EBMEG (Alemanha)
Tipo de Medida:
Direito Antidumping Definitivo
NCM:
2909.43.10
País de Origem:
Alemanha
Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:
Resolução CAMEX Nº 37 - DOU de 22/04/2016 (Aplica direito antidumping definitivo)
CIRCULAR SECEX Nº 32 - DOU de 19/05/2020 (torna público o encerramento da vigência do direito antidumping e dá o prazo para o protocolo de pedido de revisão)
Direito Aplicado:
BASF SE, Sasol Germany GmbH e Merck KGaA = 27,5%
Demais empresas = 27,5%
Prazo da Vigência:
22/04/2021