Ácido Cítrico
Tipo de Medida:
Direito Antidumping Definitivo e
Compromisso de Preço
NCM:
2918.14.00
2918.15.00
País de Origem:
China
Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:
Resolução CAMEX n° 52/2012 – DOU de 25/07/2012 (Aplica direito antidumping definitivo)
Resolução CAMEX nº 67/2012 – DOU de 10/09/2012 (Dá provimento a pedido de reconsideração)
Resolução CAMEX nº 38/2016 - DOU de 22/04/2016 (Retoma investigação e aplica direitos provisório e definitivo)
Resolução CAMEX n° 57/2016 – DOU de 24/06/2016 (Aplica direito antidumping definitivo)
Resolução CAMEX nº 82/2017 - DOU de 18/10/2017 (Prorroga Direito Antidumping definitivo e homologa compromisso de preço)
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
Circular SECEX n° 69/2013 – DOU de 11/11/2013 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
Circular SECEX n° 3/2014 – DOU de 06/02/2014 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
Circular SECEX n° 20/2014 – DOU de 08/05/2014 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
Circular SECEX n° 45/2014 - DOU de 06/08/2014 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
Circular SECEX n° 68/2014 - DOU de 06/11/2014 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
Circular SECEX n° 2/2015 - DOU de 05/02/2015 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
Circular SECEX n° 30/2015 - DOU de 08/05/2015 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
Circular SECEX n° 50/2015 - DOU de 10/08/2015 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
Circular SECEX n° 71/2015 - DOU de 05/11/2015 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
Circular SECEX n° 8/2016 - DOU de 04/02/2016 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
Circular SECEX n° 27/2016 - DOU de 10/05/2016 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
Circular SECEX n° 50/2016 - DOU de 08/08/2016 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
Circular SECEX n° 66/2016 - DOU de 04/11/2016 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
Circular SECEX n° 7/2017 - DOU de 03/02/2017 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
Circular SECEX n° 26/2017 - DOU de 04/05/2017 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
Circular SECEX n° 45/2017 - DOU de 09/08/2017 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
Circular SECEX n° 60/2017 - DOU de 07/11/2017 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
Circular SECEX nº 10/2018 - DOU de 22/02/2018 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
Circular SECEX nº 20/2018 - DOU de 08/05/2018 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
Circular SECEX nº 33/2018 - DOU de 08/08/2018 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
Circular SECEX nº 52/2018 - DOU de 13/11/2018 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
Circular SECEX nº 13/2019 - DOU de 26/02/2019 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
Circular SECEX nº 33/2019 - DOU de 28/05/2019 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
Circular SECEX nº 47/2019 - DOU de 09/08/2019 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
Circular SECEX nº 62/2019 - DOU de 08/11/2019 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
Circular SECEX nº 34/2020 - DOU de 25/05/20205/05/2020 (Corrige trimestralmente o compromisso de preço)
Direito Aplicado:
US$ 835,32/t
Anhui BBCA International Co. Ltd.
Anhui BBCA Pharmaceutical Co., Ltd.
Anhui Koyo Imp. & Exp. Co. Ltd.
Augmentus Ltd. Changle Victor Trading Co. Ltd.
Changsha Newsky Chemical Co. Ltd.
Changsha Newsky Chemical Co. Ltd.
Dalian Platinum Chemicals Co. Ltd.
Farmasino Pharmaceuticals (Jiangsu) Co. Ltd.
Foodchem International Corporation
Gansu Xuejing Biochemical Co. Ltd.
Gansu Xuejing Imp & Exp Co., Ltd
Hainan Zhongxin Chemical Co. Ltd.
Hangzhou Ruijiang Chemical Co. Ltd.
Huangshi Xinghua Biochemical Co. Ltd.
Huber Group
Hugestone Enterprise Co. Ltd.
Hunan Dongting Citric Acid Chemicals Co. Ltd.
Jiali Bio Group (Qingdao) Ltd.
Jiangsu Gadot Nuobei Biochemical Co. Ltd.
Jiangsu Lemon Chemical & Technology Co.
Juxianhongde Citriccid Co. Ltd.
Kelco Chemicals Co.Ltd.
Laiwu Taihe Biochemistry Co. Ltd.
Lianyungang Mupro Imp. & Exp. Co. Ltd.
Lianyungang Samin Food Additives Co. Ltd.
Lianyungang Shuren Scientific Creation Imp. & Exp. Co. Ltd.
Lianyungang Zhong Fu Imp & Exp. Co. Ltd.
Linyi Yingtai Economic and Trading Co. Ltd.
Nantong Feiyu Fine Chemical Co. Ltd.
Natiprol Lianyungang Co
New Step Industry Co. Ltd.
Norbright Industry Co. Ltd.
Qingdao Century Longlive Intl. Trade Co. Ltd.
Qingdao Sun Chemical Corporation Ltd.
Reephos Chemical Co. Ltd.
Shangai Fenhe International Co. Ltd.
Shanghai Trustin Chemical Co. Ltd.
Shenzhen Sed Industry Co. Ltd.
Shihezi City Changyun Biochemical Co. Ltd.
Sigma-Aldrich China Inc.
Sinochem Ningbo Ltd.
Sinochem Qingdao Co. Ltd.
Tianjin Chengyi International Trading Co. Ltd.
TTCA Co. Ltd. West
Wenda Co Ltd
Yixing Zhenfen Medical Chemical Co. Ltd.
Yixing-Union Biochemical Co. Ltd.
Zhangzhou Hongbin Import & Export Trading Co. Ltd.
Zhejiang Chemicals Import & Export Corporation
Zhejiang Chun-An Foreign Trade Co. Ltd.
Zhejiang Medicines and Health Products Imp. & Exp. Co. Ltd.
TTCA Co. Ltd. = US$ 861,50
Weifang Ensign Industry Co. Ltd. = US$ 861,50/t
RZBC Co., Ltd. = 861,50
Demais
US$ 861,50/t
Prazo de Vigência:
18/10/2022
Processos relacionados:
Portaria SECEX nº 52 - DOU de 24/12/2013 (Origem não-preferencial)
Portaria SECEX nº 53 - DOU de 24/12/2013 (Origem não-preferencial)
Portaria SECEX nº 6 - DOU de 25/02/2014 (Origem não-preferencial)
Portaria SECEX nº 15 - DOU de 30/04/2014 (Origem não-preferencial)
Portaria SECEX nº 36 - DOU de 19/06/2020 (Origem não-preferencial)