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Tipo de Investigação: 
Dumping (Revisão de Final de Período)

Processo: 
52272.003143/2019-95

NCM: 
3902.10.20
3902.30.00

Países Investigados:
África do Sul
Coreia do Sul
Índia

Peticionária:
Braskem S.A.

Atos da Secretaria de Comércio Exterior: 
Circular SECEX nº 52/2019 - DOU de 2808/2019 (Início da revisão)

Circular SECEX Nº 15/2020 - D.O.U de 20/03/2020 - (Determinação preliminar);

Circular SECEX Nº 24/2020 - D.O.U de 17/04/2020 - (Suspensão do encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes);

Circular SECEX Nº 36/2020 - D.O.U de 08/06/2020 - (Suspensão do encerramento da fase probatória e prazos subsequentes).

Resumos do caso: 
Resumo do Parecer de Início

Questionários:
Produtor / Exportador
Producer / Exporter
Importador

Prazos para resposta aos questionários:

• Exportador identificado que não pedir prorrogação: 09/10/2019 
• Exportador identificado que pedir prorrogação: 08/11/2019, no máximo 
• Resposta voluntária de exportador: 09/10/2019 
• Importador sem prorrogação: 03/10/2019 
• Importador com prorrogação: 04/11/2019, no máximo 

 

Situação Atual: aguardando fim da fase de instrução

 

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