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Garrafas térmicas

Tipo de Medida:

Direito Antidumping Definitivo

NCM:

9617.00.10

País de Origem:

China

Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:
Resolução CAMEX Nº 46 - DOU de 07/07/2017, alterada pela Resolução CAMEX No 79/2018 - DOU de 26/10/2018. (Prorroga direito antidumping definitivo e suspende aplicação da medida)

Resolução CAMEX No 62 - DOU de 17/08/2017 (Nega provimento a pedido de reconsideração)

Portarias da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais:

Portaria nº 533 - DOU de 29/08/2019 (Altera a periodicidade do monitoramento das importações)


Direito Aplicado:

Todos os produtores/exportadores 47%

Prazo da Vigência:

07/07/2022

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