Cartão semirrígido
Tipo de Medida:
Compromisso de Preço
NCM:
4810.13.89
4810.19.89
4810.92.90
País de Origem:
Chile
Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:
Resolução CAMEX Nº 46 - DOU DE 11.10.2007
Resolução CAMEX N° 71– DOU de 13.09.2013 - Homologa compromisso de preço
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
Circular SECEX nº 12/2014 - DOU de 31/03/2014 - Estabelece limite trimestral de exportações
Circular SECEX nº 20/2015 - DOU de 25/03/2015 - Estabelece limite trimestral de exportações
Circular SECEX nº 17/2016 - DOU de 30/03/2016 - Estabelece limite trimestral de exportações
Circular SECEX nº 18/2017 - DOU de 30/03/2017 - Estabelece limite trimestral de exportações
Circular SECEX nº 13/2018 - DOU de 13/03/2018 - Estabelece limite trimestral de exportações
Circular SECEX nº 26/2019 - DOU de 29/04/2019 - Estabelece limite trimestral de exportações
Retificação da Circular SECEX nº 26/2019 - DOU de 06/05/2019 - Retifica a Circular SECEX nº 26/2019
Atos da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais:
Portaria nº 484/2019 - DOU de 12/07/2019 (Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos)
Portaria nº 3.241/2019 - DOU de 25/09/2019 (Altera a forma de aplicação do direito antidumping, de alíquota específica para ad valorem)
Resumos do caso:
Resumo do parecer de determinação final (Atualizado em 25/09/2019)
Direito Aplicado:
|
Origem |
Produtor/Exportador |
Direito Antidumping Definitivo |
|
Chile |
CMPC |
10,8% |
|
Demais empresas |
20,6% |
Prazo da Vigência:
12/07/2024