Guias
Guia de Investigações Antidumping
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O Guia de Investigações Antidumping tem como objetivo a difusão de conhecimento sobre antidumping ao público externo, porém sem a pretensão de exaurir o tema por completo. O guia foi elaborado com base na legislação brasileira, nos acordos multilaterais da Organização Mundial do Comércio (OMC) e na jurisprudência da OMC sobre o tema, bem como em informações teóricas e práticas oriundas da experiência consolidada da SDCOM na condução dessas investigações. As contribuições da sociedade civil solicitando a inclusão de outras informações ou de maiores detalhamentos sobre itens já incluídos nesta versão do Guia de Investigações foram recebidas até o dia 20 de janeiro de 2020, e atualmente estão em fase de análise e consolidação. Não foram acatadas propostas de alteração legislativa e/ou normativa, mas sim solicitações de novos esclarecimentos a respeito de temas envolvendo as investigações antidumping conduzidas pela SDCOM. |
Guia Consolidado de Interesse Público em Defesa Comercial
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No intuito de promover maior segurança jurídica, transparência e previsibilidade aos entes públicos e privados sobre os elementos de mérito que podem ser considerados na avaliação de interesse público em defesa comercial a SDCOM disponibiliza oo público externo o Guia Consolidado de Interesse Público em Defesa Comercial:
Para fins informativos e históricos, tambem é disponibilizada a versão preliminar do Guia Processual e do Guia Material, publicados em abril de 2019. Contudo, seu teor não encontra-se mais vigente, tendo em vista que, desde janeiro de 2020, está em vigor o Guia Consolidado de Interesse Público em Defesa Comercial, que esclarece o trâmite processual e os critérios materiais a serem observados em uma avaliação de interesse público, nos termos da Portaria 13/2020, que revogou a Portaria 08/2019. As contribuições de todas as entidades estão consolidadas no Processo SEI/ME nº 19972.100912/2019-30, disponível publicamente. |
Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior
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O Guia de Apoio ao Exportador brasileiro investigado em processos defesa comercial no exterior visa a orientar o exportador brasileiro investigado em processos de defesa comercial conduzidos por autoridades estrangeiras, identificando conceitos básicos sobre os instrumentos de defesa comercial e apresentando o sistema de apoio ao exportador brasileiro, composto pelo Ministério da Economia e pelo Ministério das Relações Exteriores. São contemplados ainda maiores detalhes sobre as etapas, as particularidades, os direitos e os deveres das partes, além da forma de participação das empresas brasileiras durante e após o processo. Contribuições da sociedade civil solicitando a inclusão de outras informações ou de maiores detalhamentos sobre itens já incluídos nesta versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador brasileiro investigado em processos defesa comercial no exterior podem ser encaminhadas para o e-mail mail guiaexportador@mdic.gov.br até o dia 12 de abril de 2020. Não são esperadas propostas de alteração legislativa e/ou normativa, mas sim solicitações de novos esclarecimentos a respeito de temas envolvendo questões ligadas ao apoio ao exportador brasileiro investigado em processos de defesa comercial no exterior. Versão para consulta pública |
Caderno DECOM nº 3 - A determinação de dumping no processo de defesa comercial
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Os Cadernos DECOM têm por finalidade a divulgação de estudos sobre os temas da defesa comercial, com objetivo de promover a reflexão sobre a prática do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) no desenvolvimento de suas atividades. No contexto da comemoração dos 20 anos de fundação do DECOM, foi publicado o Caderno DECOM nº 3, dedicado à determinação de dumping. O objetivo foi demonstrar, à luz da legislação multilateral e brasileira, os critérios e sua aplicação prática pela autoridade do Brasil na condução de investigações antidumping. |