Dumping (Revisão de Final de Período)
Processo:
NCM:
8518.21.00
8518.22.00
8518.29.00
Países Investigados:
China
Peticionária:
Ask do Brasil Ltda.
Harman do Brasil Indústria Eletrônica e Participações Ltda.
Thomas K.L. Indústria de Alto-falantes Ltda.
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
Circular SECEX nº 59/2018 - DOU de 29/11/2018 (Início da revisão)
Circular SECEX no 24/2019 - DOU de 18/04/2019 (prorroga prazo para conclusão e torna públicos os prazos da revisão)
Situação Atual:
Elaboração de Nota Técnica
Questionários
Prazos para resposta aos questionários:
* Exportador selecionado que não pedir prorrogação de prazo: 16/01/2019.
* Exportador selecionado que pedir prorrogação de prazo: 15/02/2019, no máximo.
* Resposta voluntária de exportador não selecionado: 16/01/2019, no máximo.
* Importador sem prorrogação de prazo: 09/01/2019.
* Importador que pedir prorrogação de prazo: 08/02/2019, no máximo.
* Produtor nacional sem prorrogação de prazo: 09/01/2019.
* Produtor nacional que pedir prorrogação de prazo: 08/02/2019, no máximo.