n-Butanol (AFS e RUS)
Tipo de Medida:
Direito antidumping definitivo
NCM:
2905.13.00
Países de origem:
África do Sul
Rússia
Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:
Resolução CAMEX nº 127/20016 - DOU de 23/12/2016 (Aplica direito antidumping definitivo)
Resolução CAMEX nº 48/2017 - DOU de 07/07/2017 (Altera forma de cálculo do direito antidumping aplicado)
Direito Aplicado:
África do Sul
-Sasol South Africa (Proprietary) Limited: 29,6%
-Sasol South Africa (Proprietary) Limited: 29,6%
-Demais: 67,1%
Rússia
-Angarsk Petrochemical JSC: 80,7%
-Angarsk Petrochemical JSC: 80,7%
-Gazprom Neftekhim Salavat JSC: 80,7%
-Nevinnomyssky Azot JSC: 80,7%
-Sibur-Khimprom CJSC: 80,7%
-Demais: 80,7%
Prazo da Vigência:
23/12/2021