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Lápis

Avaliação de interesse público no âmbito de investigação original de defesa comercial referente à possível aplicação de medida antidumping definitiva sobre as importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, originárias da China.

Questionário de Avaliação de Interesse Público

http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/defesa-comercial/306-interesse-publico/3888-questionario-de-interesse-publico

Processo:
SEI nº 19972.101420/2019-61 (público)
SEI nº 19972.101421/2019-14 (confidencial)

NCM:
9609.10.00

País Investigado:
China

Atos da Secretaria de Comércio Exterior: 
Circular SECEX No. 51, D.O.U. de 16/08/2019 (Instaura processo de avaliação de Interesse Público).

Circular SECEX Nº 12, D.O.U de 05/03/2020 (avaliação preliminar de Interesse Público).

Atos do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior ​

Resolução GECEX nº 19, DOU de 26/03/2020 (Decide pela não aplicação de direito antidumping provisório por razões de interesse público)

Peticionárias da Investigação de dumping: 
A. W. Faber-Castell S.A.
BIC Amazônia S.A.

Situação Atual: 

Fase Probatória.

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