Nomenclatura da ALADI

Em 1985, o Comitê de Representantes da ALADI adotou a Nomenclatura Aduaneira da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI), como base comum dos Acordos. A NALADI foi criada utilizando a Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira (NCCA). Era a NALADI/NCCA, que continha 7 dígitos.

Posteriormente, o Sistema NCCA foi substituído pelo Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), aprovado pelo Conselho de Cooperação Aduaneira, com o objetivo de atender a todos os segmentos do comércio, como instrumento fiscal ou gerador de dados para estatísticas de produção, comércio exterior e transporte, além de facilitar a compatibilização de estatísticas internacionais e simplificar as negociações bilaterais e multilaterais.

A ALADI passou, então, a adotar a NALADI com base naquele Sistema Harmonizado (NALADI/SH), com 8 dígitos, a qual foi aprovada pela Resolução nº 107/89 do Comitê de Representantes, com início de vigência previsto para 01.01.90. Cabe ressaltar que aquele prazo foi sendo sistematicamente adiado e a transposição para a NALADI/SH não foi feita de imediato em todos os Acordos.

Á medida em que a Organização Mundial de Alfândegas (OMA) introduziu modificações no Sistema Harmonizado, a ALADI foi ajustando a NALADI, registrando-se as versões de NALADI/SH-1992 (a partir de 1993), NALADI/SH-1996 (a partir de 1997) e NALADI/SH-2002 (a partir de 01.01.2002)

Atualmente, subsistem acordos em NALADI/NCCA e nas NALADI nas 3 versões do Sistema Harmonizado. A transposição para versões atualizadas vem sendo feita gradativamente, à medida em que são assinados os Protocolos de Adequação dos Acordos.