Sal Grosso
Avaliação do pedido de prorrogação da suspensão, por interesse público, da medida antidumping definitiva aplicada e do compromisso de preço homologado às importações brasileiras de sal grosso originárias do Chile.
Processo: SEI nº 19972.100614/2019-40
Pleiteante da avaliação de interesse público: Não se aplica. Avaliação instaurada de ofício pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior.
Investigado: República do Chile.
Classificação tarifária: NCM/SH 2501.00.19
Peticionária da medida antidumping: Salinor – Salinas do Nordeste S.A.
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
Resolução Camex n° - 73 DOU de 01/09/2017 (Instaura processo de avaliação de interesse público)
Resolução Camex n° - 47 DOU de 13/07/2018 (Suspende medida antidumping definitiva aplicada e o compromisso de preço homologado)
Circular Secex n° 29 - DOU de 13/05/2019 (Torna público pedido de prorrogação da suspensão da medida antidumping definitiva aplicada e o compromisso de preço homologado)
Atos da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais:
Portaria SECINT nº 485/2019 - DOU de 12/07/2019 (Prorroga a suspensão da medida antidumping definitiva aplicada e do compromisso de preço homologado)
Atos do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior:
Resolução GECEX nº 62, DOU de 25/06/2020 (Extingue direito antidumping e compromisso de preços a partir de 12/07/2020)
Situação Atual:
Encerrada.