Redução de IR em Promoção Comercial – Sisprom
Sistema de Registro de Informações Promoção (SISPROM)
O SISPROM é o instrumento pelo qual as empresas registram suas operações de promoção de produtos e serviços com redução a zero do IR, quando da participação em feiras e eventos semelhantes, bem como na realização de pesquisa de mercado, como forma de ampliação da inserção internacional em ambiente global de extrema competição. A divulgação de produtos e serviços no exterior é um dos pilares para o aumento da competitividade das empresas brasileiras.
A partir de 15 de julho de 2013, conforme Portaria MDIC nº 221, publicada em 09 de julho de 2013, entrou em vigor a nova versão do SISPROM. Visando simplificar procedimentos operacionais, o acesso agora é feito por meio de Certificado Digital.
Com o acesso através de Certificação Digital, não é mais necessário o envio de documentos como Contrato ou Estatuto Social para o reconhecimento do beneficiário do incentivo ou mesmo procuração que espelhe a representação legal da empresa. Agora, tudo é feito através do Sistema.
O cadastro é feito pela empresa utilizando seu e-CNPJ, que fornece as informações necessárias para obtenção do beneficio fiscal. Esse procedimento integra todos os envolvidos com o benefício, propiciando celeridade, transparência e racionalidade. Ao mesmo tempo preserva a segurança e a tempestividade das operações de promoção comercial.
Por ocasião do cadastro da empresa poderão ser habilitados no próprio Sistema seus representantes legais, que acessarão o SISPROM através do e-CPF, abolindo a antiga necessidade de envio de instrumento do tipo Procuração para comprovar o poder de representação da empresa.
Após o cadastro instantâneo a empresa estará apta a realizar seus registros de operações de promoção no SISPROM e efetuar a remessa para o exterior na instituição autorizada a operar no mercado de câmbio.
Para obter maiores esclarecimentos o interessado poderá entrar na página inicial do SISPROM www.sisprom.mdic.gov.br, onde estão disponíveis as informações sobre o benefício fiscal e o funcionamento do Sistema (legislação, perguntas frequentes, manual do usuário, dentre outros).