Período de 01/01 a 31/12/2018 - clique em um dos títulos para download do arquivo: "CSV", "ODS" Período de 01/01 a 31/12/2017 - clique aqui para download do arquivo Período de 01/01...

 Clique abaixo para acessar a publicação dos dados consolidados de Drawback e os dados do PDA: 2019: Março:       - Relatório dos Dados Consolidados de Drawback Fevereiro:  ...

Alteração de Titularidade de Ato Concessório de Drawback Suspensão e Isenção

O Regime de Drawback, criado pelo Decreto-Lei 37/66, é a desoneração de impostos na importação de mercadoria em quantidade e qualidade igual à utilizada no processo produtivo de...

O Regime de Drawback, criado pelo Decreto-Lei 37/66, é a desoneração de impostos na importação vinculada a um compromisso de exportação. A desoneração de impostos na compra no...