Calçados
Tipo de Medida:
Direito Antidumping Definitivo
NCM:
6402 a 6405
exceto:
6402.20.00
6402.12.00
6403.12.00
6403.20.00
País de Origem:
China
Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:
Resolução CAMEX nº 14/2010 – DOU de 05/03/2010 (aplica direito definitivo)
Resolução CAMEX nº 121/2015 - DOU de 18/12/2015 (resultado de avaliação de escopo)
Resolução CAMEX nº 20/2016 - DOU de 02/03/2016 (prorroga direito definitivo)
Resolução CAMEX nº 88/2016 - DOU de 28/09/2016 (resultado de avaliação de escopo)
CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2020 - DOU de 19/05/2020 (torna público o encerramento da vigência do direito antidumping e dá o prazo para o protocolo de pedido de revisão)
Direito Aplicado:
US$ 10,22/par
Prazo de Vigência:
02/03/2021
Outros documentos - Avaliações de escopo:
Processos relacionados:
Portaria SECEX nº 30 - DOU de 01/09/2012 (Origem não-preferencial)
Portaria SECEX nº 42 - DOU de 07/11/2012 (Origem não-preferencial)
Portaria SECEX nº 10 - DOU de 08/03/2013 (Origem não-preferencial)
Portaria SECEX nº 17 - DOU de 12/06/2014 (Origem não-preferencial)