Porcelanato técnico
Tipo de Medida:
Direito Antidumping Definitivo
NCM:
6907.90.00
País de Origem:
China
Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:
Resolução CAMEX nº 122/2014 - DOU de 19/12/2014 (Aplica direito definitivo)
Resolução CAMEX no 100/2018 - DOU de 18/12/2018 (Altera o Termo de Compromisso de Preços)
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
Circular SECEX nº 15/2016 - DOU de 29/02/2016 (Atualiza compromisso de preços)
Direito Aplicado:
US$ 3,34/t a US$ 6,42/t
Prazo da Vigência:
19/12/2019
Medida permanece em vigor durante a revisão de final de período em curso..