Investigações de Origem não Preferenciais
Legislação |
Assunto |
Estabelece as regras de origem não preferenciais. |
|
Estabelece os procedimentos para aplicação das regras de origem não preferenciais |
|
Portaria SECEX nº 38/2015 |
Novos procedimentos para aplicação das regras de origem não preferenciais |
Lei nº 12.546/2011 - Artigos 28 a 45 |
Regras de origem não preferenciais; Atuação da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na investigação de origem; Responsabilidade solidária do importador. |
Portaria SECEX nº 22, de 23 de maio de 2013 |
Dispõe sobre a Declaração de Origem para a importação de bens idênticos aos sujeitos a medidas de defesa comercial, quando originários de países ou produtores não gravados. |
Portaria SECEX nº 06, de 22 de fevereiro de 2013 - D.O.U. de 27/02/2013 |
Dispõe sobre a Declaração de Origem para a importação de bens idênticos aos sujeitos a medidas de defesa comercial, quando originários de países ou produtores não gravados. |
Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 2.270, de 16 de outubro de 2012 |
Dispõe sobre a coordenação dos trabalhos pela RFB e a Secex relativa ao procedimento de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 33 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. |
INVESTIGAÇÕES DE ORIGEM POR PRODUTO
Produto |
País |
Empresa |
Resultado |
Medida Aplicada |
Ácido Cítrico |
Índia |
Salicylates and Chemicals |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|
Posy Pharmachem |
Não cumprei com as Regras de Origem |
|||
Suja Chem |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Global Impex |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Cadeados |
Malásia |
Ultrasource |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|
Alcom Aluminium Manufacturer & Trading |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Gere Industries (M) SDN BHD |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Zinaco Industrial and Hardware Industries |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Tailândia |
Zenith Metal Industry Co., Ltd. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
||
Calçados |
Taiwan |
Pou Chen Corporation |
Cumpre com as Regras de Origem |
|
Malásia |
Innovation Footwear Manufacturer |
Não cumpre com as Regras de Origem |
||
Goodwill Footwear Manufacturer SDN BHD |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
MHZ Maju Industry |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Escova de cabelo |
Taiwan |
Tong-Fong Brush Industry |
Cumpre com as Regras de Origem |
|
Peng Hong Wang Industry |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Yu Hsuan Brush Industry Company |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Imã de Ferrite |
Taiwan |
Le Grand Corp |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|
Nian Hung Eletric Industrial |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Índia |
Sonal Magnetics |
Não cumpre com as Regras de Origem |
||
Coreia do Sul |
Pacif Metals Co. |
Cumpre com as Regras de Origem |
||
Lápis de Madeira |
Taiwan |
Maslino Trading CO |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|
Chang Jia Technology |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Liberty Stationery Corporation |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Something New Stationery |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Sans Souci International |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Ratex Industrial Co. Ltd |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
As Portarias supramencionadas foram tornadas sem efeito pela Portaria SECEX nº 64, de 01/09/2015 |
||||
Magnésio Metálico |
Taiwan |
So Feng International Co. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|
Pinda Technology Co. |
Cumpre com as Regras de Origem |
|||
Hang Shan Co. |
Cumpre com as Regras de Origem |
|||
Japão |
Nippon Magnesium Co. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
||
Malha de Viscose |
Malásia |
Recron (Malaysia) SDN BHD |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|
Objetos de Louça para Mesa |
Bangladesh |
Shinepukur Ceramics Ltd. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|
FARR Ceramics Ltd. |
Cumpre com as Regras de Origem |
|||
Índia |
Varsha Transprint |
Não cumpre com as Regras de Origem |
||
Mudrika Ceramics (I) Ltd |
Cumpre com as Regras de Origem |
|||
Shree Krishna Ceramics |
Cumpre com as Regras de Origem |
|||
Minhas Pottery |
Cumpre com as Regras de Origem |
|||
Hue Crafts Overseas |
Cumpre com as Regras de Origem |
|||
Kwality Ceramic Manufacturing Company |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Clay Craft (I) Pvt. Ltd. |
Cumpre com as Regras de Origem |
|||
Indonésia |
Pt. Kedaung Oriental Porcelain Industry – Kopin |
Não cumpre com as Regras de Origem |
||
Cumpre com as Regras de Origem |
Portaria SECEX nº 84, de 11/12/2015 (Revisão da Portaria SECEX nº 15, 2015) |
|||
PT Sango Ceramics Indonesia |
Cumpre com as Regras de Origem |
|||
Malásia |
Homset Healthy Ceramic Industries |
Não cumpre com as Regras de Origem |
||
Ceramico Industry |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Raise & Roice Industries |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Porcemic Tableware Factory |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
T&T Ceramic Manufacturer |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Wintax Porcelain & Ceramics |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Kuala Kangsar Ceramic Products |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Multiworld Manufacturer |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Demand Field Industries |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Yi Tong Technologies |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Yitong Industries Company |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Boss Fronties SDN BHD |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
CNF Industries Co |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Vector Pristine Industry |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Juara Gigih Sdn Bhd. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Yitong Industries |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Remco Ceramic Industries |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Sweet Touch Ceramic SDN. BHD. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Tailândia |
Quality Ceramic Co., Ltd |
Cumpre com as Regras de Origem |
||
Ceramic STC Co., Ltd |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Eastern Chinaware Co., Ltd. |
Cumpre com as Regras de Origem |
|||
Lam Thai Ceramic Co., Ltd - LTC |
Cumpre com as Regras de Origem |
|||
Meelarp Ceramic Ltd., Part. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Meriss Design & Development Co., Ltd |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Não cumpre com as Regras de Origem |
Portaria SECEX nº 6, de 13/01/2016 (Revisão da Portaria SECEX nº 37, 2015) |
|||
Siam Products Manufacturing Co., Ltd |
Não cumpre com as Regras de Origem |
|||
Raja Porcelain Co., Ltd. |
Não cumpre com as Regras de Origem | Portaria SECEX nº 74, de 22/10/2015 | ||
Cumpre com as Regras de Origem |
Investigações em ordem cronológica