Filme PET (Avaliação de Interesse Público)
Avaliação de interesse público referente à possível aplicação de medida antidumping definitiva sobre as importações brasileiras de filmes PET originárias do Bareine e do Peru.
Processo:
NCM:
3920.62.19
3920.62.91
3920.62.99
Países Investigados:
Bareine
Peru
Pleiteante da avaliação de interesse público:
Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, massas Alimentícias e Pães e Bolos Industrializados - Abimapi
Resoluções da Câmara de Comércio Exterior:
Resolução Camex nº 88 DOU de 30/11/2018 (Instaura processo de avaliação de interesse público)
Portarias da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais:
Portaria nº 473 DOU de 01/07/2019 (encerra avaliação de interesse público sem suspensão da aplicação dos direitos antidumping)
Resumos do caso:
Resumo do Parecer de Determinação Final
Peticionária da Investigação de dumping:
Terphane Ltda.
Situação Atual:
Encerrada.