Migração

Tipo de Investigação:
Dumping (Revisão de Final de Período)

Processo:

52272.001627/2018-19  

NCM:

8414.51.10

Países Investigados:

China

Peticionária:

SEB do Brasil Produtos Domésticos Ltda.

SEB Comercial de Produtos Domésticos Ltda.

Britânia Eletrodomésticos S.A.

Mondial Eletrodomésticos Ltda.

Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
Circular SECEX nº 28/2018 - DOU de 17/07/2018 (Início da revisão)

Circular SECEX n^o 43/2018 - DOU de 10/10/2018 (Prazos da revisão)

Circular SECEX nº 30/2018 - DOU de 15/05/2019 (Prorroga o prazo para conclusão e torna públicos os prazos da revisão)

Portarias da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais

Portaria nº 474/2018 - DOU de 01/07/2019 (Prorroga o direito antidumping definitivo)

Situação Atual:

Investigação encerrada com prorrogação do direito antidumping.

Questionários

Produtor/Exportador

Producer / Exporter

Importador

Produtor Nacional

Prazos para resposta aos questionários:

* Exportador que não pedir prorrogação de prazo: 28/08/2018 (04/09/2018 para os exportadores que receberam notificações enviadas no dia 24/07/2018)

* Exportador que pedir prorrogação de prazo: 27/09/2018, no máximo (04/10/2018, no máximo, para os exportadores que receberam notificações enviadas no dia 24/07/2018)

* Importador que não pedir prorrogação de prazo: 22/08/2018 ( 29/08/2018 para os importadores que receberam notificações enviadas no dia 24/07/2018)

* Importador que pedir prorrogação de prazo: 21/09/2018, no máximo ( 28/09/2018, no  máximo, para os importadores que receberam notificações enviadas no dia 24/07/2018)

* Produtor nacional que não pedir prorrogação de prazo: 22/08/2018

* Produtor nacional que pedir prorrogação de prazo: 21/09/2018, no máximo