Mercosul - Colômbia (ACE-72)
Sobre o Acordo
O Acordo de Complementação Econômica nº 72 foi firmado entre Mercosul e Colômbia em 21/07/2017 e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro mediante o Decreto nº 9.230, de 06/12/2017, publicado no D.O.U de 07/12/2017.
Preferências
Preferências recebidas pelo Brasil
Preferências outorgadas pelo Brasil
Documentos do acordo
Anexo I – Anexo ao Artigo 3 do Acordo
Anexo II - Programa de Liberação Comercial
Anexo II - Apéndice 1 - Preferencias otorgadas por Colombia a Mercosur
Anexo II - Notas Explicativas Apêndice 1 - Colômbia
Anexo II - Apêndice 2 - Preferências outorgadas pelar Argentina à Colômbia
Anexo II - Notas Explicativas Apêndice 2 - Argentina
Anexo II - Apêndice 2 - Preferências outorgadas pelo Brasil à Colômbia
Anexo II - Notas Explicativas Apêndice 2 - Brasil
Anexo II - Apêndice 2 - Preferências outorgadas pelo Paraguai à Colômbia
Anexo II - Notas Explicativas Apêndice 2 - Paraguai
Anexo II - Apêndice 2 - Preferências outorgadas pelo Uruguai à Colômbia
Anexo II - Notas Explicativas Apêndice 2 - Uruguai
Anexo II - Apêndice 3.1 - A Colômbia outorga à Argentina
Anexo II - Apêndice 3.2 - A Colômbia outorga ao Brasil
Anexo II - Apêndice 3.3 - A Colômbia outorga ao Paraguai
Anexo II - Apêndice 3.4 - A Colômbia outorga ao Uruguai
Anexo II - Apêndice 4.1 - A Argentina outorga à Colômbia
Anexo II - Apêndice 4.2 - O Brasil outorga à Colômbia
Anexo II - Apêndice 4.3 - O Paraguai outorga à Colômbia
Anexo II - Apêndice 4.4 - O Uruguai outorga à Colômbia
Anexo III - Notas Complementares do Artigo 5°
Anexo IV - Apêndice 1 - Certificado de Origem
Anexo IV - Apêndice 1 bis - Instrutivo para o preenchimento do certificado de origem
Anexo IV - Apêndice 2 - Requisitos específicos de origem para produtos do Setor Automotivo
Anexo IV - Apêndice 3.1 - Regime de Origem Argentina-Colômbia
Anexo IV - Apêndice 3.2 - Regime de Origem Brasil-Colômbia
Anexo IV - Apêndice 3.3 - Regime de Origem Paraguai-Colômbia
Anexo IV - Apêndice 3.4 - Regime de Origem Uruguai-Colômbia
Anexo V - Regime de Salvaguardas
Anexo VI - Regime Transitório de Solução de Controvérsias
Anexo VII - Obstáculos Técnicos ao Comércio
Anexo VIII - Medidas Sanitárias e Fitossanitárias