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Alhos

Tipo de Medida:
Direito Antidumping Definitivo

NCM:
0703.20.10
0703.20.90

País de Origem:
China

Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:
Resolução CAMEX Nº 52 - DOU de 14/11/2007

Resolução CAMEX Nº 80 - DOU de 04/10/2013 (Prorroga direito antidumping)

Resolução CAMEX Nº 113 - DOU de 20/12/2013 (nega pedido de reconsideração)

Resolução CAMEX nº 13/2016 - DOU de 19/02/2016 (encerra avaliação de escopo)

Resolução CAMEX nº 47/2017 - DOU de 07/07/2017 (encerra avaliação de escopo)

 

Portarias da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais:
Portaria SECINT Nº 4.593 - DOU de 03/10/2019

 

Resumos do caso:
Resumo do parecer de determinação final


Direito Aplicado:
US$ 0,78/Kg

Prazo da Vigência:
03/10/2024

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