Pneus de carga (Avaliação de Interesse Público pendente de recebimento de questionário)

Página inicial > Defesa Comercial e Interesse Público > Assuntos > Comercio Exterior > Defesa Comercial e Interesse Público > Interesse Público > Avaliações de Interesse Público > Pneus de carga (Avaliação de Interesse Público pendente de recebimento de questionário)

Nos termos do art. 5º, §2º da Portaria nº 8, de 15 de Abril de 2019, em se tratando de revisão de medida de defesa comercial, a avaliação de interesse público será facultativa, a critério da Sdcom ou com base em questionário de interesse público apresentado por partes interessadas.

Questionário de Avaliação de Interesse Público
http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/defesa-comercial/306-interesse-publico/3888-questionario-de-interesse-publico

Processo:

SEI nº 19972.102473/2019-08 (Público)

SEI nº 19972.102474/2019-44 (Confidencial)

NCM:
4011.20.90

Países de origem:
África do Sul
Coreia do Sul
Japão
Rússia
Tailândia
Taiwan

Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
Circular SECEX Nº. 63, D.O.U. de 22/11/2019 (Início da revisão)

Peticionária da Investigação de dumping:
Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos – ANIP