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Investigação antidumping - Portaria SECEX N° 41, de 11.10.13
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Revisão de final de período - Portaria SECEX N° 44, de 29.10.13
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Avaliação de escopo - Portaria SECEX N° 42, de 14.09.16
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Revisão anticircunvenção - Portaria SECEX N° 42, de 17.10.13
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Investigação de subsídios - Circular SECEX N° 20, de 02.04.96
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Investigação para aplicação de salvaguardas - Circular SECEX N° 19, de 02.04.96