Identificação do denunciante Empresa CNPJ Nome para contato Telefone (com DDD)   E-mail Pais ao qual o denunciante se refere CPC (escolha abaixo a situação que melhor que...

  África do Sul China Colômbia Coréia do Sul Estados Unidos “Estados Unidos - Barreiras a produtos brasileiros nos Estados Unidos, elaborado pela Embaixada brasileira em...

quotas. Ex: limitação de importações pela fixação de quotas para produtos; aplicação do Acordo sobre Têxteis e Vestuário (ATV) Ex: quotas do Acordo Multifibras; proibição...

Com o intuito de reduzir custos de investimentos e modernizar o parque industrial nacional, bem como melhorar a infraestrutura de serviços do País, o regime de Ex-Tarifário permite a...

Desde o início de implantação da TEC, em 1995, os Estados Partes do Mercosul foram autorizados a manter alguns mecanismos de ajuste das tarifas nacionais, por meio de Listas de...

Nos casos de problemas decorrentes de desequilíbrios de oferta e de demanda em qualquer dos Estados Partes do Mercosul, estes poderão utilizar o mecanismo de redução tarifária...

Circular Secex 28, de 22/06/2012 (DOU 25/06/2012) Circular Secex 46, de 26/09/2012, (DOU 27/09/2012) Circular Secex 22, de 23/04/2013, (DOU 24/04/2013) Circular Secex 36, de 10/07/2013,...

Em 16 de junho de 2004 na cidade de São Paulo, Brasil, os países participantes aprovaram a “Declaração de São Paulo” que lançou a Terceira Rodada de negociações do SGPC. Essa...

Os benefícios aos exportadores brasileiros são obtidos por meio de margem de preferência percentual outorgada pelos países participantes, aplicáveis sobre a tarifa alfandegária em...

Participantes do SGPC   Data da entrada em vigor   Argélia 13 de Setembro de 1990 Argentina 02 de Março de 1990 Bangladesh 19 de Abril de...