Barreiras ao Comércio de Serviços
Apresentação
O comércio de serviços, de modo distinto do comércio de bens, não depende de tarifas, mas também é afetado negativamente por barreiras comerciais que impedem ou restringem o acesso ao mercado externo. A liberalização do setor de serviços não é uniforme e depende da extensão dos compromissos assumidos pelos Membros. O GATS tem o objetivo de garantir regras mais transparentes e previsíveis no mercado internacional, além de promover liberalizações progressivas por meio de sucessivas rodadas de negociação, que no caso dos serviços, expandem os compromissos já assumidos.
Tendo em vista que o setor de serviços é o componente mais amplo e dinâmico da economia mundial, as negociações para sua liberalização podem produzir amplos resultados, mas ainda carecem de esforço multilateral no sentido de aprimorar as condições de acesso a mercado pela expansão da aplicação dos princípios não-discriminatórios.
O MDIC iniciou, em maio de 2009, o projeto “Relate as Barreiras ao Comércio de Serviços” para identificar os principais fatores externos que atuam como barreiras às exportações de serviços brasileiras. O objetivo é elaborar um banco de dados com estas informações para auxiliar futuras rodadas de liberalização no âmbito das negociações brasileiras nos diversos fóruns. É importante que o setor privado dê sua contribuição, pois o êxito dessa iniciativa dependerá, sobretudo, do engajamento do setor exportador brasileiro, tendo em vista sua experiência e vivência diária na matéria.
Relate as Barreiras ao Comércio de Serviços
Exemplos de Barreiras ao Comércio de Serviços
As barreiras ao comércio de serviços normalmente impactam, restringem ou mesmo impedem que uma empresa se estabeleça fisicamente, preste o serviço no modo transfronteira no mercado alvo ou impactam o exercício profissional, seja ele temporário ou permanente. Estas barreiras podem ser aplicadas de inúmeras maneiras, tais como:
- Restrições a respeito do tipo de presença comercial (por exemplo, somente joint ventures);
- Requisitos de registro ou de licenciamento discriminatórios;
- Exigências de nacionalidade e de residência discriminatórios;
- Tratamento discriminatório que confira vantagens às empresas domésticas em detrimento das empresas estrangeiras;
- Obrigações de contratação de mão-de-obra local;
- Aplicação discriminatória de normas técnicas.