Tipo de Investigação:
Dumping (Revisão de Final de Período)
Processo:
52272.002151/2018-33
NCM:
6911.10.10
6911.10.90
6911.90.00
6912.00.00
Países Investigados:
China
Peticionária:
Sindicato das Indústrias de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmica de Louça e Porcelanas de Blumenau
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
Circular SECEX nº 2/2019 - DOU de 17/01/2019 (Início da revisão)
Circular SECEX nº 41/2019 - DOU de 03/07/2019 (Torna públicos os prazos da revisão)
Circular SECEX nº 57/2019 - DOU de 02/10/2019 (Prorroga prazo para conclusão e torna públicos os prazos da revisão)
Situação Atual:
Elaboração da nota técnica de fatos essenciais
Questionários
Prazos para resposta aos questionários:
Tendo em vista alteração da data de expedição das notificações do início desta revisão, houve dilação do prazo de resposta aos questionários, a saber:
Exportador selecionado que não pedir prorrogação ["28/01/2019" + 10 dias + 30 dias]: 11/03/2019
Exportador selecionado que pedir prorrogação ["28/01/2019" + 10 dias + 30 dias + 30 dias], no máximo: 08/04/2019
Resposta voluntária de exportador não selecionado ["28/01/2019" + 10 dias + 30 dias]: 11/03/2019
Importador sem prorrogação ["28/01/2019" + 5 dias + 30 dias]: 06/03/2019
Importador com prorrogação ["28/01/2019" + 5 dias + 30 dias + 30 dias], no máximo: 05/04/2019
Indústria doméstica sem prorrogação ["28/01/2019" + 5 dias + 30 dias]: 06/03/2019
Indústria doméstica com prorrogação ["28/01/2019" + 5 dias + 30 dias + 30 dias], no máximo: 05/04/2019