Investigação de Origem Não Preferencial
Legislação |
Assunto |
Estabelece as regras de origem não preferenciais. |
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Portaria SECEX nº 38/2015 (alterada pela Portaria nº 9/2017) |
Estabelece os procedimentos para aplicação das regras de origem não preferenciais |
Lei nº 12.546/2011 - Artigos 28 a 45 |
Regras de origem não preferenciais; Atuação da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na investigação de origem; Responsabilidade solidária do importador. |
Portaria SECEX nº 22, de 23 de maio de 2013 |
Dispõe sobre a Declaração de Origem para a importação de bens idênticos aos sujeitos a medidas de defesa comercial, quando originários de países ou produtores não gravados. |
Portaria SECEX nº 06, de 22 de fevereiro de 2013 - D.O.U. de 27/02/2013 |
Dispõe sobre a Declaração de Origem para a importação de bens idênticos aos sujeitos a medidas de defesa comercial, quando originários de países ou produtores não gravados. |
Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 2.270, de 16 de outubro de 2012 |
Dispõe sobre a coordenação dos trabalhos pela RFB e a Secex relativa ao procedimento de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 33 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. |
INVESTIGAÇÕES DE ORIGEM POR PRODUTO
Produto |
País |
Empresa |
Resultado |
Medida Aplicada |
Ácido Cítrico |
Índia |
Salicylates and Chemicals |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Posy Pharmachem
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Não cumpre com as Regras de Origem |
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Cumpre com as Regras de Origem |
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Suja Chem |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Global Impex |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Cadeados |
Malásia |
Ultrasource |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Alcom Aluminium Manufacturer & Trading |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Gere Industries (M) SDN BHD |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Zinaco Industrial and Hardware Industries |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Tailândia |
Zenith Metal Industry Co., Ltd. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Cumpre com as Regras de Origem |
Portaria SECEX nº 26, de 17/07/2017 (Revisão da Portaria SECEX nº 66, 2015) |
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Calçados |
Taiwan |
Pou Chen Corporation |
Cumpre com as Regras de Origem |
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Malásia |
Innovation Footwear Manufacturer |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Goodwill Footwear Manufacturer SDN BHD |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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MHZ Maju Industry |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Canetas Esferográficas |
Malásia |
Vito Industries |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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India |
Rover Writing INstruments |
Cumpre com as Regras de Origem |
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Lic Pen & Plastics LTD |
Cumpre com as Regras de Origem |
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Saraju Agriways Export PVT. LTD. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Millenium Writing Products PVT. LTD |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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BC Enterprises |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Hamilton Writing Instruments |
Cumpre com as Regras de Origem |
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Tirupati Colour Pens Private Limited |
Cumpre com as Regras de Origem |
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Accuwrite Stationery Products |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Ostern Private Limited |
Cumpre com as Regras de Origem |
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S.S.B. Metal Works |
Cumpre com as Regras de Origem |
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Flair Writing Industries Limited |
Cumpre com as Regras de Origem |
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Win Pens Private Limited |
Cumpre com as Regras de Origem |
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Dióxido de Silício Precipitado |
Malásia |
Sinochem Industry |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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DLT Group SDN. BHD. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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As Portarias supramencionadas foram tornadas sem efeito pela Portaria SECEX nº 13, de 09/05/2019 |
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Escova de cabelo |
Taiwan |
Tong-Fong Brush Factory |
Cumpre com as Regras de Origem |
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Peng Hong Wang Industry |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Yu Hsuan Brush Industry Company |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Fios de Náilon |
Vietnã |
Formosa Industries Corporation |
Cumpre com as Regras de Origem |
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Italon Company Limited |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Cumpre Parcialmente as Regras de Origem |
Portaria SECEX nº 33, de 04/07/2018 (Revisão da Portaria SECEX nº 52, 2016) |
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Hyosung Dong Nai Co. Ltd. |
Cumpre com as Regras de Origem |
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Chain Yarn Vietnam CO. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Imã de Ferrite |
Taiwan |
Le Grand Corp |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Nian Hung Eletric Industrial |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Índia |
Sonal Magnetics |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Coreia do Sul |
Pacific Metals Co. |
Cumpre com as Regras de Origem |
Portaria SECEX nº 35, de 27/09/2012 Retificação da Portaria SECEX nº 35 - DOU nº 238, de 14 de novembro de 2016. |
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Lápis de Madeira |
Taiwan |
Maslino Trading CO |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Chang Jia Technology |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Liberty Stationery Corporation |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Something New Stationery |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Sans Souci International |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Ratex Industrial Co. Ltd |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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As Portarias supramencionadas foram tornadas sem efeito pela Portaria SECEX nº 64, de 01/09/2015 |
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Magnésio Metálico |
Taiwan |
So Feng International Co. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Pinda Technology Co. |
Cumpre com as Regras de Origem |
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Hang Shan Co. |
Cumpre com as Regras de Origem |
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Japão |
Nippon Magnesium Co. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Malha de Viscose |
Malásia |
Recron (Malaysia) SDN BHD |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Objetos de Louça para Mesa |
Bangladesh |
Shinepukur Ceramics Ltd. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Não cumpre com as Regras de Origem |
Portaria SECEX nº 11, de 26/02/2016 (Revisão da Portaria SECEX nº 66, 2015) |
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FARR Ceramics Ltd. |
Cumpre com as Regras de Origem |
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Paragon Ceramic Industries Ltd. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Protik Ceramics Limited |
Cumpre com as Regras de Origem |
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Peoples Ceramic Industries Ltd. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Monno Ceramic Industries Ltd. e Monno Bone China Ltd. |
Cumpre com as Regras de Origem |
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Índia
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Varsha Transprint |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Mudrika Ceramics (I) Ltd |
Cumpre com as Regras de Origem |
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Shree Krishna Ceramics |
Cumpre com as Regras de Origem |
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Minhas Pottery |
Cumpre com as Regras de Origem |
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Hue Crafts Overseas |
Cumpre com as Regras de Origem |
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Kwality Ceramic Manufacturing Company |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Clay Craft (I) Pvt. Ltd. |
Cumpre com as Regras de Origem |
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Premiere Ceramic Industries |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Raghuvar India LTD. |
Cumpre com as Regras de Origem |
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Marvel Ceramics PVT. LTD. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Cumpre com as Regras de Origem |
Portaria SECEX nº 14, de 14/05/2019 (Revisão da Portaria SECEX nº 53, 2018) |
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Indonésia |
Pt. Kedaung Oriental Porcelain Industry – Kopin |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Cumpre com as Regras de Origem |
Portaria SECEX nº 84, de 11/12/2015 (Revisão da Portaria SECEX nº 15, 2015) |
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PT Sango Ceramics Indonesia |
Cumpre com as Regras de Origem |
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PT Lucky Indah Keramic |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Malásia |
Homset Healthy Ceramic Industries |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Ceramico Industry |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Raise & Roice Industries |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Porcemic Tableware Factory |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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T&T Ceramic Manufacturer |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Wintax Porcelain & Ceramics |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Kuala Kangsar Ceramic Products |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Multiworld Manufacturer |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Demand Field Industries |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Yi Tong Technologies |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Yitong Industries Company |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Boss Fronties SDN. BHD. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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CNF Industries Co |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Vector Pristine Industry |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Juara Gigih SDN. BHD. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Yitong Industries |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Remco Ceramic Industries |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Sweet Touch Ceramic SDN. BHD. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Uniglance SDN. BHD. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Taeyang World SDN. BHD. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Jovlog Smart Enterprise |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Tailândia |
Quality Ceramic Co., Ltd |
Cumpre com as Regras de Origem |
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Ceramic STC Co., Ltd |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Eastern Chinaware Co., Ltd. |
Cumpre com as Regras de Origem |
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Lam Thai Ceramic Co., Ltd - LTC |
Cumpre com as Regras de Origem |
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Meelarp Ceramic Ltd., Part. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Meriss Design & Development Co., Ltd |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Não cumpre com as Regras de Origem |
Portaria SECEX nº 6, de 13/01/2016(Revisão da Portaria SECEX nº 37, 2015) |
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Siam Products Manufacturing Co., Ltd |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Raja Porcelain Co., Ltd. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Cumpre com as Regras de Origem |
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Indra Ceramic Co., Ltd. |
Cumpre com as Regras de Origem |
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Artway Co. Ltd. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Não cumpre com as Regras de Origem |
Portaria SECEX nº 14, de 21/03/2018 (Revisão da Portaria SECEX nº 31, 2016) |
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Taiwan |
Wai Hand Int'l Co. Limited |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Chiqin Yong Industry Co. Limited. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Lonas de PVC |
Tailândia |
Yuli Plastic (Thailand) Co. , Ltd. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Laminados a Frio
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Malásia
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Excel Metal Industries SDN BHD |
Não cumpre com as Regras de Origem |
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Yankong Stainless SDN. BHD. |
Não cumpre com as Regras de Origem |
Investigações por produto em ordem cronológica