Com objetivo de atender aos incisos I, II, III e IV do art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, que determinam que as autoridades máximas dos órgão e entidades do Poder Executivo Federal façam publicar em suas páginas na Internet, anualmente, até 1º de junho, o rol de informações classificadas e desclassificadas, o MDIC presta as seguintes informações.
ROL DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS/DESCLASSIFICADAS NO PERÍODO DE 1/6/2014 A 31/5/2015
No período não houve novas informações classificadas.
No entanto, foram desclassificadas as informações sob os códigos de indexação nos 52002.000370/2012-72.S.14.18/10/2007.17/10/2022.N e 52002.000371/2012-17.S.14.15/01/2008.14/01/2023.N.
ROL DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS/DESCLASSIFICADAS
PERÍODO: 01/06/2013 A 31/05/2014
No período não houve novas informações classificadas/desclassificadas.
ROL DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS
PERÍODO: 16/05/2012 A 29/05/2013
ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS
PERÍODO: 16/05/2012 A 29/05/2013
No período não houve informações desclassificadas.
Dados estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos, indeferidos e informações estatísticas agregadas dos requerentes podem ser acessadas nos links abaixo.
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=1&menu=591
http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/
FORMULÁRIOS DE PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO E RECURSOS
Formulário pedido desclassificacao - pessoa natural
Formulário pedido desclassificacao - pessoa juridica
Formulário recurso desclassificação - pessoa juridica
Formulário recurso desclassificacao - pessoa natural