Chapas Off-Set
Nos termos do art. 6º, §2º da Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, em se tratando de revisão de medida de defesa comercial, a avaliação de interesse público será facultativa, a critério da Sdcom ou com base em questionário de interesse público apresentado por partes interessadas.
Questionário de Avaliação de Interesse Público
http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/defesa-comercial/306-interesse-publico/3888-questionario-de-interesse-publico
Processo:
SEI nº 19972.100367/2020-15 (Público)
SEI nº 19972.100368/2020-60 (Confidencial)
NCM:
3701.30.21
3701.30.31
Países de origem:
China
Estados Unidos da América
Hong Kong
Taipé Chinês
União Europeia
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
CIRCULAR NO 13, DE 4 DE MARÇO DE 2020 (Início da revisão)
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-no-13-de-4-de-marco-de-2020-246237913
Peticionárias da investigação de dumping:
IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A. e Agfa Gevaert do Brasil Ltda