Lápis
Avaliação de interesse público no âmbito de investigação original de defesa comercial referente à possível aplicação de medida antidumping definitiva sobre as importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, originárias da China.
Questionário de Avaliação de Interesse Público
Processo:
SEI nº 19972.101420/2019-61 (público)
SEI nº 19972.101421/2019-14 (confidencial)
NCM:
9609.10.00
País Investigado:
China
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
Circular SECEX No. 51, D.O.U. de 16/08/2019 (Instaura processo de avaliação de Interesse Público).
Circular SECEX Nº 12, D.O.U de 05/03/2020 (avaliação preliminar de Interesse Público).
Atos do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior
Resolução GECEX nº 19, DOU de 26/03/2020 (Decide pela não aplicação de direito antidumping provisório por razões de interesse público)
Peticionárias da Investigação de dumping:
A. W. Faber-Castell S.A.
BIC Amazônia S.A.
Situação Atual:
Fase Probatória.