Porcelanato Técnico
Nos termos do art. 5º, §2º da Portaria nº 8, de 15 de Abril de 2019, em se tratando de revisão de medida de defesa comercial, a avaliação de interesse público será facultativa, a critério da Sdcom ou com base em questionário de interesse público apresentado por partes interessadas.
Questionário de Avaliação de Interesse Público
http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/defesa-comercial/306-interesse-publico/3888-questionario-de-interesse-publico
SEI nº 19972.102704/2019-75 (Público)
SEI nº 19972.102703/2019-21 (Confidencial)
NCM:
6907.21.00
Países de origem:
China
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
Circular SECEX nº 68/2019 - DOU de 19/12/2019 (Início da revisão)
Peticionária da Investigação de dumping:
Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimento, Louças Sanitárias e Congêneres - Anfacer