Laminados planos de baixo carbono e baixa liga (Chapas Grossas)
Tipo de Medida:
Direito Antidumping Definitivo
NCM:
7208.51.00
7208.52.00
7210.70.10 (Anticircunvenção - Resolução CAMEX 119/2014)
7225.40.90 (Anticircunvenção - Resoluções CAMEX 119/2014, 82/2015 e 08/2017)
7208.36.10 (Anticircunvenção - Resolução CAMEX 2/2016)
7208.36.90 (Anticircunvenção - Resolução CAMEX 2/2016)
7208.37.00 (Anticircunvenção - Resolução CAMEX 2/2016)
7225.30.00 (Anticircunvenção - Resolução CAMEX 2/2016)
Países de Origem:
África do Sul
China
Coréia do Sul
Ucrânia
Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:
Resolução CAMEX N° 77 – DOU de 03/10/2013
Resolução CAMEX Nº 111 - DOU de 20/12/2013
Resolução CAMEX Nº 119 - DOU de 19/12/2014 (Anticircunvenção)
Resolução CAMEX nº 70 - DOU de 23/07/2015 (Avaliação de escopo)
Resolução CAMEX nº 82 - DOU de 31/08/2015 (Anticircunvenção)
Resolução CAMEX nº 2 - DOU de 27/01/2016 (Anticircunvenção)
Resolução CAMEX nº 8 - DOU de 17/02/2017 (Anticircunvenção)
Portarias da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais:
Portaria SECINT N° 4.434 – DOU de 02/10/2019 (Prorroga direito antidumping definitivo)
Resumos do caso:
Resumo do parecer de determinação final
Direito Aplicado:
|
Oigem |
Produtor/Exportador |
Direito Antidumping Definitivo (em US$/t) |
|
África do Sul |
Todos |
166,63 (cobrança suspensa, art. 109) |
|
China |
Todos |
211,56 |
|
Coreia do Sul |
Todos |
135,84 |
|
Ucrânia |
Grupo Metinvest |
52,02 |
|
Ucrânia |
Demais empresas |
52,02 |
Prazo da Vigência:
02/10/2024