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 Tipo de Investigação:

Dumping (Revisão de Final de Período)

Processo:

52272.002151/2018-33

NCM:

6911.10.10

6911.10.90

6911.90.00

6912.00.00

Países Investigados:

China

Peticionária:

Sindicato das Indústrias de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmica de Louça e Porcelanas de Blumenau

Atos da Secretaria de Comércio Exterior:

Circular SECEX nº 2/2019 - DOU de 17/01/2019 (Início da revisão)

Circular SECEX nº 41/2019 - DOU de 03/07/2019 (Torna públicos os prazos da revisão)

Circular SECEX nº 57/2019 - DOU de 02/10/2019 (Prorroga prazo para conclusão e torna públicos os prazos da revisão)

 

Situação Atual:

Elaboração da nota técnica de fatos essenciais

Questionários

Exportador

Importador

Produtor Nacional

Prazos para resposta aos questionários:

Tendo em vista alteração da data de expedição das notificações do início desta revisão,  houve dilação do prazo de resposta aos questionários, a saber:

Exportador selecionado que não pedir prorrogação ["28/01/2019" + 10 dias + 30 dias]: 11/03/2019

Exportador selecionado que pedir prorrogação ["28/01/2019" + 10 dias + 30 dias + 30 dias], no máximo: 08/04/2019

Resposta voluntária de exportador não selecionado ["28/01/2019" + 10 dias + 30 dias]: 11/03/2019

Importador sem prorrogação ["28/01/2019" + 5 dias + 30 dias]: 06/03/2019

Importador com prorrogação ["28/01/2019" + 5 dias + 30 dias + 30 dias], no máximo: 05/04/2019

Indústria doméstica sem prorrogação ["28/01/2019" + 5 dias + 30 dias]: 06/03/2019

Indústria doméstica com prorrogação ["28/01/2019" + 5 dias + 30 dias + 30 dias], no máximo: 05/04/2019

 

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