Publicações de Defesa Comercial e Interesse Público no Diário Oficial da União (2020)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 64, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - DOU de 25/06/2020. Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias da China. Resumo do parecer de determinação final. Resumo do parecer de determinação final.
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 63, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - DOU de 25/06/2020. Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da República Popular da China e altera, por razões de interesse público, os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origem. Resumo do parecer de determinação final.
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 62, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - DOU de 25/06/2020. Extingue o direito antidumping definitivo aplicado e do compromisso de preço homologado às importações brasileiras de sal grosso originárias do Chile. Resumo do parecer de determinação final.
• CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - DOU de 24/06/2020. Prorroga até o dia 27 de julho de 2020 os prazos estabelecidos nos itens 1, 2, 3 e 4 da Circular SECEX nº 29, de 24 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2020, para a apresentação de sugestões de alteração das minutas de Portaria SECEX disponibilizadas para consulta pública por meio da supracitada Circular SECEX.
• CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 19 DE JUNHO DE 2020 - DOU de 22/06/2020.
Retificada no DOU de 26/06/2020.
Inicia nicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no. 57, de 19 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de junho de 2015, aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, comumente classificados no subitem 4009.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália. Resumo do parecer de início.
• CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 19 DE JUNHO DE 2020 - DOU de 22/06/2020. Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex no58, de 19 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de junho de 2015, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, comumente classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China. Resumo do parecer de início.
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 50, DE 12 DE JUNHO DE 2020 - DOU de 15/06/2020. Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América. Resumo do parecer de determinação final.
• CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 05 de JUNHO DE 2020 - DOU de 08/06/2020. Suspende, por 2 meses, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes referentes à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX no107, de 21 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2014, aplicado às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20", 22" e 22,5", doravante também denominados "pneus de carga", comumente classificadas no item 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias de República da África do Sul, República da Coreia, Federação Russa, Japão, Reino da Tailândia e Taipé Chinês, em face do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
• CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 05 de JUNHO DE 2020 - DOU de 08/06/2020. Suspende, por 2 meses, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes referentes à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX no. 120, de 18 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2014, aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América, em face do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
• CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 05 DE JUNHO DE 2020 - DOU de 08/06/2020. Suspender, por 2 meses, a partir do dia 17 de junho de 2020, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes referente à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX no75, de 27 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2014, aplicada às importações brasileiras de resina de polipropileno, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia (Coreia do Sul) e da República da Índia, em face do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
• CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 03 de JUNHO DE 2020 - DOU de 04/06/2020. Prorroga, por até dois meses, o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, usualmente classificadas no subitem 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América e México, iniciada por intermédio da Circular SECEX no. 69, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 19 de dezembro de 2019.
• CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 22 DE MAIO DE 2020 - DOU de 25/05/2020. Homologa compromisso de preços, nos termos constantes dos Anexos I e II da Resolução no82, de 2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.
• CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 21 DE MAIO DE 2020 - DOU de 22/05/2020. Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.
• CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2020 - DOU de 19/05/2020. Torna público o encerramento da vigência do direito antidumping de cobertores de fibras sintéticas, calçados, lona de policloreto de vinila, espelhos não emoldurados, canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas, ímãs de ferrite, éter monobutílico do etilenoglicol, além de informar sobre o prazo para o protocolo de pedido de revisão.
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 38, DE 4 DE MAIO DE 2020 - DOU de 05/05/2020. Altera o direito antidumping definitivo homologado pela Resolução Camex Nº 68, de 14 de agosto de 2014.
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 35, DE 4 DE MAIO DE 2020 - DOU de 05/05/2020. Encerra avaliação de interesse público com suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras ímãs de ferrite em forma de segmento (arco), originárias de China e Coreia do Sul. Resumo do parecer de avaliação final de interesse público
• CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 30 DE ABRIL DE 2020 - DOU de 04/05/2020.
Retificada no DOU de 11/05/2020.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, de construção radial, dos tipos utilizados em ônibus e caminhões ("Pneus de Carga"), aros 20", 22" e 22,5", originárias da República Popular da China. Resumo do parecer de início.
• CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - DOU de 30/04/2020. Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias dos Estados Unidos da América, Reino Unido, Alemanha e China. Resumo do parecer de início.
• CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 24 DE ABRIL DE 2020 - DOU de 27/04/2020. Encerra, sem análise de mérito, a investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico originárias de Israel e da Rússia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
• CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 24 DE ABRIL DE 2020 - DOU de 27/04/2020. Inicia consulta pública sobre a portaria que dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial. A portaria se encontra disponível no endereço https://is.gd/pre_pleito.
• CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 20 DE ABRIL DE 2020 - DOU de 22/04/2020. Altera os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão referente à investigação antidumping sobre as importações brasileiras de fenol originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.
• CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 20 DE ABRIL DE 2020 - DOU de 22/04/2020. Torna público o pedido de suspensão dos direitos antidumping aplicados que se encontram com montantes alterados por razões de interesse público das importações brasileiras de aço GNO originárias da China, Coreia, Taipé Chinês e Alemanha, e abre prazo de trinta dias, a contar da publicação, para o recebimento de manifestações sobre o pedido em questão.
• CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 20 DE ABRIL DE 2020 - DOU de 22/04/2020. Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante revisão referente à investigação antidumping das importações brasileiras de tubos de aço carbono originárias da Ucrânia
•CIRCULAR SECEX Nº 24, de 16 de abril de 2020 - DOU de 17/04/2020. Suspende, por 2 meses, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, consoante cronograma divulgado no item 2.12 do Anexo I da Circular Secex nº 15, de 19 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 20 de março de 2020, referente às importações brasileiras de resina de polipropileno originárias da República da África do Sul, da República da Coreia (Coreia do Sul) e da República da Índia, em face do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
•CIRCULAR SECEX Nº 23, de 14 de abril de 2020 - DOU de 15/04/2020. Torna pública a alteração dos prazos estabelecidos na Circular Secex nº 16, de 19 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 20 de março de 2020, que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e da Coreia do Sul, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 50, de 14 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 15 de agosto de 2019.
• CIRCULAR SECEX Nº 22, de 7 de abril de 2020 - DOU de 08/04/2020. Prorroga por até dois meses, a partir de 1º de maio de 2020, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às às exportações para o Brasil de vidros para linha fria originários da China.
• CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 2 DE ABRIL DE 2020 - DOU de 03/04/2020. Prorroga por até dois meses, a partir de 1º de maio de 2020, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de filtros cerâmicos refratários originários da China.
• CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 30 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U de 31/03/2020.
Retificada no DOU de 04/05/2020
Inicia investigação para averiguar a existência de dano grave causado à indústria doméstica decorrente do aumento preferencial das importações de nãotecidos para aplicação em produtos de higiene pessoal originárias de Israel.
• CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 30 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U de 31/03/2020.
Retificada no DOU de 02/04/2020
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido adípico originárias da Alemanha, China, Estados Unidos da América, França e Itália.
• PORTARIA SECEX Nº 21, DE 30 DE MARÇO DE 2020 D.O.U de 31/03/2020. Dispõe sobre as notificações e comunicações às partes interessadas no âmbito de processos de defesa comercial previstos nos Decretos nº 8.058, de 26 de julho de 2013, nº 1.751, de 19 de dezembro de 1995, e nº 1.488, de 11 de maio de 1995, e nos acordos comerciais em vigor no Brasil.
• CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 26 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U de 27/03/2020. Prorroga por até dois meses, a partir de 17 de julho de 2020, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fenol, de grau industrial, comumente classificadas no subitem 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.
• CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 26 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U de 27/03/2020. Atualiza compromisso de preço das importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, quando originárias do Japão, fabricado e exportado pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI).
• Resolução GECEX Nº 21, DE 25 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U de 26/03/2020. Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras de borrachas NBR, originárias de Coreia do Sul e França. Resumo do parecer de determinação final.
• Resolução GECEX Nº 19, DE 25 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U de 26/03/2020. Decide pela não aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, originárias da China. Resumo do Parecer de Determinação Preliminar
• Resolução GECEX Nº 23, DE 25 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U de 26/03/2020. Decide pela suspensão, até 30 de setembro de 2020, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, e às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
• CIRCULAR SECEX Nº 15, de 19 de março de 2020 - D.O.U de 20/03/2020. Torna público que se concluiu por (i) uma determinação preliminar positiva de dumping das exportações para o Brasil de resina de polipropileno originárias da África do Sul, da República da Coreia (Coreia do Sul) e da República da Índia.
• CIRCULAR SECEX Nº 16, de 19 de março de 2020 - D.O.U de 20/03/2020. Torna pública a alteração dos prazos estabelecidos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), originárias da China e da Coreia do Sul.
• CIRCULAR SECEX N° 14, DE 5 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U de 06/03/2020. Torna público que se concluiu preliminarmente por (i) uma determinação preliminar positiva de dumping das importações brasileiras de PVC-S originárias da China e da Coreia do Sul, (ii) pela determinação negativa de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da retomada das importações, e instaura uma avaliação de interesse público. Resumo do parecer de determinação preliminar
• CIRCULAR SECEX N° 13, DE 04 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U de 05/03/2020. Inicia a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set originárias República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia (incluindo o Reino Unido) Resumo parecer de início
• CIRCULAR SECEX N° 12, DE 03 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U de 05/03/2020. Torna público que se concluiu preliminarmente por uma determinação preliminar positiva de dumping das importações brasileiras de lápis de escrever originárias da República Popular da China. Resumo do parecer de determinação preliminar
• CIRCULAR SECEX N° 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 - D.O.U de 20/02/2020. Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Rússia e de Israel para o Brasil de anidrido ftálico. Resumo do parecer de início.
• RESOLUÇÃO GECEX N° 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 - D.O.U de 19/02/2020. Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, originárias da República Popular da China, República da Índia e República Socialista do Vietnã. Resumo do parecer de determinação final.
• Circular SECEX n° 10, de 11 de fevereiro de 2020 - DOU de 12/02/2020. Abre consulta pública para que sejam apresentadas sugestões de alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior.
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 7 de 30 de janeiro de 2020 - D.O.U de 03/02/2020. Indefere pedido de reconsideração em face da Resolução nº 9 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 12 de novembro de 2019.
• Circular SECEX Nº 8, de 29 de janeiro de 2020 - D.O.U de 31/01/2020.
Retificada no D.O.U de 05/02/2020
Inicia a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cilindros para GNV. Resumo do parecer de início
• Circular SECEX n°6, de 24 de janeiro de 2020 - D.O.U. de 30/01/2020. Tornam públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping sobre as importações brasileiras de fenol originárias dos Estados Unidos da América, e inicia a avaliação de interesse público da medida antidumping.
• Circular SECEX n° 7, de 28 de janeiro de 2020 - D.O.U. de 30/01/2020. Atualiza o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas
• Portaria SECEX Nº 13, de 29 de janeiro de 2020 - D.O.U. de 30/01/2020. Disciplina os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial.
• CIRCULAR SECEX N° 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 23/01/2020. Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários originários da China. Resumo do parecer de determinação preliminar.
• RESOLUÇÃO GECEX N° 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 17/01/2020. Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, originárias da China.
• RESOLUÇÃO GECEX N° 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 17/01/2020. Encerra avaliação de interesse público com extinção das medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de laminados a quente originárias de Rússia e China. Parecer de determinação final de interesse público.
• RESOLUÇÃO GECEX N° 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 17/01/2020. Defere parcialmente pedido de reconsideração em face da Portaria Secint nº 4.353, de 1º de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 2 de outubro de 2019, para retificar o quadro dos direitos antidumping aplicados para determinados produtores/exportadores de Taipé Chinês.
• RESOLUÇÃO GECEX N° 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 16/01/2020.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13 polegadas" e 14", e bandas 165, 175 e 185, originárias do Reino da Tailândia, da República da Coreia e do Taipé Chinês; suspende aplicação para a Coreia do Sul. Resumo do parecer de determinação final
• RESOLUÇÃO GECEX N° 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 16/01/2020.
Indefere os pedidos de reconsideração em face das Portarias SECINT nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, nº 3.241, de 24 de setembro de 2019, e nº 4.434, de 1º de outubro de 2019.
• CIRCULAR SECEX N° 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 16/01/2020.
Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 1, de 15 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de 16 de janeiro de 2014, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 1, de 15 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 16 de janeiro de 2019, sem prorrogação da referida medida relativa à Ucrânia, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da Ucrânia para o Brasil de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no código 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013.
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 31, DE 2 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 10/01/2020.
Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras de magnésio metálico, originárias de Rússia e China. Parecer de determinação final de interesse público.
• CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 06/01/2020.
Decide não iniciar avaliação de interesse público sobre a medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), NCM 2835.39.20, originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América – EUA, e torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o processo de revisão da referida medida.
Publicações de Defesa Comercial e Interesse Público no Diário Oficial da União em 2019