Laminados planos de aço ao silício (Avaliação de Interesse Público)
Avaliação de interesse público referente a pleito de suspensão das medidas antidumping definitivas aplicadas às importações brasileiras de aço GNO, originárias da República Popular da China, República da Coreia, Taipé Chinês e Alemanha, as quais se encontram com montantes alterados por razões de interesse público.
Questionário de Avaliação de Interesse Público
http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/defesa-comercial/306-interesse-publico/3888-questionario-de-interesse-publico
Processo:
SEI ME nº 19972.100359/2019-35 (público)
SEI ME nº 12600.103971/2019-49 (confidencial)
NCM:
7225.19.00
7226.19.00
Países Investigados:
Alemanha
China
Coreia do Sul
Taipé Chinês
Pleiteantes da avaliação de interesse público:
WEG Equipamentos Elétricos S.A.
Embraco Indústria de Compressores e Soluções em Refrigeração Ltda.
SEW Eurodrive Brasil Ltda
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
Circular SECEX n° 23 - DOU de 17/04/2019 (Instaura processo de avaliação de interesse público)
Circular SECEX Nº 26 - DOU de 22/04/2020 (pedido de suspensão dos dos direitos antidumping aplicados que se encontram com montantes alterados por razões de interesse público)
Atos da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais:
Portaria SECINT nº 495 DOU de 15/07/2019 (Altera, em razão de interesse público, os montantes do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês)
Portaria Secint nº 494 DOU de 15/07/2019 (Aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, e altera os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origens).
Resumos do caso:
Resumo do parecer de determinação final
Peticionária da Investigação de dumping:
Aperam Inox América do Sul S.A.
Situação Atual:
Aguardando recomendação final da SDCOM.