Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Defesa Comercial e Interesse Público > Assuntos > Comercio Exterior > Defesa Comercial e Interesse Público > Interesse Público > Avaliações de Interesse Público > Porcelanato técnico (Avaliação de Interesse Público pendente de recebimento de questionário)
Início do conteúdo da página

Porcelanato Técnico

Nos termos do art. 5º, §2º da Portaria nº 8, de 15 de Abril de 2019, em se tratando de revisão de medida de defesa comercial, a avaliação de interesse público será facultativa, a critério da Sdcom ou com base em questionário de interesse público apresentado por partes interessadas.

Questionário de Avaliação de Interesse Público
http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/defesa-comercial/306-interesse-publico/3888-questionario-de-interesse-publico

Processo:

SEI nº 19972.102704/2019-75 (Público)

SEI nº 19972.102703/2019-21 (Confidencial)

NCM:
6907.21.00

Países de origem:
China

Atos da Secretaria de Comércio Exterior: 
Circular SECEX nº 68/2019 - DOU de 19/12/2019 (Início da revisão)

Peticionária da Investigação de dumping: 
Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimento, Louças Sanitárias e Congêneres - Anfacer

Fim do conteúdo da página