Migração

Em setembro de 2019, o Ministério da Economia lançou o novo site SISCOMEX. A mudança teve como objetivo facilitar a busca por informações e serviços públicos de comércio exterior, em um ambiente com visual moderno e navegação intuitiva.

Em conformidade com o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, o SISCOMEX é a fonte oficial do Governo brasileiro perante a Organização Mundial de Comércio (OMC) para a disponibilização de informações sobre normas, exigências e procedimentos relacionados ao comércio exterior.

Já alinhado à atual Identidade Padrão de Comunicação Digital do Governo Federal, o site é o ponto de acesso ao Portal Único de Comércio Exterior e a todos os sistemas governamentais necessários para se importar ou exportar. Também apresenta notícias relacionadas ao comércio exterior, manuais, legislação, instruções para integração de sistemas corporativos ao Portal Único e outros serviços de comércio exterior.

A Secretaria de Comércio Exterior e a Secretaria da Receita Federal do Brasil concentram informações de interesse do exportador e do importador nesse novo sítio. A legislação pertinente à atuação no comércio exterior, inclusive aquelas de competência dos órgãos anuentes, é mantida e atualizada periodicamente, bem como toda a informação complementar que possa ser útil aos operadores.

Clique aqui para voltar à página da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público

Portal SISCOMEX.GOV.BR (inclui os Manuais)

Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 consolidada (exportação no Capítulo IV e anexos).

Dicas de exportação

Consulta de Registro de Exportação em lote

Notícia SISCOMEX Exportação nº 2 (de 09/01/2017) e Notícia SISCOMEX Exportação nº 3 (de 10/01/2017): fim do prazo para inclusão de novas propostas de alteração de Registro de Exportação (RE) averbado no Módulo SISBACEN.

Registro de Exportação - RE

NOVOEX: Siscomex Exportação Módulo Comercial.

Alteração de registro de exportação averbado.

O que é Processo Produtivo Básico?

Legislação Aplicável

Fixação e Alteração de PPB

Portarias de PPB's Publicadas

Habilitação Provisória

Consultas Públicas

Dados Abertos - Processo Produtivo Básico

O Grupo de Alto Nível Brasil Suécia em Aeronáutica (GAN) foi criado durante a reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica, Comercial e Tecnológica, ocorrida em 21/05/2015. O Grupo é coordenado pelo Secretário Executivo do MDIC e pelo State Secretary do Ministry of Enterprise and Innovation da Suécia.

A criação do GAN pode ser considerada um desdobramento da compra de 36 aviões de caça suecos realizada pelo Governo brasileiro. Uma das principais razões para a escolha da empresa sueca frente aos demais concorrentes foi a transferência de tecnologia e a possibilidade de inserção das empresas brasileiras na cadeia de fornecimento global da Saab, por meio da fabricação de alguns componentes do caça Gripen NG, proporcionando, ao Brasil, o acesso a novos mercados.

A cooperação econômica, comercial e tecnológica Brasil-Suécia está amparada nos seguintes documentos:

• Acordo Brasil-Suécia sobre Cooperação Econômica, Comercial e Tecnológica, de 1984
• Protocolo Adicional de cooperação em Alta Tecnologia Industrial Inovadora

A primeira reunião do GAN aconteceu em 19/10/2015, na qual acordou-se:

• Estabelecer um Grupo de Trabalho no âmbito do GAN constituído de pessoas selecionadas dos dois países, utilizando a estrutura do já estabelecido Comitê Aeronáutico do GAN;
• Realizar um encontro do Grupo de Trabalho no decorrer de 2016 com vistas a desenvolver um Plano de Trabalho detalhado a especificação dos projetos (objetivos, processos e métodos para cooperação contínua tanto na área civil quanto na militar); e
• Realizar o segundo encontro do GAN no 4º trimestre de 2016 quando os resultados do Grupo de Trabalho serão apresentados para discussão e decisão.

A segunda reunião do GAN aconteceu em 18/10/2016 e:

contou com a participação de cerca de 60 pessoas de 28 instituições brasileiras e suecas. O encontro estabeleceu um Termo de Referência e um Plano de Trabalho para a cooperação.

Para 2017 o Plano de Trabalho prevê a realização de dois seminários, um no Brasil e outro na Suécia, a definição de uma Rota Estratégica Tecnológica para a cooperação, além de reuniões periódicas do Comitê Executivo, instância técnica que apoia o GAN, e a reunião do GAN propriamente dita, em outubro de 2017.

Entre as ações já realizadas está o 5º Seminário Brasil-Suécia em Aeronáutica, ocorrido no Parque Tecnológico de São José dos Campos no dia 31/05/2017, em São José dos Campos – SP. O evento foi organizado em uma parceria entre MCTIC e ITA, teve cerca de 300 inscritos e contou com painéis bilaterais para apresentação da indústria, do governo e da academia e grupos de discussão que trataram de temas específicos.

Publicações ZPE