Tipo de Investigação:
Dumping
Processo:
52272.001240/2017-83
NCM:
3920.62.19
3920.62.91
3920.62.99
País Investigado:
Bareine
Peru
Peticionária:
Terphane Ltda.
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
Circular SECEX nº 68/2017 - DOU de 02/01/2018 (Início da investigação)
Circular SECEX nº 25/2018 - DOU de 12/06/2018 , retificada em 24/07/2018 (Determinação preliminar)
Circular SECEX no 44/2018 - DOU de 15/10/2018 (Prorroga investigação)
Circular SECEX no 11/2019 - DOU de 22/02/2019 (Prorroga prazo para conclusão da investigação)
Atos da Câmara de Comércio Exterior CAMEX:
Resolução CAMEX no 59 - DOU de 03/09/2018 (não aplica direito antidumping provisório)
Atos da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais:
Portaria no 473 - DOU de 01/07/2019 (aplica direito antidumping definitivo)
Situação Atual:
Investigação encerrada com aplicação de direito antidumping
Questionários:
Prazos para resposta aos questionários:
* Exportador selecionado que não pedir prorrogação de prazo: 16/02/2018
* Exportador selecionado que pedir prorrogação de prazo: 20/03/2018, no máximo
* Resposta voluntária de exportador não selecionado: 16/02/2018
* Importador sem prorrogação: 15/02/2018
* Importador com prorrogação: 19/03/2018