Acordos da OMC
A) Acordo Geral sobre Tárifas e Comércio 1947 (GATT 47)
Português (Lei 313 de 30/07/48 e alterações posteriores) |
Idiomas Oficiais da OMC | |||
Inglês | Espanhol | |||
GATT 47 |
Ver.Concessões Tarifárias do Brasil na OMC– Lista III
B) Acordos Resultantes da Rodada Uruguai
Os acordos assinados durante a Rodada Uruguai são classificados em: Acordos Multilaterais (anexos 1, 2 e 3), de adesão obrigatória, e os Plurilaterais (anexos 4A, 4B, 4C e 4D), de adesão opcional.
Acordos | Português (Decreto 1.355 de 30/12/94) |
Idiomas Oficiais da OMC | ||
Inglês | Espanhol | |||
Ata Final da Rodada Uruguai | ||||
Estabelece a OMC | ||||
Anexo 1A | ||||
Nota Interpretativa ao Anexo 1A | ||||
GATT 1994 | ||||
Entendimento sobre a Interpretação do Artigo II 1(b) | ||||
Entendimento sobre a Interpretação do Artigo XVII | ||||
Entendimento sobre as Disposições Relativas a Balanço de Pagamentos |
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Entendimento sobre a Interpretação do Artigo XXIV | ||||
Entendimento sobre Derrogações (Waivers) de Obrigações | ||||
Entendimento sobre a Interpretação do Artigo XXVIII | ||||
Protocolo de Marraqueche | ||||
Acordo sobre Agricultura | ||||
Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias | ||||
Acordo sobre Têxteis e Vestuário | ||||
Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio | ||||
Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMS) | ||||
Acordo sobre a Implementação do Artigo VI (Antidumping) | ||||
Acordo sobre a Implementação do Artigo VII (Valoração Aduaneira) | ||||
Acordo sobre Inspeção Pré-Embarque | ||||
Acordo sobre Regras de Origem | ||||
Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento de Importações | ||||
Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias | ||||
Acordo sobre Salvaguardas | ||||
Anexo 1B: Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) | ||||
Anexo 1C: Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS) | ||||
Anexo 2: Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias | ||||
Anexo 3: Mecanismo de Exame de Políticas Comerciais (TPR) | ||||
Anexo 4: Acordos Plurilaterais (Adesão Opcional) | ||||
Anexo 4A: Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis |
Brasil não aderiu
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Anexo 4B: Acordo sobre Compras Governamentais |
Brasil não aderiu
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Anexo 4C: Acordo Internacional de Produtos Lacteos |
Brasil não aderiu
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Anexo 4D: Acordo Internacional sobre Carne Bovina |