Guias
Guia de Investigações Antidumping
Guia Consolidado de Interesse Público em Defesa Comercial
No intuito de promover maior segurança jurídica, transparência e previsibilidade aos entes públicos e privados sobre os elementos de mérito que podem ser considerados na avaliação de interesse público em defesa comercial a SDCOM disponibiliza oo público externo o Guia Consolidado de Interesse Público em Defesa Comercial:
Para fins informativos e históricos, tambem é disponibilizada a versão preliminar do Guia Processual e do Guia Material, publicados em abril de 2019. Contudo, seu teor não encontra-se mais vigente, tendo em vista que, desde janeiro de 2020, está em vigor o Guia Consolidado de Interesse Público em Defesa Comercial, que esclarece o trâmite processual e os critérios materiais a serem observados em uma avaliação de interesse público, nos termos da Portaria 13/2020, que revogou a Portaria 08/2019. As contribuições de todas as entidades estão consolidadas no Processo SEI/ME nº 19972.100912/2019-30, disponível publicamente. |
Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior
O Guia de Apoio ao Exportador brasileiro investigado em processos defesa comercial no exterior visa a orientar o exportador brasileiro investigado em processos de defesa comercial conduzidos por autoridades estrangeiras, identificando conceitos básicos sobre os instrumentos de defesa comercial e apresentando o sistema de apoio ao exportador brasileiro, composto pelo Ministério da Economia e pelo Ministério das Relações Exteriores. São contemplados ainda maiores detalhes sobre as etapas, as particularidades, os direitos e os deveres das partes, além da forma de participação das empresas brasileiras durante e após o processo. Contribuições da sociedade civil solicitando a inclusão de outras informações ou de maiores detalhamentos sobre itens já incluídos nesta versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador brasileiro investigado em processos defesa comercial no exterior podem ser encaminhadas para o e-mail mail guiaexportador@mdic.gov.br até o dia 12 de abril de 2020. Não são esperadas propostas de alteração legislativa e/ou normativa, mas sim solicitações de novos esclarecimentos a respeito de temas envolvendo questões ligadas ao apoio ao exportador brasileiro investigado em processos de defesa comercial no exterior. Versão para consulta pública |
Caderno DECOM nº 3 - A determinação de dumping no processo de defesa comercial