 0 55 Ucrânia 4 2 0 56 União Européia 5 2 1 57 URSS 1 0 0 58 Uruguai 2 1 0 59 Uzbequistão 1 0 0 60 Venezuela 3 1 0 Total 226 69 16 Gráfico 6 Investigações contra Práticas Desleais Principais Países Afetados (1988-2008) Taipé Chinês 7 Alemanha 7 União Européia 8 México 8 África do Sul 9 Argentina 10 Rússia 11 Índia 18 Estados Unidos 45 China 62 RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 39 ----------------------- Page 40----------------------- QUADRO 10 MEDIDAS CONTRA PRÁTICAS DESLEAIS EM VIGOR o N PRODUTO PAÍS DIREITO SITUAÇÃO EM 31/12/2008 Lápis Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX n.º 1 China 201,4%-202,3% (revisão) 6, D.O.U. 12.2.2003. Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX n.º 2 Glifosato China 35,8% 5, D.O.U. 12.2.2003. Pneumático de borracha Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX n.º 3 China US$ 0,15/kg para bicicleta 37, D.O.U. 19.12.2003. Ímã de ferrite, em forma Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX n.º 4 China 43% de anel (revisão) 15, D.O.U. 3.6.2004. 5 Finlândia US$ 2,82/kg Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX n.º Cravo para ferradura 6 Índia US$ 0,67/kg 14, D.O.U. 3.6.2004. Carbonato de bário Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX n.º 7 China US$ 105,17/t (revisão) 19, D.O.U. 1.7.2004. 8 Saco de juta Bangladesh US$ 0,22/kg Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX n.º 9 (revisão) Índia US$ 0,22/kg 24, D.O.U. 10.9.2004. US$ 69,73/t - US$ Direito compensatório aplicado pela Resolução CAMEX 10 Barra de aço inoxidável Índia 172,00/t n.º 25, D.O.U. 8.10.2004. Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX n.º 11 Magnésio metálico China US$ 1,18/kg 27, D.O.U. 11.10.2004. Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX n.º 12 Magnésio em pó China US$ 0,99/kg 28, D.O.U. 11.10.2004. Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX n.º 13 EBMEG EUA US$ 69,00/t 29, D.O.U. 11.10.2004. Ferro Cromo Alto África do 14 Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX n.º Carbono Sul US$ 1,99/lbCr 15 31, D.O.U. 11.10.2004. (revisão) Rússia Policloreto de vinila – 16 EUA Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX n.º PVC Direito Específico Móvel 17 México 18, D.O.U. 1.7.2005. (revisão) Unidade de Bombeio – Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX n.º 18 Romênia Direito Específico Móvel UB 19, D.O.U. 1.7.2005. Garrafa térmica Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 19 China 47% (revisão) 22, D.O.U. 19.7.2005. US$ 314,41/t - US$ Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX n.º 20 Resina de PET EUA 889,08/t 29, D.O.U. 2.9.2005. Tubo de aço sem Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX n.º 21 costura Romênia 14,3% 32, D.O.U. 7.10.2005. (revisão) Fosfato monocálcico – Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX n.º 22 Argentina US$ 132, 37/t. MCP 33, D.O.U. 10.10.2005. Medida de Salvaguarda aplicada pela Resolução CAMEX 23 Coco (salvaguarda) Todos Restrição Quantitativa n.º 19, D.O.U. 27.07.2006. 24 Nova 3,9% Leite Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº Zelândia (revisão) 04, D.O.U. 15.2.2007. 25 EU 14,8 RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 40 ----------------------- Page 41----------------------- o N PRODUTO PAÍS DIREITO SITUAÇÃO EM 31/12/2008 26 Cimento Portland México 22,5% Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX n.º 27 (revisão) Venezuela 19,4% 36, D.O.U. 24.11.2006. Ventilador de mesa Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 28 China 45,24% (revisão) 23, D.O.U. 28.6.2007. Cadeado Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 29 China US$ 3,56/ unidade (revisão) 51, D.O.U. 14.11.2007. Alho fresco Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 30 China US$ 0,52/kg (revisão) 52, D.O.U. 14.11.2007. Alemanha 31 Metacrilato de Metila – Espanha 32 Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº MMA França Direito Específico Móvel 33 05 D.O.U. 26.2.07. (revisão) Reino 34 Unido Ferros Elétricos de Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 35 China US$ 4,82/unidade Passar 24, D.O.U. 28.6.07. Chapas Pré- Sensibilizadas de 36 China US$ 10,76/kg Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº Alumínio para 43. D.O.U. 28.6.07. 37 EUA US$ 5,52/kg - US$ 9,24/kg Impressão Off-Set Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 38 Talhas Manuais China US$ 114,14/unidade 31, D.O.U. 24.8.07. US$ 270,56/Kg, limitado às armações de óculos Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 39 Armações de Óculos China com preço CIF igual ou 44, D.O.U. 8.10.07. inferior a US$ 10,00 por peça. Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 40 Pedivelas China US$ 1,56/Kg 47, D.O.U. 11.10.07. Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 41 Brocas de Encaixe China US$ 33,34/Kg 55, D.O.U. 21.11.07. Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 42 Escovas para Cabelo China US$ 15,67/Kg 69, D.O.U. 13.12.07. Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 43 Alto-Falantes China US$ 2,35/Kg 66, D.O.U. 13.12.07. Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 44 Índigo Blue Alemanha US$ 501,94/t 15, D.O.U. 24.3.08. US$ 2.305,45/t 846,19/t - 1.355,40/t SABIC Innovative Plastics 45 Resinas de EUA U.S. LLC, SABIC Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 46 Policarbonato UE Innovative Plastics B.V. e 17, D.O.U. 8.4.08. SABIC Innovative Plastics España ScpA. = Compromisso de Preços. 47 Índia US$ 89,08/t - US$ 876,11/t Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº Filmes de PET 48 Tailândia US$ 278,22/t – 762,56/t 40, D.O.U. 4.7.08. Direito Compensatório Definitivo aplicado pela Resolução 49 Filmes de PET Índia US$ 0/t - US$ 165,08 CAMEX nº 43, D.O.U. 4.7.08. China 50 10,5% - 21,6% Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº PVC-S Coréia do 51, D.O.U. 29.8.08. 51 2,7% - 18,9% Sul RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 41 ----------------------- Page 42----------------------- o N PRODUTO PAÍS DIREITO SITUAÇÃO EM 31/12/2008 Índia 52 US$ 0,11/Kg Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº Fios de Juta 53 Bangladesh US$ 0,16/Kg 53, D.O.U. 29.8.08. EUA 54 54,9% - 68,2% Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº Fenol 59, D.O.U. 17.9.08. 55 EU 92,3% - 103,5% US$107,61/t - US$ EUA 56 1.117,61/t Direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº Papel Supercalandrado 57 Finlândia US$ 199,00/t - US$ 63, D.O.U. 23.10.08. 277,95/t QUADRO 11 COMPROMISSOS DE PREÇOS HOMOLOGADOS EM VIGOR o N PRODUTO PAÍS SITUAÇÃO em 31/12/2008 Papel cartão Compromisso de Preço homologado pela Resolução CAMEX 1 Chile (revisão) n.º 46, D.O.U. 11.10.2007. 2 Estados Unidos da América Compromisso de Preço homologado pela Resolução CAMEX Resinas de Policarbonato 3 União Européia n.º 17, D.O.U. 8.4.2008. QUADRO 12 DIREITOS ANTIDUMPING SUSPENSOS o N PRODUTO PAÍS SITUAÇÃO em 31/12/2008 Pneumático de borracha para Direito suspenso pela Resolução CAMEX n.º 2, D.O.U. 1 Índia 19.1.2004. bicicleta Ferro cromo alto carbono Direito suspenso pela Resolução CAMEX n.º 36, D.O.U. 2 Cazaquistão (revisão) 15.12.2004. Direito suspenso pela Resolução CAMEX n.º 4, D.O.U. 3 Resina de PET Argentina 31.1.2008. 4 Nitrato de amônio Rússia Direito suspenso pela Resolução CAMEX n.º 71, D.O.U. 5 (revisão) Ucrânia 7.11.2008. QUADRO 13 VERIFICAÇÕES IN LOCO SOB O ASPECTO DO DANO PRODUTO EMPRESA Nº LOCAL DATA INVESTIGADO VERIFICADA 1 Lápis de grafite e de cor Lápis Johann Faber S.A. São Carlos (SP) 30 e 31.10.96 2 Pneu de bicicleta Industrial Levorin S.A. São Roque e Guarulhos (SP) 6 e 7.5.97 3 Pneu de bicicleta Pirelli Pneus S.A. Santo André (SP) 8.5.97 4 Brinquedo Brinquedos Bandeirantes S.A. São Paulo (SP) 22 e 23.10.97 5 Brinquedo Grow Jogos e Brinquedos S.A. São Paulo (SP) 22 e 23.10.97 6 Brinquedo Manuf.de Brinquedos Estrela São Paulo (SP) 22 e 23.10.97 RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 42 ----------------------- Page 43----------------------- PRODUTO EMPRESA Nº LOCAL DATA INVESTIGADO VERIFICADA 7 Brinquedo Maritel Ind. E Com. Ltda. São Paulo (SP) 22 e 23.10.97 8 Barrilha Cia. Nacional de Álcalis Arraial do Cabo (RJ) 21 a 23.1.98 9 Esfera de aço forjada Forjas Brasileiras S.A. Nova Iguaçu (RJ) 29.1 a 2.2.98 10 Imã de ferrite Supergauss Prod.Magnéticos São Paulo (SP) 9 a 11.3.98 11 Ferro -Cromo Alto Carbono Cia. Ferro Ligas da Bahia – FERBASA Pojuca (BA) 23 a 27.3.98 12 Carbonato de b ário Química Geral do Nordeste Feira de Santana (BA) 13 a 17.4.98 Tubo para coleta de sangue a 13 Becton Dickinson Ind. Cirúrgicas Curitiba (PR) 3 a 5.6.98 vácuo Tubo para coleta de sangue a 14 Labnew Ind. Com. Ltda. Campinas (SP) 15 a 17.7.98 vácuo 15 Unidade de bombeio mecânico Metmec – Ind. Metal Mecânica Ltda. Rio de Janeiro (RJ) 18 a 20.8.98 16 Broca helicoidal Metalúrgica Carlos Barbosa Carlos Barbosa (RS) 24 a 27.8.98 17 Policloreto de vinila – PVC Trikem S.A. Mal. Deodoro (AL) e S. Paulo (SP) 31.8 a 4.9.98 18 Policloreto de vinila – PVC Solvay do Brasil S.A. São Paulo (SP) 31.8 a 4.9.98 19 Broca helicoidal Ind. E Com. Twill S.A. São Paulo (SP) 8 a 10.9.98 20 Broca helicoidal Dormer Tools S.A. São Paulo (SP) 15 a 17.9.98 21 Policarbonato Policarbonatos do Brasil S.A. Camaçari (BA) 5 a 9.10.98 22 HEC Union Carbide Química Ltda. S.Paulo e Aratu (BA) 9 a 16.12.98 23 Tubo de aço sem costura Mannesmann S.A. Belo Horizonte (MG) 15 a 17.12.98 24 Ampola e Garrafa Térmica M. Agostini Rio de Janeiro (RJ) 11 e 12.3.99 25 Ampola e Garrafa Térmica Sobral Invicta S.A. S. Paulo e Pouso Alegre (MG) 15 e 16.3.99 26 Ampola e Garrafa Térmica Termolar S.A. Porto Alegre (RS) 17 a 19.3.99 27 Aço Inoxidável ACESITA S. Paulo e Timóteo (MG) 22 a 26.3.99 28 Tubo para Coleta de Sangue Becton Dickinson Ind. Cirúrgicas Curitiba (PR) 9 e 10.6.99 29 Aço Inoxidável Tramontina Farroupilha S.A . Farroupilha (RS) 26.7.99 30 Aço Inoxidável Di Solle Cutelaria Ltda. Gramado (RS) 27.7.99 31 Aço Inoxidável Brasinox Aço Inoxidável São Paulo (SP) 29.7.99 32 Aço Inoxidável GE Dako S.A. Campinas (SP) 30.7.99 33 Ferro- Cromo Baixo Carbono Cia. Ferro Ligas da Bahia – FERBASA Pojuca (BA) 10 a 13.8.99 34 Brinquedo Grow Jogos e Brinquedos S.A. São Paulo (SP) 5.10.99 35 Brinquedo Manuf.de Brinquedos Estrela São Paulo (SP) 5.10.99 36 Brinquedo Elka Plásticos Ltda. São Paulo (SP) 6.10.99 37 Brinquedo Brinquedos Bandeirantes S.A. São Paulo (SP) 6.10.99 38 Brinquedo Baby Brink Ind. Com. Brinquedos Ltda. São Paulo (SP) 7.10.99 39 Brinquedo Glasslite S.A. Ind. de Plástico São Paulo (SP) 7.10.99 40 Brinquedo Gulliver S.A. Manufatura de Brinquedo São Paulo (SP) 8.10.99 41 Brinquedo Plásticos Rosita Ind. e Com. Ltda. São Paulo (SP) 8.10.99 42 Insulina Biobrás S.A. Montes Claros (MG) 23 a 25.2.00 43 Cimento Portland Itautinga Agro Industrial S.A. Manaus (AM) 13 a 15.3.00 24 a 28.4.00 e 44 Metacrilato de Metila (MMA) Cia. Química Metacril Camaçari (BA) 6 a 10.11.00 45 Fio de Náilon Fibra Dupont Sudamérica S.A. Americana (SP) 31.7 a 4.8.00 46 Tubo de Aço Inoxidável Inox Tubos S.A. Ribeirão Pires (SP) 4 a 8.12.00 47 Papel cartão Cia. Suzano de Papel e Celulose São Paulo e Suzano (SP) 21 a 23.3.01 RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 43 ----------------------- Page 44----------------------- PRODUTO EMPRESA Nº LOCAL DATA INVESTIGADO VERIFICADA 48 Papel cartão Limeira S. A Limeira (SP) 26 e 27.3.01 49 Ventilador Arno S.A São Paulo (SP) 26 e 27.3.01 50 Ventilador Moulinex do Brasil Ltda. São Paulo (SP) 28 e 29.3.01 51 Papel cartão Papirus Indústria de Papel S.A. Limeira (SP) 28 a 30.3.01 52 Ventilador Faet S.A Rio de Janeiro (RJ) 8 e 9.5.01 53 Cadeado Pado S.A Cambé (PR) 18 a 20.7.01 54 Alho Coop. Agropecuária do Alto Parnaíba São Gotardo (MG) 1 a 3.8.01 55 Cadeado Papaiz Indústria e Comércio Ltda. Salvador (BA) e São Paulo (SP) 27 a 31.8.01 56 Pêssego em calda Geraldo Bertoldi Ind. Conservas Ltda. Pelotas (RS) 18 e 19.9.01 57 Pêssego em calda Ind. Conserva Schramm Ltda. Pelotas (RS) 20 e 21.9.01 58 Fenol Rhodia Brasil Ltda. São Paulo (SP) 1 a 5.10.01 59 Tela metálica Morlan S.A Orlândia (SP) 3 a 7.12.01 60 Nitrato de amônio Ultrafértil S.A Cubatão (SP) 23 a 26.2.02 São Paulo(SP), São José dos 61 Glifosato Monsanto do Brasil Ltda. 4 a 8.3.02 Campos (SP) e Camaçari (BA) 62 Fenol Degussa do Brasil São Paulo (SP) 12 a 14.3.02 63 Fenol Borden Química Curitiba (PR) 9 a 11.4.02 64 Conexão de ferro Tupy Fundições Ltda. Joinvile (SC) 6 a 10.5.02 65 Lápis A.W. Faber-Castell São Carlos (SP) 10 a 12.6.02 Massa Falida da Labra Ind. Bras. de 66 Lápis Lápis S.A. Araucária (SC) 13 a 15.6.02 São Paulo (SP), Camaçari (BA) e 67 Policloreto de vinila Trikem 5 a 9.8.02 Maceió (AL) 68 Policloreto de vinila Solvay Indupa Santo André (SP) 12 a 16.8.02 69 Filme de poliéster Terphane Ind. Com. Ltda. Cabo de S. Agostinho (PE) 19 a 23.8.02 70 Benzotiazol Bann Química Ltda. São Paulo (SP) 26 a 30.8.02 71 Tripolifosfato de sódio Astaris do Brasil Ltda. São Paulo (SP) 27 a 31.1.03 Acrilonitrila do Nordeste S.A. – 72 Acrilonitrila ACRINOR Camaçari (BA) 17 a 21.3.03 73 Filme de PET Terphane Ltda. Cabo de S. Agostinho (PE) 18 a 21.3.03 74 Lâmina p/ corte de pedra Mangels São Bernardo do Campo (SP) 7 a 10.4.03 75 Lâmina p/ corte de pedra Metisa Timbó do Sul (SC) 26 a 29.5.03 Matheis Borg, Administração, 76 Cravo p/ ferradura Petrópolis (RJ) 9 a 12.6.03 Participações, Comércio e Ind. Ltda. 77 Pneu p/ bicicleta Pirelli Santo André (SP) 8 e 9.9.03 78 Pneu p/ bicicleta Levorin Guarulhos (SP) 10 a 12.9.03 Associação dos Produtores de 79 Cogumelo conservado Cogumelo de Mogi das Cruzes e Mogi das Cruzes (SP) 25 e 26.9.03 Suzano Villares Metals S.A. Campinas (SP) 20 a 24.10.03 80 Barra de aço inoxidável Gerdau S.A. Porto Alegre (RS) 27 a 31.10.03 81 Carbonato de bário Química Geral do Nordeste S.A. Rio de Janeiro (RJ) 17 a 24.11.03 82 Magnésio Metálico Rima Industrial S.A. Bocaiúva (MG) 24.11.03 83 Brinquedo Grow Jogos e Brinquedos S.A. São Paulo (SP) 27.11.03 84 Magnésio em pó Rima Industrial S.A. Belo Horizonte (MG) 25 a 28.11.03 85 Brinquedo Manuf. de Brinquedos Estrela S.A. São Paulo (SP) 28.11.03 86 Brinquedo Brinquedos Bandeirante S.A. São Paulo (SP) 29.11.03 RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 44 ----------------------- Page 45----------------------- PRODUTO EMPRESA Nº LOCAL DATA INVESTIGADO VERIFICADA 87 Brinquedo Plásticos Nilo Ind. e Comércio Ltda. São Paulo (SP) 30.11.03 Imã de ferrite (cerâmico), em Supergauss Produtos Magnéticos 88 forma de anel Ltda. e Carbono Lorena Ltda. São Paulo (SP) 19 a 23.1.04 Éter monobutílico do etilenoglicol Oxiteno S.A. Salvador (BA) 3 e 4.5.04 89 – EBMEG São Paulo (SP) 11 a 14.5.04 Companhia Jauense Industrial e São Paulo (SP) 4 a 7.5.04 90 Saco de juta Companhia Têxtil de Castanhal Belém (PA) 11 a 14.5.04 Éter monobutílico do etilenoglicol 91 Ipiranga Comercial Química S.A. São Paulo (SP) 3.6.04 – EBMEG 92 Ferro -cromo alto carbono Companhia de Ferro Ligas da Bahia Salvador (BA) 14 a 18.6.04 Brasken S.A. Salvador (BA) 21 a 23.06.04 93 Cloreto de Polivinila - PVC Solvay Indupa do Brasil São Paulo (SP) 24 e 25.6.04 Unidade de bombeio, para poços 94 Zimec Ltda. Belford Roxo (RJ) 1 a 8.7.04 de petróleo Dormer Tools S.A. 12 a 14.7.04 95 Broca Helicoidal Indústria e Comércio Twill Ltda. São Paulo (SP) 15 a 16.7.04 96 Metacrilato de metila - MMA Proquigel S.A. Salvador (BA) 27.9 a 1.10.04 Resina de tereftalato de polietileno 97 Rhodia-Ster Fibras e Resinas Ltda. São Paulo (SP) 22 a 26.11.04 (Resina de PET) Três indústrias associadas à 98 Brinquedo Associação Brasileira das Indústrias São Paulo (SP) 22 a 26.11.04 dos Brinquedos – ABRINQ Fosfato monocálcico 99 monohidratado grau alimentício – Astaris Brasil São Paulo (SP) 6 a 9.12.04 MCP 100 Caneta esferográfica Bic Amazônia S.A. Manaus (AM) 6 a 10.12.04 101 Garrafa térmica Sobral Invicta S.A. São Paulo (SP) 11 a 14.1.05 102 Garrafa térmica Sobral Invicta S.A. Rio de Janeiro (RJ) 25 a 28.1.05 103 Garrafa térmica M. Agostini S.A. Rio de Janeiro (RJ) 25 a 28.1.05 Resina de tereftalato de polietileno 104 Voridian do Brasil Ltda. São Paulo (SP) 6 a 9.6.05 (Resina PET) 105 N-butanol Elekeiroz S.A. Salvador (BA) 25 a 30.9.05 Tubo de aço inoxidável, 106 Zamprogna S.A. Porto Alegre (RS) 23 a 27.10.05 austenítico, com costura Tubo de aço inoxidável, 107 Inox Tubos São Paulo (SP) 8 a 11.11.05 austenítico, com costura 108 Metacrilato de metila - MMA Proquigel Química S/A Camaçari (BA) 21 a 25.8.06 Chapas pré-sensibilizadas de Duque de Caxias e Rio de Janeiro 109 IBF (Indústria Brasileira de Filmes) 21 a 25.8.06 alumínio para impressão off-set (RJ) Chapas pré-sensibilizadas de 110 AGFA – Gevaert do Brasil Ltda São Paulo (SP) 11 a 15.9.06. alumínio para impressão off-set São Paulo (SP) 16 e 17.10.06 111 Ferros elétricos de passar Philips do Brasil Ltda Varginha (MG) 18 a 20.10.06 112 Ferros elétricos de pas sar Black & Decker do Brasil Ltda. Uberaba (MG) 23 a 27.10.06 113 Ventiladores de Mesa Arno S.A. São Paulo-SP 22 a 24.1.07 114 Ventiladores de Mesa ML do Nordeste Ltda Barueri-SP 24 a 26.1.07 Ventiladores de Mesa 115 Britânia Eletrodomésticos Ltda São José dos Pinhais-PR 30.1.07 a 2.2.07 Ventiladores de Mesa 116 FAET S.A. Rio de Janeiro-RJ 6 a 9.2.07 117 Talhas Manuais Koch Metarlugica S/A Cachoeirinha –RS 26.2.07 a 2.3.07 118 Talhas Manuais Berg-Steel S/A Araras-SP 5 a 9.3.07 Pneu para bicicleta 119 Industrial Levorin S.A. Guarulhos -SP 7 e 8.5.07 Pneu para bicicleta 120 Pirelli Pneus S.A Santo André-SP 9 e 10.5.07 121 Alto-falantes Bravox S.A Ind. Com de Eletrônicos Itu (SP) 18 a 22.6.07 RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 45 ----------------------- Page 46----------------------- PRODUTO EMPRESA Nº LOCAL DATA INVESTIGADO VERIFICADA 122 Alto-falantes Audilab Ltda Salto (SP) 12 a 15.7.07 123 Alto-falantes Eletrônica Selenium S.A Porto Alegre (RS) 16 a 20.7.07 124 Alto-falantes Thomas KL Ind. de alto-falantes Ltda Porto Alegre (RS) 2 a 5.7.07 125 Papel Cartão Cia Suzano de Papel e Celulose Suzano - SP 20 a 22.6.07 126 Papel Cartão Klabin S.A. São Paulo - SP 11 a 12.7.07 127 Armações de óculos Sorel Indústria Óptica Ltda Morumgaba (SP) 2 a 5.7.07 128 Armações de óculos Tecnol Técnica Nacional de Óculos Ltda Campinas (SP) 9 a 13.7.07 129 Armações de óculos MSO Indústria de Produtos Ópticos Ltda Campinas (SP) 9 a 13.7.07 130 Óculos de sol Sorel Indústria Óptica Ltda. Morumgaba (SP) 2 a 5.7.07 JR-Adamver Ind. e Com. de Produtos 131 Óculos de sol Florianópolis - SC 2 a 5.7.07 Óticos Ltda. 132 Óculos de sol Tecnol Técnica Nacional de Óculos Ltda Campinas - SP 9 a 13.7.07 133 Óculos de sol MSO Indústria de Produtos Ópticos Ltda Campinas - SP 9 a 13.7.07 134 Cadeados Papaiz Ind. e Com. Ltda Diadema - SP 9 a 13.7.07 135 Cadeados Pado S.A. Ind. Com. e Imp. Cambe - PR 23 a 26.7.07 Cooperativa Agropecuária do Alto Alhos Frescos ou refrigerados 136 São Gotardo – MG 30 a 31.7.07 Parnaíba – COOPADAP Associação Catarinense de Produtores Alhos frescos ou refrigerados 137 Curitibanos- SC 1 a 2.8.07 de Alho 138 Escovas para cabelo Escovas Fidalga Ltda. São Paulo (SP) 6 a 9.8.07 139 Escovas para cabelo Condor S.A. São Bento do Sul (SC) 13 a 16.8.07 140 Pedivela para bicicleta Metalúrgica Duque Joinville (SC) 6 a 9.8.07 141 Brocas de Encaixe SDS Plus Ascamp Indústria Metalúrgica Ltda Campinas (SP) 13 a 17.8.07 142 Filmes de PET Terphane Ltda Cabo de Santo Agostinho-PE 20 a 22.8.07 Resinas de policarbonato 143 Proquigel Química S.A. Camaçari-BA 27 a 31.8.07 Resinas de policarbonato 144 Bayer S.A. São Paulo-SP 5 a 7.11.07 Sabic Innovative Plastics South America Resinas de policarbonato 145 Campinas-SP 28 a 30.11.07 Ind. Com. Plásticos Ltda 146 Arvore para decoração de natal Indústria Mancini S.A. Leme (SP) 10 e 11.9.07 Bola de enfeite para decoração de 147 Indústria Mancini S.A. Leme (SP) 10 e 11.9.07 natal Índigo Blue Reduzido 148 Bann Química Ltda. Paulínia-SP 8 a 9.10.07 Geraldo Bertoldi Indústria de Conservas Pêssegos em calda 149 Morro Redondo- RS 8 a 11.10.07 Ltda Pêssegos em calda 150 Indústria de Conservas Schramm Ltda. Pelotas- RS 8 a 11.10.07 151 PVC-S Braskem S.A. Camaçari – BA 3 a 7.3.08 Cobertores de Fibras Sintéticas 152 Jolitex São Paulo - SP 10 a 14.3.08 Nitrato de amônio 153 Fertilizantes Heringer S.A. Paulínia - SP 31.3.08 a 2.4.08 Nitrato de amônio 154 Ultrafértil S.A. Cubatão – SP 7 a 11.4.08 155 Fios de Juta Companhia Têxtil de Castanhal Castanhal – PA 7 a 11.4.08 Acrilato de Butila 156 Basf S.A. Guaratinguetá e São Bernardo - SP 14 a 17.4.08 157 Fenol Rhodia Poliamida Ltda. São Paulo – SP 29.3.08 a 4.4.08 158 PVC-S Solvay S.A. São Paulo – SP 31.3.08 a 4.4.08 159 Lápis Faber Castell São Carlos – SP 23 a 27.6.08 160 Lápis Labra S.A. Araucária - PR 04 a 8.8.08 161 Glifosato Monsanto do Brasil LTDA. São Paulo - SP 15 a 19.9.08 RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 46 ----------------------- Page 47----------------------- PRODUTO EMPRESA Nº LOCAL DATA INVESTIGADO VERIFICADA Fibras de Viscose 162 Vicunha Têxtil S.A. Americana - SP 13 a 17.10.08 Eletrodos de Grafite 163 Grafitech Brasil LTDA. Candeias - BA 24 a 28.11.08 Goodyear do Brasil Produtos de Pneus de Carga 164 Americana – SP e São Paulo – SP 8 a 11.12.08 Borracha Ltda. Bridgestone Firestone do Brasil Indústria Pneus de Carga 165 Santo André - SP 15 a 19.12.08 e Comércio Ltda. QUADRO 14 VERIFICAÇÕES IN LOCO SOB O ASPECTO DO DUMPING PRODUTO EMPRESA N.º LOCAL DATA INVESTIGADO VERIFICADA 1 Barrilha OCI Chemical Corporation Connecticut (EUA) 1 a 3.12.97 2 Barrilha General Chemical Soda Ash New Jersey (EUA) 3 a 5.12.97 3 Barrilha FMC Wyoming Corporation Pennsylvania (EUA) 8 a 10.12.97 Ansac American Natural Soda Ash 4 Barrilha Connecticut (EUA) 10 a 12.12.97 Corp. Tubo de coleta de sangue a 5 Becton Dickinson Vacutainer Systems Plymouth e Oxford (Reino Unido) 29.6 a 3.7.98 vácuo 6 Ferro- Cromo Alto Carbono Hernic Ferrochrome Brits (África do Sul) 6 a 10.7.98 7 Aço Inoxidável Columbus Stainless Middelburg (África do Sul) 18 a 22.10.99 8 Aço Inoxidável Krupp (KTN e KTE) Krefeld e Dusseldorf (Alemanha) 1 a 5.11.99 9 Pêssego em calda Kronos S.A. Skydra (Grécia) 1 a 4.10.01 10 Pêssego em calda Prodromos Pavlides S.A Giannitsa (Grécia) 5 a 9.10.01 Gladbeck (Alemanha) e 11 Fenol Ineos Phenol GmbH 13 a 17.5.02 Antuérpia (Bélgica) 12 Fenol Ineos Phenol Inc. Mobile (EUA) 10 a 14.6.02 13 Fenol Shell Chemical LP Houston (EUA) 17 a 21.6.02 14 Benzotiazol Bayer Antwerpen N. V. Antuérpia (Bélgica) 9 a 13.12.02 15 Acrilonitrila Anexco LLC e BP Chemicals Ltd. Chicago (EUA) 10 a 18.5.03 Nova Délhi e na Região de 16 Barra de aço inoxidável Órgãos do Governo indiano 6 a 21.2.04 Mombai (Índia) 17 Saco de juta Empresas produtoras e exportadoras Calcutá (Índia) 18.6 a 4.7.04 Fosfato monocálcico 18 monohidratado – MCP – grau Sudamfos S.A. Buenos Aires (Argentina) 27.3.05 a 1.4.05 alimentício 19 Nitrato de amônio Grupo Eurochem Moscou (Rússia) 9 a 22.4.05 Resina de tereftalato de polietileno 20 Arteva Specialties S.A.R.L. – Kosa Charlotte (EUA) 30.4 a 8.5.05 (Resina PET) Resina de tereftalato de polietileno 21 Voridian Argentina S.R.C. Buenos Aires (Argentina) 12 a 18.6.05 (Resina PET) Produtos planos de aço 22 inoxidável, laminados a frio, com Thyssenkrupp Mexinos S/A San Luiz Potosi (México) 10 a 12.12.05 espessura de até 3 mm 23 Papel Cartão CMPC Santiago (Chile) 30.7.07 a 3.8.07 Sabic Innovative Plastics BV 24 Resinas de policarbonato Sabic Innovative Plastics España Bergen op Zoom (Holanda) 29.10.07 a 2.11.07 SCPA Bayer MaterialScience AG. Resinas de policarbonato Bayer Antwerp NV 25 Leverkusen (Alemanha) 22 a 26.10.07 Bayer Material Science SRL Resinas de policarbonato Sabic Innovative Plastics US LLC. 26 Pittsfield (EUA) 12 a 16.11.07 Índigo Blue Reduzido Dystar Textilfarben GmbH 27 Frankfurt (Alemanha) 19 a 23.11.07 RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 47 ----------------------- Page 48----------------------- PRODUTO EMPRESA N.º LOCAL DATA INVESTIGADO VERIFICADA Polyplex Corporation Limited 28 Filmes de Pet Flex Industries Limited Nova Delhi (India) 18.1.08 a 2.2.08 Nitrato de amônio Concern Stirol 29 Gorlovka (Ucrânia) 16 a 31.7.08 Mineral Fertilizer Plant of Kirovo- Nitrato de amônio 30 Chepetsk Kirovo-Chepetsk (Rússia) 16 a 31.7.08 Nitrato de amônio MCC Eurochem 31 Moscou (Rússia) 16 a 31.7.08 Nitrato de amônio Novomoskovskaya Azot – Eurochem 32 Novomoskovsky (Rússia) 16 a 31.7.08 Papel Supercalandrado New Page Consolidated Papers Inc. 33 Stevens Point (EUA) 28.07.8 a 1.8.08 Eletrodos de Grafite 34 Grafitech México S.A. de C.V. Monterrey (México) 1 a 3.12.08 RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 48 ----------------------- Page 49----------------------- Capítulo VII Autoridades Investigadoras Estrangeiras ÁFRICA DO SUL International Trade Administration Dumping e Subsídios: Commission of South Africa Anti-dumping and Countervailing Dti Campus (Building E) Program 77 Meintjies Street Trade Programs Directorate Sunnyside, Pretoria 100 Metcalfe Street 0002 Ottawa, Ontario, Tel.: (27 12) 394 3670 Canada Fax: (27 12) 394 0518 K1A 0L8 Sítio eletrônico: www.itac.org.za Tel:( 613) 948-4605 Fax: (613) 948-4844 ARGENTINA Sítio Eletrônico: http://www.cbsa- asfc.gc.ca/sima-lmsi/menu-eng.html Dumping e Subsídios: Dirección de Competencia Desleal Dano: Dependiente de la Dirección Nacional de CITT - Canadian International Trade Gestión Comercial Externa dependiente de Tribunal la Subsecretaria de Política y Gestión Standard Life Centre Comercial dependiente de la Secretaria de 15th Floor Industria, Comercio y Pymes del Ministerio 333 Laurier Avenue West de Economia y Producción Ottawa, Ontario Av. Julio Argentino Roca 651 (C1067ABN) - K1A 0G7 Ciudad Autónoma de Buenos Aires - Tel.: (61 3) 993-3595 República Argentina Fax: (61 3) 998-1322 Tel.: (54 11) 4349-3000 E-mail: secretary@citt.gc.ca Fax: (54 11) 4349-3947 Sítio eletrônico: http://www.citt- Sítio Eletrônico: tcce.gc.ca/dumping/index_e.asp http://www.comercio.gov.ar/web/index.php?p ag=80&btn=161 CHILE Dano e Salvaguardas: Comisión Nacional Encargada de CNCE – Comisión Nacional de Comércio Investigar la Existencia de Distorciones Exterior en el Precio de las Mercadorias Paseo Colón 225, 7º Piso Importadas (1063) Ciudad de Buenos Aires Banco Central de Chile Tel.: (54 11) 4348-1700 / 1710 / 1750 Augustinas 1180 Fax: (54 11) 4348-1735 / 1711 / 1735 Comuna de Santiago E-mail: rdelga@mecon.gov.ar Tel.: (56 2) 670 2765 Sítio Eletrônico: Fax: (56 2) 671 1881 http://www.mecon.gov.ar/cnce/index.htm E-mail: gpna@pudu.b.central.cl AUSTRÁLIA CHINA Trade Measures Branch Ministry of Commerce - Mofcom Australian Customs Service 2, Dong Chang An Avenue 5 Constitution Avenue Beijing, China Canberra ACT 2601 Post Code 100731 Tel.: (61 2) 6275 6396 Sítio eletrônico: www.mofcom.gov.cn Fax: (61 2) 6275 6990 Sítio eletrônico: COLÔMBIA http://www.customs.gov.au/site/page.cfm?u= 4227#e1823 Ministerio de Comercio, Industria y E-mail: dumping@custums.gov.au Turismo, República de Colombia Subdivisión de Prácticas Comerciales Calle 28, nº 13 al 15 Bogotá Sítio eletrônico: www.mincomercio.gov.co CORÉIA DO SUL CANADÁ RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 49 ----------------------- Page 50----------------------- Korean Trade Commission - KTC Gedung Department Perindustrian dan Ministry of Commerce, Industry and Energy Perdagangan, th 1 Choongang-dong, Kwachon-city, Kyunggi- 4 floor, Jin, Jenderal Gatot Subroto kav. 52- do 427-723 53 Tel.: (02) 504-0106 Yakarta 12950 Fax: (02) 504-1213 Tel.: (021) 525 2465 / 5509 E-mail: jdchung@mocie.go.kr Fax: (021) 525 2465 Sítio eletrônico: http://www.ktc.go.kr/ ISLÂNDIA COSTA RICA Committee on Anti-Dumping and Ministerio de Comercio Exterior Countervailing Duties Dirección Postal. Apdo. 96-2050 Ministry of Finance San Pedro Montes de Oca 150 Reykjavik San José de Costa Rica Tel.: (35 4) 560 9200 Tel.: (50 6) 256-7111 Fax: (35 4) 562 8280 Fax: (50 6) 255-3281 E-mail: jon.gudmundsson@fjr.stjr.is E-mail: comext@sol.racsa.co.cr ISRAEL EGITO Office of Anti-Dumping and Coutervailing International Trade Polices Department Duties 19 Maad Naser St., Shubra Foreing Trade Administration Cairo Ministry of Trade and Industry Tel.: (20 2) 203-9673 30, Agrion Street, Jerusalem Fax: (20 2) 202-6681 Tel.: (97 2) 222 0707 / 0261 / 0249 Sítio Eletrônico: Fax: (97 2) 224 3005 http://www.tas.gov.eg/English/Trade%20Re medies/Headlines/ MALÁSIA ESTADOS UNIDOS Ministry of International Trade and Industry Dumping e Subsídios: Block 10, Government Offices Complex U.S. Departament of Commerce Jalan Duta International Trade Administration 50622 Kuala Lumpur Import Administration Tel.: (603) 651 0033 1401 Constitution Ave., NW Fax: (603) 651 0827 Washington, DC 20230 Tel.: (20 2) 482 2000 MÉXICO Fax: (20 2) 482 0947 Sítio eletrônico: www.ita.doc.gov Unidade de Prácticas Comerciales Internacionales Dano e Salvaguardas: Secretaría de Economía - SE ITC - US International Trade Commission Av.Insurgentes Sur nº1940, 500, E St., S.W. Col.Florida, Del Álvaro Obregón Washington, D.C. 20436 CP 01030 – México – D.F. Tel.: (20 2) 205 2000 Tel.: (52) 5229-6100 Fax: (20 2) 205 2104 Fax: (52) 5229-6502/03 Sítio eletrônico: www.usitc.gov E-mail: upci@economia.gob.mx Sítio eletrônico: www.se.gob.mx ÍNDIA NOVA ZELÂNDIA Ministry of Commerce (Vanijya aur Udvog Mantralaya) Trade Remedies Group Udyog Bhavan, Ministry of Commerce New Delhy 110011 P.O. Box 1473 Tel.: (9111) 301 1377 Wellington Fax: (9111) 301 4418 Tel.: (64 4) 472 0030 Sítio eletrônico: http://commerce.nic.in/ Fax: (64 4) 499 8508 E-mail: traderem@moc.govt.nz INDONÉSIA PERU Komite Anti Dumping Indonesia RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 50 ----------------------- Page 51----------------------- Comisión de Fiscalización de Dumping y Subsídios INDECOPI Calle La Prosa 138 San Borja Lima 41 Tel.: (51 1) 224 7800 Fax: (51 1) 224 7800 E-mail: cdscgar@indecopi.gob.pe UNIÃO EUROPÉIA Commission Européenne Rue de la Loi, 200 B-1049 Bruxelles Bélgica Sítio eletrônico: //europa.eu.int/comm/trade Antidumping Direção Geral: I.C. Tel.: (32 2) 295 4597 Fax: (32 2) 296 3021 Dano e Medidas Compensatórias Direção Geral: I.E. Tel.: (32 2) 299.2290 Fax: (32 2) 296 6618 TAILÂNDIA Committee on Anti-Dumping and Countervailing Duties Department of Foreign Trade 4, Sanamchai Road Bangkok 10200 Tel.: (66 2) 225 1315 / 29 Fax: (66 2) 223 3512 TURQUIA Dumping & Subsidy Investigation Department General Directorate of Imports 06510, Emek / Ankara Tel.: (90 312) 212 8752 Fax: (90 312) 212 8765 E-mail: yapicim@foreigntrade.gov.tr VENEZUELA Comisión Andumping y sobre Subsidios Avenida Libertador Edificio Nuevo Centro, Piso 2 Chacao, Caracas Tel.: (58 2) 261 9533 / 266 4719 Fax: (58 2) 266 5271 / 266 2646 RELATÓRIO DECOM Nº 12 2008 51