§ 2º Até 31 de dezembro de 2020, os órgãos e as entidades da administração pública federal a que se refere o art. 1º deverão:
I - migrar os conteúdos de seus portais na internet para o portal único, registrado sob o domínio “gov.br”; e
II - desativar os endereços de sítios eletrônicos existentes do Governo federal ou redirecionar o acesso para o portal único, registrado sob o domínio “gov.br”.
Nesse sentido, as estatísticas de comércio exterior atualmente publicadas no endereço http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior passarão a ser divulgadas em novo endereço: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/estatisticas. Também será possível acessar as estatísticas de comércio exterior e divulgações da balança comercial por meio do seguinte endereço: www.balanca.economia.gov.br que servirá de atalho para a nova página.
Desde o início de novembro as publicações já se encontram disponíveis no novo portal. Até 28 de dezembro de 2020, todas as publicações das estatísticas de comércio exterior e balança comercial serão divulgadas paralelamente nos dois portais, tanto no portal atual (http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior) quanto no novo portal (www.balanca.economia.gov.br). A partir de 29 de dezembro de 2020, todos os endereços com o domínio www.mdic.gov.br começarão a ser desativados e as divulgações serão feitas apenas no novo portal.
Para os consumidores de estatísticas de comércio exterior que utilizam diretamente os endereçamentos dos arquivos, informamos que a estrutura de endereçamento dos arquivos a partir do domínio www.mdic.gov.br foi mantida sem alteração. Portanto, para acessar os arquivos no novo portal é suficiente alterar o domínio principal de www.mdic.gov.br para www.balanca.economia.gov.br, mantendo o restante do endereçamento que especifica cada arquivo publicado. Por exemplo, o arquivo www.mdic.gov.br/balanca/semanal/Setores_Produtos.xlsx poderá ser acessado diretamente via http://www.balanca.economia.gov.br/balanca/semanal/Setores_Produtos.xlsx .
Em conformidade com sigilo fiscal e privacidade das empresas, não serão publicadas informações que revelem características negociais das empresas exportadoras e importadoras, tais como produtos, parceiros comerciais ou volumes comercializados. Serão divulgadas apenas informações meramente cadastrais (Constituição Federal arts. 5º, X e XII e 145, §1º; no Código Tributário Nacional, arts. 198 e 199; na Lei 12.527/2011, arts. 4º, IV, 6, III e 31; e no Decreto nº 7.724/2012, arts. 5º, §2º e 6º, I.)
OBS: A quantidade total de operadores de comércio exterior contempla pessoas jurídicas (CNPJ) e pessoa física (CPF)
Série Histórica da Quantidade de Operadores por Faixa de Valor
OBS: a lista cadastral de empresas exportadoras/importadoras contempla apenas pessoas jurídicas (CNPJ)
Cadastro de empresas exportadoras/importadoras 2020 (acumuladas até o mês anterior)
Cadastro de empresas exportadoras/importadoras 2019
Cadastro de empresas exportadoras/importadoras 2018
Cadastro de empresas exportadoras/importadoras 2017
Cadastro de empresas exportadoras/importadoras 2016
Cadastro de empresas exportadoras/importadoras 2015
Cadastro de empresas exportadoras/importadoras 2014
Cadastro de empresas exportadoras/importadoras 2013
Cadastro de empresas exportadoras/importadoras 2012
Cadastro de empresas exportadoras/importadoras 2011
Cadastro de empresas exportadoras/importadoras 2010
Cadastro de empresas exportadoras/importadoras 2009
Cadastro de empresas exportadoras/importadoras 2008
Cadastro de empresas exportadoras/importadoras 2007
Cadastro de empresas exportadoras/importadoras 2006
Cadastro de empresas exportadoras/importadoras 2005
Cadastro de empresas exportadoras/importadoras 2004
Cadastro de empresas exportadoras/importadoras 2003
Cadastro de empresas exportadoras/importadoras 2002
Cadastro de empresas exportadoras/importadoras 2001
Cadastro de empresas exportadoras/importadoras 2000
Cadastro de empresas exportadoras/importadoras 1999
Cadastro de empresas exportadoras/importadoras 1998
Cadastro de empresas exportadoras/importadoras 1997