Etanolaminas
Tipo de Medida:
Direito Antidumping Definitivo
NCM:
2922.11.00
2922.13.10
3824.90.89
Países de Origem:
EUA
Alemanha
Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:
Resolução CAMEX Nº 93 - DOU de 04/11/2013 (Aplica direito antidumping definitivo)
Resolução CAMEX Nº 49 – DOU de 04/07/2014 (Dá provimento a pedido de retificação)
Resolução CAMEX nº 65 - DOU de 23/07/2015 (Avaliação de escopo)
Resolução CAMEX n° 07 - DOU de 01/11/2019 (Prorroga o direito antidumping com suspensão da aplicação para Alemanha)
Direito Aplicado:
EUA
- Ineos Oxide: 7,4%
- Norman Fox & Co: 22,3%
- Sigma-Aldrich.Co.: 22,3%
- The Dow Chemical Company: 59,3%
- The United States Pharmacopeial Convention Inc (USP): 22,3%
- Union Carbide Corporation: 59,3%
- Demais: 59,3%
Alemanha
- Basf S.E: 41,2%*
- Sasol Germany Gmbh: 41,2%*
- Merck KGAA: 41,2%*
-Sigma-Aldrich Chemie Gmbh: 41,2%*
-Zschimmer & Schwarz Gmbh & Co Kg Chemische Fabriken: 41,2%*
-Demais: 41,2%*
*Prorrogação com imediata suspensão, nos termos do art. 109 do Decreto no8.058, de 2013.
Prazo da Vigência:
01/11/2024
Outros documentos - Avaliação de escopo:
Nota Técnica DECOM nº 94/2013
Resumo do caso: