Pneus de motocicletas
Tipo de Medida:
Direito Antidumping Definitivo
NCM:
4011.40.00
Países de Origem:
China
Tailândia
Vietnã
Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:
Resolução CAMEX Nº 106 – DOU de 19/12/2013 (Aplica direito antidumping definitivo)
Resolução CAMEX Nº 9 – DOU de 20/02/2014 (Dá provimento a pedido de reconsideração e altera o direito antidumping)
Resolução CAMEX Nº 12 – DOU de 20/02/2014 (Nega provimento a pedido de reconsideração)
Resolução Nº 18 - DOU de 19/12/2019 (Prorroga direito antidumping definitivo)
Direito Aplicado:
China:
Todos os produtores/exportadores - US$ 2,18/kg
Tailândia:
Todos os produtores/exportadores - US$ 1,10/kg
Vietnã:
Todos os produtores/exportadores - US$ 2,18/kg
Prazo de Vigência:
19/12/2024