Pneus de carga
Tipo de Medida:
Direito Antidumping Definitivo e Compromisso de Preço
NCM:
4011.20.90
Países de Origem:
África do Sul
Coreia do Sul
Japão
Rússia
Tailândia
Taiwan
Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:
Resolução CAMEX nº 107/14 - DOU de 24/11/2014 (Aplica direito antidumping definitivo)
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
Circular SECEX n° 12/2016 - DOU de 24/02/2016 (Atualiza preços e quantidades do compromisso de preços)
Circular SECEX n° 16/2016 - DOU de 11/03/2016 (Atualiza preços e quantidades do compromisso de preços)
Circular SECEX n° 13/2017 - DOU de 06/03/2017 (Atualiza preços e quantidades do compromisso de preços)
Circular SECEX n° 12/2018 - DOU de 13/03/2018 (Atualiza preços e quantidades do compromisso de preços)
Circular SECEX n° 16/2019 - DOU de 04/04/2019 (Atualiza preços e quantidades do compromisso de preços)
Circular SECEX n° 63/2019 - DOU de 22/11/2019 (Inicia revisão de direito antidumping)
Circular SECEX nº 17/2020 - DOU de 27/03/2020 (Atualiza preços e quantidades do compromisso de preços)
Direito Aplicado:
África do Sul = US$ 1.751,93/t
Coreia
- Kumho Tires Co. Inc. = US$ 317,77/t
- Hankook Tire Co., Ltd. = US$ 1.794,73/t
- Demais = US$ 2.031,31/t
Japão
- Todas, exceto Sumitomo Rubber Industries = US$ 4.058,74/t
Rússia
- OAO Cordiant = US$1.097,13/t
- Demais = US$ 2.933,96/t
Tailândia = US$ 550,52/t
Taipé = US$ 723,62/t
Prazo da Vigência:
24/11/2019
Medida permanece em vigor durante a revisão de final de período em curso.