----------------------- Page 1----------------------- RELATÓRIO DECOM – 2 0 1 1 – ----------------------- Page 2----------------------- Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca do MDIC Relatório DECOM. Defesa comercial: antidumping – medidas com- pensatórias – salvaguardas / Ministério do Desenvolvimento, In- dústria e Comércio Exterior. Secretaria de Comércio Exterior. Departamento de Defesa Comercial – Brasília: MDIC, 2011- 80 p. Anual 1. DECOM – relatório. 2. Defesa comercial. 3. Direitos anti- dumping. 4. Medidas de salvaguarda. 5. Medidas compensatórias. 6. Medidas anticircunvenção CDU 339.137 ----------------------- Page 3----------------------- REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Presidência da República Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio Exterior Departamento de Defesa Comercial o RELATÓRIO DECOM N 15 – 2011 Coordenadora: Ana Carolina Meneghetti Peres Equipe: Fernanda Flávia Martins Ferreira, Renata Orsini Fernandes, José Welington Leitão Lima, Marília Castañon Penha Valle, Marco César Saraiva Fonseca e Felipe Hees O RELATÓRIO DECOM é uma publicação do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Esplanada dos Ministérios, Bloco J, sobreloja.Brasília - DF.CEP 70.053- 900. Tel: (61) 2027-7770 e 2027-7345.Fax: (61) 2027-7445. E-mail: decom@mdic.gov.br O RELATÓRIO DECOM também está disponível em http://www.mdic.gov.br/comercio-exterior As informações publicadas no RELATÓRIO DECOM podem ser livremente reproduzidas, desde que citada a fonte. ----------------------- Page 4----------------------- MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL ESTRUTURA E ENDEREÇOS DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL Diretor: Felipe Hees Esplanada dos Ministérios, Bloco J, sobreloja. CEP: 70.053-900.Brasília - DF. E-mail: decom@mdic.gov.br Tel.: (61) 2027-7770 e 2027-7345.Fax: (61) 2027-745. CGDI - COORDENAÇÃO-GERAL DE DEFESA DA INDÚSTRIA, NEGOCIAÇÕES E NORMAS Coordenadora-Geral: Ana Carolina Meneghetti Peres Esplanada dos Ministérios, Bloco J, sala 102. Tel.: (61) 2027-7694.Fax: (61) 2027-7445. CGAP – COORDENAÇÃO-GERAL DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS Coordenadora-Geral: Marília Castañon Penha Valle Esplanada dos Ministérios, Bloco J, sala 217. Tel.: (61) 2027-7693.Fax: (61) 2027-7245. CGPI – COORDENAÇÃO-GERAL DE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS Coordenador-Geral: Marco César Saraiva da Fonseca Esplanada dos Ministérios, Bloco J, sala 917. Tel.: (61) 2027-7412 e 2027-7445. Fax: (61) 2027-7445. ----------------------- Page 5----------------------- Sumário Apresentação ....................................... ....................................................................................... 6 Capítulo I - Investigações em Curso ........................................................................................... 7 Capítulo II - Investigações Encerradas ...................................................................................... 18 Capítulo III – Atividades Internacionais .................................................................................... . 29 Capítulo IV – Apoio ao Exportador ........................................................................................... . 31 Capítulo V – Legislação brasileira de defesa comercial ............................................................ 32 Capítulo VI - Estatísticas ........................................................................................................... 33 QUADRO 1 - HISTÓRICO DAS PETIÇÕES ANALISADAS (2005-2011) .............................. 33 QUADRO 2 - HISTÓRICO DAS INVESTIGAÇÕES ANTIDUMPING POR PRODUTO E PAÍS (1988/2011) ........................................................................................................................... 34 QUADRO 3 - HISTÓRICO DAS INVESTIGAÇÕES DE SUBSÍDIOS POR PRODUTO E PAÍS (1988/2011) ........................................................................................................................... 51 QUADRO 4 - HISTÓRICO DAS INVESTIGAÇÕES DE SALVAGUARDAS (1988/2011) ....... 52 QUADRO 5 - HISTÓRICO DAS INVESTIGAÇÕES DE CIRCUNVENÇÃO (2011) ................ 52 QUADRO 6 - INVESTIGAÇÕES CONTRA PRÁTICAS DESLEAIS E SALVAGUARDAS...... 53 QUADRO 7 - MEDIDAS DEFINITIVAS APLICADAS ............................................................. 57 QUADRO 8 - MEDIDAS DEFINITIVAS APLICADAS CONTRA PRÁTICAS DESLEAIS POR PAÍS (1988/2011) .................................................................................................................. 58 QUADRO 10 - INVESTIGAÇÕES CONTRA PRÁTICAS DESLEAIS E SALVAGUARDAS POR SEGMENTO ECONÔMICO (1988/2011) .............................................................................. 60 QUADRO 11 - MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL EM VIGOR ......................................... 62 Capítulo VII – Autoridades investigadoras estrangeiras . ........................................................... 78 RELATÓRIO DECOM Nº 15 2011 5 ----------------------- Page 6----------------------- Apresentação o Este é o 15 Relatório elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial – DECOM, subordinado à Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Além das informações tradicionais relativas ao histórico consolidado das atividades do Departamento, o Relatório DECOM 2011 traz, por meio de quadros e gráficos, estatísticas sobre a utilização das medidas antidumping, compensatórias e de salvaguarda no País. Neste ano, o Relatório inova ao incluir informações detalhadas sobre as petições protocoladas no Departamento desde o ano de 2005. Assim, os Relatórios anuais do DECOM buscam apresentar à sociedade informações claras e precisas sobre defesa comercial no Brasil, tais como a condução de processos de defesa comercial, o auxílio ao exportador brasileiro que, no exterior, é alvo de investigações e revisões dessa natureza e, ainda, a participação em fóruns bilaterais, regionais e multilaterais nos quais se discutem e negociam regras sobre o tema. Mais uma vez, os atores do comércio exterior brasileiro podem contar com uma fonte atualizada de pesquisa sobre a defesa comercial no Brasil, e esperamos que as informações disponibilizadas sejam de interesse para os especialistas na área de defesa comercial, estudantes e público em geral. A todos, desejamos uma boa leitura! DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 6 ----------------------- Page 7----------------------- Capítulo I - Investigações em Curso Ao final de 2011, encontravam-se em análise Índia e da República da Polônia para o no DECOM, em termos de produto/país, 26 Brasil. investigações de dumping, 3 de subsídios e 4 de elisão. 1. INVESTIGAÇÕES EM CURSO Período de análise de dumping: Julho de 2009 a junho de 2010. 1.1 BORRACHA NITRÍLICA (NBR) Partes interessadas notificadas:    Produtor doméstico: 1 Investigação: Dumping, dano e causalidade.   Governos: 6    Produto: Borracha nitrílica (NBR).  Exportadores: 7    Importadores: 53   NCM: 4002.59.00. Entidade de classe: 0 Questionários: Foram remetidos aos Países: República Argentina, República da Coreia (Coreia do Sul), Estados Unidos da produtores domésticos, aos produtores América (E.U.A.), República Francesa, exportadores e aos importadores República da Índia e República da Polônia. conhecidos, tendo o DECOM obtido respostas de 1 produtor doméstico, de 4 o produtores exportadores e de 25 Abertura: Circular SECEX n 41, de importadores. 29.9.2010 (publicada no D.O.U. de 1.10.2010). Investigação in loco: Realizada de 11 a o 15.7.2011 na empresa Niltriflex S.A., em Prorrogação: Circular SECEX n 46, de Duque de Caxias – RJ. De 15 a 19.8.2011 na 21.9.2011 (publicada no D.O.U. de 22.9.2011), empresa Petrobrás Argentina, em Buenos Aires – Argentina. De 5 a 9.9.2011 na prorroga o prazo da investigação por até seis o empresa KKCP, em Seul – Coréia do Sul. De meses, a partir de 1 de outubro de 2011. 19 a 23.9.2011 na empresa Lanxess Peticionária: Nitriflex S.A. Indústria e Emulsion Rubber, em La Wantzenau – França. Comércio. o Determinação preliminar: Não houve até a Encerramento: Circular SECEX n 51, de elaboração deste relatório. 1.11.2011 (publicada no D.O.U. de 4.11.2011), encerra a investigação para Audiência final: Não houve até a averiguar a existência de dumping nas elaboração deste Relatório. exportações originárias da República da o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 7 ----------------------- Page 8-----------------------   Importadores: 55 Determinação final: Não houve até a    elaboração deste Relatório. Entidades de classe: 2 1.2 FILMES DE PET Questionários: Foram remetidos à indústria doméstica, aos produtores exportadores e Investigação: Dumping, dano e causalidade. aos importadores conhecidos, tendo o DECOM obtido respostas do produtor Produto: filmes, chapas, folhas, películas, doméstico, de 3 produtores exportadores e tiras e lâminas de poli (tereftalato de etileno), de 23 importadores. de espessura igual ou superior a 5 micrômetros (microns), e igual ou inferior a Investigações in loco: De 25 a 29.4.2011 50 micrômetros (Filmes de PET). na empresa Terphane Ltda., na Cidade do Cabo - Pernambuco. De 30.5 a 2.6.2011, na NCM’s: 3920.62.19, 3920.62.91 e empresa Flex Middle East Fze., em Dubai - 3920.62.99. Emirados Árabes Unidos. De 6 a 10.6.2011, na empresa Polyplex Polyester Film San. VE Países: Emirados Árabes Unidos, Estados TIC. A.S., em Çorlu - Turquia e de 4 a Unidos Mexicanos e República da Turquia. 8.6.2011, na empresa Flex Americas S.A. de C.V., em Altamira - México. o Abertura: Circular SECEX n 53, de 19.11.2010 (publicada no D.O.U. de Determinação preliminar: Não 23.11.2010). houve. Audiência final: 6.12.2011 o Determinação final: Não houve até a Prorrogação: Circular SECEX n 52, de 4.11.2011 (publicada no D.O.U. de elaboração deste Relatório. 7.11.2011), prorroga a investigação por até seis meses, a partir de 23 de novembro de 1.3 RECIPIENTE DE AÇO INOXIDÁVEL 2011. PARA COCÇÃO (PANELA) Peticionária: Terphane Ltda. Investigação: Dumping, dano e causalidade. Período de análise de dumping: Outubro Produto: Recipientes de aço inoxidável para de 2009 a setembro de 2010. cocção. Partes interessadas notificadas: NCM: 7323.93.00.   Produtor doméstico: 1     Governos: 3 País: República Popular da China e  Exportadores: 6  República da Índia o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 8 ----------------------- Page 9----------------------- o o Abertura: Circular SECEX n 60,de Encerramento: Circular SECEX n 38, de 21.12.2010 (publicada no D.O.U. de 21.7.2011 (publicada no D.O.U. de 22.12.2010). 22.7.2011), encerra a investigação para a República da Índia por volume insignificante o de suas exportações para o Brasil no período Prorrogação: Circular SECEX n 65 – de 8.12.2011 (publicada no D.O.U. de investigado. 9.12.2011), prorroga o prazo da investigação por até seis meses, a partir de 22 de Audiência final: Não houve até a dezembro de 2011. elaboração deste Relatório. Peticionária: Tramontina Farroupilha S.A. Determinação final: Não houve até a Indústria Metalúrgica. elaboração deste Relatório. Período de análise de dumping: Outubro de 2009 a setembro de 2010. 1.4 ÁCIDO CÍTRICO Partes interessadas notificadas: Investigação: Dumping, dano e causalidade.   Produtores domésticos: 2   Governos: 2  Produto: Ácido cítrico     Exportadores: 253  Importadores: 195  NCM: 2918.14.00 e 2918.15.00.    Entidade de classe: 0 País: República Popular da China. Questionários: Foram remetidos aos o produtores domésticos, aos importadores Abertura: Circular SECEX n 14, de conhecidos, produtores/exportadores 6.4.2011 (publicada no D.O.U. de 7.4.2011). chineses e indianos, tendo o DECOM obtido respostas de 1 produtor doméstico, de 5 Peticionária: Associação Brasileira da produtores/exportadores chineses e indianos Indústria de Ácido Cítrico e Derivados e de 14 importadores. (ABIACID). Investigações in loco: Realizada de 21 a Período de análise de dumping: Janeiro a 25.11.2011 na empresa Tramontina dezembro de 2010. Farroupilha S.A. Indústria Metalúrgica, em Farroupilha – RS. Partes interessadas notificadas:   Produtores domésticos: 2    Determinação preliminar: Não houve até a  Governo: 1   elaboração deste relatório. Exportadores: 55 o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 9 ----------------------- Page 10-----------------------   Importadores: 112  Produto: Papel cuchê leve   Entidade de Classe: 1 NCM: 4810.22.90.    Terceiro País: 1 Países: República Federal da Alemanha, Questionários: Foram remetidos aos Reino da Bélgica, Canadá, Estados Unidos produtores domésticos, aos importadores da América, República da Finlândia, conhecidos, a 5 dos produtores exportadores Confederação da Suíça e Reino da Suécia. chineses conhecidos e a 1 produtor colombiano para fins de cálculo de o Abertura: Circular SECEX n 57 - de alternativa de valor normal, tendo o DECOM 8.12.2010 (publicada no D.O.U. de obtido respostas de 2 produtores domésticos, 10.412.2010). 6 produtores exportadores chineses (1 mandou por conta própria, e foi considerado) o Prorrogação: Circular SECEX n 58, e de 28 importadores. de11.11.2011 (publicada no D.O.U. de 14.11.2011), prorroga a investigação por até Investigação in loco: Realizada de 25 a seis meses, a partir de 10 de dezembro de 29.7.2011 na empresa Tate & Lyle do Brasil 2011. S.A., em Santa Rosa de Viterbo - SP. De 22 a 26.8.2011, na empresa Cargill Agrícola Peticionária: Stora Enso Arapoti Indústria de S.A., em Uberlândia - MG. De 20 a Papel S.A. 23.9.2011, na empresa Sucromiles S.A., em Cali - Colômbia. De 12 a 13.12.2011, na Período de análise de dumping: Outubro empresa Weifang Ensign Indústry Co., Ltd., e de 2009 a setembro de 2010. de 14 a 15.12.2011 na empresa TTCA Co. Ltd., em Weifang - China. Partes interessadas notificadas:    Produtores domésticos: 1 Determinação preliminar: não houve até a  Governos: 7   elaboração deste relatório.  Exportadores: 34      Importadores: 70 Audiência final: Não houve até a  Entidade de classe: 0  elaboração deste Relatório. Questionários: Foram remetidos aos Determinação final: Não houve até a produtores domésticos, aos importadores elaboração deste relatório. conhecidos, tendo o DECOM obtido respostas de 1 produtor doméstico, de 7 1.5 PAPEL CUCHÊ produtores exportadores e de 24 importadores. Investigação: Dumping, dano e causalidade. o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 10 ----------------------- Page 11----------------------- o Investigações in loco: Realizada de 4 a Abertura: Circular SECEX n 16, de 8.7.2011 na empresa Stora Enso Arapoti 15.4.2011 (publicada no D.O.U. de Indústria de Papel S.A., em Arapoti - PR. De 18.4.2011). 31.10 a 4.11.2011 na empresa UPK- Kymmene Corporation, Helsinque - Finlândia. Peticionária: Companhia Siderúrgica De 21 a 25.11.2011 na empresa Sappi Nacional (CSN). Lanaken NV, na Bélgica. De 28.11 a 2.12.2011 na empresa Sappi Finland I Oy, Período de análise de dumping: Janeiro a Lohja - Finlândia. De 5 a 9.12.2011 na dezembro de 2010. empresa Stora Enso Kabel GmbH & Co., Hagen - Alemanha. De 12 a 15.12.2011 na Partes interessadas notificadas:   empresa Norske Skog Walsum GmbH, Produtores domésticos: 3  Duisburg - Alemanha.  Governos: 5      Exportadores: 161 o   Direito provisório: Resolução CAMEX n  Importadores: 289   86, de 9.11.2011 (publicada no D.O.U. de  Empresas laminadoras: 4   10.11.2011) sobre as importações originárias Entidade de classe: 0 dos EUA, da Finlândia, da Suécia, da Bélgica, do Canadá e da Alemanha. Questionários: Foram remetidos aos produtores domésticos, aos produtores Audiência final: Não houve até a exportadores e aos importadores elaboração deste relatório. conhecidos, tendo o DECOM obtido respostas de 3 produtores domésticos, de 16 Determinação final: Não houve até a produtores exportadores e de 74 elaboração deste relatório. importadores. 1.6 LAMINADOS PLANOS REVESTIDOS Investigações in loco: Realizada de 12 a 16.9.2011 na empresa Companhia Investigação: Dumping, dano e causalidade. Siderúrgica Nacional – CSN, em Volta Redonda – RJ. De 17 a 21.10.2011 empresa Produto: Laminados planos revestidos Arcelor Mittal Brasil, em São Francisco do Sul – SC. De 16 a 18.11.2011 na empresa NCM: 7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00 Usiminas – Usinas Siderúrgicas de Minas e7210.70.10. Gerais S.A., em Ipatinga - MG De 5 a 6.12.2011 na empresa Zhangjiagang Wanda Países: Comunidade da Austrália, República Steel Strip Co. Ltd. , em Zhangjiagang - Popular da China, República da Coreia China. De 8 a 9.12.2011 na empresa (Coreia do Sul), República da Índia, Estados Unidos Mexicanos. o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 11 ----------------------- Page 12----------------------- Tangshan Iron and Steel Group Co., Ltd., em respostas do produtor doméstico e de 4 Tangshan - China. importadores. Determinação preliminar: Não houve até a Investigação in loco: Realizada de 3 a elaboração deste relatório. 7.10.2010 na empresa Rima Industrial S.A., em Belo Horizonte - MG Audiência de meio período: 13.12.2011 Determinação preliminar: Não houve. Determinação final: Não houve até a elaboração deste relatório. Audiência final: 18.1.2012 1.7 MAGNÉSIO METÁLICO Determinação final: Não houve até a elaboração deste relatório. Investigação: Dumping, dano e causalidade. Produto: Magnésio Metálico em forma bruta 1.8 MDI POLIMÉRICO NCM: 8104.11.00 Investigação: Dumping, dano e causalidade. País: Federação Russa. Produto: Diisocianato de Difenilmetano (MDI o Polimérico) Abertura: Circular SECEX n 29, de 6.6.2011 (publicada no D.O.U. de 7.6.2011). NCM: 3909.30.20 Peticionária: Rima Industrial S.A. Países: República Popular da China, Estados Unidos da América e Reino da Período de análise de dumping: Abril 2010 Bélgica. a março 2011. o Abertura: Circular SECEX n 30, de Partes interessadas notificadas: 7.6.2011 (publicada no D.O.U. de 8.6.2011).   Produtores domésticos: 1   Governo: 1  Peticionária: Bayer S.A.     Exportadores: 4    Importadores: 8 Período de análise de dumping: Abril de  Entidade de classe: 1  2010 a março de 2011. Questionários: Foram remetidos aos Partes interessadas notificadas:   Produtores domésticos: 1 produtores domésticos, aos produtores    exportadores e aos importadores  Governos: 3 conhecidos, tendo o DECOM obtido  Exportadores: 21  o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 12 ----------------------- Page 13-----------------------   Importadores: 36  NCM: 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 e   8215.99.10 Entidade de classe: 1 País: República Popular da China. Questionários: Foram enviados questionários ao produtor doméstico, aos o Abertura: Circular SECEX n 31, 10. 6.2011 importadores conhecidos e aos produtores (publicada no D.O.U. de 13.6.2011). exportadores que compõem o maior percentual investigável do volume de Peticionária: Tramontina Farroupilha S.A. exportações para o Brasil, tendo o DECOM obtido respostas do produtor doméstico, de Período de análise de dumping: janeiro a 13 importadores e de 5 produtores dezembro de 2010. exportadores. Partes interessadas notificadas: Investigação in loco: Realizada de    Produtores domésticos: 1 7.11.2011 a 11.11.2011 na empresa Bayer   Governo: 1  S.A., nas cidades de Rio de Janeiro – RJ e    Exportadores: 516 São Paulo – SP. De 5.12.2011 a 7.12.2011,    Importadores: 405 Yantai Wanhua Polyurethanes Co, Ltd., em   Entidade de classe: 0 Yantai, China. No período de 13.12.2011 a 15.12.2011, na empresa BASF Poliuretanos Questionários: Foram enviados Ltda., em Mauá – SP. questionários ao produtor doméstico, aos importadores conhecidos e aos produtores Determinação preliminar: Não houve até a exportadores que compõem o maior elaboração deste relatório. percentual investigável do volume de exportações para o Brasil, tendo o DECOM Audiência final: Não houve até a obtido respostas do produtor doméstico e de elaboração deste relatório. 58 importadores. Determinação final: Não houve até a Investigações in loco: Não houve até a elaboração deste relatório. elaboração deste Relatório. Determinação preliminar: Não houve até a 1.9 TALHERES elaboração deste relatório. Investigação: Dumping, dano e causalidade. Audiência final: Não houve até a elaboração deste Relatório. Produto: Talheres de aço inoxidável de categoria superior ou luxo 1.10 TUBOS DE COBRE REFINADO o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 13 ----------------------- Page 14----------------------- Investigação: Dumping, dano e causalidade. Determinação preliminar: Não houve até a elaboração deste relatório. Produto: Tubos de cobre refinados circulares Audiência final: Não houve até a elaboração deste Relatório. NCM: 7411.10.10 e 7411.10.90. 1.11 FIOS DE VISCOSE País: República Popular da China Investigação: Dumping, dano e causalidade. o Abertura: Circular SECEX n 56, de 8.11.2011 (publicada no D.O.U. de Produto: Fios de viscose 10.11.2011) NCM: 5509.51.00, 5510.11.00, 5510.12.00, Peticionária: Associação Brasileira do Cobre 5510.20.00, 5510.30.00, 5510.90.00 e (ABC). 5511.30.00. Países: República da Turquia, República Período de análise de dumping: Julho de Socialista do Vietnã. 2010 a junho de 2011. o Partes interessadas notificadas: Abertura: Circular SECEX n 44, de   9.9.2011 (publicada no D.O.U. de 12.9.2011).  Produtores domésticos: 3   Governo: 1    Peticionária: Vicunha Têxtil S.A., Jofegê  Exportadores: 85   Fiação e Tecelagem Ltda. e Fiação Alpina  Importadores: 76   Ltda. Entidade de classe: 1 Período de análise de dumping: Abril de Questionários: Foram remetidos aos 2010 a março de 2011. produtores domésticos, aos produtores exportadores e aos importadores Partes interessadas notificadas: conhecidos. O prazo para resposta (40 dias)   Produtores domésticos: 17  encerrou-se dia 10.1.2012. O prazo de   Governos: 2 prorrogação é de 30 dias, sendo assim, a     Exportadores: 42 data final para resposta dos questionários    Importadores: 79 será 9.2.2012.   Entidade de classe: 0 Investigações in loco: A investigação Questionários: Foram remetidos aos encontra-se em fase de resposta aos produtores domésticos, aos produtores questionários. exportadores e aos importadores o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 14 ----------------------- Page 15-----------------------   Exportadores: 65 conhecidos. Tendo o DECOM recebido    respostas de 3 produtores domésticos, 3  Importadores: 101   exportadores e 8 importadores. Entidade de classe: 0 Investigações in loco: Não houve até a Questionários: Foram remetidos aos edição deste relatório. produtores domésticos, aos produtores exportadores e aos importadores Determinação preliminar: Não houve até a conhecidos. Tendo o DECOM recebido elaboração deste relatório. resposta de 3 produtores domésticos, 12 exportadores e 13 importadores. Audiência final: Não houve até a Investigações in loco: Não houve até a elaboração deste relatório. elaboração deste relatório. 1.12 FIOS DE VISCOSE Determinação preliminar: Não houve até a Investigação: Subsídio. elaboração deste relatório. Audiência final: Não houve até a Produto: Fios de Viscose elaboração deste relatório. 1.13 COBERTORES DE FIBRA SINTÉTICA NCM: 5509.51.00, 5510.11.00, 5510.12.00, 5510.20.00, 5510.30.00, 5510.90.00 e5511.30.00. Investigação: Elisão. Países: República da Índia, Reino da Produto: Cobertores de fibras sintéticas Tailândia e República da Indonésia. NCM: 6301.40.00 e 6001.10.20. o Abertura: Circular SECEX N 45, de o 9.9.2011 (publicada no D.O.U. de 12.9.2011). Países: conforme Resolução CAMEX n 63, o de 17.8.2010 (D.O.U. de 18.8.2010), art. 2 , Peticionária: Vicunha Têxtil S.A., Jofegê Inciso I- partes, peças ou componentes e Fiação e Tecelagem Ltda. e Fiação Alpina Inciso II-industrialização em terceiro país Ltda. (República do Paraguai, Chile e República Oriental do Uruguai), Incisos III e IV – Período de análise: Abril de 2010 a março introdução do produto em território nacional de 2011. com pequenas modificações que não alterem seu uso ou destinação final. Partes interessadas notificadas:   Produtores domésticos: 17    Governos: 3 o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 15 ----------------------- Page 16----------------------- o Abertura: Circular SECEX n 20 - de Investigação: Dumping, dano e causalidade. 13.5.2011 (publicada no D.O.U. de Produto: Resina de policarbonato 16.5.2011). NCM: 3907.40.90 Peticionária: Indústria e Comércio Jolitex Ltda. Países: República da Coreia (Coreia do Sul) e Reino da Tailândia Período de análise: Janeiro de 2006 a dezembro de 2010. o Abertura: Circular SECEX n 68, de 27.12.2011 (publicada no D.O.U. de Partes interessadas notificadas: 29.12.2011).   Produtores domésticos: 5   Governos: 3  Peticionária: Unigel Plásticos S.A.     Exportadores: 412    Importadores: 332 Período de análise de dumping: outubro de  Entidade de classe: 0  2010 setembro de 2011. Questionários: Foram remetidos aos Partes interessadas notificadas:   produtores domésticos, aos produtores  Produtor doméstico: 1   exportadores e aos importadores  Governos: 2   conhecidos. Tendo o DECOM recebido  Exportadores: 8   respostas de 2 produtores domésticos, 4  Importadores: 23 exportadores e 11 importadores.  Entidade de classe: 0  Investigação in loco: Realizada de 19 a 21.10.2011 na empresa Fatex Indústria, Questionários: Foram remetidos aos Comércio, Importação e Exportação Ltda., produtores domésticos, aos importadores e em Americana – SP e Três Lagoas - MS. aos produtores exportadores conhecidos. O prazo para resposta é dia 14.2.2012. Determinação preliminar: Não houve até a Investigação in loco: A investigação está elaboração deste relatório. em fase de resposta aos questionários. Audiência final: Não houve até a Determinação preliminar: Não houve até a elaboração deste Relatório. elaboração deste relatório. Determinação final: Não houve até a Audiência final: Não houve até a elaboração deste Relatório. elaboração deste relatório. 1.14 RESINA DE POLICARBONATO o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 16 ----------------------- Page 17-----------------------   Determinação final: Não houve até a  Importadores: 19   elaboração deste relatório. Entidades de classe: 0 1.15 CALÇADOS Questionários: Foram remetidos aos importadores de cabedais, solas e demais Investigação: Elisão . partes ou componentes de calçados, aos produtores exportadores indonésios e Produto: Calçados. vietnamitas de calçados e aos produtores exportadores chineses de cabedais, solas e NCM’s: itens 6406.10.00, 6406.20.00 e demais partes ou componentes de calçados. 6406.99.00, 6402 a 6405, com as exceções O DECOM obteve respostas de 8 o importadores e de 63 produtores estabelecidas na Resolução CAMEX n 14, de 2010: produtos classificados nas NCM’s exportadores (3 chineses, 20 indonésios e 40 6402.12.00; 6402.20.00; 6403.12.00 e vietnamitas). 6403.20.00. Investigação in loco: Não houve até a o elaboração deste relatório. Países: conforme Resolução CAMEX n 63, o de 17.8.2010 (D.O.U. de 18.8.2010), art. 2 , Determinação preliminar: Não houve até a Inciso I- partes, peças ou componentes elaboração deste relatório. (República Popular da China) e Inciso II- industrialização em terceiro país (República Socialista do Vietnã e República da Audiência final: Não houve até a Indonésia).. elaboração deste relatório. o Determinação final: Não houve até a Abertura: Circular SECEX n 48, de 30.9.2011 (publicada no D.O.U. de 4.10. elaboração deste relatório. 2011). Peticionária: Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (ABICALÇADOS). Período de análise: Julho de 2010 a junho de 2011. Partes interessadas notificadas:    Produtores domésticos: 0   Governos: 3    Exportadores: 108 o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 17 ----------------------- Page 18----------------------- Capítulo II - Investigações Encerradas produtores domésticos, de 1 produtor Ao longo de 2011, foram concluídas em termos de produto/país, 31 investigações de exportador e de 5 importadores. dumping sendo 2 revisões de direitos antidumping. Investigações in loco: Realizadas de 25 a INVESTIGAÇÕES ENCERRADAS 29.10.2010 na empresa Salinor S.A., localizada 1.1 SAL GROSSO Investigação: Dumping, dano e causalidade. em Macau – RN. De 22 a 26.11.2010 nas empresas Sociedad Punta de Lobos S.A. e Produto: Sal grosso Empremar S.A., em Iquique e Santiago – Chile. De 13 a 15.12.2010 na empresa NCM: 2501.00.19 Carbocloro S.A. Indústrias Químicas, em Cubatão – SP. País: República do Chile Determinação Preliminar: Circular SECEX o o Abertura: Circular SECEX n 7, de n 26, de 1.6.2011 (publicada no D.O.U. de 11.3.2010 (publicada no D.O.U. de 2.6.2011). 12.3.2010). Audiência final: 5.7.2011 Peticionária: Salinor – Salinas do Nordeste S. A. Prorrogação: Circular SECEX nº 7, de 21.2.2011 (publicada no D.O.U de Período de análise de dumping: janeiro a 23.2.2011), prorroga a investigação por até dezembro de 2009. seis meses, a partir de 11 de março de 2011. Partes interessadas notificadas: o Determinação final: Resolução CAMEX n   Produtores domésticos: 12  61, de 6.9.2011 (publicada no D.O.U. de    Governo: 1 8.9.2011).    Exportador: 1    Importadores: 6 1.2 BORRACHA DE ESTIRENO-  Entidade de classe: 0  BUTADIENO Questionários: Foram remetidos aos Investigação: Dumping, dano e causalidade. produtores domésticos, ao produtor exportador e aos importadores conhecidos, Produto: Borracha de estireno-butadieno E- tendo o DECOM obtido respostas de 10 SBR 1502 e E-SBR 1712 RELATÓRIO DECOM Nº 15 2011 18 ----------------------- Page 19----------------------- NCM: 4002.19.19 o Determinação final: Resolução CAMEX n 38, de 1.6.2011, ( publicada no D.O.U de Países: República da Coreia (Coreia do Sul) 2.6.2011). o 1.3 VIDROS PLANOS Abertura: Circular SECEX n 20, de 31.5.2010 (publicada no D.O.U. de 1.6.2010). Investigação: Dumping, dano e causalidade. Peticionária: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. Produto: Vidros planos flotados incolores Período de análise de dumping: Janeiro a NCM: 7005.29.00 dezembro de 2009. Países: República Popular da China e Partes interessadas notificadas: Estados Unidos Mexicanos.   Produtor doméstico: 1 o  Abertura: Circular SECEX n 27, de    Governo: 1 7.7.2010 (publicada no D.O.U. de 8.7.2010).    Exportadores: 5    Importadores: 15 Peticionárias: Associação Técnica Brasileira   Entidade de classe: 1 das Indústrias Automáticas de Vidros (ABIVIDRO). Questionários: Foram remetidos ao produtor doméstico, aos importadores e aos Período de análise de dumping: Julho de produtores exportadores conhecidos, tendo o 2009 a junho de 2010. DECOM obtido respostas da peticionária, de 6 importadores e de 4 exportadores e 1 de Partes interessadas notificadas:   Produtores domésticos: 2 produtor doméstico.    Governos: 2    Investigações in loco: Realizadas de 25 a  Exportadores: 85   29.10.2010 na empresa Lanxess  Importadores: 121   Elastômeros do Brasil S.A., em Duque de Entidade de classe: 1 Caxias – RJ. De 6 a 10.12.2010 na empresa LG Chemical Ltd. e de 13 a 17.12.2010 na Questionários: Foram remetidos aos empresa Kumho Petrochemical Co, Ltd. produtores domésticos, aos produtores (KKPC), ambas em Seoul - Coreia do Sul. exportadores do México e da China selecionados e aos importadores Determinação preliminar: Não houve. conhecidos, tendo o DECOM obtido respostas tempestivas dos 2 produtores Audiência final: 14.12.2010 domésticos, de 10 produtores exportadores o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 19 ----------------------- Page 20----------------------- o (3 mexicanos e 7 chineses) e de 43 Abertura: Circular SECEX n 28, de importadores. 13.7.2010 (publicada no D.O.U. de 14.7.2010). Investigações in loco: Realizadas de 21 a 25.2.2011 na empresa Cebrace Cristal Plano Peticionária: Elekeiroz S.A. Ltda., em Jacareí – SP. De 25 a 27.4.2011 na empresa Guardian do Brasil Vidros Período de análise de dumping: Abril de Planos Ltda., em Porto Real – RJ. De 2 a 2009 a março de 2010. 6.5.2011 na empresa Guardián Industries VP, S. de R.L. de C.V, em Santiago de Partes interessadas notificadas:   Produtor doméstico: 1 Querétaro - México. De 6 a 10.6.2011 na    empresa Vitro Vidrio y Cristal, S.A. de C.V.,  Governo: 1   em Monterrey - México. De 13 a 17.6.2011  Exportadores: 5 na empresa Saint-Gobain México S.A. de  Importadores: 13   C.V., em Cuautla de Morelos - México.  Entidade de classe: 0  Determinação preliminar: Não houve. Questionários: Foram enviados questionários ao produtor doméstico, aos Audiência final: 2.8.2011 produtores exportadores e aos importadores conhecidos, tendo o DECOM obtido o respostas do produtor doméstico, de 4 Prorrogação: Circular SECEX n 34, de 22.6.2011 (publicada no D.O.U. de produtores/exportadores e de 9 24.6.2011), por até 6 meses, a partir de importadores. 8.7.2011. Investigações in loco: Realizada de 25 a o Encerramento: Circular SECEX n 61, de 29. 10.2010 na empresa Elekeiroz S.A., em 28.11.2011 (publicada no D.O.U. de Várzea Paulista – SP e Camaçari – BA. De 29.11.2011). 11 a 15.4.2010 na empresa BASF Corporation, em Houston, EUA. De 18 a 1.4 N-BUTANOL 22.4.2011 na empresa Oxea Corporation, em Bay City e em Dallas – EUA. De 13 a Investigação: Dumping, dano e causalidade. 15.6.2011 na empesa BASF S.A., em São Paulo – SP. De 27.6 a 1.7.2011 na empresa Produto: n-Butanol Eastman Chemical Company, em Kingsport, EUA. NCM: 2905.13.00 o Direito provisório: Resolução CAMEX n 19, de 7.4.2011, (publicada no D.O.U. de País: Estados Unidos da América 8.4.2011). o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 20 ----------------------- Page 21----------------------- Audiência final: 28.7.2011 Questionários: Foram remetidos aos produtores domésticos, aos produtores o exportadores e aos importadores Prorrogação: Circular SECEX n 33, de 17.6.2011 (publicada no D.O.U. de conhecidos, tendo o DECOM obtido 20.6.2011), prorroga a investigação por até respostas do produtor doméstico, de 3 seis meses, a partir de 14 de julho de 2011. produtores exportadores e de 17 importadores.. o Determinação final: Resolução CAMEX n 76, de 5.10.2011 (publicada no D.O.U. de Investigações in loco: Realizada de 2 a 6.10.2011). 6.5.2011 na empresa Dow Brasil S.A., em São Paulo – SP. De 14 a 18.3.2010 na 1.5 DIISOCIANATO DE TOLUENO empresa Petroquímica Río Tercero S.A., na Argentina. De 4 a 8.4.2011 na empresa Investigação: Dumping, dano e causalidade. BASF Corporation, nos EUA. De 11 a 15.4.2011 na empresa Bayer Material Produto: Diisocianato de tolueno (TDI 80/20) Science LLC, nos EUA. De 13 a 15.6.2011 na empresa PRIII do Brasil em Mauá – SP. NCM: 2929.10.21 De 16 a 17.6.2011 na empresa BASF Poliuretanos Ltda., em São Paulo – SP. De Países: Estados Unidos da América e 27 a 29.6.2011 na empresa Bayer S.A.; em República Argentina São Paulo – SP. o o Abertura: Circular SECEX n 32, de Direito provisório: Resolução CAMEX n 22.7.2010 (publicada no D.O.U. de 45, de 11.7.2011, (publicada no D.O.U. de 26.7.2010). 12.7.2011). Peticionária: Dow Brasil S.A. Audiência final: 30.8.2011 o Período de análise de dumping: Julho 2009 Prorrogação: Circular SECEX n 35, de a junho 2010. 12.7.2011 (publicada no D.O.U. de 13.7.2011), prorroga a investigação por até Partes interessadas notificadas: seis meses, a partir de 26 de julho de 2011.   Produtor doméstico: 1    o Governos: 2  Determinação final: Resolução n 92,    Exportadores: 4 17.11.2011, (publicada no D.O.U. de  Importadores: 39  18.11.2011).    Entidade de classe: 0 o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 21 ----------------------- Page 22----------------------- 1.6 LAMINADOS PLANOS DE BAIXO respostas da peticionária, de 6 produtores CARBONO E BAIXA LIGA (CHAPAS exportadores e de 9 importadores. GROSSAS) o Prorrogação: Circular SECEX n 40, de Investigação: dumping, dano e causalidade. 9.8.2011 (publicada no D.O.U. de 10.8.2011), prorroga a investigação por até seis meses, a Produto: Laminados planos de baixo partir de 26.8.2011. carbono e baixa liga (chapas grossas) Determinação preliminar: Não houve. NCM: 7208.51.00 e 7208.52.00. o Países: República Popular Democrática da Encerramento: Circular SECEX n 60 de Coreia (Coreia do Norte), República da 22.11.2011, (publicada D.O.U. de Coreia (Coreia do Sul), Reino da Espanha, 23.11.2011). Estados Unidos Mexicanos, Romênia, Federação Russa, Taipé Chinês e República da Turquia. 1.8 PAPEL SUPERCALANDRADO o Abertura: Circular SECEX n 37, de Investigação: Dumping, dano e causalidade. 24.8.2010 (publicada no D.O.U. de Produto: Papel supercalandrado base para 26.8.2010). siliconização NCM: 4806.40.00 Peticionária: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – USIMINAS Países: República Francesa, República Italiana e República da Hungria. Período de análise de dumping: Julho de 2009 a junho de 2010.. o Abertura: Circular SECEX n 13, de 16.4.2010 (publicada no D.O.U. de Partes interessadas notificadas: 19.4.2010).    Produtores domésticos: 2  Governos: 8  Peticionária: MD Papéis Ltda.     Exportadores: 31   Importadores: 57 Período de análise de dumping: Janeiro a dezembro de 2009. Questionários: Foram remetidos aos produtores domésticos, aos produtores Partes interessadas notificadas:   exportadores e aos importadores  Produtor doméstico: 1   conhecidos, tendo o DECOM obtido Governos: 3    Exportadores: 9 o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 22 ----------------------- Page 23-----------------------    Importadores: 22 NCM: 7304.19.00.   Entidade de classe: 1 País: República Popular da China. Questionários: Foram remetidos à produtora doméstica, aos importadores e aos o Abertura: Circular SECEX n 59, de produtores exportadores conhecidos, tendo o 20.12.2010 (publicada no D.O.U. de DECOM obtido respostas do produtor 21.12.2010). doméstico, de 4 exportadores e 5 importadores. Peticionária: Vallourec & Mannesman Tubes do Brasil S.A. (V & M do Brasil). Investigação in loco: De 25 a 29.10.2010 na empresa MD Papéis Ltda., em Caieiras – Período de análise de dumping: Julho de SP. 2009 a junho de 2010. Partes interessadas notificadas: o   Produtor doméstico: 1 Direito Provisório: Resolução CAMEX n    37, de 1.6.2011 (publicada no D.O.U. de Governo: 1  2.6.2011).  Produtores/Exportadores: 17     Importadores: 16 Audiência final: 12.7.2011 Questionários: Foram remetidos ao produtor Prorrogação: Circular SECEX n° 15, de doméstico, aos importadores e produtores 13.4.2011 (publicada no D.O.U. de exportadores conhecidos, tendo o DECOM 15.4.2011), prorroga a investigação por até obtido respostas do produtor doméstico, de 3 seis meses, a partir de 19 de abril de 2011. produtores exportadores e 10 importadores. o Determinação final: Resolução CAMEX n 75, de 5.10.2011 (publicada no D.O.U. de Investigação in loco: De 21 a 25.2.2011 na 6.10.2011). empresa V & M do Brasil, em Belo Horizonte – MG. 1.9 TUBOS DE AÇO CARBONO Determinação preliminar: Não Investigação: Dumping, dano e causalidade. houve. Audiência final: 14.6.2011 Produto: Tubos de aço carbono sem o Determinação final: Resolução CAMEX n costura, de condução ( line pipe), com 63, de 6.9.2011 (publicado no D.O.U. de diâmetro de até cinco polegadas (141,3 8.9.2011). mm), utilizados em oleodutos e gasodutos. 1.10 MALHAS DE VISCOSE o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 23 ----------------------- Page 24----------------------- Investigação: Dumping, dano e causalidade. respostas de 5 produtores domésticos, de 6 importadores e de 14 produtores Produto: malhas de viscose. exportadores. NCM’s: 6004.10.20, 6004.90.20, 6006.90.20, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e Investigações in loco: De 12 a 16.7.2010 6006.44.00. na empresa Santa Constância Tecelagem País: República Popular da China. Ltda., em São Paulo – SP. De 25 a 30.7.2010 na empresa Lunelli o Beneficiamentos Ltda., em Corupá – SC. De Abertura: Circular SECEX n 60, de 3.11.2009 (publicada no D.O.U. de 20 a 24.9.2010 na empresa Pettenati S.A. 4.11.2009). Indústria Têxtil, em Caxias do Sul – RS. De 23 a 27.8.2010 na empresa Vicunha Têxtil o S.A., em São Paulo e em Americana – SP. Prorrogação: Circular SECEX n 47, de 19.10.2010 (publicada no D.O.U. de De 18 a 22.10.2010 na empresa Osasuma 21.10.2010), prorrogaa investigação por até Participações Ltda. (Jangadeiro), em seis meses, a partir de 4.11.2010. Fortaleza – CE. Peticionárias: Associação Brasileira da Determinação preliminar: Não houve. Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Lunelli Têxtil Ltda., Pettenati S.A. Indústria Audiência final: 16.12.2010 Têxtil, Osasuna Participações Ltda. (Jangadeiro), Santa Constância Tecelagem o Determinação final: Resolução CAMEX n Ltda. e Vicunha Têxtil S.A. 20, de 7.4.2011 (publicada no D.O.U. de Período de análise de dumping: Julho de 8.4.2011). 2008 a junho de 2009. 1.11 OBJETOS DE VIDRO PARA MESA Partes interessadas notificadas:    Produtores domésticos: 46 Investigação: Dumping, dano e causalidade.   Associações: 1   Governo: 1  Produto: Objetos de vidro para mesa     Exportadores: 158  Importadores: 101  NCM: 7013.49.00    Entidade de classe: 0 Países: República Popular da China, Questionários: Foram remetidos aos República da Indonésia e República produtores domésticos, aos produtores Argentina. exportadores e aos importadores conhecidos, tendo o DECOM obtido o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 24 ----------------------- Page 25----------------------- o Abertura: Circular SECEX n 58 de 7 a 10.6.2010 na empresa Rigolleau S.A., em 28.10.2009 (publicada no D.O.U. de Berazategui - Argentina. 29.10.2009). Determinação preliminar: Não houve. o Prorrogação: Circular SECEX n 43, de 5.10.2010 (publicada no D.O.U. de Audiência final: 9.9.2010 7.10.2010), prorroga a investigação por até seis meses, a partir de 29.10.2010. o Determinação final: Resolução CAMEX n 8, de 28.2.2011 (publicada no D.O.U. de Peticionária: Associação Técnica Brasileira 1.3.2011).. das Indústrias Automáticas de Vidros (ABIVIDRO) 1.12 FOSFATO MONOCÁLCICO (MCP) Período de análise de dumping: Julho de 2008 a junho de 2009. Revisão: Direito antidumping. Partes interessadas notificadas:   Produtores domésticos: 5  Produto: Fosfato monocálcico  Governos: 3  monohidratado grau alimentício (MCP).     Exportadores: 11  Importadores: 116  NCM: 2835.36.00   Entidade de classe: 1  País: República da Argentina. o Questionários: Foram remetidos aos Abertura: Circular SECEX n 45, de produtores domésticos, aos produtores 6.10.2010 (publicada no D.O.U. de exportadores e aos importadores 7.10.2010). conhecidos, tendo o DECOM obtido respostas de 3 produtores domésticos, de 2 Peticionária: ICL Brasil Ltda. produtores exportadores e de 25 Período de análise de continuação ou importadores. retomada do dumping: julho de 2009 a junho de 2010. Investigações in loco: De 12 a 16.4.2010 na empresa Owens-Illinois do Brasil Indústria Partes interessadas notificadas:   Produtores domésticos: 5 e Comércio S.A., em Guarulhos – SP. De 26    a 30.4.2010 na empresa Nadir Figueiredo  Governo: 1   Indústria e Comércio S.A., em São Paulo –  Exportador: 1   SP. De 17 a 21.5.2010 na empresa Saint Importadores: 21 Gobain Vidros S.A., em São Paulo – SP. De o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 25 ----------------------- Page 26----------------------- Questionários: Foram remetidos aos Peticionária: Vallourec & Mannesmann produtores domésticos, aos importadores e Tubes do Brasil S.A. (V&M do Brasil). ao produtor exportador conhecido. O DECOM obteve respostas de 1 produtor Período de análise de continuação ou doméstico, 5 importadores e do produtor retomada do dumping: Julho de 2009 a exportador. junho de 2010. Investigação in loco: Realizada de 14 a Partes interessadas notificadas:   Produtor doméstico: 1 18.3.2011 na empresa ICL Brasil Ltda., em    São Paulo – SP. De 4 a 8.4.2011 na Governo: 1    empresa Sudamfos S.A., em Buenos Aires –  Produtores/Exportadores: 3 Argentina.  Importadores: 7  Determinação preliminar: Não houve. Questionários: Foram remetidos ao produtor doméstico, aos importadores e produtores Audiência final: 20.7.2011 exportadores conhecidos. O DECOM obteve resposta do produtor doméstico e de 1 o importador. Determinação final: Resolução CAMEX n 71 de 20.9.2011 (publicada no D.O.U. de 21.9.2011). Investigação in loco: De 21 a 25.2.2011 na empresa V & M do Brasil, em Belo Horizonte 1.14 TUBOS DE AÇO CARBONO – SEM – MG. COSTURA Determinação preliminar: Não houve. Revisão: Direito antidumping. Produto: Tubo de aço carbono, sem costura, Audiência final: 5.5.2011 de condução (line pipe), utilizados em oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até Prorrogação: Não houve. cinco polegadas. NCM: 7304.19.00. o Determinação final: Resolução CAMEX n 54, de 9.8.2011 (publicada no D.O.U. de País: Romênia. 10.8.2011). o 1.15 GLIFOSATO (N-fosfonometil glicina) Abertura da revisão : Circular SECEX n 42, de 5.10.2010 (publicada no D.O.U. de Revisão: Direito antidumping. 7.10.2010). Produto: Glifosato (N-fosfonometil glicina) em todas as suas formas (ácido, sais e formulado) e o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 26 ----------------------- Page 27----------------------- graus de concentração. Revisão: Direito antidumping. NCM’s: 2931.00.32, 2931.00.39 (até 31.3.2009) e 3808.93.24 (a partir de 1.1. Produto: Garrafas térmicas 2008). NCM: 9617.00.10 País: República Popular da China. País: República Popular da China o Abertura da revisão : Circular SECEX n 22, o de 18.5.2011 (publicada no D.O.U. de Abertura: Circular SECEX n 29, de 19.5.2011). 16.7.2010 (publicada no D.O.U. de 19.7.2010). Peticionária: Monsanto do Brasil Ltda. Peticionárias: Sobral Invicta S.A. e M. Período de análise de continuação ou Agostini S.A. retomada do dumping: Janeiro a dezembro de 2010. Período de análise de continuação ou retomada do dumping: Abril de 2009 a Partes interessadas notificadas: março de 2010.   Produtores domésticos: 2   Governo: 1  Partes interessadas notificadas:        Exportadores: 108 Produtores domésticos: 6      Importadores: 42 Governo: 1      Entidade de classe: 1  Exportadores: 44   Importadores: 37 Questionários: Foram remetidos aos produtores domésticos, aos importadores Questionários: Foram remetidos à indústria conhecidos. Foram também enviados 5 doméstica, aos importadores e aos questionários a produtores exportadores produtores exportadores conhecidos, via selecionados mediante amostra. O DECOM Embaixadas, tendo o DECOM obtido obteve resposta de 1 produtor doméstico, respostas de 4 produtores domésticos e de 2 dos 5 produtores exportadores selecionados importadores. e de 1 importador. Investigações in loco: De 6 a 11.2.2011 na o Encerramento: Circular SECEX n 43, de empresa Termolar S.A., em Porto Alegre – 12.8.2011 (D.O.U. de 15.8.2011), a pedido RS. De 21 a 25.2.2011 na empresa Sobral da peticionária. Invicta S.A., em Pouso Alegre – MG. 1.16 GARRAFA TÉRMICA o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 27 ----------------------- Page 28----------------------- Audiência final: 28.4.2011 o Determinação final: Resolução CAMEX n 46, de 11.7.2011 (publicada no D.O.U. de 12.7.2011). o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 28 ----------------------- Page 29----------------------- Capítulo III – Atividades Internacionais Como órgão responsável pela Participação em reunião com a Coordenação operacionalização dos instrumentos de Geral de Contenciosos sobre Fasteners, no defesa comercial no Brasil, a participação do âmbito de contenciosos da OMC. DECOM é essencial nas negociações internacionais relativas ao tema, e sua Participação em reunião sobre exportação de participação não se restrinje à elaboração de carne de frango para África do Sul. propostas, análise dos posicionamentos e considerações apresentados por outros Participação em reunião de Coordenação países, engloba a participação direta nas para a II Subcomissão Econômico-Comercial reuniões internacionais, contribuindo assim Brasil-China e seus Grupos de Trabalho. para a defesa dos interesses brasileiros na área. Participação em reunião do Grupo de Trabalho de comércio da Subcomissão Assim, para garantir que a posição e as Econômico-Comercial Brasil-China. propostas brasileiras reflitam os interesses do setor produtivo, inclusive daquela parcela Participação em reunião de Coordenação com interesse exportador, e atendam ao para a CXX Reunião Ordinária da Comissão interesse nacional, o DECOM busca de Comércio do MERCOSUL – GT de promover e participar de debates sobre eliminação da dupla cobrança da TEC. temas de defesa comercial com representantes do Governo e da iniciativa Participação em reunião MERCOSUL- privada. Canadá. Participação em reunião de Coordenação Participação em reunião de coordenação Interministerial referente às negociações intra-MERCOSUL no contexto do Diálogo multilaterais sobre subsídios horizontais, no Exploratório MERCOSUL-Canadá. âmbito do Grupo Negociador de Regras da Organização Mundial de Comércio. Participação em reunião de Cooperação Técnica com Equador. Participação em reunião Preparatória no âmbito das negociações bilaterais Brasil- Participação em reunião para consolidação e México. expansão da TV Digital no Brasil e América do Sul. Participação em reunião no âmbito das negociações bilaterais Brasil-Argentina, em Participação em reuniões de Negociações Buenos Aires. Mercosul e União Europeia e do CDCS. Participação em reunião do Comitê Sobre Participação em reunião com o Ministro e o Defesa Comercial e Salvaguardas - CDCS, Embaixador da Ucrânia no Brasil. no âmbito do Mercosul. Participação em Workshop CVD China. Participação em reunião Preparatória da Comissão de Comércio do Mercosul – CCM, Participação em reunião de Política Industrial no âmbito do Mercosul. – Subgrupo Defesa Comercial. Participação em reunião no âmbito das Participação em reunião do Grupo de negociações bilaterais Brasil-México. Trabalho sobre Defesa Comercial e Participação em reunião do MERCOSUL- Salvaguarda, União Europeia. no âmbito das Negociações Mercosul - União Europeia. Participação em reunião de coordenação nacional do Grupo de Trabalho Sobre Participação em reunião sobre o PL de Eliminação da Dupla Cobrança da TEC. Regra de origem. RELATÓRIO DECOM Nº 15 2011 29 ----------------------- Page 30----------------------- Participação em reunião do GT sobre Participação em reunião dos Comitês subsídio – OMC. Antidumping, Medidas Compensatórias e Salvaguardas, no âmbito da OMC. Participação em reunião de Coordenação da Comissão Sino-Brasileira. Participação em reunião do XXIII Comitês de Negociações Birregionais Mercosul – União Participação em Curso de Intercâmbio Europeia. Técnico Brasil/EUA. Participação em Reunião do Mecanismo de Participação em seminário sobre Defesa Cooperação MDIC – MOFCOM sobre defesa Comercial x Câmbio. comercial. Participação no “Seminário de Comércio Internacional do IBRAC”. o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 30 ----------------------- Page 31----------------------- Capítulo IV – Apoio ao Exportador O Departamento de Defesa alvo de investigações conduzidas por Comercial tem entre suas atribuições o autoridades estrangeiras. acompanhamento das investigações de defesa comercial iniciadas por terceiros Estão indicadas, a seguir, as países contra exportações de produtos investigações envolvendo exportações brasileiros. Além disso o DECOM presta, em brasileiras, acompanhadas pelo articulação com outros órgãos Departamento no ano de 2011: governamentais e com o setor privado, assistência à defesa da indústria brasileira. África do Sul:  Carne de frango   Considerando o conhecimento do  Fritas de vidro  Departamento nas questões legais que envolvem as investigações da espécie, a Argentina participação do DECOM compreende:  Fios de acrílico    Tintas para impressão   assistência técnica aos  Facas de aço inoxidável  produtores/ exportadores brasileiros, com  Unidades compressoras para gases  vistas a permitir que os questionários  Toalhas  apresentados pelas autoridades investigadores sejam respondidos Canadá: adequadamente;  Laminados a quente   análise das determinações Estados Unidos alcançadas pelas autoridades estrangeiras, a  Conexões ou acessórios para tubos  qual envolve tanto a verificação do  Tubos sem liga de solda circular  cumprimento dos procedimentos previstos  Silício manganês  nos Acordos pertinentes da OMC, como o  Barras de aço inoxidáveis  mérito da decisão;   Camarões    Suco de laranja   no caso de investigações sobre subsídios, o DECOM participa também da México: preparação das consultas e das respostas  Vergalhões  dos questionários enviados ao governo  Borracha sintética  brasileiro.   Sacos de papel para cimento  A fim de proporcionar a assistência  Papel bond cortado  necessária aos produtores/exportadores Rússia brasileiros, o Departamento, quando solicitado, participa de reuniões com os  Laminados planos inoxidáveis  setores envolvidos, esclarecendo sobre a  Tubos de aço inoxidável  legislação e a prática das autoridades investigadoras. Turquia  Acessórios de tubos de ferro  Caso seja solicitado, o Departamento assessora as empresas envolvidas nas A situação das medidas aplicadas investigações da espécie, durante as visitas contra as exportações brasileiras, bem realizadas pelas autoridades estrangeiras como as investigações de autoridades nas instalações das empresas. estrangeiras em curso, podem ser verificadas no sítio eletrônico Em 2011, o DECOM acompanhou 24 www.mdic.gov.br setores produtivos cujas exportações foram o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 31 ----------------------- Page 32----------------------- Capítulo V – Legislação brasileira de defesa comercial 1. DE CARÁTER GERAL  procedimentos aprovados pelo Decreto o   Legislativo N 30, de 15.12.1994 (D.O.U.  o de 15.12.1994) e promulgado pelo DECRETO LEGISLATIVO N 30, (D.O.U. o   Decreto N 1.355, de 30.12.94. de 15.12.1994) - Aprova a Ata Final da  o Rodada Uruguai de Negociações  Comerciais Multilaterais do GATT. DECRETO N 1.751, de 19.12.1995  o (D.O.U. 20.12.1995) - Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à  DECRETO N 1.355, DE 30.12.1994  aplicação de medidas compensatórias. Promulga a Ata Final que incorpora os  o resultados da Rodada Uruguai de CIRCULAR SECEX N 20, de 2.4.1996 Negociações Multilaterais do GATT (D.O.U. 8.4.1996) – Estabelece o roteiro (novas versões do Acordo Antidumping, para elaboração de petição relativa à  do Acordo sobre Subsídios e Direitos investigação sobre a prática de subsídios. Compensatórios e do Acordo sobre  Salvaguardas). 4- SOBRE SALVAGUARDAS  o   LEI N 9.019, de 30.3.1995 (D.O.U. 31.3.1995) – Modificada pelo artigo 53 da  o Acordo sobre Salvaguardas, conforme Medida Provisória n 2.113, de 2011 - o aprovado pelo Decreto Legislativo n 30, de Dispõe sobre a aplicação dos direitos o 15.12.94 e promulgado pelo Decreto n  previstos no Acordo Antidumping e no  1355, de 30.12.94. Acordo de Subsídios e Direitos  o  Compensatórios.  DECRETO N 1.488, de 11.5.1995  o (D.O.U. 12.5.1995) - Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à DECRETO N 4.732, de 10.6.2003  (D.O.U. 11.6.2003)- Dispõe sobre a aplicação de medidas de salvaguarda.  o   Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), DECRETO N 1.936, de 20.6.1996  do Conselho de Governo. (D.O.U. 21.6.1996) - Altera dispositivos do o Decreto N 1.488, de 1995, definindo que 2. SOBRE DUMPING as medidas de salvaguarda serão aplicadas como elevação do imposto de    importação. Acordo Antidumping, conforme aprovado o  o pelo Decreto Legislativo n 30, de 15.12.94 DECRETO N 2.667, de 10.7.1998 o e promulgado pelo Decreto n 1.355, de   30.12.94. (D.O.U. 13.7.1998) – Dispõe sobre o  o Regulamento Relativo à Aplicação de DECRETO N 1.602, de 23.8.95 (D.O.U. Medidas de Salvaguarda às Importações Provenientes de Países Não - Membros 24.8.1995) - Regulamenta os  procedimentos relativos à aplicação de do Mercosul.   medidas antidumping.  o 5. SOBRE CIRCUNVENÇÃO LEI N 12.546 de 14.12.2011 (D.O.U. de 15.12.11) – Dispõe sobre a relação entre as investigações de defesa comercial e as  o   RESOLUÇÃO CAMEX N 63, de regras de origem não preferenciais. 17.8.2010 (D.O.U. 18.8.2010) – Disciplina   o a extensão de medidas antidumping e PORTARIA SECEX n 46, de 23.12.2011 (D.O.U. de 29.12.2011) – Dispõe sobre o compensatórias de que trata o art. 10 – A o  roteiro para a elaboração de petições da Lei n 9.019, de 1995.   relativas a investigações de dumping.  o PORTARIA SECEX N 21, de 18.10.2010   o  (D.O.U. de 25.10.10) – Regulamenta as RESOLUÇÃO CAMEX N 64, de 9.9.2011  (D.O.U. de 12.9.2011) – regras anticircunvenção dispostas pela o   Resolução CAMEX n 63, de 17.8.2010.  o   RESOLUÇÃO CAMEX N 25, de 5.5.2011 Disciplina a cobrança retroativa de direitos (D.O.U. de 6.5.2011), revoga o inciso IV antidumping e compensatórios. o o do art. 2 da Resolução CAMEX n 63, de   17.8.2010. 3. SOBRE SUBSÍDIOS  o PORTARIA SECEX n 14, de 13.5.2011 o (D.O.U. de 16.5.2011). Altera o art. 4 da  o Acordo sobre Subsídios e Medidas Portaria SECEX N 21, de 18.10.2010.   Compensatórias – Regulamenta os Retificada no D.O.U. de 17.5.2011.. o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 32 ----------------------- Page 33----------------------- Capítulo VI - Estatísticas QUADRO 1 HISTÓRICO DAS PETIÇÕES ANALISADAS (2005-2011) Ano Petições Investigações abertas Indeferidas Retiradas D SUB SG CIRC D SUB SG CIRC D SUB SG CIRC D SUB SG CIRC 2005 53 0 2 0 23 0 2 0 6 0 0 0 24 0 0 0 2006 34 2 13 0 20 1 0 0 3 1 1 0 11 0 12 0 2007 34 2 2 0 21 0 1 0 8 1 0 0 5 1 1 0 2008 38 0 1 0 23 0 0 0 11 0 1 0 4 0 0 0 2009 48 1 1 0 30 0 1 0 16 0 0 0 2 1 0 0 2010 47 3 2 3 41 0 0 0 4 1 0 0 2 2 2 3 2011 105 3 5 14 17 3 1 4 11 0 2 4 41 0 2 6 TOTAL 359 11 26 17 175 4 5 4 59 3 4 4 89 4 17 9 TOTAL GERAL 380 188 70 119 Gráfico 1 D- Dumping SUB- Subsídios Petições submetidas ao Departamento 2005-2011 SG- Salvaguarda CIRC- Circunvenção Gráfico 2 Petições 127 Petições 55 55 49 50 38 39 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 RELATÓRIO DECOM Nº 15 2011 33 ----------------------- Page 34----------------------- QUADRO 2 HISTÓRICO DAS INVESTIGAÇÕES ANTIDUMPING POR PRODUTO E PAÍS (1988/2011) (Investigações originais e revisões) DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR 1 China 2 Corrente de Índia Com aplicação de 7315.11.00 1.6.1988 - 19.4.1989 3 bicicleta URSS direito 4 Tchecoslováquia 5 Cimento portland Argentina Compromisso de 2523.21.00 10.10.1990 - 17.7.1991 6 (cimento branco) Uruguai preço 7 Cloreto de alumínio Canadá Com aplicação de 2827.32.00 12.8.1991 23.8.1991 23.1.1992 8 anidro EUA direito 9 Bangladesh Com aplicação de Saco de juta 6305.10.00 11.11.1991 18.5.1992 2.10.1992 10 Índia direito (R) Sem aplicação de - 2.9.1994 11 Ferro-cromo baixo direito 7202.49.00 África do Sul 28.11.1991 12 carbono Com aplicação de 1.10.1992 19.2.1993 direito (R) 13 Canadá Sem aplicação de 14 Magnésio metálico 8104.11.00 EUA 12.12.1991 - 22.12.1993 direito 15 Noruega Com aplicação de 16 Carbonato de bário 2836.60.00 China 16.1.1992 - 8.7.1992 direito (R) Resina de EUA 17 Com aplicação de policloreto de vinila 3904.10.10 07.4.1992 28.4.1992 30.12.1992 18 direito (R) México (PVC-S) Fosfato Com aplicação de 19 3105.40.00 Rússia 26.6.1992 6.8.1992 18.2.1993 monoamônico direito (R) Tubos de vidro para 3822.00.00 Com aplicação de 20 coleta de sangue a EUA 23.11.1992 - 19.10.1993 7017.90.00 direito (R) vácuo Cazaquistão 21 Ferro-cromo baixo Com aplicação de 22 7202.49.00 Rússia 11.12.1992 17.9.1993 28.4.1994 carbono direito (R) 23 Ucrânia Com aplicação de 24 Dietanolamina 2922.12.99 EUA 3.3.1993 - 9.9.1993 direito Com aplicação de 25 Trietanolamina 2922.13.10 EUA 03/03/1993 - 9.9.1993 direito Éter butílico do Sem aplicação de 26 2909.49.00 EUA 18.3.1993 - 25.10.1994 monoetilenoglicol direito Sem aplicação de 27 Monoetilenoglicol 2905.31.00 EUA 18.3.1993 - 25.10.1994 direito o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 34 ----------------------- Page 35----------------------- DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR 3402.11.99 Sem aplicação de 28 Ácidos sulfônicos França 07.6.1993 25.8.1993 1.9.1994 3824.90.00 direito Sem aplicação de 29 Poliol poliéter 3907.20.39 EUA 27.7.1993 - 30.5.1994 direito Bielorrússia 30 Chipre 31 Finlândia 32 Fosfato Sem aplicação de 3105.40.00 27.8.1993 - 6.9.1994 33 monoamônico direito Geórgia 34 Ucrânia 35 Uzbequistão EUA 36 Pó e escama de Sem aplicação de 37 7603.10.00 Malásia 7.10.1993 - 26.12.1994 alumínio direito 38 Rússia EUA 39 Sem aplicação de Acetato de vinila 2915.32.90 10.11.1993 - 26.12.1994 40 direito México Costa do Marfim 41 42 Filipinas Sem aplicação de 43 Coco ralado 0801.10.10 8.11.1993 26.11.1993 26.11.1993 Indonésia direito 44 Malásia 45 Sri Lanka Sem aplicação de 46 Leite de coco 2009.80.00 Sri Lanka 8.11.1993 26.11.1993 13.9.1995 direito Sem aplicação de 47 Fio de algodão 5205 Paquistão 10.11.1993 - 26.12.1994 direito 2008.70.10 Sem aplicação de 48 Pêssegos em calda Grécia 10.11.1993 15.12.1993 9.6.1994 2008.70.90 direito 5407 a Tecido artificial e 5408 Sem aplicação de 49 Coreia do Sul 10.11.1993 28.1.1994 26.12.1994 sintético 5512 a direito 5516 Corrente de Sem aplicação de 50 8202.40.00 EUA 12.11.1993 - 26.12.1994 motosserra direito Sem aplicação de 51 Lápis comum 9609.10.00 China 12.11.1993 - 26.12.1994 direito Com aplicação de 52 Ventilador de mesa 8414.51.10 China 13.1.1994 2.12.1994 21.8.1995 direito (R) Roda livre simples Com aplicação de 53 8714.99.00 Índia 19.1.1994 14.11.1994 21.8.1995 para bicicleta direito (R) Espanha 54 Sem aplicação de Tripa artificial 3917.10.29 20.7.1994 - 1.6.1995 55 direito EUA Com aplicação de 56 Cadeado 8301.10.00 China 6.9.1994 21.8.1995 29.12.1995 direito (R) o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 35 ----------------------- Page 36----------------------- DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR 0703.20.10 Com aplicação de 57 Alhos China 8.12.1994 30.8.1995 18.1.1996 0703.20.90 direito (R) 58 Cazaquistão 59 Magnésio metálico EUA Sem aplicação de 8104.11.00 6.12.1994 - 20.6.1996 60 em forma bruta Rússia direito 61 Ucrânia Fosfato Com revogação do 62 monoamônico 3105.40.00 Rússia 26.12.1994 - 18.1.1996 direito (revisão) Iugoslávia 63 Bósnia 64 Ferro-cromo baixo Com aplicação de 65 7202.49.00 Croácia 20.1.1995 - 30.4.1996 carbono direito 66 Eslovênia 67 Macedônia Lápis de mina de Com aplicação de 68 9609.10.00 China 21.2.1996 26.8.1996 26.2.1997 grafite e de cor direito (R) Cuba 69 Sem aplicação de Cimento comum 2523.29.10 5.7.1996 - 9.9.1997 70 direito Venezuela China 71 Índia Com aplicação de 72 Pneumático de direito (R) Tailândia 73 4011.50.00 5.7.1996 - 2.1.1998 bicicleta 74 Taipé Chinês 75 Sem aplicação de Hong Kong direito Tripolifosfato de Com aplicação de 76 2835.31.10 EUA 5.7.1996 - 5.8.1997 sódio direito (R) Borracha sintética Sem aplicação de 77 4002.19.19 EUA 23.9.1996 - 26.3.1997 (SBR) direito Borracha sintética Sem aplicação de 78 4002.20.90 EUA 23.9.1996 - 26.3.1997 (BR) direito Inseticidas à base 3808.10.10 Sem aplicação de 79 de fosfeto de Chile 23/09/1996 - 24.9.1997 3808.10.29 direito magnésio 80 Barrilha leve Bulgária Sem aplicação de 81 (carbonato 2836.20.10 Polônia 23.9.1996 - 16.6.1998 direito 82 dissódico leve) Romênia Barrilha densa Espanha 23.9.1996 83 Sem aplicação de (carbonato 2836.20.90 - 30.6.1998 84 direito EUA dissódico denso) 0711.90.00 Com aplicação de 85 Cogumelo China 7.2.1997 - 2.1.1998 2003.10.00 direito (R) Esferas de aço 7326.11.00 Com aplicação de 86 Chile 7.4.1997 - 2.6.1998 forjadas 7326.90.00 direito Hidrômetro Sem aplicação de 87 9028.20.10 China 5.6.1997 - 2.6.1998 residencial direito o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 36 ----------------------- Page 37----------------------- DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR Imã de ferrite em Com aplicação de 88 8505.19.10 China 5.6.1997 - 2.6.1998 forma de anel direito (R) Carbonato de bário Com aplicação de 89 2836.60.00 China 3.7.1997 - 6.7.1998 (revisão) direito (R) África do Sul 90 Cazaquistão Ferro-cromo alto Com aplicação de 91 7202.41.00 11.9.1997 - 21.10.1998 carbono direito (R) 92 Rússia Com aplicação de EUA direito 3822.00.00 93 Tubos para coleta 3926.90.40 15.9.1997 - 16.10.1998 94 de sangue a vácuo Sem aplicação de 7017.90.00 Reino Unido direito Bangladesh 95 Saco de juta Com aplicação de 6305.10.00 24.9.1997 - 24.9.1998 96 (revisão) direito (R) Índia Roda livre simples Com revogação do 97 para bicicleta 8714.99.00 Índia 11.12.1997 - 10.3.1998 direito (revisão) Resina de EUA 98 policloreto de vinila Com aplicação de 3904.10.10 15.12.1997 - 22.12.1998 99 –(PVC-S) direito (R) México (revisão) 8207.50.11 Brocas helicoidais Com aplicação de 100 8207.50.19 China 9.1.1998 - 24.12.1998 de aço direito (R) 8207.50.90 Unidades de 8413.81.00 Com aplicação de 101 bombeio mecânico Romênia 12.2.1998 - 24.12.1998 8413.82.00 direito (R) para petróleo Alemanha 102 Resina de Com aplicação de 3907.40.00 12.2.1998 - 26.7.1999 103 policarbonato direito (R) EUA Ferro-cromo alto Com aplicação de 104 7202.41.00 África do Sul 12.2.1998 - 21.10.1998 carbono (revisão) direito (R) Com aplicação de 105 Garrafa térmica 9617.00.10 China 4.6.1998 31.12.1998 21.7.1999 direito (R) Com aplicação de 106 Ampola de vidro 7012.10.00 China 4.6.1998 31.12.1998 21.7.1999 direito Tubos de vidro para 3822.00.00 Sem aplicação de 107 coleta de sangue a 3926.90.40 EUA 17.6.1998 - 6.10.1999 direito vácuo (revisão) 7017.90.00 Tubos de plástico 3822.00.00 Sem aplicação de 108 para coleta de 3926.90.40 EUA 19.10.1998 - 6.10.1999 direito sangue a vácuo 7017.90.00 Tubo de aço sem Com aplicação de 7304.10.90 Romênia 19.10.1998 - 20. 10.1999 costura direito (R) 109 EUA 110 Hidroxietilcelulose Com aplicação de 111 3912.39.10 19.10.1998 - 19.4.2000 (HEC) direito Países Baixos o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 37 ----------------------- Page 38----------------------- DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR África do Sul 112 Aço inoxidável Sem aplicação de 113 7219.13.00 Alemanha 30.11.1998 23.11.1999 26.5.2000 laminado a quente direito 114 Japão Itália - Sem aplicação de 26.5.2000 direito 115 Alemanha 23.12.1999 116 7219.33.00 África do Sul 117 Aços inoxidáveis 7219.34.00 118 30.11.1998 Espanha laminados a frio 7219.35.00 119 Com aplicação de 7220.20.90 26.5.2000 França 120 direito (R) - 121 Japão México Cazaquistão 122 Ferro-cromo baixo Sem aplicação de 123 carbono 7202.49.00 Rússia 26.4.1999 - 18.4.2000 direito 124 (revisão) Ucrânia México 125 2523.29.10 Com aplicação de Cimento portland 13.7.1999 - 27.7.2000 126 2523.29.90 direito (R) Venezuela Dinamarca 127 Com aplicação de Medicamento à 128 3004.31.00 EUA 10.8.1999 5.12.2000 6.3.2001 direito, suspenso base de insulina 129 em 7/3/2005 França Compromisso de Argentina preço (R) Sem aplicação de Austrália direito 0402.10.10 130 0402.10.90 Com aplicação de 131 Nova Zelândia 23.2.2001 0402.21.10 direito (R) 132 Leite 25.8.1999 12.12.2000 0402.21.20 Com aplicação de 133 0402.29.10 direito e 134 Dinamarca 0402.29.20 Compromisso de preço (R) Compromisso de Uruguai 4.4.2001 preço (R) Alemanha 135 Espanha Com aplicação de 136 Metacrilato de direito (R) França 137 2916.14.10 14.9.1999 - 22.3.2001 metila - MMA 138 Reino Unido 139 Sem aplicação de EUA direito Com aplicação de 140 Fio de náilon 5402.41.10 Coreia do Sul 12.1.2000 - 28.6.2001 direito o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 38 ----------------------- Page 39----------------------- DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR 4810.12.90 Compromisso de 141 Papel cartão 4810.29.00 Chile 15.5.2000 - 31.10.2001 preço (R) 4810.91.00 Coreia do Sul 142 Tubo de aço Sem aplicação de 7305.90.00 16.6.2000 - 18.5.2001 143 inoxidável direito Taipé Chinês Ventilador de mesa Com aplicação de 144 8414.51.10 China 14.8.2000 - 7.8.2001 (revisão) direito (R) 3822.00.00 Áustria 145 Tubos para coleta Sem aplicação de 3926.90.40 1.9.2000 - 20.6.2001 146 de sangue direito EUA 7017.90.00 3822.00.00 Tubos para coleta Sem aplicação de 147 3926.90.40 Reino Unido 1.9.2000 - 20.6.2001 de sangue direito 7017.90.00 Com aplicação de 148 Cadeado (revisão) 8301.10.00 China 20.12.2000 - 4.12.2001 direito (R) Com aplicação de direito, suspenso 2008.70.10 149 Pêssego em calda Grécia 27.10.2000 - 26.4.2002 em 24/5/02, 2008.70.90 restabelecido em 7/3/2006 (R) Alhos 0703.20.10 Com aplicação de 150 China 9.1.2001 - 21.12.2001 (revisão) 0703.20.90 direito (R) EUA 151 Com aplicação de Fenol 2907.11.00 19.4.2001 - 16.10.2002 152 direito (R) União Europeia Tela metálica Sem aplicação de 153 4810.91.00 China 4.6.2001 - 7.8.2002 hexagonal direito Sem aplicação de Estônia direito 23.8.2001 - 21.11.2002 Com aplicação de 154 Rússia direito (R) 155 Nitrato de amônio 3102.30.00 156 Com aplicação de Ucrânia 23.8.2001 - 21.11.2002 direito (R) 2931.00.32 Com aplicação de 157 Glifosato 2931.00.39 China 30.8.2001 - 12.2.2003 direito (R) 3808.30.23 o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 39 ----------------------- Page 40----------------------- DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR Argentina Canadá 158 Polietileno de baixa Sem aplicação de 159 densidade linear 3901.10.10 3.10.2001 - 25.3.2002 direito 160 (PEBDL) EUA Conexões de ferro 7307.19.10 Sem aplicação de 161 fundido maleável, China 23.10.2001 - 10.10.2002 7307.19.90 direito com rosca BSP Coreia do Sul 162 Coreia do Norte 163 Resina de Tailândia 164 Sem aplicação de policloreto de vinila 3904.10.10 20.11.2001 - 19.11.2002 165 direito Japão (PVC-S) 166 Colômbia 167 Venezuela 2934.20.10 Bélgica 2934.20.20 168 Sem aplicação de Benzotiazol 2934.20.31 19.2.2002 - 18.7.2003 169 direito EUA 2934.20.32 2934.20.34 Lápis de mina de Com aplicação de 170 grafite e de cor 9609.10.00 China 21.2.2002 - 12.2.2003 direito (R) (revisão) 3920.62.19 3920.62.91 Sem aplicação de 171 Filmes de poliéster 3920.62.99 Índia 17.7.2002 - 9.7.2003 direito 3920.63.00 3920.69.00 Saco de juta Com aplicação de 172 6305.10.00 Índia 19.7.2002 - 9.7.2003 (revisão) direito Bicarbonato de Sem aplicação de 173 2836.30.00 China 23.7.2002 - 10.7.2003 sódio direito Tripolifosfato de Com aplicação de 174 2835.31.00 Reino Unido 30.7.2002 - 29.7.2003 sódio (revisão) direito Sem aplicação de 175 Acrilonitrila 2926.10.00 EUA 19.8.2002 - 18.2.2004 direito 7211.19.00 Lâminas para corte Com aplicação de 176 8202.99.10 Itália 23.10.2002 - 13.10.2003 de pedra direito 8208.90.00 177 Cravo para Finlândia Com aplicação de 7317.00.90 10.12.2002 - 3.6.2004 178 ferradura direito Índia Cogumelo 0711.90.00 Com aplicação de 179 China 19.12.2002 - 19.12.2003 (revisão) 2003.10.00 direito o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 40 ----------------------- Page 41----------------------- DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR Com aplicação de direito, suspenso China em 19/1/2004, restabelecido em 15/8/2005 (R) Com aplicação de 180 Índia direito, suspenso Pneumático de 181 em 19/1/2004 (R) bicicleta 4011.50.00 19.12.2002 - 19.12.2003 182 Com aplicação de (revisão) Tailândia 183 direito Sem aplicação de Taipé Chinês direito Com aplicação de 184 Magnésio em pó 8104.30.00 China 29.4.2003 - 11.10.2004 direito Com aplicação de 185 Magnésio metálico 8104.11.00 China 29.4.2003 - 11.10.2004 direito (R) Imã de ferrite em Com aplicação de 186 forma de anel 8505.19.10 China 5.6.2003 - 3.6.2004 direito (revisão) Carbonato de bário Com aplicação de 187 2836.60.00 China 1.7.2003 - 1.7.2004 (revisão) direito Bangladesh 188 Saco de juta Com aplicação de 6305.10.00 11.9/.2003 - 10.9.2004 189 (revisão) direito Índia Resina de Alemanha 190 Sem aplicação de policarbonato 3907.40.00 11.9.2003 - 30.7.2004 191 direito (revisão) EUA Resina de Sem aplicação de 192 3907.40.00 União Europeia 11.9.2003 - 30.7.2004 policarbonato direito Com aplicação de direito, suspenso África do sul em 15/12/2004, restabelecido em 16/04/2007 193 Ferro-Cromo de alto Com aplicação de 194 carbono 7202.41.00 Cazaquistão 14.10.2003 - 11.10.2004 direito, suspenso 195 (revisão) em 15/12/2004 Com aplicação de direito, suspenso Rússia em 15/12/2004, restabelecido em 16/04/2007 o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 41 ----------------------- Page 42----------------------- DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR Éter monobutílico Com aplicação de 196 do etilenoglicol 2909.43.10 EUA 10.11.2003 - 11.10.2004 direito (EBMEG) EUA Resina de 197 policloreto de vinila Com aplicação de 3904.10.10 15.12.2003 - 1.7.2005 198 (PVC-S) direito México (revisão) 8207.50.11 Broca helicoidal de Sem aplicação de 199 8207.50.19 China 15.12.2003 - 14.12.2004 aço (revisão) direito 8207.50.90 8413.81.00 Unidades de Com aplicação de 200 8413.82.00 Romênia 15.12.2003 - 1.7.2005 bombeio (revisão) direito 8479.89.99 0402.10.10 0402.10.90 Leite 0402.21.10 Compromisso de 201 Argentina 20.2.2004 26.1.2005 18.2.2005 (revisão) 0402.21.20 preço 0402.29.10 0402.29.20 Argentina Com aplicação de 2.9.2005 202 direito EUA Resina de 203 tereftalato de 3907.60.00 .3.3.2004 - Coreia do Sul 204 polietileno (PET) Sem aplicação de 205 7.7.2004 direito Taipé Chinês 0402.10.10 0402.10.90 Leite 0402.21.10 Compromisso de 206 Uruguai 5.4.2004 25.2.2005 5.4.2005 (revisão) 0402.21.20 preço 0402.29.10 0402.29.20 Fosfato monocálcico Com aplicação de 207 2835.26.00 Argentina 12.4.2004 - 10.10.2005 monohidratado direito (MCP) Metacrilato de Sem aplicação de 208 2916.14.10 EUA 23.4.2004 - 22.9.2005 metila – MMA direito Nitrato de amônio Com aplicação de 209 3102.30.10 Rússia 7.7.2004 - 24.6.2005 (revisão) direito (R) o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 42 ----------------------- Page 43----------------------- DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR Caneta Sem aplicação de 210 9608.10.00 China 7.7.2004 - 12.12.2005 esferográfica direito Garrafa térmica Com aplicação de 211 9617.00.10 China 20.7.2004 - 19.7.2005 (revisão) direito Tubo de aço sem Com aplicação de 212 7304.10.90 Romênia 20.10.2004 - 7.10.2005 costura (revisão) direito Painel de madeira Sem aplicação de 213 4410.32.00 Argentina 4.11.2004 - 13.1.2005 aglomerada direito Tubo de aço Sem aplicação de 214 7306.40.00 Taipé Chinês 27.4.2005 - 18.4.2006 inoxidável direito África do sul 215 Sem aplicação de n-Butanol 2905.13.00 2.3/.2005 - 19.4.2006 216 direito EUA África do Sul Espanha 217 França 7219.33.00 218 Aços inoxidáveis 7219.34.00 Com aplicação de 219 laminados a frio 25.5.2005 - 23.5.2006 7219.35.00 direito 220 (revisão) Japão 7220.20.90 221 México Com aplicação de direito, exceto para os produtos desembaraçados México em Roraima e 222 Cimento portland 2523.29.10 destinados para 27.72005 - 28.7.2006 223 (revisão) 2523.29.90 consumo nessa unidade da federação. Direito suspenso Venezuela de 02/09/2010 a 27/07/2011 Argentina 224 Resina de Sem aplicação de EUA 225 3907.40.90 9.8.2005 - 10.1.2006 policarbonato direito 226 União Europeia o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 43 ----------------------- Page 44----------------------- DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR 227 Nova Zelândia Leite 04.01 Com aplicação de 21.2.2006 8.9.2006 15.12.2007 (revisão) 04.02 direito 228 União Europeia Alemanha 229 Metacrilato de Espanha 230 Com aplicação de metila (MMA) 2916.14.10 20.3.2006 - 26.2.2007 231 direito França (revisão) 232 Reino Unido Ferro elétrico de Com aplicação de 233 8516.40.00 China 18.4.2006 - 28.6.2007 passar direito China 29.6.2007 Chapas pré- 234 3701.30.21 Com aplicação de sensibilizadas de 18.4.2006 8.10.2007 235 3701.30.31 direito EUA - alumínio Ventilador de mesa Com aplicação de 236 8414.51.10 China 7.8.2006 - 28.6.2007 (revisão) direito Com aplicação de 237 Escova de cabelo 8414.51.10 China 15.9.2006 29.6.2007 13.12.2007 direito 8518.21.00 Com aplicação de 238 Alto-falantes 8518.22.00 China 15.9.2006 29.6.2007 13.12.2007 direito 8518.29.00 9003.11.00 Armações de 9003.19.10 Com aplicação de 239 óculos, com ou sem 9003.19.90 China 15.9.2006 - 8.10.2007 direito lentes corretoras 9004.90.10 9004.90.90 Sem aplicação de 240 Óculos de sol 9004.10.00 China 15.9.2006 - 11.3.2008 direito Árvore para Sem aplicação de 241 9505.10.00 China 26.9.2006 - 26.9.2007 decoração de Natal direito Bola para árvore de Sem aplicação de 242 9505.10.00 China 26.9.2006 - 26.9.2007 Natal direito Com aplicação de 243 Talha manual 8425.19.10 China 28.9.2006 - 24.8.2007 direito Papel cartão (cartão semirrígido) 4810.13.89 Compromisso de 244 (revisão de 4810.19.89 Chile 30.10.2006 10.9.2007 11.10.2007 preço compromisso de 4810.92.90 preço) Broca de encaixe Com aplicação de 245 8207.50.11 China 24.11.2006 24.8.2007 21.11.2007 SDS Plus direito Pneumático para Com aplicação de 246 bicicleta 4011.50.00 China 3.11.2006 - 11.10.2007 direito (revisão) o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 44 ----------------------- Page 45----------------------- DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR Cadeado, exceto Com aplicação de 247 para bicicleta 8301.10.00 China 30.11.2006 - 14.11.2007 direito (revisão) Pedivela para Com aplicação de 248 8714.99.90 China 812.2006 07.5.2007 11.10.2007 bicicleta direito Alhos 0703.20.10 Com aplicação de 249 China 14.122006 - 14.11.2007 (revisão) 0703.20.90 direito EUA Com aplicação de 250 Resina de direito e 3907.40.90 24.1.2007 8.10.2007 8.4.2008 251 policarbonato Compromisso de União Europeia preço Com aplicação de 252 Índigo blue reduzido 3204.15.90 Alemanha 2.3.2007 11.10.2007 24.3.2008 direito Índia 3920.62.19 3920.62.91 253 Com Aplicação de Filmes de PET 3920.62.99 8.3.2007 31.1.2008 4.7.2008 254 direito Tailândia 3920.63.00 3920.69.00 Pêssego em calda 2008.70.10 Sem aplicação de 255 Grécia 26.4.2007 - 25.4.2008 (revisão) 2008.70.90 direito Cobertores de fibra Sem aplicação de 256 6301.40.00 China 13.7.2007 - 04.7.2008 Sintética direito Resina de China 257 Com aplicação de Policloreto de Vinila 3904.10.10 21.9.2007 - 29.8.2008 258 direito Coreia do Sul (PVC-S) 259 EUA Fenol Com aplicação de 2907.11.00 3.10.2007 - 17.9.2008 (revisão) direito 260 União Europeia Índia 261 5307.10.10 Com aplicação de Fios de juta Simples 5.11.2007 - 29.8.2008 262 5307.20.10 direito Bangladesh Papel EUA 263 supercalandrado Com aplicação de 4806.40.00 19.11.2007 - 23.10.2008 264 base para direito Finlândia siliconização Ucrânia Com aplicação de 265 Nitrato de amônio 3102.30.00 21.11.2007 - 7.11.2008 direito, suspenso 266 (revisão) Rússia em 7/11/2008 Com aplicação de 267 Acrilato de butila 2916.12.30 EUA 24.12.2007 4.7.2008 25.3.2009 direito 2931.00.32 Glifosato Com aplicação de 268 2931.00.39 China 12.2.2008 - 4.2.2009 (revisão) direito 3808.30.23 Lápis de mina de Com aplicação de 269 grafite e de cor 9609.10.00 China 12.2.2008 - 4.2.2009 direito (revisão) o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 45 ----------------------- Page 46----------------------- DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR Áustria 270 271 Indonésia Com aplicação de 272 Fibras de viscose 5504.10.00 China 18.3.2008 9.10.2008 9.4.2009 direito 273 Tailândia 274 Taipé Chinês Com aplicação de 275 Pneus de carga 4011.20.90 China 16.5.2008 19.12.2008 18.6.2009 direito Seringas 9018.31.11 Com aplicação de 276 China 19.6.2008 - 18.9.2009 descartáveis 9018.31.19 direito Pneus de Com aplicação de 277 4011.10.00 China 10.7.2008 - 9.9.2009 automóveis direito 8545.11.00 Com aplicação de 278 Eletrodos de grafite China 18.7.2008 - 9.4.2009 3801.10.00 direito Áustria China 279 Índia 280 281 Indonésia Com aplicação de Fios de viscose 5510.11.00 13.8.2008 13.3.2009 16.12.2009 direito 282 Tailândia 283 284 Taipé Chinês Argentina 285 Chile 286 China 287 Sem aplicação de Filmes de BOPP 3920.20.19 28.8.2008 - 14.10.2009 288 direito Equador 289 EUA 290 Peru Caneta Com aplicação de 291 9608.10.00 China 30.10.2008 - 2.9..2010 esferográfica direito Pneumático de China 292 Sem aplicação de bicicleta 4011.50.00 18.12.2008 - 23.9.2009 293 direito Índia (revisão) Magnésio metálico 8104.11.00 Com aplicação de 294 em forma bruta China 31.12.2008 - 16.12.2009 8104.19.00 direito (revisão) 6402 a 6405 Exceto Com aplicação de 295 Calçados 6402.12.00 China 31.12.2008 9.9.2009 5.3.2010 direito 6402.20.00 6403.12.00 6403.20.00 Resinas PET Sem aplicação de 296 3907.60.00 Argentina 5.5.2009 - 16.12.2009 (revisão) direito Cobertores de fibra Com aplicação de 297 sintética não 6301.40.00 China 5.5.2009 - 29.4.2010 direito elétricos o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 46 ----------------------- Page 47----------------------- DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR Imã de ferrite em Com aplicação de 298 forma de anel 8505.19.10 China 3.6.2009 - 27.5.2010 direito (R) (revisão) Com aplicação de Carbonato de bário direito (R). Direito 299 2836.60.00 China 1.7.2009 - 1.7.2010 (revisão) suspenso por 1 ano em 20/10/2010. Com aplicação de EUA 300 Resinas de 3902.10.20 direito 23.7.2009 - 18.3.2011 301 polipropileno (PP) 3902.30.00 Sem aplicação de Índia direito Sem aplicação de 302 Frascos de vidro 7010.90.90 Índia 18.8.2009 - 5.8.2010 direito Bangladesh 303 Sacos de juta Com aplicação de 6305.10.00 10.9.2009 - 3.9.2010 304 (revisão) direito Índia Magnésio em pó 8104.30.00 Com aplicação de 305 China 9.10.2009 - 7.10.2010 (revisão) 8104.90.00 direito Éter monobutílico do etilenoglicol Com aplicação de 306 2909.43.10 EUA 9.10.2009 - 7.10.2010 EBMEG direito (revisão) 307 Argentina Objetos de vidro Com aplicação de 308 7013.49.00 29.10.2009 - 1.3.2011 China para mesa direito 309 Indonésia 6004.10.20 6004.90.20 6006.90.20 Com aplicação de 310 Malhas de viscose 6006.41.00 China 4.11.2009 - 8.4.2011 direito 6006.42.00 6006.43.00 6006.44.00 Resina de EUA 311 policloreto de vinila Com aplicação de 3904.10.10 14.12.2009 - 9.12.2010 312 (PVC-S) direito México (revisão) Rebitadores Sem aplicação de 313 8205.59.00 China 24.12.2009 - 13.10.2010 manuais direito Com aplicação de 314 Sal grosso 2501.00.19 Chile 12.3.2010 02/06/2011 8.9.2011 direito França Papel 315 Supercalandrado Com aplicação de 316 4806.40.00 Itália 19.4.2010 2.6.2011 6.10.2011 base para direito 317 siliconização Hungria Borracha de Com aplicação de 318 4002.19.19 Coreia do Sul 1.6.2010 - 2.6.2011 estireno-butadieno direito o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 47 ----------------------- Page 48----------------------- DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR 319 China Vidros planos Sem aplicação de 7005.29.00 8.7.2010 - 29.11.2011 flotados incolores direito 320 México Com aplicação de 321 n-Butanol 2905.13.00 EUA 14.7.2010 8.4.2011 6.10.2011 direito 322 Diisocianato de EUA Com aplicação de tolueno 2929.10.21 26.7.2010 12.7.2011 18.11.2011 direito 323 TDI-80/20 Argentina Garrafa térmica Com aplicação de 324 9617.00.10 China 19.7.2010 - 12.7.2011 (revisão) direito 325 Coreia do Norte - 20.5.2011 Sem aplicação de 326 Coreia do Sul - 23.11.2011 direito 327 Espanha - 23.11.2011 Sem aplicação de 328 México - 20.5.2011 direito Laminados planos 7208.51.00 329 Romênia - 23.11.2011 de baixo carbono 26.8.2010 Sem aplicação de 7208.52.00 330 (Chapas grossas) Rússia - 23.11.2011 direito 331 Taipé Chinês - 20.5.2011 Sem aplicação de direito 332 Turquia - 20.5.2011 Argentina 333 Coreia do Sul Investigação em 334 - - curso 335 Borracha nitrílica EUA 4002.59.00 1.10.2010 336 (NBR) França 337 Índia Sem aplicação de 338 - 4.11.2011 Polônia direito Tubos de aço carbono, sem Com aplicação de 341 7304.19.00 Romênia 7.10.2010 - 10.8.2011 costura, de direito condução. (revisão) Fosfato monocálcico Com aplicação de 342 2835.26.00 Argentina 7.10.2010 - 21.9.2011 Monohidratado direito (MCP) Emirados Árabes Unidos 343 3920.62.19 México Investigação em 344 Filmes de PET 3920.62.91 23.11.2010 - - curso 345 3920.62.99 Turquia o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 48 ----------------------- Page 49----------------------- DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR EUA 348 Finlândia 349 Com aplicação de Suécia 350 direito provisório, 351 Papel cuchê leve 4810.22.90 Suíça 10.12.2010 10.11.2011 - exceto para Suíça 352 (investigação em Bélgica 353 curso) 354 Canadá Alemanha Tubos de aço carbono, sem Com aplicação de 355 7304.19.00 China 21.12.2010 - 8.9.2011 costura, de direito condução Investigação em China - - Recipientes de aço curso 356 inoxidável 7393.93.00 22.12.2010 357 para cocção Sem aplicação de Índia - 22.7.2011 (panelas) direito 2918.14.00 Investigação em 358 Ácido cítrico China 7.4.2011 - -- 2918.15.00 curso Austrália 359 México 7210.30.10 360 Laminados planos 7210.49.10 Investigação em Índia 361 18.4.2011 - - revestidos 7210.61.00 curso 362 7210.70.10 Coreia do Sul 363 China 2931.00.32 Sem aplicação de 365 Glifosato 2931.00.39 China 19.5.2011 - 15.8.2011 direito 3808.93.24 Investigação em 6 Magnésio metálico 8104.11.00 Rússia 7.6.2011 - - curso EUA 367 Investigação em 368 MDI polimérico 3909.30.20 Bélgica 8.6.2011 - - curso 369 China 8211.10.00 8211.91.00 Investigação em 370 Talheres China 13.6.2011 - - 8215.20.00 curso 8215.99.10 Investigação em Turquia - - curso 5509.51.00 5510.11.00 5510.12.00 371 Fios de viscose 5510.20.00 372 12.9.2011 Investigação em 5510.30.00 Vietnã - - curso 5510.90.00 5511.30.00 o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 49 ----------------------- Page 50----------------------- DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR Tubos de cobre 7411.10.10 Investigação em 373 China 10.11.2011 - - refinados circulares 7411.10.90 curso Tailândia Resina de Investigação em 374 3907.40.90 29.12.2011 - - policarbonato curso Coreia do Sul o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 50 ----------------------- Page 51----------------------- QUADRO 3 HISTÓRICO DAS INVESTIGAÇÕES DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS (1988/2011) DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR Fralda Sem aplicação de 1 4818.40.10 Argentina 07.1.1991 - 16.1.1992 descartável direito Com aplicação de 2 Fio de látex 4007.00.00 Malásia 12.3.1991 - 1.11.1991 direito 0402.10.90 0402.21.10 Com aplicação de 3 Leite em pó 0402.21.20 União Europeia 17.3.1992 9.4.1992 11.8.1992 direito 0402.29.10 0402.29.20 Sem aplicação de 4 Trigo 1104.29.00 EUA 22.9.1992 19.11.1992 2.9.1994 direito Fio de Sem aplicação de 5 5205 Paquistão 10.11.1993 - 26.12.1994 algodão direito Sem aplicação de 6 Trigo 1104.29.00 Canadá 12.11.1993 - 1.6.1995 direito Algodão em Sem aplicação de 7 5201.00.00 EUA 6.12.1994 - 5.3.1996 pluma direito Costa do Marfim 8 9 Filipinas Com aplicação de 10 Coco ralado 0801.10.10 22.6.1994 28.3.1995 21.8.1995 direito 11 Indonésia 12 Malásia Sri Lanka Leite de Com aplicação de 13 2009.80.00 Sri Lanka 22.6.1994 28.3.1995 21.8.1995 coco direito 3920.62.19 3920.62.91 Filme de Sem aplicação de 14 3920.62.99 Índia 19.12.2001 - 17.12.2002 poliéster direito 2020.63.0 3920.69.00 7222.11.00 7222.19.10 Com aplicação de 15 Barra de aço 7222.19.90 Índia 8.4.2003 - 8.10.2004 direito 7222.20.00 7222.30.00 3920.62.19 3920.62.91 Filmes de Com aplicação de 16 3920.62.99 Índia 8.3.2007 - 4.7.2008 PET direito 3920.63.00 3920.69.00 Índia 5509.51.00 5510.11.00 5510.12.00 17 Fios de Tailândia Investigação em 5510.20.00 9.9.2011 18 viscose - - curso 5510.30.00 19 5510.90.00 5511.30.00 Indonésia o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 51 ----------------------- Page 52----------------------- QUADRO 4 HISTÓRICO DAS INVESTIGAÇÕES DE SALVAGUARDAS (1988/2011) DETERMINAÇÃO N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO PRELIMINAR 9501 a Com aplicação de 1 Brinquedo Salvaguarda 19.9.1996 4.7.1996 3.9.1997 504.10.10 direito (R) Brinquedo 9501 a Com aplicação de 2 Salvaguarda 29.9.1999 - 29.12.1999 (revisão) 504.10.10 direito (R) Com aplicação de 3 Coco 0801.10.10 Salvaguarda 10.8.2001 - 31.7.2002 direito (R) Brinquedo 9501 a Com aplicação de 4 Salvaguarda 6.10.2003 - 30.12.2003 (revisão) 504.10.10 direito Coco Com aplicação de 5 0801.10.10 Salvaguarda 17.2.2006 - 27.7.2006 (revisão) direito (R) Mídias ópticas Sem aplicação de 6 8523.40.11 Salvaguarda 4.9.2008 - 23.10.2009 graváveis direito Coco Com aplicação de 7 0801.11.10 Salvaguarda 31.7.2009 - 28.7.2010 (revisão) direito (R ): Revisado QUADRO 5 HISTÓRICO DAS INVESTIGAÇÕES DE CIRCUNVENÇÃO (2011) N.º PRODUTO NCM PAÍS ABERTURA ENCERRAMENTO SITUAÇÃO Inc. I art 2º 6301.40.00 Investigação 1 Cobertores partes ou 16.5.2011 __ 6001.10.20 em curso componentes Inc. II, art 2º 6301.40.00 Investigação 2 Cobertores industrialização 16.5.2011 __ 6001.10.20 em curso em terceiro país Inc. I art 2º 6406.10.00 Investigação 3 Calçados partes ou 4.10.2011 __ 6406.20.00 em curso componentes Inc. II, art 2º 6406.10.00 industrialização Investigação 4 Calçados 4.10.2011 __ 6406.20.00 em terceiro em curso país o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 52 ----------------------- Page 53----------------------- QUADRO 6 INVESTIGAÇÕES CONTRA PRÁTICAS DESLEAIS E SALVAGUARDAS (Investigações originais e Revisões) CONCLUSÃO Abertura Direito Provisório Compromisso de Medida Sem Aplicação de Ano Preço Definitiva Medida D S D S D S D S D S 1988 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1989 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 1990 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1991 9 2 2 0 2 0 0 1 0 0 1992 8 2 6 2 0 0 7 1 0 1 1993 28 2 11 0 0 0 5 0 3 0 1994 11 7 3 0 0 0 3 0 21 2 1995 5 0 2 6 0 0 3 6 8 1 1996 17 1* 1 1* 0 0 6 0 5 1 1997 15 0 0 0 0 0 2 1* 5 0 1998 22 0 2 0 0 0 19 0 9 0 1999 18 1* 9 0 0 0 5 1* 2 0 2000 10 0 0 0 0 0 9 0 8 0 2001 18 1+1* 0 0 6 0 11 0 7 0 2002 16 0 0 0 0 0 5 1* 12 1 2003 17 1+1* 0 0 0 0 9 1* 5 0 2004 13 0 0 0 0 0 12 1 7 0 2005 13 0 0 0 2 0 9 0 3 0 2006 23 1* 0 0 0 0 7 1* 6 0 2007 18 1 7 0 1 0 19 0 2 0 2008 28 1* 9 0 2 0 15 1 3 0 2009 18 1* 7 0 0 0 19 0 9 1* 2010 40 0 0 0 0 0 12 1* 3 0 2011 17+4* 3 12 0 3 0 16 0 14 0 Total 374 26 71 9 16 0 197 16 132 7 D - Dumping e Circunvenção (estas últimas identificadas com *) S - Subsídio e Salvaguardas (estas últimas identificadas com *) Gráfico 3 Investigações Encerradas (1988/2011) 4% Com medida 58% 38% sem medida compromisso o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 53 ----------------------- Page 54----------------------- QUADRO 7 INVESTIGAÇÕES CONTRA PRÁTICAS DESLEAIS E SALVAGUARDAS (Somente Investigações Originais) CONCLUSÃO Abertura (Original) Direito Provisório Medida Sem Aplicação de Ano Compromisso de Preço Definitiva Medida D Sub Sg Circ D Sub Sg Circ D Sub Sg Circ D Sub Sg Circ D Sub Sg Circ 1988 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1989 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 1990 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1991 9 2 0 0 2 0 0 0 2 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1992 8 2 0 0 6 2 0 0 0 0 0 0 7 1 0 0 0 1 0 0 1993 28 2 0 0 11 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 3 0 0 0 1994 10 7 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 21 2 0 0 1995 5 0 0 0 2 6 0 0 0 0 0 0 3 6 0 0 8 1 0 0 1996 17 0 1 0 1 0 1 0 0 0 0 0 6 0 0 0 4 1 0 0 1997 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 1 0 5 0 0 0 1998 21 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 12 0 0 0 8 0 0 0 1999 18 0 0 0 9 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 1 0 0 0 2000 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 0 8 0 0 0 2001 17 1 1 0 0 0 0 0 6 0 0 0 8 0 0 0 7 0 0 0 2002 10 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 1 0 12 1 0 0 2003 4 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 4 0 0 0 2004 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 1 0 0 4 0 0 0 2005 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 3 0 0 0 2006 12 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 0 0 0 2007 13 1 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 9 0 0 0 2 0 0 0 2008 22 0 1 0 9 0 0 0 2 0 0 0 11 1 0 0 2 0 0 0 2009 10 0 0 0 7 0 0 0 0 0 0 0 15 0 0 0 7 0 1 0 2010 37 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 3 0 0 0 2011 15 3 0 4 12 0 0 0 3 0 0 0 13 0 0 0 14 0 0 0 Total 291 19 3 4 71 8 1 0 13 0 0 0 133 10 2 0 122 6 1 0 Total 317 80 13 145 129 Geral D – Dumping Sub – Subsídios Sg – Salvaguardas Circ - Circunvenção RELATÓRIO DECOM Nº 15 2011 54 ----------------------- Page 55----------------------- QUADRO 8 INVESTIGAÇÕES CONTRA PRÁTICAS DESLEAIS E SALVAGUARDAS (Somente Revisões) CONCLUSÃ O Abertura (Revisão) Direito Provisório Medida Sem Aplicação de Compromisso de Ano Preço Definitiva Medida D Sub Sg Circ D Sub Sg Circ D Sub Sg Circ D Sub Sg Circ D Sub Sg Circ 1988 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1989 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1990 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1991 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1992 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1993 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1994 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1995 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1996 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1997 8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1998 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 0 1 0 0 0 1999 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 2000 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2001 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 2002 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2003 13 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 1 0 1 0 0 0 2004 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 0 0 3 0 0 0 2005 7 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 6 0 0 0 0 0 0 0 2006 11 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 0 1 0 0 0 0 0 2007 5 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 10 0 0 0 0 0 0 0 2008 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 1 0 0 0 2009 8 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 0 2 0 0 0 2010 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 0 1 0 0 0 0 0 2011 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 Total 79 0 4 0 0 0 0 0 3 0 0 0 64 0 4 0 10 0 0 0 Total 0 3 68 10 83 Geral D – Dumping Sub – Subsídios Sg – Salvaguardas Circ - Circunvenção o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 55 ----------------------- Page 56----------------------- Gráfico 4 Abertura de Investigações contra Práticas Desleais e Salvaguardas (1988/2011) 40 45 40 30 29 35 22 24 30 19 20 19 19 19 25 11 18 18 15 16 13 13 20 10 10 15 24 2 5 10 5 0 Investigação Revisão Total Gráfico 5 Encerramento de Investigações contra Práticas Desleais e Salvaguardas (1988/2011) 30 35 29 28 30 26 22 23 25 17 19 20 19 20 12 13 13 15 14 14 14 15 9 8 7 10 4 3 5 0 o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 56 ----------------------- Page 57----------------------- QUADRO 9 MEDIDAS DEFINITIVAS APLICADAS Ano Dumping Salvaguarda Subsídios Circunvenção Total Geral 1988 0 0 0 0 0 1989 4 0 0 0 4 1990 0 0 0 0 0 1991 0 0 1 0 1 1992 7 0 1 0 8 1993 5 0 0 0 5 1994 3 0 0 0 3 1995 3 0 6 0 9 1996 6 0 0 0 6 1997 2 1 0 0 3 1998 19 0 0 0 19 1999 5 1 0 0 6 2000 9 0 0 0 9 2001 11 0 0 0 11 2002 5 1 0 0 6 2003 9 1 0 0 10 2004 12 0 1 0 13 2005 9 0 0 0 9 2006 7 1 0 0 8 2007 19 0 0 0 19 2008 15 0 1 0 16 2009 19 0 0 0 19 2010 12 1 0 0 13 0 0 0 16 2011 16 Total Geral 197 6 10 0 213 o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 57 ----------------------- Page 58----------------------- QUADRO 10 MEDIDAS DEFINITIVAS APLICADAS CONTRA PRÁTICAS DESLEAIS POR PAÍS (1988/2011) DUMPING SUBSÍDIOS N° PAÍSES TOTAL INVESTIGAÇÃO REVISÃO INVESTIGAÇÃO 1 África do Sul 3 3 0 6 2 Alemanha 3 1 0 4 3 Argentina 4 1 0 5 4 Áustria 2 0 0 2 5 Bangladesh 2 3 0 5 6 Bósnia 1 0 0 1 7 Canadá 1 0 0 1 8 Casaquistão 2 1 0 3 9 Chile 2 0 0 2 10 China 36 21 0 57 11 Coréia do Sul 3 0 0 3 12 Costa do Marfim 0 0 1 1 13 Croácia 1 0 0 1 14 Dinamarca 2 0 0 2 15 Eslovênia 1 0 0 1 16 Espanha 2 2 0 4 17 EUA 18 6 0 24 18 Filipinas 0 0 1 1 19 Finlândia 2 0 0 2 20 França 3 2 0 5 21 Grécia 1 0 0 1 22 Hungria 1 0 0 1 23 Índia 8 5 2 15 24 Indonésia 3 0 1 4 25 Itália 2 0 0 2 26 Iugoslávia 1 0 0 1 27 Japão 1 1 0 2 28 Macedônia 1 0 0 1 29 Malásia 0 0 2 2 30 México 3 5 0 8 31 Nova Zelândia 1 1 0 2 32 Países Baixos 1 0 0 1 33 Reino Unido 2 1 0 3 34 Romênia 2 3 0 5 35 Rússia 4 3 0 7 36 Sri Lanka 0 0 2 2 37 Tailândia 4 1 0 5 38 Taipé Chinês 3 0 0 3 39 Tchecoslováquia 1 0 0 1 40 Ucrânia 2 1 0 3 41 União Européia 2 2 1 5 42 URSS 1 0 0 1 43 Venezuela 1 1 0 2 TOTAL GERAL 133 64 10 207 o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 58 ----------------------- Page 59----------------------- QUADRO 11 MEDIDAS DEFINITIVAS APLICADAS CONTRA PRÁTICAS DESLEAIS EM VIGOR EM 31/12/2011 Dumping o N Países Total Investigação Revisão Subsídios 1 Alemanha 1 0 0 1 2 Argentina 1 1 0 2 3 Áustria 2 0 0 2 4 Bangladesh 1 1 0 2 5 Chile 1 1 0 2 6 China 20 10 0 30 7 Coreia do Sul 2 0 0 2 8 EUA 6 3 0 9 9 França 1 0 0 1 10 Finlândia 1 0 0 1 11 Hungria 1 0 0 1 12 Índia 3 1 1 5 13 Indonésia 3 0 0 3 14 Itália 1 0 0 1 15 México 0 1 0 1 16 Nova Zelândia 0 1 0 1 17 Romênia 0 1 0 1 18 Taipé Chinês 2 0 0 2 19 Tailândia 3 0 0 3 20 União Europeia 1 2 0 3 Total 50 22 1 73 o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 59 ----------------------- Page 60----------------------- QUADRO 12 INVESTIGAÇÕES CONTRA PRÁTICAS DESLEAIS E SALVAGUARDAS POR SEGMENTO ECONÔMICO (1988/2011) Medidas e Participação no Investigações Compromissos de Participação no Total de o N Segmento Total de Abertas Preços Medidas em Vigor Investigações em Vigor Animais vivos e produtos do I 12 2,8% 4 3,0% reino animal II Produtos do reino vegetal 20 4,7% 2 1,5% Indústria alimentar, bebidas e IV 7 1,6% 2 1,5% tabaco V Produtos minerais 9 2,1% 1 0,8% VI Produtos químicos 81 18,8% 11 8,3% VII Plásticos e borrachas 87 20,2% 22 16,7% Madeira, carvão vegetal e IX 1 0,2% 0 0,0% cortiça Polpa de madeira, papel ou X 15 3,5% 12 9,1% cartão XI Têxteis 37 8,3% 22 16,7% XII Calçados 4 0,9% 4 3,0% Pedra, cimento, cerâmica e XIII 9 2,1% 5 3,8% vidros XV Metais Comuns 111 25,8% 33 25,0% XVI Máquinas e Aparelhos 16 3,7% 8 6,1% XVII Material de Transporte 3 0,7% 1 0,8% Instrumentos óticos, relógios e XVIII 4 0,9% 2 1,5% instrumentos musicais Mercadorias e produtos XX 14 3,3% 3 2,3% diversos Total 353 100% 70 100% o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 60 ----------------------- Page 61----------------------- Gráfico 6 Investigações contra Práticas Desleais e Salvaguardas por Segmento Econômico (1988-2011) 100 90 90 80 81 72 70 60 50 40 40 30 20 20 15 15 14 10 10 10 9 8 7 7 6 5 4 4 3 0 1 0 I II III VI V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV XVI XVII XVIII XIX XX XXI o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 61 ----------------------- Page 62----------------------- QUADRO 13 MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL EM VIGOR Situação em 31 de dezembro de o Produto País Direito Aplicado N 2011 Leite em pó Direito antidumping aplicado pela 1 Nova Zelândia 3,9% o (dumping) Resolução CAMEX n 4 – D.O.U. de 2 UE 14,8% (R) 15.2.2007. Direito antidumping aplicado pela o 3 Alemanha Resolução CAMEX n 5 – D.O.U. de Metacrilato de metila (MMA) 4 Espanha 26.2.2007. (dumping) DIREITO ANTIDUMPING ESPECÍFICO 5 França Alterada pela (R) o 6 Reino Unido Resolução CAMEX n 17 – D.O.U. de 9.5.2007. Direito antidumping aplicado pela Ferro de passar o 7 China US$ 4,82/unid. Resolução CAMEX n 24 – D.O.U. de (dumping) 28.6.2007. Ventiladores de mesa Direito antidumping aplicado pela o 8 (dumping) China 45,24% Resolução CAMEX n 23 – D.O.U. de (R) 28.6.2007. Direito antidumping aplicado pela Talhas manuais o 9 China US$ 114,14/unid. Resolução CAMEX n 31 – D.O.U. de (dumping) 24.8.2007. EUA Fuji Photo Film Co: US$ 5,52/Kg Chapas pré-sensibilizadas de Direito antidumping aplicado pela 10 EUA Demais: US$ 9,24/Kg o alumínio Resolução CAMEX n 43 – D.O.U. de 11 China (dumping) 8.10.2007. China US$ 10,76/Kg Direito antidumping aplicado pela o Resolução CAMEX N 44 - DOU DE US$ 270,56/Kg, limitado às armações Armações de óculos 8.10.2007. 12 China de óculos com preço CIF igual ou (dumping) inferior a US$10,00 por peça. o Alterada pela Resolução CAMEX n 61 – D.O.U. de 13.12.2007. Direito antidumping aplicado pela Pedivela o 13 China US$ 1,56/Kg Resolução CAMEX n 47 – D.O.U. de (dumping) 11.10.2007. Cadeado Direito antidumping aplicado pela o 14 (dumping) China US$3,56/unidade Resolução CAMEX n 51 – D.O.U. de (R) 14.11.2007. Alhos frescos e refrigerados Direito antidumping aplicado pela o 15 (dumping) China US$ 0,52/Kg Resolução CAMEX n 52 – D.O.U. de (R) 14.11.2007. o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 62 ----------------------- Page 63----------------------- Situação em 31 de dezembro de o N Produto País Direito Aplicado 2011 Direito Antidumping aplicado pela Brocas de encaixe o Resolução CAMEX n 55 – D.O.U. de 16 China US$ 33,34/Kg (dumping) 21.11.2007 . Direito antidumping aplicado pela Escova para cabelo o 17 China US$ 15,67/Kg Resolução CAMEX n 69 – D.O.U. de (dumping) 13.12.2007. Direito antidumping aplicado pela Alto-falantes o Resolução CAMEX n 66 – D.O.U. de 18 China US$ 2,35/Kg (dumping) 13.12.2007. Direito antidumping aplicado pela Índigo blue o 19 Alemanha US$ 501,94/t Resolução CAMEX n 15 – D.O.U. de (dumping) 24.3.2008 Índia Ester Industries Limited: US$ 332,84/t Flex Industries Limited: US$ 176,88/t Garware Polyester Limited: US$ 575,51/t Direito antidumping aplicado pela 20 Filmes PET Índia Polyplex Corporation Limited: US$ o Resolução CAMEX n 40 – D.O.U. de 21 (dumping) Tailândia 89,08/t Demais: US$ 876,11/t 4.7.2008. Tailândia Polyplex Thailand Public Company Limited = US$ 278,22/t Demais = US$ 762,56/t Polyplex Corporation Limited: US$ 0,42/t Flex Industries Limited: US$ 165,08 Ester Industries Limited: US$ 0/t Medida compensatória aplicada pela Filmes de PET o Resolução CAMEX n 43 – D.O.U. de 22 Índia (subsídios) SRF Limited: US$ 0/t 4.7.2008. Garware Polyester Limited: US$ 20,27/t Demais: US$ 20,69/t EUA Todas, exceto a empresa SABIC Plastics U.S. LLC = US$ 2.305,45/t; UE Bayer Material A.G. /Bayer N.V. e Bayer Direito antidumping aplicado pela 23 Resina de policarbonato EUA o Material Science S.r.I = US$ 846,19/t Resolução CAMEX n 17 – D.O.U. de 24 (dumping) UE Demais, exceto as empresas SABIC 8.4.2008. Plastics B.V. e SABIC Plastics España ScpA. = US$ 1.355,40/t SABIC Plastics U.S. LLC, SABIC Plastics B.V. e SABIC Plastics España ScpA. = Compromisso de Preços. o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 63 ----------------------- Page 64----------------------- Situação em 31 de dezembro de o N Produto País Direito Aplicado 2011 China Shangai Chlor-Alkali Chemical, Suzhou Huansu Plastics; Tianjin Dagu Chemical; LG Dagu Chemical: 10,5% 25 Resina de policloreto de Direito antidumping aplicado pela China Demais empresas: 21,6% o vinila (PVC-S) Resolução CAMEX n 51 – D.O.U. de Coreia do Sul 26 (dumping) 29.8.2008. Coreia do Sul LG Chemica: 2,7% Demais, exceto Hanwha Chemical Corporation: 18,9% Direito antidumping aplicado pela 27 Fios de juta Índia Índia = US$ 0,11/Kg o Resolução CAMEX n 53 – D.O.U. de 28 (dumping) Bangladesh Bangladesh = US$ 0,16/Kg 29.8.2008. EUA Ineos Phenol = 54,9% / Demais = 68,2% Direito antidumping aplicado pela 29 Fenol (dumping) EUA o Resolução CAMEX n 59 – D.O.U. de 30 (R) UE UE 17.9.2008. Ineos Phenol GmbH Co. KG = 92,3% Ineos Phenol Belgium BV = 92,3% Demais = 103,5%. EUA New Page Consolidated Papers Inc.:US$107,61/t Wausau Paper Specialty Products LLC: Direito antidumping aplicado pela 31 Papel supercalandrado EUA US$ 270,99/t o Resolução CAMEX n 63 – D.O.U. de 32 (dumping) Finlândia Demais Exportadores = US$ 1.117,61/t 23.10.2008 . Finlândia UPM Kymmene Corporation: US$ 199,00/t Demais Exportadores: US$ 277,95/t. Direito antidumping aplicado pela o Resolução CAMEX n 3 – D.O.U. de Glifosato (dumping) 4.2.2009. 33 China US$ 2,52/Kg (R) Alterada pela o Resolução CAMEX n 41 – D.O.U. de 9.6.2010. Lápis de mina de grafite e de Direito antidumping aplicado pela Cor 201,4% para lápis com mina de grafite o Resolução CAMEX n 2 – D.O.U. de 34 China (dumping) e 202,3% para lápis com mina de cor. 4.2.2009. (R) Arkema Inc = US$ 0,08/kg The Dow Chemical Company e Union Direito antidumping aplicado pela Acrilato de butila Carbide Corporation: US$ 0,24/kg o 35 EUA Resolução CAMEX n 15 – D.O.U. de (dumping) Rohm and Haas 25.3.2009. Company: US$ 0,19/kg Demais: US$ 0,42/kg Direito antidumping aplicado pela Eletrodos de grafite o 36 China US$ 2.259,46/t Resolução CAMEX n 19 – D.O.U. de (dumping) 9.4.2009. o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 64 ----------------------- Page 65----------------------- Situação em 31 de dezembro de o N Produto País Direito Aplicado 2011 Áustria Lenzing Aktiengesellschaft: US$ 0,10/kg Demais: US$ 0,47/kg China 37 Áustria US$ 0,34/kg 38 China Direito antidumping aplicado pela Fibras de viscose Indonésia o Resolução CAMEX n 20 – D.O.U. de 39 Indonésia (dumping) P.T. Indo-Bharat Rayon: US$ 0,06/kg 40 Tailândia 9.4.2009. Demais: US$ 0,45/kg 41 Taipé Chinês Tailândia Thai Rayon Public Co. Ltd: US$ 0,10/kg Demais 0,64/kg Taipé US$ 1,35/kg Direito antidumping aplicado pela Pneu de carga US$ 1,12/Kg o 42 China Resolução CAMEX n 33 – D.O.U. de (dumping) US$ 2,59/Kg 18.6.2009. Direito antidumping aplicado pela Pneu de automóvel o Resolução CAMEX n 49 – D.O.U. de 43 China US$ 0,75 (dumping) 9.9.2009. Shangai Kindly Enterprise Development Direito antidumping aplicado pela Seringas descartáveis o Resolução CAMEX n 53 – D.O.U. de 44 China Group Co. Ltd.: US$ 7,73/Kg (dumping) Demais Empresas: US$ 10,67/Kg 18.9.2009. Direito antidumping aplicado pela Magnésio metálico o Resolução CAMEX n 79 – D.O.U. de 45 China US$ 1,18/kg (dumping) 16.12.2009. 46 Áustria 47 China Direito antidumping aplicado pela 48 Fios de viscose Índia US$ 0,08/kg o Resolução CAMEX n 80 – D.O.U. de 49 (dumping) Indonésia US$ 1,59/kg 16.12.2009. 50 Tailândia 51 Taipé Chinês Direito antidumping aplicado pela Calçados o 52 China US$ 13,85/par Resolução CAMEX n 14 – D.O.U. de (dumping) 5.3.2010. Direito antidumping aplicado pela Cobertores o 53 China US$ 5,22/kg Resolução CAMEX n 23 – D.O.U. de (dumping) 29.4.2010. Direito antidumping aplicado pela Canetas esferográficas o 54 China 14,52 US$/kg Resolução CAMEX n 24 – D.O.U. de (dumping) 29.4.2010. Ímãs permanentes de ferrite Direito antidumping aplicado pela em forma de anel o 55 China 43% Resolução CAMEX n 37 – D.O.U. de (dumping) 27.5.2010. (R) o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 65 ----------------------- Page 66----------------------- Situação em 31 de dezembro de o N Produto País Direito Aplicado 2011 Bangladesh Todas as empresas: US$ 0,16/kg Saco de juta Direito antidumping aplicado pela 56 Índia o (dumping) Resolução CAMEX n 66 – D.O.U. de 57 Bangladesh Índia (R) 3.9.2010. Birla Corporation Limited: US$ 0,15/kg Demais: US$ 0,45/kg Éter monobutílico do etilenoglicol Direito antidumping aplicado pela Chemical Company: US$ 377,34/t o 58 (EBMEG) EUA Resolução CAMEX n 73 – D.O.U. de Demais empresas: US$ 670,42/t (dumping) 7.10.2010. (R) Magnésio em pó Direito antidumping aplicado pela o 59 (dumping) China US$ 0,99/Kg Resolução CAMEX n 74 – D.O.U. de (R) 7.10.2010. Resina de policloreto de Direito antidumping aplicado pela 60 Vinila (PVC-S) EUA o DIREITO ANTIDUMPING ESPECÍFICO Resolução CAMEX n 85 – D.O.U. de 61 (dumping) México 9.12.2010. (R) Resinas de polipropileno Direito antidumping aplicado pela o 62 (PP) EUA DIREITO ANTIDUMPING ESPECÍFICO Resolução CAMEX n 86 – D.O.U. de (dumping) 9.12.2010. Argentina Demais: US$ 0,31/Kg ; Direito antidumping aplicado pela o Indonésia: US$ 0,15/kg Resolução CAMEX n 8 – D.O.U. de 63 China Objetos de vidro para mesa 1.3.2011. 64 Indonésia (dumping) China: US$ 1,70/Kg Alterada pela 65 Argentina o Resolução CAMEX n 52 – D.O.U. de Alteração de alíquota específica fixa 18.7.2011. para alíquota específica variável para a argentina Rigolleau S.A. Direito antidumping aplicado pela Malhas de viscose o 66 China US$ 4,10/Kg Resolução CAMEX n 20 – D.O.U. de (dumping) 8.4.2011. LG Chem: US$ 43,41 KKPC: US$ 90,49 Borracha estireno-butadieno Direito antidumping aplicado pela Demais: US$ 683,84 o 67 (E-SBR) Coreia do Sul Resolução CAMEX n 38 – D.O.U. de LG Chem 3,0% (dumping) 2.6.2011. KKPC 7,8% Demais 38,8% Garrafa térmica Direito antidumping aplicado pela o 68 (dumping) China 47% Resolução CAMEX n 46 – D.O.U. de (R) 12.7.2011. Medida de Salvaguarda aplicada pela Coco ralado (salvaguarda) o Resolução CAMEX n 51 – D.O.U. de 69 Todos RESTRIÇÃO QUANTITATIVA (R) 28.7.2010. o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 66 ----------------------- Page 67----------------------- Situação em 31 de dezembro de o N Produto País Direito Aplicado 2011 Tubos de aço carbono sem Direito antidumping aplicado pela o 70 costura Romênia Alíquota ad valorem de 14,3% Resolução CAMEX n 54 – D.O.U. de (dumping) 10.8.2011. Direito antidumping aplicado pela Sal grosso Alíquota ad valorem de 35,4% o 71 Chile Resolução CAMEX n 61 – D.O.U. de (dumping) (em base CIF) 8.9.2011. Tubos de aço carbono sem Direito antidumping aplicado pela DIREITO ANTIDUMPING ESPECÍFICO o Resolução CAMEX n 63 – D.O.U. de 72 costura China US$ 743,00/t (dumping) 8.9.2011. Fosfato monocálcico Direito antidumping aplicado pela monohidratado (MCP) Sudamfos S.A: US$ 121,00/t o 73 Argentina Resolução CAMEX n 71 – D.O.U.de (dumping) Demais: US$ 166,55/t 21.9.2011. (R) DIREITO ANTIDUMPING ESPECÍFICO Direito provisório aplicado pela o França Resolução CAMEX n 37 – D.O.U. de 74 França US$ 401,03/t 2.6.2011. Papel supercalandrado 75 Itália Itália (dumping) 76 Hungria US$ 369,19/t Direito definitivo aplicado pela o Hungria Resolução CAMEX n 75 – D.O.U. de US$ 235,54 6.10.2011. DIREITO ANTIDUMPING ESPECÍFICO The Dow Chemical Company (TDCC): Direito provisório aplicado pela o US$ 272,12/t Resolução CAMEX n 19 – D.O.U. de n-Butanol BASF Corporation: US$ 260,14/t 8.4.2011. 77 EUA (dumping) Oxea Corporation: US$ 102,67/t Direito definitivo aplicado pela o Eastman Chemical Company: US$ Resolução CAMEX n 76 – D.O.U. de 127,21/t 6.10.2011. Demais: US$ 272,12/t Alemanha US$101,71/t Bélgica 78 Alemanha US$64,68/t e US$72,34/t 79 Bélgica Canadá Direito provisório aplicado pela 80 Papel cuchê Canadá US$137,95/t o Resolução CAMEX n 86 – D.O.U. de 81 (dumping) EUA EUA 10.11.2011. 82 Finlândia US$161,72/t 83 Suécia Finlândia US$69,04/t, US$74,14/t e US$132,86/t Suécia US$101,71/t Argentina Todas as empresas, exceto Direito provisório aplicado pela Petroquímica Río Tercero S.A.: US$ o Resolução CAMEX n 45 – D.O.U. de 1.018,54/t Diisocianato de Tolueno 12.7.2011. 84 Argentina EUA (TDI-80/20) 85 EUA BASF Corporation: US$ 926,20/t (dumping) Direito definitivo aplicado pela Bayer Material Science LLC: o Resolução CAMEX n 92 – D.O.U. de US$887,44/t 18.11.2011. Demais: US$ 1.255,86/t o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 67 ----------------------- Page 68----------------------- QUADRO 14 COMPROMISSOS DE PREÇOS HOMOLOGADOS EM VIGOR Nº Produto País Situação em 31/12/2011 Cartões semirrígidos (dumping) Compromisso de preço homologado pela o (R) Resolução CAMEX n 34, de 30.10.2001 (publicada no D.O.U. de 31.10.2001). 1 Chile 4810.13.89 Compromisso de preço prorrogado pela o 4810.19.89 Resolução CAMEX n 46, de 10.10.2007 (publicada no D.O.U. de 11.10.2007) . 4810.92.90 Resina de policarbonato 2 EUA Compromisso de preço homologado pela (dumping) o 3 UE Resolução CAMEX n 17, de 7.4.2008 (publicada no D.O.U. de 8.4.2008). 3907.40.90 Sal grosso (dumping) Compromisso de preço homologado pela 4 Chile o 2501.00.19 Resolução CAMEX n 61, de 6.9.2011 (publicada no D.O.U. de 8.9.2011). QUADRO 15 VERIFICAÇÕES “IN LOCO” NA INDÚSTRIA NACIONAL Produto Empresa Nº Local Data Investigado Verificada Tubos de aço carbono, sem 1 V&M do Brasil Belo Horizonte - MG 21 a 25.1.2011 costura (Romênia) 2 Termolar S.A. Porto Alegre - RS 6 a 11.2.2011 Garrafa térmica 3 Sobral Invicta S.A. Pouso Alegre - MG 21 a 25.2.2011. 4 Vidros planos Cebrace Cristal Plano Ltda. Jacareí - SP 21 a 25.2.2011 5 MCP ICL Brasil Ltda. São Paulo - SP 14 a 18.3.2011 Cidade do Cabo - 6 Filmes de PET Terphane Ltda. 25 a 29.4.2011 Pernambuco 7 TDI-80/20 Dow Brasil S.A. São Paulo - SP 2 a 6.5.2011 Stora Enso Arapoti Indústria de 8 Papel Cuchê Arapoti – PR 4 a 8.7.2011 Papel S.A. 9 Borracha nítrica (NBR) Nitriflex S.A. Indústria e Comércio Duque de Caxias - RJ 11 a 15.7.2011 Santa Rosa de Viterbo – 10 Tate & Lyle do Brasil S.A. 25 a 29.7.2011 SP Ácido cítrico 11 Cargill Agrícola S.A. Uberlândia - MG 22 a 26.8.2011 Laminados planos Companhia Siderúrgica Nacional 12 Volta Redonda - RJ 12 a 16.9.2011 revestidos (CSN) Magnésio metálico em 13 Rima Industrial S.A. Belo Horizonte - MG 3 a 7.10.2011 forma bruta Várzea Paulista – SP e 14 n-Butanol Elekeiroz S.A. 25 a 29.10.2011 Camaçari - BA Recipientes de aço Tramontina Farroupilha S.A. 15 inoxidável para cocção Farroupilha - RS 21 a 25.11.2011 Indústria Metalúrgica (panelas) Rio de Janeiro – RJ e São 16 MDI Polimérico Bayer S.A. 7 a 11.11.2011 Paulo - SP o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 68 ----------------------- Page 69----------------------- QUADRO 16 VERIFICAÇÕES “IN LOCO” EM IMPORTADORES BRASILEIROS Produto Empresa Nº Local Data Investigado Verificada 1 Vidros planos Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. Porto Real - RJ 25 a 27.4.2011 2 PRIII do Brasil Ltda. Mauá - SP 13 a 15.6.2011 3 TDI-80/20 BASF Poliuretanos Ltda. São Paulo - SP 16 e 17.6.2011 4 Bayer S.A. São Paulo - SP 27 a 29.6.2011 5 n-Butanol BASF S.A. São Paulo - SP 13 a 15.6.2011 Recipientes de aço 6 inoxidável para cocção Tramontina Farroupilha S.A. Farroupilha – RS 21 a 25.11.2011 (panelas) 7 Tate & Lyle Brasil S.A. Santa Rosa de Viterbo – SP 25 a 29.7.2011 Ácido cítrico 8 Cargill Agrícola S.A. Uberlândia - MG 22 a 26.8.2011 Papel cuchê Stora Enso Arapoti Indústria de Papel 8 Arapoti – PR. 4 a 8.7.2011 S.A. 9 Arcelor Mittal Brasil São Francisco do Sul – SC 17 a 21.10.2011 Laminados planos revestidos Usiminas – Usinas Siderúrgicas de 10 Ipatinga - MG 16 a 18.11.2011 Minas Gerais S.A. Cobertores de fibras Fatex Indústria e Comércio, Americana – SP e 11 19 a 21.10.2011 sintéticas Importação e Exportação Ltda. Três Lagoas – MS 12 Magnésio metálico Rima Industrial S.A. Belo horizonte - MG 3 a 7.10.2010 13 MDI Polimérico BASF Poliuretanos Ltda. Mauá – SP 13 a 15.12.2011 o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 69 ----------------------- Page 70----------------------- QUADRO 17 VERIFICAÇÕES “IN LOCO” NO EXTERIOR Produto Empresa Nº Local Data Investigado Verificada 1 Petroquímica Río Tercero S.A. Buenos Aires - Argentina 14 a 18.3.2011 2 TDI-80/20 BASF Corporation EUA 4 a 8.4.2011 3 Bayer Material Science LLC EUA 11 a 15.4.2011 4 MCP Sudamfos S.A. Buenos Aires - Argentina 4 a 8.4.2011 5 Guardián Industries VP, S. de R.L. de C.V. Querétaro - México 2 a 6.5.2011 6 Vidros planos Vitro Vidrio y Cristal S.A. de C.V. Monterrey - México 6 a 10.6.2011 7 Saint-Gobain México S.A. de C.V. Cuautla de Morelos - México 13 a 17.6.2011 8 Chapas grossas Arcelor Mittal España Gijon e Luxemburgo 9 a 13.5.2011 9 Vidros planos Guardian Querétaro - México 2 a 6.5.2011 10 Flex Middle East Fze. Dubai - Emirados Árabes Unidos 30.5 a 2.6.2011 11 Filmes de PET Polyplex Polyester Film San. VE TIC. A.S. Çorlu - Turquia 6 a 10.6.2011 12 Flex Americas S.A. de C.V. Altamira - México 4 a 8.7.2011 13 BASF Corporation Houston - EUA 11 a 15.4.2011 14 n- Butanol Oxea Corporation Bay City e Dallas - EUA 18 a 22.4.2011 15 Eastman Chemical Company Kingsport - EUA 27.6 a 1.7.2011 16 Petrobrás Argentina S.A. Buenos Aires - Argentina 15 a 19.8.2011 Borracha Nítrica (NBR) 17 Kumho Petrochemical Company Limited (KKCP) Seoul – Coreia do Sul 5 a 9.9.2011 16 Lanxess Emulsion Rubber S.A. La Wantzenau - França 19 a 23.9.2011 18 Sucromiles S.A. Cali - Colômbia 20 a 23.9.2011 19 Ácido Cítrico Weifang Ensign Industry Co., Ltd. Weifang - China 12 e 13.12.2011 20 TTCA Co., Ltd. Weifang - China 14 e 15.12.2011 21 UPM-Kymenne Corporation Helsinque - Finlândia 31.10 a 4.11.2011 22 Sappi Lanaken NV Bélgica 21 a 25.11.2011 Papel cuchê 23 Sappi Finland I Oy Lohja - Finlândia 28.11 a 2.12.2011 24 Norske Skog Walsum GmbH Duisburg - Alemanha 12 a 15.12.2011 25 Stora Enso Kabel GmbH & Co. Hagen - Alemanha 5 a 9.12.2011 o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 70 ----------------------- Page 71----------------------- Produto Empresa Nº Local Data Investigado Verificada 26 Laminados planos Zhangjiagang Wanda Steel Strip Co., Ltd. Zhangjiagang - China 5 e 6.12.2011 revestidos 27 Tangshan Iron and Steel Group Co. Ltd. Tangshan - China 8 e 9.12.2011 28 MDI Polimérico Yantai Wanhua Polyurethanes Co., Ltd. Yantai - China 5 a 7.12.2011 o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 71 ----------------------- Page 72----------------------- QUADRO 18 INVESTIGAÇÕES DE DUMPING E SUBSÍDIOS CONTRA EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DIREITO PAÍS PRODUTO ABERTURA SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 PROVISÓRIO ÁFRICA DO Polímeros de polipropileno Encerramento da investigação em 13.4.07, com aplicação de direito SUL biaxialmente orientado 30.3.06 4.11.05 antidumping. EBFF: 4,7%, Pólo: 34,3%, Vitopel: 18,5%, Demais: 91,6%. (Filmes de BOPP) (0%) Fim da imposição dos direitos antidumping em 6.5.2011. (antidumping) Carne de frango 24.6.11 - Investigação em curso. (antidumping) Fritas de vidro 23.9.11 - Investigação em curso. (antidumping) ARGENTINA 20.4.99 Encerramento da investigação em 9.12.99, com homologação de compromisso 5.10.98 Produtos laminados planos de (US$ 410,00/t) de preços, válido por 5 anos. ferro ou aço Encerramento da revisão em 6.6.06, com manutenção do compromisso de preços 07.12.04 (antidumping) - por 5 anos. (R) O direito expirou em junho de 2011. 04.07.02 Encerramento da investigação em 21.5.03, com aplicação de direito antidumping 21.11.01 Tubos de aço inoxidável (US$ 4,26/kg) com vigência de 2 anos VME US$ 3,64/kg.. austenístico com costura Encerramento da revisão em 29.5.06 com manutenção do direito antidumping (antidumping) 19.5.05 - por 5 anos - VME de US$ 4,86/kg. (R) O direito expirou em 18/5/11. Encerramento da investigação em 12.12.05, com aplicação de direito ad valorem 17.6.04 - por 3 anos: Duratex: Bidet 65,17%, Cisterna 35,53% Pedestal 20,94% Demais Artigos sanitários de cerâmica empresas: Bidet 147,40%, Pedestal 51,58%, Inodoro 53,23%, Lavatorio 50,89% (antidumping) 12.12.08 - Encerramento da revisão em 10.6.10 com manutenção do direito antidumping. (R) Encerramento da investigação em 18.07.07, com aplicação de direito ad valorem: Weg Equipamentos Elétricos S.A. e Weg Exportadora S.A: Transformadores Transformadores trifásicos de trifásicos de dielétrico líquido, de potência >10.000 kVA, mas <= 600.000 kVA: dielétrico líquido de potência 5,94%. igual ou superior a 25 KVA e 18.1.06 - Demais: Transformadores trifásicos de dielétrico líquido, de potência > 10.000 inferior ou igual a 600.000 kVA, mas <= 600.000 kVA, com tensão <= 220 kV, incluindo de fornos com KVA potência >10.000 kVA, mas<= 30.000 kVA: 20.96% (antidumping) Transformadores trifásicos de dielétrico líquido, de potência > 10.000 kVA, mas <= 600.000 kVA, com tensão > 220 kV, incluindo de fornos com potência >10.000 kVA, mas<= 30.000 kVA: 8,00 %. Medida válida por 5 anos. Encerramento da investigação em 7.3.08, com homologação de compromisso de Vasos, taças e jarros de vidro 7.9.06 - preços apresentado pelas empresas brasileiras. Medida válida por 5 anos, a partir (antidumping) de 13.3.08. Encerramento da investigação em 30.9.09, com homologação de compromisso de preços para a empresa Tramontina S. por um prazo de 5 anos. Aplicação de direito antidumping definitivo na forma de alíquota ad valorem de 16,38% para a Talheres de Aço Inoxidável 25.2.09 25.2.09 empresa Di Solle Cutelaria Ltda. e de 5,38% para a empresa Metalúrgica (antidumping) (413,43%) Martinazzo Ltda; fixação de valor mínimo de exportação FOB de US$ 72,24/Kg para as demais empresas (exceto a Metalúrgica Simonaggio Ltda.) Medida válida por 5 anos, a partir de 6.10.09. Encerramento da investigação em 24.9.09, com aplicação de direito antidumping definitivo na forma de alíquota ad valorem para a empresa Paramont Têxteis 25.3.08 - Indústria e Comércio S. A. de US$ 14,39% para fios puros simples; 21,85% para fios puros retorcidos e 121,45% para as demais empresas. Medida válida por 5 anos, a partir de 25.9.09. Fios de acrílico (antidumping) Encerramento da revisão em 3.6.11, com homologação de compromisso de preço 28.5.10 para a empresa Paramount Têxteis Indústria e Comércio S. A.,e aplicação de - (R) direito antidumping definitivo na forma de alíquota ad valorem de 121,45% a partir de 29.10.10. Medida válida por 4 anos. Multiprocessadores Encerramento, com aplicação de direito antidumping definitivo de 24%. Medida 14.1.09 (antidumping) válida por 5 anos, a partir de 22.7.10. Acessórios para tubos de Encerramento da investigação em 17.11.10, com aplicação de direito ferro fundido maleável 18.5.09 - antidumping definitivo na forma de alíquota ad valorem de 143%. Medida válida (antidumping) por 5 anos, a partir de 20/11/10. o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 72 ----------------------- Page 73----------------------- DIREITO PAÍS PRODUTO ABERTURA SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 PROVISÓRIO ARGENTINA (cont.) Encerramento da investigação em 17.1.11 com homologação de compromisso de Tintas para impressão 16.7.09 - preços apresentado pelas empresas brasileiras, por 3 anos, e aplicação de direito (antidumping) antidumping definitivo de 32,08%. Medida válida por 5 anos, a partir de 18.1.11. Facas de aço inoxidável 26.3.09 - Encerramento da investigação em 15/8/11 sem aplicação de medida. (antidumping) Encerramento da investigação em 16.3.11 com aplicação de direito antidumping Unidades compressoras para 20/1/10 definitivo na forma de alíquota ad valorem de 33% para a empresa Mayekawa gases 15.9.09 38% do Brasil e 79% para as demais empresas. Medida válida por 5 anos, a partir de (antidumping) 17.3.11. Toalhas 14.12.10 - Investigação em curso. (antidumping) CANADÁ Encerramento da investigação em 17.8.01, com aplicação de direito antidumping 19.1.01 19.04.01 (35,7%) (4,7% = COSIPA, 8,3% , USIMINAS, 26,3% = CSN) Chapas de aço laminadas a 30.11.05 quente - Encerramento em 16.8.06, com manutenção do direito antidumping. (R) (antidumping) 22.7.10 - Encerramento da revisão em 15.8.11, com manutenção do direito antidumping. (R) EUA Conexões para tubos de solda 24.3.86 - Encerramento da investigação em 17.12.86, com aplicação de direito de extremidade, de ferro antidumping (52,25%) fundido (antidumping) 1.9.10 - Encerramento da revisão em 15.4.11, com manutenção do direito antidumping. (R) Encerramento da investigação em 9.5.86, com aplicação de direito antidumping Peças fundidas para 7.6.85 - (5,95 – 58,74%) construção 3.5.10 (antidumping) Encerramento da revisão em 2.11.10, com manutenção do direito antidumping. (R) Encerramento da investigação em 2.11.92, com aplicação de direito antidumping 21.10.91 - (103,88%) Tubos ou conexões sem liga, 1.7.05 Encerramento da revisão em de 8.8.06, com manutenção de direito antidumping de solda circular - (R) (103,38%) (antidumping) 1.7.11 - Revisão em curso. (R) 8.12.93 17.06.94 Encerramento da revisão em 22.12.94, com aplicação de direito antidumping (R) (37,76%) (17,60 – 64,93%). Sílico-manganês 3.1.06 Encerramento da revisão em 1.9.06, com manutenção do direito antidumping - (antidumping) (R) com data efetiva a partir de 14.9.06. 1.8.11 Encerramento da revisão em 29.11.11, com manutenção do direito antidumping - (R) (17,60 – 64,93%). 4.8.94 Encerramento da investigação em 21.2.95, com aplicação de direito antidumping 27.1.94 (19,43%) (19,43%). Barras de aço inoxidável 1.3.06 Encerramento da revisão em 23.01.07, com manutenção de direito antidumping - (antidumping) (R) (19,43%) 1.12.11 - Revisão em curso. (R) Encerramento da investigação em 19.7.99. Foi firmado Acordo Suspensivo. O 19.2.99 22.10.98 Acordo suspensivo foi revogado em 2002, e foram aplicados direitos (50,66% - 71,02%) antidumping em 12.3.02. - Produtos de aço laminados a 3.5.04 Encerramento da revisão em 12.5.05, com manutenção do direito antidumping quente (R) (CSN =41,27%: Usiminas e Cosipa = 43,40%; Demais = 42,12%) (antidumping) - 1/4/10 Encerramento da revisão em 6.8.10, com manutenção do direito antidumping. O (R) direito foi revogado em 21.6.11. Encerramento da investigação em 29.10.02 com aplicação de direito Fio máquina carbono e de 2.10.01 - antidumping (74,45 – 94,73%) certas ligas de aço (antidumping) 4.9.07 - Encerramento da revisão em 30.7.08, com manutenção do direito antidumping. (R) 8.12.03 Encerramento da investigação em 28.1.04 com aplicação de direito antidumping 27.2.03 (118,75%) (118,75%) Certos cabos de aço para concreto armando 1.12.08 Encerramento da revisão em 1.12.09, com manutenção do direito antidumping, (antidumping) - (R) por 5 anos. 4.8.04 Encerramento da investigação em 01.02.05 com aplicação de direito 27.1.04 Camarões cultivados (8,41% - 67,80%) antidumping (4,62% - 67,80%) (antidumping) 4/1/10 - Encerramento da revisão em 29.4.11, com manutenção do direito antidumping. (R) o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 73 ----------------------- Page 74----------------------- DIREITO PAÍS PRODUTO ABERTURA SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 PROVISÓRIO EUA 24.8.05 (cont.) 24,62-60,29% Suco de laranja concentrado, 13.1.06 Encerramento da investigação em 9.3.06, com aplicação de direito antidumping para futuro processamento e 11.2.05 9,73-60,29% de 12,46 a 60,29% suco de laranja pasteurizado 21.2.06 não concentrado 12,46-60,29% (antidumping) 1.2.11 Encerramento da revisão em 12.8.11, com manutenção do direito antidumping - (R) de 0,42% a 3,97%. Encerramento da investigação com aplicação de direito antidumping ad valorem Filme de PET 26.10.07 - de 44,36% para Terphane Inc. e de 28,72% para as demais empresa, a partir de (antidumping) 10.11.08. Peças fundidas para 10.6.85 - Encerramento da investigação em 15.5.86, com aplicação de medida construção compensatória de 3,40%. (medida compensatória) 3/5/10 Encerramento da revisão em 2.11.10, com manutenção da medida compensatória - (R) de 1,6%. Produtos de aço laminados a 19.2.99 22.10.98 Acordo suspensivo de preço em 6.7.99. quente (6,62% - 9,45%) (medida compensatória) 1/4/10 Encerramento da revisão em 3.12.10, com manutenção da medida - (R) compensatória. A medida foi revogada em 21.6.11. Encerramento da investigação em 22.10.02 com aplicação de medida 1.10.01 - compensatória (4,44 – 6,74%) e 27.09.02 (2,76 – 6,74%). Fio máquina carbono e de 3.9.07 Encerramento da revisão com manutenção da medida compensatória a partir de outras ligas de aço - (R) 1.1.08. (medida compensatória) 16.8.07 Em 21.1.08 a medida foi prorrogada por quatro anos, correspondendo a 2,00 - (R) pesos filipinos/kg, incidindo sobre as exportações brasileiras. INDONÉSIA Encerramento da investigação em 4.1.06 com aplicação de salvaguarda. 19.4.04 - (Primeiro ano: Rp 1.1600,00/kg; segundo ano: Rp. 1.400,00/kg; terceiro ano: Rp. Produtos cerâmicos 1.200,00/kg.) (salvaguarda) 5.12.08 - Encerramento da revisão em 7.4.09 com prorrogação da salvaguarda por 3 anos. (R) MÉXICO Encerramento da investigação em 11.8.95 com aplicação de direito antidumping, 29.12.93 - na forma de alíquota ad valorem de 57,69%. Vergalhões (antidumping) 9.8.10 - Revisão em curso. (R) Encerramento da investigação em 27.5.96, com aplicação de direito antidumping 27.10.94 24.8.95 na forma de alíquota ad valorem, a partir de 27.05.96. (Petroflex = 71,47%; demais empresas = 96,38%.) Borracha sintética 17.05.06 Encerramento da revisão em 21.2.07, com manutenção do direito antidumping. - (antidumping) (R) A partir de 28.5.06. 2.12.10 - Revisão em curso. (R) Encerramento da investigação em 25.1.06, com aplicação de direito antidumping 27.7.04 11.7.05 (Trombini Embalagens S.A = 19,33%, e Klabin S.A. e demais empresas = Sacos de papel multicapas 29,11%) para cal e cimento (antidumping) 17.1.11 - Revisão em curso. (R) Papel bond cortado 11.10.11 - Investigação em curso. (antidumping) PAQUISTÃO Encerramento da revisão em 2007, com prorrogação da medida a partir de 17.7.07 - 16.2.08 (R) Anidrido Ftálico (Primeiro ano: 39%, Segundo ano: 38%, Terceiro ano: 37%, Quarto ano: 36%) (antidumping) Encerramento da investigação em 29.9.10 com aplicação de direito antidumping 29.5.09 - na forma de alíquota ad valorem de 6,17%, a partir de 30.9.10. RÚSSIA Encerramento da investigação em 16.12.10, com aplicação de direito 27.3.09 - antidumping definitivo na forma de alíquota ad valorem de 21,1%, a partir de Laminados planos 16.12.10. Medida válida por 5 anos. inoxidáveis (antidumping) 23.11.10 - Revisão em curso. TURQUIA Encerramento da investigação em 27.4.00, com aplicação de direito 13.7.99 - antidumping (50%) Acessórios de tubos de ferro 27.4.05 - Encerramento da revisão em 7.9.06, com aplicação de direito antidumping (antidumping) (R) específico de US$ 400/t 10.6.11 - Revisão em curso. o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 74 ----------------------- Page 75----------------------- DIREITO PAÍS PRODUTO ABERTURA SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 PROVISÓRIO UNIÃO Encerramento da revisão anticircumvention, com extensão ao Brasil do direito EUROPEIA antidumping na forma de alíquota ad valorem de 53,3% impostos à Índia às 22.8.05 - exportações brasileiras, com exceção das provenientes da empresa Terphane Filmes de PET Ltda. A partir de 22.1.06. Em 6.11.2007, o percentual do direito foi alterado para (antidumping) 17,3%. 5.10.09 - Encerramento da revisão em 15.9.10 com prorrogação da medida. (R) Folhas de alumínio Encerramento da investigação em 24.9.09 com aplicação de direito antidumping 12.7.08 - definitivo na forma de alíquota ad valorem de 17,6% para a Companhia (antidumping) Brasileira de Alumínio e 17,6% para as demais empresas. A partir de 7.10.09. Películas de tereftalato de 08.3.06 - Encerramento da investigação, com aplicação de medida compensatória. polietileno (Filmes de PET) (medida compensatória) 5.10.09 - Encerramento da revisão em 15.9.10 com prorrogação da medida. (R) (R) Revisão o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 75 ----------------------- Page 76----------------------- QUADRO 19 INVESTIGAÇÕES DE DUMPING E SUBSÍDIOS CONTRA EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011) Medidas aplicadas e País Investigações em curso compromissos de preços África do Sul - 2 Argentina 9 1 Canadá 1 - Estados Unidos 12 2 México 3 4 Paquistão 1 - Rússia 1 1 Turquia 1 1 União Europeia 3 - TOTAL 31 11 QUADRO 20 INVESTIGAÇÕES DE SALVAGUARDAS INCIDENTES SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011) País Medidas aplicadas Investigações em curso África do Sul 1 - Filipinas 1 - Indonésia 1 - Moldávia 1 - Rússia 1 1 TOTAL 5 1 o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 76 ----------------------- Page 77----------------------- QUADRO 21 INVESTIGAÇÕES DE SALVAGUARDAS INCIDENTES SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011) Direito País Produto Abertura Situação em 31.12.2011 provisório 11.5.2007 Encerramento em 14.12.2007, com aplicação de ÁFRICA DO Lisina 11.5.2007 (160% por 200 salvaguarda de 27% em 2007; 18% de 1.5.2008 a 10.5.2009 SUL dias) e 8% de 11.5.2009 a 10.4.2010. Encerramento da investigação com aplicação de medida de COLÔMBIA Películas flexíveis salvaguarda definitiva de 9,2% para 2009 e 7,8% para 2010. (salvaguardas 28.5.2008 - de PVC Medida válida por 2 anos. A partir de 26.6.2009. O direito preferenciais) expirou em 26.6.2011. Encerramento em 11.4.2002, com aplicação de salvaguardas por três anos, medida da qual o Brasil foi 28.5.2001 - excluído. Em 12.1.2005, a salvaguarda foi prorrogada por FILIPINAS Azulejos e pisos três anos. cerâmicos Em 21.1.2008 a medida foi prorrogada por quatro anos, 16.8.2007 - correspondendo a 2,00 pesos filipinos/kg, incidindo sobre as (R) exportações brasileiras. Encerramento em 4.1.2006 com aplicação de salvaguarda por três anos. 19.4.2004 - (Primeiro ano: Rp 1.1600,00/Kg; Segundo ano: Rp 1.400,00/Kg e Terceiro ano: Rp 1.200,00/Kg). INDONÉSIA Produtos cerâmicos Encerramento em 7.4.2009 com prorrogação da medida de 5.12.2008 - salvaguarda por três anos, incidindo sobre as exportações (R) brasileiras. Encerramento em 5.2.2004 com aplicação de salvaguarda. 10.6.2003 - (Primeiro ano: 55%, Segundo ano: 50% Terceiro ano: 45%, Quarto ano: 40%) MOLDÁVIA Açúcar Encerramento em 2007, com manutenção da medida a 17.7.2007 partir de 16.2.2008. - (R) (Primeiro ano: 39%, Segundo ano: 38%, Terceiro ano: 37%, Quarto ano: 36%) Encerramento da investigação em 2.11.09, com aplicação de 12.12.08 - salvaguarda de 28,11%, por um período de 3 anos. Tubos de aço RÚSSIA 23.11.10 Encerramento da revisão com alteração da medida de salvaguarda inoxidável - (R) imposta: 9,9%. A partir de 30/1/11. 31.8.11 - Revisão em curso. (R) (R) Revisão o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 77 ----------------------- Page 78----------------------- Capítulo VII – Autoridades investigadoras estrangeiras ÁFRICA DO SUL Tel:( 613) 948-4605 International Trade Administration Fax: (613) 948-4844 Commission of South Africa Sítio eletrônico: http://www.cbsa- Dti Campus (Building E) asfc.gc.ca/sima-lmsi/menu-eng.html 77 Meintjies Street Sunnyside, Pretoria 0002 Dano: Tel.: (27 12) 394 3670 CITT - Canadian International Trade Fax: (27 12) 394 0518 Tribunal Sítio eletrônico: www.itac.org.za Standard Life Centre 15th Floor ARGENTINA 333 Laurier Avenue West Ministerio de Industria y Turismo Ottawa, Ontario Dumping e Subsídios: Dirección de K1A 0G7 Competencia Desleal Tel.: (61 3) 993-3595 Dependiente de la Dirección Nacional de Fax: (61 3) 998-1322 Gestión Comercial Externa dependiente Sítio eletrônico: http://www.citt- de la Subsecretaria de Política y Gestión tcce.gc.ca/dumping/index_e.asp Comercial dependiente de la Secretaria de Industria, Comercio y Pymes del Ministerio CHILE de Economia y Producción Comisión Nacional Encargada de Av. Julio Argentino Roca 651 Investigar la Existencia de (C1067ABN) - Ciudad Autónoma de Distorciones en el Precio de las Buenos Aires - República Argentina Mercadorias Importadas Tel.: (54 11) 4349-3000 Banco Central de Chile Fax: (54 11) 4349- Augustinas 1180 - Comuna de Santiago 3947 Sítio Tel.: (56 2) 670 2765 eletrônico: http://www.comercio.gov.ar Fax: (56 2) 671 1881 Dano e Salvaguardas: CNCE – Comisión Nacional de CHINA Comercio Exterior Ministry of Commerce - Mofcom Paseo Colón 225, 7º Piso (1063) 2, Dong Chang An Avenue Ciudad de Buenos Aires Beijing, China Post Code 100731 Tel.: (54 11) 4348-1700 / 1710 / 1750 Fax: (54 11) 4348-1735 / 1711 / 1735 Sítio eletrônico: www.mofcom.gov.cn Sítio eletrônico: http://www.cnce.gov.ar AUSTRÁLIA COLÔMBIA Trade Measures Branch Ministerio de Comercio, Industria y Turismo, República de Colombia Australian Customs Service 5 Constitution Avenue Subdivisión de Prácticas Comerciales Canberra ACT 2601 Calle 28, nº 13 al 15 - Bogotá Sítio eletrônico: www.mincomercio.gov.co Tel.: (61 2) 6275 6396 Fax: (61 2) 6275 6990 Sítio COREIA DO SUL eletrônico: http://www.customs.gov.au Korean Trade Commission - KTC Ministry of Commerce, Industry and Energy CANADÁ 1 Choongang-dong, Kwachon-city, Dumping e Subsídios: Kyunggi-do 427-723 Tel.: (02) 504-0106 Anti-dumping and Countervailing Program Fax: (02) 504-1213 Trade Programs Directorate Sítio eletrônico: http://www.ktc.go.kr/ 100 Metcalfe Street Ottawa, Ontario, Canada K1A 0L8 o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 78 ----------------------- Page 79----------------------- COSTA RICA Ministerio de Comercio Exterior INDONÉSIA Dirección Postal. Apdo. 96- Komite Anti Dumping Indonesia 2050 San Pedro Montes de Oca Gedung Department Perindustrian dan San José de Costa Rica Perdagangan, Tel.: (50 6) 256-7111 4th floor, Jin, Jenderal Gatot Subroto kav. Fax: (50 6) 255-3281 52-53 Yakarta 12950 E-mail: comext@sol.racsa.co.cr Tel.: (021) 525 2465 / 5509 Fax: (021) 525 2465 EGITO International Trade Polices Department ISLÂNDIA 19 Maad Naser St., Committee on Anti-Dumping Shubra Cairo and Countervailing Duties Tel.: (20 2) 203-9673 Ministry of Finance Fax: (20 2) 202-6681 150 Reykjavik Sítio eletrônico: Tel.: (35 4) 560 9200 http://www.tas.gov.eg/English/Trade%20R Fax: (35 4) 562 8280 emedies/Headlines/ E-mail: jon.gudmundsson@fjr.stjr.is ESTADOS UNIDOS ISRAEL Dumping e Subsídios: Office of Anti-Dumping and U.S. Departament of Commerce Coutervailing Duties International Trade Administration Foreing Trade Administration Import Administration Ministry of Trade and Industry 1401 Constitution Ave., NW 30, Agrion Street, Jerusalem Washington, DC 20230 Tel.: (97 2) 222 0707 / 0261 / 0249 Tel.: (20 2) 482 2000 Fax: (97 2) 224 3005 Fax: (20 2) 482 0947 Sítio eletrônico: www.ita.doc.gov JORDÂNIA Dano e Salvaguardas: Ministry of Industry and Trade ITC - US International Trade Mr Hassan Al Omari Commission Director of the National Production Directorate 500, E St., S.W. Washington, D.C. 20436 Tel.:+962 6 562 90 30 (ext. 101) Fax:+962 6 568 51 16 Tel.: (20 2) 205 2000 Fax: (20 2) 205 2104 E mail:hassan.o@mit.gov.jo Sítio eletrônico: www.usitc.gov Sítio eletrônico:www.mit.gov.jo MALÁSIA EQUADOR Ministry of International Trade and Ministerio de Industrias y ompetitividad Industry Subsecretaría de Comercio e nversiones Block 10, Government Offices Complex Av. Eloy Alfaro y Amazonas Edificio MAG, 2° piso Jalan Duta Quito 50622 Kuala Lumpur Tel.: (603) 651 0033 Tel.:+593 2 250 5057, ext 157 Fax:+593 2 250 5057, ext. 157 E- Fax: (603) 651 0827 mail:mrcifuentes@micip.gov.ec MÉXICO ÍNDIA Unidade de Prácticas Comerciales Ministry of Commerce Internacionales (Vanijya aur Udvog Secretaría de Economía - SE Mantralaya) Udyog Bhavan, Av.Insurgentes Sur nº1940, Col.Florida, Del Álvaro Obregón New Delhy 110011 Tel.: (9111) 2306 2261 CP 01030 – México – D.F. Fax: (9111) 2306 3418 Tel.: (52) 5229-6100 Sítio eletrônico: http://commerce.nic.in/ Fax: (52) 5229-6502/03 o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 79 ----------------------- Page 80----------------------- Sítio eletrônico: TAILÂNDIA http://www.economia.gob.mx/comunidad- Committee on Anti-Dumping and negocios/industria-y-comercio/upci Countervailing Duties Department of Foreign Trade NOVA ZELÂNDIA 4, Sanamchai Road - Bangkok 10200 Trade Remedies Group Tel.: (66 2) 225 1315 / 29 Ministry of Commerce Fax: (66 2) 223 3512 P.O. Box 1473 Wellington TURQUIA Tel.: (64 4) 472 0030 Dumping & Subsidy Investigation Fax: (64 4) 499 8508 Department General Directorate of Imports PAQUISTÃO 06510, Emek / Ankara National Tariff Comission Tel.: (90 312) 212 8752 P.O. Box 1689, G.P.O. Fax: (90 312) 212 8765 4400, Islambad, Pakistan E-mail: yapicim@foreigntrade.gov.tr Fax: (92 51) 9221205 E- mail: ntc@ntc.gov.pk VENEZUELA Comisión Andumping y sobre PARAGUAY Subsidios Dirección General de Comercio Exterior Avenida Libertador Subsecretaria de Estado de Comercio Edificio Nuevo Centro, Piso 2 Ministerio de Industria y Comercio Chacao, Caracas Avda. Mcal Lopez No 3333 c/Dr Weiss Tel.: (58 2) 261 9533 / 266 4719 Asunción Fax: (58 2) 266 5271 / 266 2646 Tel.:+595 21 616 3120 / 3178 Fax:+595 21 616 3184 E mail: candino@mic.gov.pyPERU PERU Comisión de Fiscalización de Dumping y Subsídios INDECOPI Calle La Prosa 138 San Borja Lima 41 Tel.: (51 1) 224 7800 Fax: (51 1) 224 7800 E-mail: cdscgar@indecopi.gob.pe UCRÂNIA Ministry of Economy 12/2 Grushevskogo str., Kyiv Ukraine, 01008 Tel.:(+38044) 253 93 94 Fax: (+38044) 226 31 81 E mail: meconomy@me.gov.ua UNIÃO EUROPEIA European Comission Directorate General for Trade B-1049 Brussels Tel.: (32 2) 296 3201 Fax: (32 2) 295 6505 o RELATÓRIO DECOM N 15/2011 80