Tubos de aço carbono (Avaliação de Interesse Público)
Nos termos do art. 5º, §2º da Portaria nº 8, de 15 de Abril de 2019, em se tratando de revisão de medida de defesa comercial, a avaliação de interesse público será facultativa, a critério da Sdcom ou com base em questionário de interesse público apresentado por partes interessadas.
Questionário de Avaliação de Interesse Público
http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/defesa-comercial/306-interesse-publico/3888-questionario-de-interesse-publico
SEI nº 19972.102475/2019-99 (Público)
SEI nº 19972.102476/2019-33 (Confidencial)
NCM:
7304.19.00
Países de origem:
Ucrânia
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
Circular SECEX Nº. 64, D.O.U. de 22/11/2019 (Início da revisão)
Circular SECEX nº 27, DOU de 22/04/2020 (não início da avaliação de interesse público)
Peticionária da Investigação de dumping:
Vallourec Tubos do Brasil S.A.