Seringas Descartáveis
Nos termos do art. 6º, §2º da Portaria nº 13, de 29 de janeiro de 2020, em se tratando de revisão de medida de defesa comercial, a avaliação de interesse público será facultativa, a critério da SDCOM ou com base em questionário de interesse público apresentado por partes interessadas.
Questionário de Avaliação de Interesse Público
http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/defesa-comercial/306-interesse-publico/3888-questionario-de-interesse-publico
Processo:
19972.101016/2020-21 (público)
19972.101017/2020-76 (confidencial)
NCM:
9018.31.11 e 9018.31.19
Países de origem:
China
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
Circular SECEX Nº39/2020 - D.O.U de 22/06/2020 (início da revisão de final de período)
Peticionária da investigação de dumping:
Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda.