Escovas para cabelo (Revisão)
Tipo de Investigação:
Dumping (Revisão de Final de Período)
Processo:
52272.001954/2018-71
NCM:
9603.29.00
Países Investigados:
China
Peticionária:
Sindicado da Indústria de Móveis de Junco e Vime e Vassouras e de Escovas e Pinceis no Estado de São Paulo
Atos da Secretaria de Comércio Exterior:
Circular SECEX nº 58/2018 - DOU de 23/11/2018 (Início da revisão)
Circular SECEX nº 7/2019 - DOU de 15/02/2019 (Torna públicos os prazos da revisão)
Circular SECEX nº 54/2019 - DOU de 05/09/2019 (Prorroga prazo para conclusão e torna públicos os prazos da revisão)
Resolução CAMEX n° 12/2019 - DOU de 22/11/2019 (Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos)
Situação Atual:
Aguardando respostas aos questionários
Questionários
Prazos para resposta aos questionários:
* Exportador que não pedir prorrogação de prazo: 04/01/2019
* Exportador que pedir prorrogação de prazo: 04/02/2019, no máximo.
* Resposta voluntária de exportador não selecionado: 04/01/2019.
* Importador sem prorrogação de prazo: 02/01/2019.
* Importador com prorrogação de prazo:31/01/2019, no máximo.
* Produtor nacional sem prorrogação de prazo: 02/01/2019.
* Produtor nacional com prorrogação de prazo: 31/01/2019, no máximo.
Resumo do caso