Acrilato de butila (Avaliação de Interesse Público pendente de recebimento de questionário)

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Acrilato de Butila

Nos termos do art. 5º, §2º da Portaria nº 8, de 15 de Abril de 2019, em se tratando de revisão de medida de defesa comercial, a avaliação de interesse público será facultativa, a critério da Sdcom ou com base em questionário de interesse público apresentado por partes interessadas.

Questionário de Avaliação de Interesse Público
http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/defesa-comercial/306-interesse-publico/3888-questionario-de-interesse-publico

Processo:

SEI nº 19972.102696/2019-67 (Público)

SEI nº 19972.102695/2019-12 (Confidencial)

NCM:
2916.12.30

País de origem:
Estados Unidos da América

Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
Circular SECEX nº 67/2019 - DOU de 18/12/2019 (Início da revisão)

Peticionária da Investigação de dumping:
BASF S.A.