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Acordos da OMC

A) Acordo Geral sobre Tárifas e Comércio 1947 (GATT 47)

  Português
(Lei 313 de 30/07/48 e alterações posteriores)
Idiomas Oficiais da OMC
Inglês Espanhol
GATT 47

Ver.Concessões Tarifárias do Brasil na OMC– Lista III

B) Acordos Resultantes da Rodada Uruguai

Os acordos assinados durante a Rodada Uruguai são classificados em: Acordos Multilaterais (anexos 1, 2 e 3), de adesão obrigatória, e os Plurilaterais (anexos 4A, 4B, 4C e 4D), de adesão opcional.

 

Acordos Português
(Decreto 1.355 de 30/12/94)
Idiomas Oficiais da OMC
Inglês Espanhol
Ata Final da Rodada Uruguai
 
Estabelece a OMC
 
Anexo 1A      
  Nota Interpretativa ao Anexo 1A
GATT 1994
Entendimento sobre a Interpretação do Artigo II 1(b)
Entendimento sobre a Interpretação do Artigo XVII
Entendimento sobre as Disposições Relativas a Balanço de
Pagamentos
Entendimento sobre a Interpretação do Artigo XXIV
Entendimento sobre Derrogações (Waivers) de Obrigações
Entendimento sobre a Interpretação do Artigo XXVIII
Protocolo de Marraqueche
Acordo sobre Agricultura
Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
Acordo sobre Têxteis e Vestuário
Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio
Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMS)
Acordo sobre a Implementação do Artigo VI (Antidumping)
Acordo sobre a Implementação do Artigo VII (Valoração Aduaneira)
Acordo sobre Inspeção Pré-Embarque
Acordo sobre Regras de Origem
Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento de Importações
Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias
Acordo sobre Salvaguardas
 
Anexo 1B: Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS)
 
Anexo 1C: Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS)
       
Anexo 2: Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias
 
Anexo 3: Mecanismo de Exame de Políticas Comerciais (TPR)
 
Anexo 4: Acordos Plurilaterais (Adesão Opcional)      
  Anexo 4A: Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis
Brasil não aderiu
Anexo 4B: Acordo sobre Compras Governamentais
Brasil não aderiu
Anexo 4C: Acordo Internacional de Produtos Lacteos
Brasil não aderiu
Anexo 4D: Acordo Internacional sobre Carne Bovina
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