Alhos
Tipo de Medida:
Direito Antidumping Definitivo
NCM:
0703.20.10
0703.20.90
País de Origem:
China
Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:
Resolução CAMEX Nº 52 - DOU de 14/11/2007
Resolução CAMEX Nº 80 - DOU de 04/10/2013 (Prorroga direito antidumping)
Resolução CAMEX Nº 113 - DOU de 20/12/2013 (nega pedido de reconsideração)
Resolução CAMEX nº 13/2016 - DOU de 19/02/2016 (encerra avaliação de escopo)
Resolução CAMEX nº 47/2017 - DOU de 07/07/2017 (encerra avaliação de escopo)
Portarias da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais:
Portaria SECINT Nº 4.593 - DOU de 03/10/2019
Resumos do caso:
Resumo do parecer de determinação final
Direito Aplicado:
US$ 0,78/Kg
Prazo da Vigência:
03/10/2024