Resina PVC-S
Nos termos do art. 5º, §2º da Portaria nº 8, de 15 de Abril de 2019, em se tratando de revisão de medida de defesa comercial, a avaliação de interesse público será facultativa, a critério da Sdcom ou com base em questionário de interesse público apresentado por partes interessadas.
Questionário de Avaliação de Interesse Público
http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/defesa-comercial/306-interesse-publico/3888-questionario-de-interesse-publico
Processo:
SEI nº 19972.101519/2019-63 (Público)
SEI nº 19972.101520/2019-98 (Confidencial)
NCM:
3904.10.10
Países de origem:
China e Coreia do Sul
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
Circular SECEX No. 50/2019, D.O.U. de 15/08/2019 (Início da revisão)
CIRCULAR SECEX N° 14 - DOU de 06/03/2020 (Determinação preliminar)
Peticionária da Investigação de dumping:
Braskem S.A.
Situação atual:
Aguardando apresentação de manifestações finais pelas partes interessadas.