IMPORTAÇÃO DE BENS USADOS OU SUJEITOS AO EXAME DA SIMILARIDADE
Com a finalidade de padronizar informações na descrição de bens de capital no estado de usados ou sujeitos ao exame da similaridade, a descrição da mercadoria nos campos "Especificação" da fina "Mercadoria/2-Descrição Detalhada da Mercadoria" DEVE SER apresentada no seguinte formato:
1º linha - MODELO;
2º linha - MARCA;
3º linha - ANO DE FABRICAÇÃO;
4º linha - Nº DE SÉRIE;
5º linha - DESCRIÇÃO TÉCNICA DO BEM: (descrever as especificações técnicas do bem a importar. Ex: Rebolo abrasivo com 400 mm de diâmetro , 40 mm de espessura e 70 mm de diâmetro de furo. Composto de Carboneto de silício cinza e grãos moles);
6º linha - APLICAÇÃO: (descrever a aplicação do bem a importar no processo produtivo. Ex: O rebolo, com auxílio de politriz, é utilizado para o desbaste de superfícies ou para amolar ferramentas cortantes).
Esta padronização tratá mais clareza para a análise dos licenciamentos e evitará que sejam colocados em exigência. Lembramos que o envio do catálogo técnico tem que acontecer no mesmo dia do registro da licença de importação. A Consulta Pública para apuração de produção nacional é unificada, ou seja, constam a importação de bens usados e de bens sujeitos ao exame da similaridade.